Quando os corruptos terão seus bens sequestrados?

Um artigo publicado no La Nación na quinta-feira (23), o advogado Alejandro Drucaroff defende que corruptos devolvam aos cofres públicos o dinheiro que roubaram.  “É viável, justo e imperioso que devolvam o mal feito os autores de crimes de corrupção, os que receberam e os que pagaram subornos, que se beneficiaram cobrando preços indevidos de todos os cidadãos (quando não os preços por obras ou serviços que nem foram realizados) e aqueles que usaram fundos públicos que tinham que administrar para fins pessoais”. O artigo se alinha aos editorias que o JB vem publicando desde o ano passado, cobrando das autoridades que sequestrem os bens dos corruptos e corruptores presos.

No La Nación, o jurista ressalta que há uma reivindicação social poderosa, que parece ainda não estar no radar — que o Estado recupere as enormes quantias roubadas. “Esta recuperação é fundamental por duas principais razões. Porque tais fundos multimilionários são necessários para atender a obrigações básicas do Estado, como educação, saúde, trabalho e infraestrutura de obras e serviços que precisamos e merecemos. E porque é possível alertar a todos os possíveis participantes de atos corruptos que deve-se enfrentar não só a acusação criminal, mas que devem devolver cada centavo desviado. Esta é a melhor forma de prevenir a corrupção no futuro.”

  • Veja o artigo:

‘La Nación’: Que os corruptos devolvam o dinheiro roubado

O fenômeno da corrupção está por fim instalado na agenda da sociedade, aponta o advogado Alejandro Drucaroff, em artigo publicado no argentino La Nación. Para ele, “é viável, justo e imperioso que devolvam o mal feito os autores de crimes de corrupção, os que receberam e os que pagaram subornos, que se beneficiaram cobrando preços indevidos de todos os cidadãos (quando não os preços por obras ou serviços que nem foram realizados) e aqueles que usaram fundos públicos que tinham que administrar para fins pessoais”.

O advogado indica que há uma demanda maciça e sustentada para que estes “atos nefastos” de corrupção deixem de ficar impunes e para que a sociedade veja medidas significativas sendo tomadas. “Casos adormecidos por longos anos voltam à atenção. Começa-se a romper as cumplicidades mafiosas e a aflorar provas que pareciam inalcançáveis. Surgem ramificações q O advogado argentino frisa que a “figura do arrependido”, por exemplo, “parecia uma utopia há poucos anos”. “Há um longo caminho para percorrer e os tribunais devem demonstrar que podem cumprir seu papel constitucional e legal, processar as causas com o ritmo e a eficiência necessários e acabar com a média vergonhosa de 14 anos de atrasos nos processos de corrupção.”

No entanto, ressalta o jurista, há outra reivindicação social poderosa, que parece ainda não estar no radar — que o Estado recupere as enormes quantias roubadas. “Esta recuperação é fundamental por duas principais razões. Porque tais fundos multimilionários são necessários para atender a obrigações básicas do Estado, como educação, saúde, trabalho e infraestrutura de obras e serviços que precisamos e merecemos. E porque é possível alertar a todos os possíveis participantes de atos corruptos que deve-se enfrentar não só a acusação criminal, mas que devem devolver cada centavo desviado. Esta é a melhor forma de prevenir a corrupção no futuro.”ue podem conduzir aos cérebros e principais beneficiários de atos corruptos.”

O advogado argentino frisa que a “figura do arrependido”, por exemplo, “parecia uma utopia há poucos anos”. “Há um longo caminho para percorrer e os tribunais devem demonstrar que podem cumprir seu papel constitucional e legal, processar as causas com o ritmo e a eficiência necessários e acabar com a média vergonhosa de 14 anos de atrasos nos processos de corrupção.”

No entanto, ressalta o jurista, há outra reivindicação social poderosa, que parece ainda não estar no radar — que o Estado recupere as enormes quantias roubadas. “Esta recuperação é fundamental por duas principais razões. Porque tais fundos multimilionários são necessários para atender a obrigações básicas do Estado, como educação, saúde, trabalho e infraestrutura de obras e serviços que precisamos e merecemos. E porque é possível alertar a todos os possíveis participantes de atos corruptos que deve-se enfrentar não só a acusação criminal, mas que devem devolver cada centavo desviado. Esta é a melhor forma de prevenir a corrupção no futuro.”

Tal tarefa, sugere, não requer novas leis. Ele aponta que o Congresso argentino, por exemplo, deveria sancionar o quanto antes uma lei específica, e que corresponde aos serviços jurídicos, repartições públicos e ao Sindicato Geral da Nação controlar atos que possam causar prejuízo ao estado e pedir ressarcimento. Ele diz que a indenização não depende da condenação dos responsáveis, “se pode reclamar a imediata devolução do dinheiro roubado ou a indenização aos danos causados”.

“Em tempos em que o dinheiro tem um valor supremo e é fator decisivo de poder, que o Estado reclame de forma eficaz a devolução do que lhe foi roubado. Esta seria uma grande contribuição para terminar com a corrupção que há tempo demonstrou ser sistêmica.”

Também nesta semana, reportagem do NYT destacava que o príncipe saudita Mohammed bin Salman e autoridades da Arábia Saudita estão estabelecendo acordos com alguns dos corruptos presos recentemente, pedindo que eles entreguem dinheiro e ativos em troca da liberdade.

Veja o artigo:

Arábia Saudita pede ativos em troca da liberdade de presos por corrupção

O príncipe herdeiro da coroa da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, vem conduzindo uma série de prisões de ministros, empresários e príncipes em uma suposta guerra contra a corrupção endêmica no país. De acordo com reportagem do New York Times, autoridades sauditas estão estabelecendo acordos com alguns dos detidos, pedindo que eles entreguem dinheiro e ativos em troca da liberdade.

Um dos presos é o bilionário Príncipe Alwaleed bin Talal, um dos empresários de maior destaque no reino.

Os acordos envolveriam separar dinheiro de ativos como propriedades e ações, e análise de contas bancárias para verificar valores.

Em um caso, um ex-funcionário superior consentiu em entregar uma propriedade de quatro bilhões de riais (moeda da Arábia Saudita; riyal ou rial) de ações.

Os artigos publicados no La Nación e no NYT vêm ao encontro dos editorias que o JB vem publicando desde o ano passado.

Confira:

Em abril de 2016, o JB já pedia:

Os 513 deputados que votaram – contra ou a favor – dedicaram aquele momento aos pais, mães, filhos, mulheres e maridos, e não para cobrar o sequestro de bens ou as punições cabíveis do código aos empreiteiros que roubaram o país, como torná-los impedidos de contratar com o serviço público. Isso não se ouviu.

Em novembro de 2016, o JB reforçava:

“Os que não querem morrer de fome, de doença, à míngua assistem este momento se aproximar, se continuarmos a dar estes privilégios. Esse povo que sofre não pode esperar a morte como sempre esperou. Sequestro de bens, já! Tanto de corruptos como de corruptores que tiraram do povo o único patrimônio que tinham: o trabalho.”

No mesmo mês, o JB repetia:

“O povo ainda vai se surpreender com mais escândalos. Os outros corruptos que estão preocupados vão esperar mais tempo para serem presos, sem ter seus bens sequestrados. O que adianta só a prisão e a delação e eles continuarem morando e vivendo em mansões com gastos faustosos.

Os bens do povo já foram sequestrado. O único bem que o povo tem, ou tinha, é o emprego. Os canalhas perdem os anéis, mas vão continuar com suas casas em lisboa, em Miami, em grandes condomínios de luxo, em suas fazendas, casas de serra e mar?”

E mais uma vez, dizia o JB:

“Não adianta só a delação premiada, o necessário mesmo é o sequestro de bens, dos corruptos e dos corruptores.  Os que fazem delação premiada são responsáveis pelos sequestros dos bens de todos os 19 milhões de brasileiros desempregados, porque a única coisa que estes desempregados tinham era o emprego, e seus bens foram sequestrados com a destruição do país.”

Em maio de 2017, o JB publicava:

“Se espera das autoridades financeiras, fundamentalmente do ministro da Fazenda – por suas antigas relações profissionais com a JBS –  medidas urgentes, no mínimo de sequestro de bens, se for confirmada a informação de que os delinquentes donos da empresa foram os grandes compradores de dólar na quarta-feira (17).”

Nesta quinta-feira, o JB reforçou mais uma vez:

“Não se sabe por que, com todas essas prisões, ainda não se fez o sequestro de bens dos acusados. O patrimônio da quase totalidade dos presos, fundamentalmente dos corruptos e dos corruptores, evoluiu numa proporção muito maior do que o empobrecimento do povo brasileiro na mesma época.”

Também nesta semana, o JB repetiu:

“Que essas operações midiáticas que estão se vendo nos últimos anos não se limitem a prisões, e sim ao sequestro definitivo dos bens desses senhores, devolvendo-os ao povo antes que o povo se sinta na obrigação de, tendo certeza que esse patrimônio é deles, ir busca-los.”

Deve-se estranhar que o Ministério Público e o juiz Sérgio Moro não use o sequestro de bens como única resolução correta para que o crime não continue. Como um Barusco e um Paulo Roberto Costa, que demoliram o país, podem devolver apenas 10% do que roubaram, 10% do que o pais perdeu, e continuarem com suas casas de campo, fumando seus charutos Cohiba e com seus filhos estudando no exterior?

Onde estão os “Cerverós”? Onde estão os empreiteiros que roubaram? Tem algum morando no Brasil? Só os empreiteiros que foram presos continuam no Brasil, mas suas famílias não estão. E quem está sustentando essas famílias? Quais negócios têm os familiares desses corruptos para poderem sobreviver no exterior?

Quem pode dizer que é honesto quando seus dependentes, ou ele mesmo, em menos de oito anos tiveram gastos de R$ 50 milhões ou mais com casas no Jardim Pernambuco, apartamentos em Miami, em Portugal, fazendas, aviões e mais de cinco viagens ao exterior por ano, com hospedagem em hotel de US$ 2 mil dólares a diária? Quem são esses?

Prender é na verdade um privilégio para esses corruptos e corruptores, até porque quem sustenta eles na cadeia é o povo, que já está sofrido e desempregado.

Não sequestrar os bens desses ladrões é insistir para que o povo seja o justiceiro, e pegue de volta, por iniciativa própria, o que eles roubaram. E o povo sabe tudo, porque sempre terá alguém para contar.

Os corruptos e corruptores que tiveram seus patrimônios aumentados

Não se sabe por que, com todas essas prisões, ainda não se fez o sequestro de bens dos acusados. O patrimônio da quase totalidade dos presos, fundamentalmente dos corruptos e dos corruptores, evoluiu numa proporção muito maior do que o empobrecimento do povo brasileiro na mesma época.

Ora, se o empobrecimento do povo não pode ser compensado com um bom atendimento na saúde pública, com escolas para filhos, com segurança pública, situação agravada ainda com a falta de salário de servidores em quase todos os estados, é porque o dinheiro que esses senhores acumularam roubando é a verdadeira razão da desgraça que assola quase todo o povo brasileiro. Se considerarmos que 30 milhões vivem normalmente, os outros 170 milhões vivem pessimamente, ou não conseguem sequer sobreviver.

Qual a razão de não sequestrar os bens desses senhores? Está comprovado: a evolução patrimonial das empreiteiras, dos políticos, e de todos os corruptos e corruptores nos últimos dez anos, com seus lucros faraônicos, é muito maior do que nos anos anteriores. E a coincidência se dá exatamente no momento em que o país estava sendo impiedosamente roubado.

É justo deixa-los só na cadeias, sem tirar seus patrimônios? Não é muito mais justo que não estivessem presos – às custas do povo – e viessem viver nas ruas, como está o povo? É inadmissível um preso ter carros, apartamentos miliardários, no Brasil e no exterior, com privilégios para seus familiares, estudando em colégio de 10 mil dólares no exterior, ou de 2 mil, 3 mil dólares aqui no Brasil, e os pobres, desempregados, e todos os afetados, continuarem a sofrer.

É inadmissível que grandes condomínios de luxo possam ter seus proprietários, corruptos ou corruptores, só de tornozeleiras, mas fumando charutos Cohiba, que custam R$ 150 a unidade, e tomando champanhe cuja mais barata custa R$ 360, servindo oito taças. 

O custo diário da bebida que consomem, vendo seus filmes maravilhosos, tragando seus charutos importados e saboreando seus banquetes, é maior do que seus empregados levam um mês para receber. O que pensam esses empregados, quando sabem que seu patrão é ladrão e que o que recebe por mês, trabalhando 12 horas por dia, é o mesmo valor das quatro ou cinco champanhes que seu patrão consome em três dias? Por que não sequestram seus bens para que possam ver o que é ser pobre no Brasil?

Sigam o exemplo do príncipe Mohammed bin Salman, da Arábia Saudita, que propôs a liberdade aos presos por corrupção em troca da devolução do que foi roubado.

A consciência dos que dirigem o país permite ter a certeza de que não vai acontecer nada? Esses ladrões que saboreiam caras champanhes não são mais do que 20% do total daqueles que estão desgraçados pelo desemprego, e dos quais alguns preferem até roubar para serem presos, porque assim, na cadeia, pelo menos não morrem de fome.

PGR pede ao STF que não paralise inquérito sobre políticos do PMDB

A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pediu para o inquérito que investiga políticos do PMDB por organização criminosa não ser paralisado. São alvos desse inquérito, por exemplo, o presidente Michel Temer, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As defesas de investigados têm pedido ao Supremo para suspender o inquérito, mas o relator, ministro Luiz Edson Fachin, já decidiu submeter ao plenário do STF a palavra final sobre paralisar ou não as investigações. O argumento apresentado por advogados é que, como os políticos foram acusados de forma conjunta com Temer por organização criminosa, devem continuar no mesmo processo do presidente, suspenso por decisão da Câmara dos Deputados. Também estão suspensas as investigações sobre os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) porque eles têm direito ao chamado “foro privilegiado”. Já as investigações sobre políticos do PMDB sem foro, como Geddel, Cunha e o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures, foram remetidas à primeira instância da Justiça.

PGR é a favor do desmembramento de denúncia do quadrilhão do PMDB da Câmara

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da rejeição dos recursos que as defesas dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) apresentaram contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba a denúncia feita contra eles de participação em organização criminosa no âmbito do núcleo do PMDB na Câmara dos Deputados. Os acusados pela PGR de formar a suposta organização criminosa foram o presidente Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) e os ex-deputados federais Henrique Alves e Rodrigo Loures, além de Cunha e Geddel. A Câmara vetou a análise imediata da denúncia contra o presidente Michel Temer, mas, segundo a PGR, o processo deve continuar porque a decisão da Câmara não se estende aos demais denunciados.

O pedido de Cunha e de Geddel – endossado pela defesa do presidente Michel Temer – será julgado pelo plenário do Supremo em data ainda não definida, conforme decisão do relator, Edson Fachin. Os dois peemedebistas que perderam o foro privilegiado questionam o envio do caso ao juiz Sérgio Moro afirmando que é impossível separar a denúncia de organização criminosa que inclui Temer. As defesas querem a paralisação do processo inteiro – inclusive no tocante a eles – até o fim do mandato do presidente. “Esclareça-se que a remessa dos autos à 13ª Vara Federal de Curitiba – com relação aos não detentores de foro especial – não gera risco de decisões contraditórias. Ao contrário, tal medida obedece às regras de prevenção e garante mais celeridade na prestação da justiça”, afirmou o procurador-geral da República em exercício, Luciano Mariz Maia. Ele afirmou também que “o empecilho à persecução penal garantida ao chefe do Poder Executivo não se comunica aos eventuais coautores, com relação aos quais, inclusive, continuam a correr normalmente os prazos prescricionais”. “O desmembramento do feito em relação aos peticionantes é medida que se impõe”, acrescentou.

A PGR pediu, também, mais tempo para análise de um outro pedido, feito pelos deputados federais Aníbal Gomes (PMDB-CE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Altineu Cortês (PMDB-RJ) e André Moura (PSC-SE), que querem o arquivamento da investigação uma vez que não foram denunciados. No caso, a posição recomendada pela PGR é a abertura de um novo processo para a análise das provas dos inquéritos “para se for o caso, oferecer denúncia, continuar as investigações ou requerer o arquivamento”. O procurador-geral em exercício se manifestou a favor da manutenção da perda do foro do ex-deputado federal Carlos Willian de Souza. Outro pedido foi a remessa dos autos relacionados a João Magalhães ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por estar ocupando o cargo de deputado estadual por Minas Gerais (PMDB).

A PGR também pediu a rejeição a recursos do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e dos executivos do Grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud. Joesley e Saud questionavam a parte da decisão que determinou a submissão das prisões preventivas decretadas contra eles pelo próprio Fachin à análise 13ª Vara Federal de Curitiba, alegando que não há relação com os inquéritos nos quais foi feita a denúncia 4327/DF e 4483/DF.

 

 

Fonte: Jornal do Brasil/G1/Agencia Estado/Municipios Baianos

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