Ministra Cristiane Brasil: o retrato da política do país

Cristiane Brasil (Petrópolis, 1973), advogada e deputada federal pelo PTB, tomaria posse nesta terça-feira como ministra do Trabalho, caso o Governo Temer conseguisse derrubar uma decisão da Justiça que tenta impedi-la de ocupar a cadeira. Sua indicação foi negociada diretamente pelo pai Roberto Jefferson, que cumpriu pena pelo escândalo de venda de apoio parlamentar conhecido como mensalão. Cristiane tem contra ela uma condenação e denúncias de descumprimento das regras trabalhistas. Para um conjunto de advogados e ao menos para o juiz Leonardo da Costa Couceiro, que emitiu a liminar contra a posse, isso é motivo suficiente para vetá-la por afetar a “moralidade administrativa”. No início da tarde desta terça, o impedimento à posse de Cristiane Brasil como ministra foi confirmado pelo TRF2 (Tribunal Regional Federal da Segunda Região), que negou recurso da Advocacia Geral da União.

A decisão, no entanto, contrasta com sentenças de outras juízas sobre o mesmo caso. Para essas magistradas, nada na Constituição impede que a deputada do PTB tome posse – a Carta só fala que o ministro tem que ser maior de 21 anos e no exercício de seus direitos políticos. Por isso, não “caberia a ensejar a ingerência desse magistrado em temas afetos a própria forma de funcionamento da República”, diz a decisão de Ana Carolina Vieira de Carvalho.

O debate jurídico em torno da posse de Cristiane, também citada por um delator na Operação Lava Jato, está longe de ser isolado na vida política brasileira, num reflexo da judicialização de disputas. A simples repercussão negativa de parte da opinião pública não vem sendo motivo suficiente para derrubar nomeações à Esplanada dos Ministérios no Governo Temer, que tem apenas em torno de 6% de aprovação e raras vezes tem recuado com base neste tipo de pressão. Nos últimos dois anos, outros dois casos também chegaram à Justiça, com o mesmo motivo, mas resultados diferentes. Em fevereiro de 2017, um ministro do Supremo Tribunal Federal chancelou a nomeação de Wellington Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República com direito a foro privilegiado. Um ano antes, outro ministro vetou a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva ao gabinete pela então presidenta Dilma Rousseff. Nos dois casos, se argumentava que Lula e Moreira Franco queriam apenas escapar de serem julgados na primeira instância por acusações na Lava Jato.

Berço político e dinastia

Cristiane Brasil pertence a uma geração de jovens do Rio que herdou a política no berço e também neste aspecto é um retrato da política nacional. Segundo um estudo da Universidade de Brasília (UnB), quase metade dos deputados eleitos em 2010 pertencia à família de políticos, alguns há décadas no Parlamento. Levantamento da publicação especializada Revista Congresso em Foco do ano passado mostrou que ao menos 319 deputados (62%) e 59 senadores (73%) têm laços de sangue com outros políticos.

Uma década atrás, Cristiane, Rodrigo Maia, Flavio Bolsonaro e Leonardo Picciani compartilhavam o sonho de se tornar alguém além dos seus pais. “Tenho planos ambiciosos, quero um dia estar à frente do Governo do Rio. Em Brasília vou continuar a limpeza que meu pai começou”, disse em 2006 quando tentou sem sucesso uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Outro dos seus bordões daquela época demonstrou a lealdade ao pai, condenado e preso após denunciar o esquema de compra de votos durante o Governo Lula do qual fez parte: “Sou soldado do meu pai, que é meu general”. Jefferson sempre foi o mentor e principal conselheiro. Ensinou a ela os caminhos e atalhos para se chegar ao poder e, quase que diariamente, dava dicas de como tratar os colegas ou em qual consultor legislativo confiar seus projetos. “Tinha horas que eu achava que estava falando com o Roberto Jefferson, não com ela”, diz um veterano deputado que conviveu com o ex-deputado e, agora, com a filha.

Essa onipresença do pai, em alguns momentos, chegou a incomodar colegas dela. “Não sei se falamos com uma marionete ou com alguém que tem personalidade”, disse outro congressista, esse correligionário dela. Os três parlamentares ouvidos pela reportagem disseram que, no ministério, possivelmente Jefferson continuará fazendo sombra à jovem deputada.

Na base de Temer também tem uma folha de serviços prestados. A ex-deputada apoiou o aliado peemedebista na sua cruzada no Congresso e votou a favor da PEC que estabelecia um limite de gastos e a reforma trabalhista. Cristiane também votou a favor de barrar as duas denuncias por corrupção e obstrução à Justiça apresentadas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Temer.

Cristiane foi três vezes vereadora pelo Rio e foi eleita deputada federal em 2014 com o pai já preso. Tem uma atípica média de 78,1% de presença nas 338 sessões deliberativas da Câmara. Apesar das acusações, o principal projeto relatado por Cristiane foi a regulamentação do lobby ou grupos de pressão no âmbito da Administração Pública . À espera de ser votada, a nova lei define normas da atividade e caracteriza como crime de improbidade o recebimento de presentes ou vantagens por agentes públicos por parte de lobistas. A futura ministra é também autora da PEC que restringe a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

Uma das propostas mais controversas de Cristiane, que já se mostrou sensual em sua conta de Instagram e é usuária declarada de aplicativos de paquera, foi a de banir decotes e saias curtas nos corredores do Congresso. A tentativa de impor um código de vestimenta feminino sofreu uma aluvião de críticas e não avançou. Por outro lado, é comum que a nomeada lance apelos em favor das mulheres e contra o assédio.

Com veto da Justiça, Temer pede que Cristiane Brasil desista de ministério

Poucos minutos após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região manter a suspensão da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho, o presidente Michel Temer (MDB) se reuniu com a parlamentar no Palácio do Planalto e pediu que ela desistisse de assumir o cargo. Temer não quer se ver obrigado a desconvidá-la para a função e nem quer gerar uma crise com o PTB, partido de sua base aliada que possui 16 deputados e dois senadores. Desde que o também deputado petebista Ronaldo Nogueira apresentou sua carta de exoneração do ministério, no fim de 2017, as idas e vindas em busca de seu substituto tem tomado o tempo do presidente e geram uma pequena crise em pleno recesso parlamentar, algo incomum na política brasileira.

Apesar de pedir para que Cristiane Brasil desista de se tornar ministra, o Governo deverá solicitar que a Advocacia Geral da União recorra da decisão ao Supremo Tribunal Federal. Paralelamente, estuda outros nomes do PTB que poderiam assumir a função. O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, também esteve no encontro com Temer. Após a reunião, ele disse que o partido não tem outros nomes para indicar para o ministério e que a posse da deputada está suspensa até uma definição final do Judiciário sobre o assunto.

Antes de Cristiane Brasil ser indicada, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) havia sido sondado para a função. Sua nomeação era dada como certa, mas o ex-presidente José Sarney (MDB), uma espécie de conselheiro informal de Temer, o vetou. A razão: no Maranhão, Fernandes é adversário próximo de adversários políticos de Sarney.

O imbróglio envolvendo a quase ministra iniciou-se quando, após sua indicação para o cargo, vieram à tona dois processos trabalhistas a que ela respondia. Cristiane era acusada de ter contratado dois motoristas e não ter assinado a carteira de trabalho deles. Em um dos casos, foi condenada a pagar 60.400 reais. No outro, assinou um acordo para se livrar da condenação e se comprometeu a pagar 14.000 reais ao ex-funcionário.

Na segunda-feira, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro decidiu que ela não poderia ser empossada no cargo de ministra sob o argumento de que essas condenações feriam a “moralidade administrativa”. A ação foi impetrada por um grupo de advogados trabalhistas do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira, a decisão foi ratificada pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Guilherme Couto de Castro.

Cumprindo seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Cristiane vinha se destacando como uma atuante parlamentar, mas era mais conhecida como a filha de Roberto Jefferson, o ex-deputado condenado pelo mensalão que revelou a existência do esquema de pagamentos a parlamentares em troca de votos durante o Governo Lula.

Nos últimos anos, a Justiça tem interferido diretamente em nomeações e posses de ministros no Brasil. No Governo Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi impedido pelo STF de se tornar ministro da Casa Civil sob a justificativa de que sua posse seria uma forma de lhe garantir foro privilegiado, já que é investigado pela operação Lava Jato. Por outro lado, o atuam ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, obteve uma decisão judicial favorável à sua nomeação, mesmo ele também sendo investigado na mesma operação policial. No próprio caso de Cristiane, que assim como os outros dois exemplos teve seu nome envolvido na Lava Jato, uma juíza do Rio de Janeiro já havia se manifestado a favor de sua nomeação.

AGU recorre ao Supremo para tentar que Cristiane Brasil tome posse no Ministério

A Advocacia-Geral da União (AGU) está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal da decisão do desembargador Guilherme Couto de Castro, do Tribunal Regional da 2ª Região, que manteve suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

A cerimônia estava marcada para esta terça-feira (9), às 15h, mas foi cancelada após o magistrado rejeitar um recurso apresentado pela AGU ao TRF-2. Guilherme Couto de Castro é vice-presidente da Corte e proferiu a decisão no início da tarde de hoje após o presidente, o desembargador André Fontes, se declarar suspeito por motivos de foro íntimo.

RECURSO AO STF

O novo recurso, desta vez ao Supremo, foi confirmado pela assessoria de imprensa da AGU às 17h30m, pouco depois de o presidente Michel Temer se reunir com a deputada, o presidente do PTB e pai de Cristiane, Roberto Jefferson, além do líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO). A incerteza sobre a realização da posse fez com que alguns convidados de outras cidades viessem para o Palácio do Planalto aguardar uma definição sobre a cerimônia.

A expectativa agora é de que a própria presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, analise o caso e avalie o pedido de suspensão da liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que suspendeu a nomeação da deputada como ministra nessa segunda-feira (dia 8).

AÇÃO POPULAR

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria “diante da gravidade dos fatos sob análise”.

Ele destacou ter verificado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

Piada do Ano: Marun diz que a suspensão da posse de Cristiane terá “reparação”

Depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negar recurso apresentado pelo governo federal que tentava derrubar a suspensão da posse da parlamentar fluminense, na tarde desta terça-feira, com os convidados para a cerimônia sendo barrados à porta do Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, responsável pela articulação política do Planalto, afirmou que o governo não está em busca de outro nome para assumir o Ministério do Trabalho e a suspensão da posse vai ser “reparada”.

O tom do ministro demonstrou a preocupação do Planalto de não melindrar o PTB, partido aliado que tem 16 deputados na Câmara.

SERÁ REVISTA?

Ao G1, Marun disse que a decisão da Justiça de suspender a posse de Cristiane Brasil é “questionável” e declarou ter “certeza” de que a medida será revista. “Vamos aguardar. A posse está suspensa até que haja uma manifestação da Justiça que retire esse impedimento, que nós consideramos, a princípio, altamente questionável”, disse o ministro.

“Nós entendemos que, em relação a uma nomeação feita pelo presidente da República, deveria haver mais cautela [da Justiça], mas vamos aguardar a manifestação judicial. Não vamos procurar outro nome. Tenho certeza de que isso será reparado. Não sabemos de que forma, mas temos a convicção de que vai ser reparado”, completou Marun.

Reparar, como? A deputada filhinha do papai foi humilhada e constrangida publicamente, as irregularidades de sua vida pessoal foram devassadas sem contemplação. Ela pode até ser cassada por falta de decoro, por se apropriar de parte do salário de uma funcionária, tudo isso está rolando e Marun, o magnânimo, garante que ela será “reparada”. O ministro Marun só esqueceu de revelar o valor do cheque.

 

Fonte: El País/Agencia Brasil/G1/Municipios Baianos

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