Temer volta a reabrir o balcão de negociatas

Henrique Meirelles, pato novo na política, mergulhou muito fundo ao dizer que Alckmin não será o candidato do governo. Acabou dando aos tucanos pretexto para se fingir de ofendidos e não votar a reforma previdenciária. Não tendo os 308 votos necessários, Temer está recorrendo ao que sabe fazer: usar o dinheiro público, o nosso dinheiro, para aliciar prefeitos e deputados a favor da reforma que, mesmo mitigada, imporá mais tempo de trabalho aos contribuintes do INSS, exigindo 40 anos de contribuição para uma aposentadoria pelo teto. Quem se aposentar mais cedo perderá cerca de 30% do rendimento. Temer também está pressionando os partidos do Centrão a fechar questão a favor da reforma, ameaçando os eventuais infiéis com a perda dos recursos do fundo eleitoral, que serão vitais na eleição do ano que vem. Os deputados estão se sentindo chantageados com esta pressão.

Em 2018, o apoio de um prefeito também valerá ouro para um deputado que buscará se reeleger. Apostando na pressão que podem fazer sobre os deputados, o governo vai liberar mais R$ 3 bilhões para os prefeitos gastarem nos municípios em 2018, de olho na campanha de 2020. Esta jogada também está incomodando a base. Os deputados não querem se indispor com os eleitores aprovando a reforma mas também não querem atritos com os prefeitos, de quem vão precisar muito como cabos eleitorais.

E, por fim, apesar do rombo fiscal, mais emendas orçamentárias de deputados serão liberadas ainda este ano. O balcão de Temer já garantiu a rejeição de duas denúncias, mas duvido que agora ele consiga comprar os votos que faltam para aprovar uma emenda constitucional. Nas duas denúncias, ganhou com menos de 308 votos. Com as defecções na base aliada, e sem os votos do PSDB, as chances de aprovação são baixíssimas.

Partidos como o PP, PTB e PR estão mais propensos a fechar questão a favor da reforma. O PSD, o PRB e o próprio PMDB de Temer resistem, e se não adotarem a medida, os outros é que não vão se imolar sozinhos. Se tiverem que punir seus deputados infiéis, vão empurrá-los para outras siglas, pois agora o prazo para mudança de partido vai até 7 de abril.

No fundo, muitos aliados acham que Temer está apenas fingindo que é um reformista persistente e que seu governo tem algum propósito, embora saiba que não tem mais capital política para aprovar reforma nenhuma. O que tinha, gastou para garantir sua sobrevivência, na rejeição das denúncias de corrupção.  O que ele quer é poder dizer: bem que eu tentei.

Depois de comprar deputados, Temer oferece R$ 3 bilhões aos prefeitos em 2018

O governo sinalizou aos prefeitos que pode liberar mais recursos para os municípios em 2018, caso a reforma da Previdência seja aprovada e a situação econômica do país continue melhorando, disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Na reta final do ano legislativo, o governo está fazendo um “pente-fino” nas demandas da base aliada para verificar quais delas podem ser atendidas. O presidente Michel Temer já havia prometido liberar R$ 2 bilhões neste ano em troca do apoio dos prefeitos para conseguir votos para a reforma da Previdência. Novo repasse foi definido.

DAÍ PARA CIMA

A sinalização agora é de que pelo menos outros R$ 3 bilhões podem sair dos cofres da União para as prefeituras em 2018. “É daí para cima, dependendo da situação fiscal e vinculado à questão da reforma da Previdência. Se ela passar, tem mais espaço”, afirmou Ziulkoski.

Segundo o presidente da CNM, o governo não detalhou de onde vai tirar os recursos para direcionar aos prefeitos, apenas “ventilou politicamente” a ideia. Como há o teto de gastos, que limita o avanço das despesas ao ritmo da inflação, não é possível apenas criar um novo gasto sem um corte na mesma medida em outra despesa, mesmo que haja recuperação robusta da arrecadação em 2018. Quando enviou a mensagem modificativa do Orçamento de 2018, o governo previu um espaço de apenas R$ 170 milhões para o avanço das despesas dentro do teto.

ROMBO FISCAL

O próprio relator de receitas do Orçamento, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse em seu parecer que qualquer surpresa positiva na arrecadação deve ser usada para minimizar o rombo fiscal, que pode ser de até R$ 159 bilhões no ano que vem. Sem conseguir os votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo aposta em negociações que vão além do mérito do texto para tentar convencer os parlamentares a apoiar a proposta.

Estão na mesa a negociação de emendas e de cargos do segundo escalão do governo, como mostrou o “Estadão/Broadcast”. A área econômica também analisa as propostas de criação de programas de parcelamento de débitos tributários (Refis) para o setor rural e para pequenas e médias empresas.

É nessa “fatura” pela reforma da Previdência que está o pedido dos prefeitos. “Estávamos pedindo R$ 4 bilhões neste ano. Eles acenaram com R$ 2 bilhões. Agora, a indicação é de pelo menos mais R$ 3 bilhões no ano que vem”, afirmou Ziulkoski.

Reforma da Previdência transforma aposentadorias em mercadoria

O coordenador de comunicação e educação do Dieese, Fausto Augusto Júnior, afirma que as contas do sistema de Seguridade Social do país – que incluem gastos com saúde, assistência social e aposentadorias – estão “no azul”, não registram déficit, e que a proposta de reforma da Previdência defendida pelo governo Temer atende apenas aos interesses dos bancos, que veem no enfraquecimento do sistema público de aposentadorias a possibilidade de expansão dos seus negócios com a venda de planos de previdência privada.

“A gente já viu isso acontecer. A saúde pública é o melhor exemplo. Quanto pior, mais os planos de saúde lucram. O que a gente está assistindo é novamente transformar um direito em uma mercadoria, que vai ser vendida no mercado”, afirmou Fausto à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT.

“Quando você pega esse conjunto de dados da arrecadação e contrapõe o que se gasta nas áreas de saúde, assistência social e Previdência, o que nós temos é um orçamento equilibrado. A Previdência nunca foi pensada para ser financiada só com as contribuições de trabalhadores e empresas. Também foi pensada para ser financiada com contribuições gerais, ou seja, com impostos do conjunto da sociedade”, acrescentou.

Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) mostram que, em 2015, por exemplo, as contas do sistema de Seguridade Social registraram superávit de R$ 11 bilhões. O problema é que o governo retira parte desses recursos e aplica em outras áreas, por meio da chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU), como explica o professor de Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Miguel Horvath Júnior:

“Muitas vezes, a União precisa de recursos para cumprir outras finalidades, e faltam recursos. A forma que historicamente se enxergou para suprir de certa maneira essa insuficiência foi a centralização das receitas da União. Pegar 20% desses orçamentos federais e utilizar para o cumprimento de atividades próprias do Estado, mas não para aquelas que tinham sido destinadas originalmente.”

Eles destacam ainda que mais urgente do que rever os critérios de acesso às aposentadorias seria uma proposta de reforma tributária, que reduzisse a carga de impostos sobre o consumo – que acaba por recair mais fortemente sobre os mais pobres – e aumentasse a tributação sobre patrimônios e rendimentos, afetando que pode pagar mais.

Governo mantém ‘negociações’, mas segue sem votos para aprovar reforma

Apesar de reuniões seguidas do presidente Michel Temer com ministros e parlamentares e de encontros em separado entre as bancadas partidárias nos últimos dias, integrantes da base aliada do governo ainda não sabem se colocam o texto da Reforma da Previdência em votação na próxima semana – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. A data de votação, prevista inicialmente para esta terça-feira (5), foi adiada para o dia 13, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que só vai ter condições de bater o martelo sobre tal possibilidade na quarta-feira (6).

Pelas contas mais otimistas do Executivo, há cerca de 260 parlamentares favoráveis à matéria – número insuficiente para garantir os 308 votos necessários.

Por seu lado, enquanto a base aliada se articula, a oposição segue sem pressa para a votação e continua articulada para derrubar a reforma. O deputado Júlio Delgado (PPS-MG), que participou de reunião entre sindicalistas e Maia para tratar do tema, contou que não vê mais possibilidade de a reforma ser votada em 2017.

“Vamos brigar para que sejam cumpridos todos os prazos regimentais e sabemos que não há como estes prazos serem cumpridos até o dia 20 de dezembro. Adiantamento de procedimentos, aqui, não vamos deixar que aconteça”, ressaltou.

Já o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), acredita que se o texto não foi votado até agora, dificilmente será votado este ano ou no início de 2018.  “Os parlamentares sentem o impacto das cobranças da população e a proximidade das eleições”, avaliou.

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, afirmou que as medidas propostas “só atingirão os mais pobres e a classe média”.

Paim relembrou a conclusão do relatório da CPI, segundo o qual a Previdência tem R$ 1 trilhão a receber em tributos e não é deficitária. O senador sugeriu que o Executivo deveria cobrar os bancos e os grandes devedores, além de melhorar a gestão previdenciária, em vez de apresentar a reforma nos termos que estão apresentados na PEC.

Conforme avaliação de muitos deputados, tanto da base como da oposição, o fato de o número de votos favoráveis à reforma não ter aumentado depois do recuo do governo – que precisou enviar para a Câmara um texto reduzido com as mudanças nas regras previdenciárias foi um sinal do quanto será difícil a votação. “Ficou claro que a resistência não é mais do ponto de vista técnico. É questão de natureza política mesmo”, chegou a afirmar um peemedebista.

Enquanto o governo luta junto aos aliados para conseguir o número de votos necessários, sindicatos e centrais sindicais realizam mobilizações em todo o país contra o texto da reforma. A greve nacional, que tinha sido marcada para esta data, foi adiada por causa da retirada da proposta da pauta de hoje da Câmara. Mas os representantes das centrais continuam destacando o posicionamento contrário à reforma.

“Não queremos a reforma. Uma mudança como esta precisa ser discutida amplamente e contar com o apoio da sociedade nos debates, o que não aconteceu”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Prazos

Do lado governista, segundo um peemedebista que participou das reuniões do final de semana no Palácio da Alvorada e também na residência oficial de Rodrigo Maia, a estratégia atual está concentrada em convencimentos aos partidos DEM, PP, PTB, PRB e PMDB para que fechem questão em torno do voto favorável à reforma, em vez de liberarem seus parlamentares para votarem como quiserem.

As negociações do governo passam, também, pela conquista de integrantes do PSDB e por votos de parlamentares que, se por um lado não se disseram entusiasmados, também não criticaram a mudança nas regras previdenciárias até hoje.

“Estou mais realista. Antes estava pessimista, mas não vou dizer agora que estou otimista. Acho que poderemos ter condições de construir um acordo com estas legendas até a próxima semana, mas isso depende do desenrolar das conversas hoje e amanhã”, disse Rodrigo Maia.

“O governo precisa ‘trabalhar’ a base e esses partidos para que a gente possa chegar na votação com um número parecido com 330. Será a última chance desse ano se conseguirmos votar na próxima semana. Caso contrário, a matéria terá que ficar para 2018”, acrescentou ainda Maia.

No mesmo tom, o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), admitiu considerar improvável que o texto seja votado pela Câmara este ano. “Faltam votos e não é prudente colocar uma matéria na pauta de votações desta forma”, disse.

Sem voto para aprovar reforma, Padilha apela para a esperança

Chefe da Casa Civil, o ex-deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) disse, nesta sexta-feira, que a chance de a reforma da Previdência ser votada, no Plenário da Câmara “cresceu consideravelmente”. Segundo afirmou, cresce o apoio dos partidos da base aliada para aprovar o texto, mas admite que ainda não há votos suficientes para tanto.

Padilha disse que o PMDB deve fechar questão, ainda esta semana; e só não toma uma decisão nesta terça porque o presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), está em viagem. Ele avaliou que esse movimento deve ser seguido por partidos da base, o que deve ajudar na aprovação do texto ainda este ano na Câmara. — A probabilidade de a gente aprovar cresceu muito. Na medida em que os sete partidos fecharem questão, seguramente nós teremos do PSDB uma posição favorável, sem dúvida nenhuma. É uma questão programática do PSDB o compromisso com o ajuste fiscal — disse Padilha.

Fechamento de questão

O governo trabalha para que PMDB, PP, PR, PTB, PSD, PRB, DEM e mais o PSDB fechem questão em favor da reforma. Se isso ocorrer, deputados que votarem contra poderão ser punidos até mesmo com a expulsão da legenda. Segundo Padilha, a decisão do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de apoiar a reforma é um aceno positivo. Ele será o futuro presidente do partido; além de candidato à Presidência da República. Alckmin mais cedo disse que o apoio dele à reforma é integral. O PSDB deve discutir, na quarta-feira, sua posição sobre a reforma. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), disse que defenderá o fechamento de questão a favor da reforma; assim que a matéria for pautada para votação. Uma fonte do partido na Câmara avalia, no entanto, que um fechamento de questão iria contra o posicionamento adotado até então pelo líder da bancada, Arthur Lira (AL).

Meirelles candidato

O assessor mais próximo do presidente de facto, Michel Temer, preferiu não polemizar em relação às declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; que tenta se viabilizar como candidato a presidente. Meirelles levantou o fato de que Alckmin não poderá ser o candidato do bloco partidário que o governo quer formar para as eleições de 2018. Meirelles é filiado ao PSD. — Eu acho que o Meirelles falou mais em nome do partido, em nome pessoal. Esta ideia do bloco que o presidente Michel Temer defende é uma ideia que não exclui ninguém. E, por óbvio, não tem compromisso com ninguém — desconversou. Padilha, no entanto, disse que as declarações (de Meirelles) não atrapalham as negociações da reforma da Previdência. Na véspera, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou várias vezes as declarações de Meirelles. Afirmou que elas vieram em “momento inadequado”.

Sem expectativa

Padilha disse ainda que deve ocorrer uma reunião na quarta-feira à noite a fim de avaliar os apoios da base à reforma. Ele disse que na manhã desta terça-feira houve uma reunião com deputados para discutir a votação da reforma; mas não se desceu em “detalhes” sobre a quantidade de votos que o governo tem para votar a proposta. Para a reforma ser aprovada, são necessários os votos de ao menos 308 dos 513 deputados; em dois turnos de votação na Câmara. O ministro disse que considera “impossível” votar a reforma no Senado ainda este ano; diante do calendário de votações estabelecido por aquela Casa Legislativa.

Bancada do PMDB na Câmara quer fechar questão sobre reforma da Previdência

A liderança do PMDB na Câmara vai solicitar à presidência do partido a realização de uma reunião executiva para deliberar sobre a possibilidade da bancada fechar questão em torno da votação da reforma da Previdência.

Segundo o líder do partido na Câmara, Baleia Rossi (SP), a maioria da bancada já sinalizou que pode fechar questão em favor da aprovação da emenda constitucional que altera as regras de acesso à aposentadoria.

Quando um partido fecha questão, os parlamentares que não acompanham a decisão da executiva podem ter penalidades, como suspensão de atividades partidárias ou até mesmo expulsão da legenda. A assessoria da presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que ainda não há previsão sobre a reunião da Executiva do partido.

A proposta de emenda constitucional que trata da reforma da Previdência aguarda análise do plenário da Câmara desde maio e ainda não foi votada devido à dificuldade da base governista em reunir o número mínimo de votos necessários para aprovação. Para ser aprovada, a reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados, em dois turnos de votação, tanto na Câmara como no Senado.

No último fim de semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com o presidente Michel Temer e líderes de diferentes partidos para negociar estratégias de retomada da tramitação da proposta. As lideranças partidárias estão articulando os votos com suas bancadas e, segundo Maia, até o fim desta semana deve decidir se vai colocar ou não a proposta em votação este ano.

‘Financial Times’: Reforma da Previdência de Temer ‘ressurge dos mortos’

Fora do prédio modernista do congresso de Brasília, os manifestantes empunhando um manequim do presidente Michel Temer vestido como vampiros contra uma tentativa renovada do governo para aprovar a Reforma da Previdência. O trecho é de reportagem do jornal britânico Financial Times.  “Estamos correndo o risco de ter que trabalhar mais e mais tempo antes de poder receber uma aposentadoria”, reclama Rosangela Barreto, 40 anos, que travabalha em uma universidade e viajou dois dias de ônibus da cidade de Fortaleza, no Nordeste, para se juntar ao protesto.

Com as eleições no ano que vem, destaca o FT, Temer começou a reunir o Congresso para fazer uma última posição neste mês sobre a questão que determinados economistas consideram crucial para a prosperidade do Brasil a longo prazo.

 

Fonte: Por Tereza Cruvinel, no Brasil 247/Agencia Estado/RBA/Municipios Baianos

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