Para doar a Chesf, Temer ‘promete’ R$ 9 bi para Velho Chico

As ações de revitalização na bacia hidrográfica do rio São Francisco vão ganhar um reforço de R$ 9 bilhões com a privatização da Eletrobras, mas em parcelas ao longo de 30 anos. Técnicos apontam a necessidade de R$ 30 bilhões para a recuperação do São Francisco.

O governo incluiu os recursos para reduzir a forte resistência de governadores e parlamentares do Nordeste a privatização. O governadores do Nordeste chegaram a enviar uma carta conjunta ao Planalto pedindo a preservação da Chesf como estatal.

Os recursos estão previstos no projeto de lei que autoriza a privatização da companhia, que está em análise final da Casa Civil. Segundo auxiliares diretos do presidente Michel Temer, a recuperação do São Francisco ficará com R$ 350 milhões anuais do 1º ao 15º ano de contrato das hidrelétricas e o montante será de R$ 250 milhões do 16º ao 30º ano. As novas concessões vão ter 30 anos de vigência.

O dinheiro sairá exclusivamente das usinas operadas atualmente pela Chesf, como o complexo de Paulo Afonso (na Bahia) e Xingó (entre Alagoas e Sergipe). O governo vai trocar o regime de cotas por tarifas de mercado e cobrará um bônus de outorga na assinatura dos novos contratos.

Nos últimos dias, foi definida a origem do dinheiro para as ações no São Francisco. A equipe econômica apresentava resistências aos números propostos pela área política. Houve ainda uma tentativa de elevar os valores para R$ 500 milhões por ano. O dinheiro “carimbado” para revitalização não será pago à vista, mas em parcelas anuais pela Eletrobras. Os recursos previstos para o São Francisco são baixos em relação  as receitas potenciais da Eletrobras com a venda da energia.

No ano passado, Temer lançou o Novo Chico, programa de recuperação do rio São Francisco que previa investimentos de R$ 7 bilhões em dez anos. O programa tem dois pilares básicos: melhorar a qualidade dos recursos hídricos (principalmente reforçando o sistema de coleta e tratamento de esgoto) e aumentar a vazão do rio (recompondo matas ciliares que ajudam na absorção da água das chuvas pelo subsolo).

O reservatório de Sobradinho (BA), por exemplo, está com apenas 2% de sua capacidade de armazenamento e teve a vazão reduzida para um mínimo histórico de 550 metros cúbicos por segundo a fim de economizar água.

Volume de chuvas na região de Sobradinho fica um pouco acima da média, diz Cemaden

o Lago de Sobradinho, no norte da Bahia, começou a reverter tendência de queda após chuvas em Minas Gerais. De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), as chuvas que caíram na região também contribuíram para isso.

Conforme os dados, o volume chuvoso na bacia do Rio São Francisco, especialmente na região do Alto, está dentro da normalidade para esse período úmido, enquanto na região de Sobradinho chega a ficar um pouco acima da média. A informação foi divulgada também no dia de ontem, durante reunião semanal promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA).

De acordo com o coordenador-geral de Operações e Modelagem do Cemaden, Marcelo Seluchi, a quantidade de chuvas registrada na semana que passou está dentro da média histórica. A equipe técnica do órgão aponta para os próximos dias o auge do período úmido. “De uma forma geral, toda a bacia hidrográfica terá precipitação. A previsão é de pelo menos 45 milímetros de chuvas”, informou Seluchi.

O cenário apresentado e o previsto representam um alento diante da forte estiagem que atinge a bacia nos últimos cinco anos. Mesmo assim, o nível dos reservatórios continua baixo. Sobradinho se recuperou um pouco. Ontem, o reservatório tinha 2,02% do seu volume, e a previsão até o início de dezembro (dia 1°) deverá ficar em 2,51% da capacidade.

Defluência

Diante disso, as premissas defendidas pelo ONS são a defluência de 80 metros cúbicos por segundo (m³/s) em Três Marias até o final de abril do próximo ano; vazão média de 615 m³/s em Sobradinho; e a manutenção de 550 m³/s em Xingó, entre Alagoas e Sergipe. O superintendente de Recursos Hídricos da ANA, Joaquim Gondim, destacou que a situação  ainda não confortável, mas demonstra o equilíbrio no planejamento apresentado anteriormente, com a finalidade de garantir o volume útil mínimo dos reservatórios.

BNDES abre salas de informação sobre privatização de distribuidoras da Eletrobras

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avisa no Diário Oficial da União (DOU) que estão abertas as salas de informação da privatização das seis distribuidoras da Eletrobras que atuam no Norte e no Nordeste. Os potenciais investidores podem acessar o espaço no site do BNDES, que é gestor do processo de privatização.

Pelo cronograma do governo, a previsão é que o leilão das empresas ocorra entre o fim de março e o começo de abril. Serão privatizadas as distribuidoras dos Estados do Acre (Eletroacre), Amazonas (Amazonas Distribuidora), Rondônia (Ceron), Piauí (Cepisa), Roraima (Boa Vista) e Alagoas (Ceaal).

O BNDES ressalta nos avisos que as condições de desestatização das empresas, já aprovadas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), ainda serão submetidas à deliberação do órgão competente do titular das ações e que o PPI poderá, a seu critério, rever as regras fixadas. Assim, tanto CPPI quanto a Eletrobras poderão alterar as condições, não sendo as regras atuais “vinculantes”.

No caso da Amazonas Distribuidora, o BNDES destaca que o procedimento de desverticalização da empresa “ainda está em progresso e, portanto, sujeito à sua conclusão como condição da desestatização da distribuidora”. A desverticalização consiste na separação dos ativos de distribuição de energia da empresa do sistema de geração.

Deputado solicita a PGR acompanhamento da privatização da Eletrobrás

Em reunião com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, deputado Danilo Cabral (PSB), apresentou uma complementação à representação entregue à PGR no dia 27 de setembro deste ano. Ao lado de parlamentares que compõem a Frente, ele solicitou que sejam tomadas providências cabíveis por parte do Ministério Público, em especial, o acompanhamento com proximidade da privatização da Eletrobras.

“Esse processo tem sido conduzido de forma apressada e sem a transparência necessária sobre o modelo de privatização que será adotado e os possíveis impactos na tarifa e na matriz energética brasileira”, afirma Danilo Cabral ao sair da reunião, realizada na tarde desta terça-feira (21). O deputado destacou que a representação entregue à PGR aponta aspectos de ordem econômica, do direito do consumidor e do ponto de vista jurídico.

A preocupação, do ponto de vista do direito do consumidor, é com o impacto do aumento da tarifa de energia em até 17% anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De natureza econômica, tem-se a informação de que R$ 12,2 bilhões esperados com a privatização da Eletrobras já constam em relatório de receitas do Orçamento de 2018. O aspecto jurídico aponta para a necessidade de atenção ao decreto nº 9188/17 que torna mais evidente o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista. O decreto ainda propõe a dispensa de licitação na privatização de empresas de capital público e privado, como a Eletrobras.

A procuradora Raquel Dodge foi muito receptiva às pautas apresentadas. No início da reunião, ela expôs sua preocupação com as consequências e impactos que a água e a energia causam na vida dos cidadãos. Por fim, como ato objetivo, a procuradora designou o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena como articulador e interlocutor desse processo no Ministério Público Federal.

A Eletrobras foi criada por Lei Federal, por isso, sua privatização deve ocorrer também por meio de lei específica. “A privatização a partir de uma medida provisória, como pretendia o governo federal até recentemente, seria ilegal e inconstitucional”, explicou Danilo. O governo federal mudou os planos e decidiu por encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o tema. Porém, ainda não se sabe o teor do referido texto, porque ele ainda não chegou à Câmara dos Deputados e, mesmo assim, seu trâmite em regime de urgência já é dado como certo.

“Os sinais são que, mesmo mudando a forma, o governo insiste em fazer uma discussão célere sem a participação da Câmara nem da sociedade”, disse Danilo Cabral. O deputado ressaltou que a privatização da Eletrobras está em um contexto nebuloso, de falta de clareza, de regulamentação e de prévio sucateamento da Eletrobras. “A privatização é mais uma escolha do governo federal para atender interesses privados, desfazendo-se de ativos públicos de enorme valor estratégico para o país”, critica o parlamentar.

Também participaram da reunião na procuradoria-geral da República o senador Humberto Costa (PT), os deputados Creuza Pereira (PSB), Luciana Santos (PCdoB) e Severino Ninho (PSB) e os representantes sindicais Flávio Uchoa, da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), e Íkaro Barreto de Sousa, do Sindicato dos Trabalhadores da Eletronorte.

 

Fonte: Valor Econômico/BlogdoCarlosBrito/Agencia Estado/Municipios Baianos

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