Mais impostos para os ricos, pedem os brasileiros

Um mito difundido há muito pelo pensamento conservador – e aceito sem críticas por parte da esquerda – está prestes a ruir. Não – não é verdade que os brasileiros rejeitem, em qualquer condição, o aumento de impostos. Uma pesquisa da Oxfam Brasil, em parceria com o Instituto Datafolha demonstra o contrário. Entre a população, 75% rejeitam uma elevação genérica de tributos, que atinja toda a sociedade. Porém, uma maioria igualmente esmagadora (71%) apoia o aumento de tributos “para as pessoas mais ricas”. E mais: 72% querem a redução dos impostos indiretos – aqueles que poupam os privilegiados e incidem pesadamente sobre os mais pobres. A pesquisa, que ouviu 2.025 pessoas em todo o país, em agosto de 2017, confirma as hipóteses de quem contesta outra ideia muito difundida: a de que o Brasil “possui a maior carga tributária do planeta”. Os entrevistados percebem outra realidade, muito mais sofisticada: o problema não é o peso dos impostos – mas seu caráter injusto. Tanto assim há vasto apoio para a proposta de tributar mais pesadamente os ricos – inclusive porque 91% concordam que, no Brasil, “poucas pessoas ganham muito dinheiro enquanto muitos ganham pouco”. De quebra, a grande maioria também contesta a noção de “Estado Mínimo” – porque defende mais impostos precisamente para “custear as políticas sociais”…

A noção de injustiça fiscal, que emerge do levantamento Oxfam/Datafolha, coincide, aliás, com os dados objetivos da Receita Federal. Segundo estes, os muito ricos brasileiros têm de fato grande isenção de impostos. O grupo que compõe o 0,1% mais rico tem 66% de isenção. Já a classe média (que recebe entre 3 e 20 salários mínimos), tem apenas 17% de isenção, em média. A Oxfam Brasil considera os “muito ricos” como aqueles pertencentes ao 0,1% da população, com ganhos a partir de 80 salários mínimos mensais.  Dados do relatório A Distância Que Nos Une, lançado pela Oxfam Brasil em setembro passado, dão ainda maior peso aos resultados da pesquisa. Um trabalhador que vive com um salário mínimo mensal no Brasil levaria 19 anos para ganhar o que um muito rico ganha em um mês. E mais: 5% da população abocanham a mesma fatia da renda nacional que os demais 95%.

A pesquisa Oxfam Brasil/Datafolha também revela que a maioria das pessoas desconhece seu lugar na pirâmide social, subestimando a classificação da sua renda no conjunto de todos os brasileiros. Metade dos entrevistados (47%) acredita que é necessária uma renda mensal superior a R$ 20 mil para compor o grupo dos 10% mais ricos do País. Contudo, a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD/IBGE, 2015) mostra que para estar entre os 10% mais ricos bastar ganhar R$ 3 mil mensais. A percepção equivocada deve-se, provavelmente, à invisibilidade da grande massa de desfavorecidos. “Esse imenso contingente de brasileiros com baixa renda esconde a dimensão da desigualdade existente no País”, afirma Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil. “As pessoas têm a impressão de que estão numa situação difícil, quando na verdade há camadas muito mais pobres do que ela”, explica. Para Katia, quando a sociedade não consegue se localizar na pirâmide social, a luta contra a desigualdade perde a força.

  • Com base nesta pesquisa, a Oxfam Brasil reitera sua agenda de combate às desigualdades, com foco em seis os eixos:

1) Tributação – diminuição da incidência de tributos indiretos; aumento dos tributos diretos; aumento do peso da tributação sobre patrimônio na arrecadação total; aumento da progressividade do IRPF para as camadas de rendas mais altas, criando faixas e respectivas alíquotas; eliminação dos juros sobre capital próprio; fim da isenção sobre lucros e dividendos distribuídos; avanço no combate a mecanismos de evasão e elisão fiscal; e fim de paraísos fiscais;

2) Gastos Sociais – orçamentos públicos das esferas federal, estadual e municipal com recursos adequados para políticas sociais, e que governos os executem; expansão de gastos públicos em educação, saúde, assistência social, saneamento, habitação e transporte público; revisão do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95; e medidas que melhorem a qualidade do gasto público, tornando-o mais transparente, mais eficiente, mais progressivo e com efetiva participação social;

3) Educação – vasto aumento na oferta de vagas em creches e escolas infantis, tanto pelo efeito educacional na criança quanto pelo papel de inclusão da mulher no mercado de trabalho; priorização de políticas sobre a preocupante evasão escolar – sobretudo de jovens negros – e a baixa qualidade do ensino público no País; aumento do alcance do ensino superior, sobretudo para jovens negros e de baixa renda; e implementação do Plano Nacional de Educação, o PNE;

4) Combate à Discriminação – políticas afirmativas para reverter o quadro de discriminação e violência; maior inserção em ambientes excludentes, como universidades, serviço público, mercado de trabalho, entre outros; combate à violência institucional, sobretudo à violência de policiais contra jovens negros e no atendimento à saúde da mulher negra; e inclusão da igualdade de gênero e valorização das diversidades nas políticas públicas como base fundamental para a superação da discriminação racial, de gênero e outras;

5) Mercado de Trabalho – direito ao exercício do trabalho decente no Brasil; revisão da reforma trabalhista aprovada recentemente, nos pontos em que ocorreu perda de direitos; salário mínimo em aumento contínuo em termos reais;

6) Democracia – mecanismos de prestação de contas e transparência, incluindo uma efetiva regulação da atividade de lobby e o fortalecimento das instâncias de participação da sociedade civil; combate à corrupção, algo central para o fortalecimento do poder público como agente de redistribuição de renda, riqueza e serviços; mudanças no sistema político, em debate amplo com a sociedade, no sentido de aprofundar nossa democracia, possibilitando a concretização das suas três dimensões, representativa, participativa e direta.

Para 71% dos brasileiros, muito ricos devem pagar mais imposto

Enquanto governo finge combater privilégios com a reforma da Previdência, a população ensina o caminho para fazer isso de verdade. Ao invés de cortar direitos, tornar a tributação mais justa. Para 71% dos brasileiros, os muitos ricos devem pagar mais impostos para financiar educação, saúde e moradia. E, na contramão da política de redução do papel do Estado em curso no governo Michel Temer,79% acreditam que o combate às desigualdades é dever do Estado. Os dados são da pesquisa “Nós e as desigualdades”, encomendada pela ONG Oxfam Brasil ao Datafolha. O instituto ouviu 2.025 brasileiros de todo o Brasil, entre 10 e 14 agosto de 2017. A margem de erro para a amostragem geral é de 2% para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. O levantamento demonstra que existe um amplo apoio da sociedade à ideia de que os governos têm a obrigação de trabalhar para diminuir as diferenças entre ricos e pobres. E não só: 82% dos brasileiros acreditam que os governos devem ter como prioridade diminuir a desigualdade regional e outros 82% creem que o governo deve transferir dinheiro público para que os Estados possam oferecer serviços públicos de qualidade.

O estudo também aponta que, ao contrário do que quer a Fiesp e seus patinhos de borracha na cruzada contra a ampliação da carga tributária, os brasileiros não são avessos a qualquer alta de impostos.  Segundo a pesquisa, apesar de 75% dos brasileiros se colocarem contra o aumento geral de tributos, o expressivo número de 71% dos entrevistados apoia o aumento de impostos para pessoas muito ricas, como forma de ampliar o financiamento público em áreas como educação, saúde e moradia. A Oxfam Brasil considera “muito ricos” aqueles pertencentes ao 0,1% da população, com ganhos a partir de 80 salários mínimos mensais.

Também para 71% dos ouvidos na pesquisa, quanto mais rica a pessoa, mais deve ser a proporção do imposto pago. Além disso, 72% avaliam que o governo deveria diminuir os impostos sobre os produtos e serviços que a população consome e compensar a diferença com aumento de impostos sobre a renda dos mais ricos.

A pesquisa descontrói, portanto, a ideia de que o brasileiro é anti-impostos “por princípio”. Os dados mostram que uma reforma tributária que promova maior justiça fiscal teria o apoio da população. Hoje, grande parte da estrutura tributária do país está baseada em impostos indiretos, ou seja, que incidem sobre o consumo de bens e serviços e não sobre a renda e a propriedade. Isso significa que, proporcionalmente, os mais pobres pagam mais impostos, já que possuem renda inferior, mas pagam o mesmo preço que os ricos por produtos e serviços. Além do mais, toda a renda da população mais pobre é utilizada no consumo, enquanto uma parte importante da renda dos mais ricos acaba convertendo-se em riqueza e patrimônio, cuja tributação é menor.  De acordo com a Oxfam, o grupo que compõe o 0,1% da população brasileira tem 66% de isenção de impostos. Já a classe média – que recebe entre três e 20 salários mínimos -, tem apenas 17% de isenção, em média. No seu relatório “A distância que nos une”, lançado em setembro, a ONG ressalta que a injustiça tributária tem reforçado a desigualdade no Brasil. O documento revelou que 5% da população tem a mesma fatia da renda nacional que os demais 95% e que apenas seis bilionários possuem riqueza equivalente ao patrimônio dos 50% mais pobre da população.

Estado em alta; meritocracia em baixa

O Datafolha também mostra que a opinião popular vai na direção oposta daquilo que o atual governo defende no discurso e na prática. Para a maioria dos brasileiros, as soluções para reduzir as desigualdades passam, sim, pela atuação do Estado. Portanto, é preciso mais ação governamental e, não, menos, como propõe e faz a gestão Temer.  Dentre as saídas oferecidas no questionário do levantamento para reduzir a distância entre rico e pobres, a maioria defendeu a oferta de empregos (71%), investimentos públicos em educação (67%) e a reforma do sistema político (61%). Em seguida, veio o aumento no investimento público em saúde (55%), redistribuição da carga tributária (25%) e expansão da assistência social (16%). A pesquisa também perguntou aos entrevistados se, no Brasil, uma pessoa de família pobre e que trabalha muito tem a mesma chance de ter uma vida bem-sucedida que uma pessoa nascida rica e que também trabalha muito. A tese da meritocracia foi rechaçada, em algum grau, por 60% dos respondentes. Outros 55% não acredita que crianças pobres com estudo têm oportunidades iguais àquelas de crianças ricas. A maioria dos brasileiros não acredita, portanto, no “esforço pessoal” como saída única para a redução de desigualdades, o que reforça a importância do papel do Estado.

Falta de horizonte e pessimismo com medidas de Temer

Apesar de avanços recentes no que diz respeito à redução de desigualdades de renda do trabalho especialmente nos governos petistas, ainda existe uma sensação geral de que a desigualdade entre ricos e pobres não diminuiu: 58% da população consultada acredita que nada ou pouco mudou. O futuro também não parece melhor, para a grande maioria da população brasileira. Segundo a pesquisa, 66% não se diz esperançosa de que a diferença entre ricos e pobres irá diminuir, contra 31% de otimistas que acreditam em alguma melhora. A baixa aprovação do governo Michel Temer também pode ser medida em uma das questões da pesquisa. Do total de entrevistados, 88% acreditam que a distância entre ricos e pobres não deve se alterar ou que irá aumentar ainda mais com as atuais medidas tomadas pelo governo federal.

Os ricos são os outros

O Datafolha expôs uma forte identificação de desigualdades com renda. Para 39% dos respondentes, desigualdade está relacionada a diferenças de classe social e má distribuição da renda; para 8%, com carência de recursos e serviços; e, para 7%, com diferenças na ação do governo e da classe política. Do total da amostra, 91% das pessoas percebem que “poucas pessoas ganham muito dinheiro enquanto muitos ganham pouco”. Além disso, as pessoas não se percebem na localização correta da escala de renda, se colocando como mais pobres do que realmente são no conjunto da sociedade. “Para a população de alta renda, os ricos são os outros”, diz o estudo da Oxfam Brasil. “As pessoas têm a impressão de que estão numa situação difícil, quando na verdade há camadas muito mais pobres do que ela”, explica Katia Maia, diretora-executiva da ONG no Brasil. Para ela, quando a sociedade não consegue se localizar na pirâmide social, a luta contra a desigualdade perde a força.

A maioria dos países desenvolvidos taxa ou já taxou as grandes fortunas

A taxação das grandes fortunas é um assunto levantado há muitos anos no Brasil, e apesar de constar na nossa Constituição, de 1988, nunca foi regulamentada. Em um período de aperto econômico e corte de gastos do governo, o aumento do imposto sobre os mais ricos volta a aparecer como possível solução para as contas públicas. Os conservadores argumentam que um imposto como esse, confiscatório, afugentaria os ricos e resultaria em um menor crescimento do país, o que seria ainda pior para a nossa economia. De fato, mudanças tributárias envolvem uma estrutura complexa de impostos, e se não forem bem pensadas podem ter consequências indesejadas. Entretanto, as sociais-democracias escandinavas, por exemplo, sugerem que há sim caminhos possíveis para uma tributação justa e eficiente.Após o final da Segunda Guerra Mundial, o crescimento europeu baseado no e stado de bem-estar social, com pesados impostos aos mais ricos, contribuiu para a distribuição de renda. Entretanto, a partir do dos anos 1980, muitos países que aplicavam uma tributação mais progressiva voltaram atrás, de modo que cada vez mais só os ricos e os muito ricos se beneficiam do crescimento econômico. A proposta dos impostos sobre fortunas voltou à tona no âmbito internacional após a crise de 2008, e, mais recentemente, com o sucesso do livro “O Capital No Século XXI” (2013), do economista francês Thomas Piketty, para quem não discutir impostos sobre riqueza é loucura. Para Piketty, o ajuste da desigualdade de riqueza em todo o mundo deve passar por um imposto sobre a riqueza global, de modo que haja uma cooperação entre os países sobre os ativos financeiros transfronteiriços.

De acordo com um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a literatura internacional mostra que os impostos sobre riqueza, bem como os impostos sobre herança, são os mais eficazes em termos distributivos. Para que a arrecadação seja alta e eficiente, o país deve ser desigual em termos de riqueza, e contar com muitas famílias muito ricas. Além disso, a incidência do imposto deve ser sobre pessoas físicas e jurídicas, a tributação deve ser especial para não residentes e deve haver severas normas contra evasão fiscal. Impostos sobre o capital parado, que rende sem que as pessoas precisem organizar a sua utilização produtiva, por meio das aplicações especulativas, permitiriam tanto reduzir a dívida pública, como financiar mais políticas sociais, e bancar investimentos tecnológicos e produtivos em geral. Engana-se quem acredita que todos os ricos são contra essa taxação. Poderosos empresários, como Bill Gates, Warren Buffet, George Soros e Donald Trump, manifestam-se favoravelmente a essa medida, que no longo-prazo beneficia seus próprios negócios, já que a população pode consumir mais.

A experiência internacional

Ao longo do século XX, países que adotaram um sistema de tributação progressiva sobre renda, riqueza e heranças desconcentraram continuamente renda e riqueza. Na verdade, quase todos os países da Europa Ocidental já adotaram um imposto deste tipo. Mesmo sociedades mais liberais, como Reino Unido e Estados Unidos implementaram uma forte tributação sobre heranças, que contribui para equilibrar problemas distributivos. Nos anos 1990, quando todos esses países já alcançavam um bom nível de desenvolvimento e de igualdade, o imposto sobre riqueza foi abolido na Áustria (1994), Itália (1995), Dinamarca, Alemanha (1997), Islândia (2005), Finlândia (2006), Suécia (2007), Espanha (2008) e Grécia (2009). Os motivos principais que se aponta são: transferência de capitais para paraísos ficais (ou para ativos subvalorizados, como imóveis); o alto custo administrativo; e distorções quando o imposto é aplicado a pessoas jurídicas. Por outro lado, em alguns países em que essa tributação foi mantida, como França, Uruguai e Argentina, houve tendência de crescimento da arrecadação e do número de contribuintes. Esses países, com o passar dos anos, desenvolveram uma legislação e administração bem detalhada e complexa. Recentemente, países como Islândia e Espanha reinstituíram o imposto como resposta à crise financeira e fiscal que tem assolado a Europa desde 2009.

Atualmente, na Europa, a Holanda, França, Suíça, Noruega, Islândia, Luxemburgo, Hungria e Espanha possuem o imposto sobre riqueza. Cada país possui uma estrutura de taxação diferente, mas o resultado comum é a cobrança de impostos sobre os patrimônios mais elevados. A França é o caso de maior destaque, pois além de possuir um “Imposto de Solidariedade sobre a Fortuna” (inspiração do prospectivo Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil), em 2012 aprovou um imposto especial – válido por dois anos – de 75% sobre os altos rendimentos superiores a um milhão de euros por ano. Nos Estados Unidos, o assunto é frequentemente discutido. O imposto sobre heranças já é bem elevado no país (30%), sobretudo quando comparado com o brasileiro (4%), e atualmente, um dos candidatos à presidência em 2016, Bernie Sanders, é um fervoroso defensor do imposto sobre grandes fortunas. No Reino Unido a propriedade (imobiliária) é muitas vezes o principal ativo nas mãos dos mais ricos, e tem sido muito taxada.

Na América do Sul, Argentina (desde 1972), Uruguai (desde 1991) e Colômbia (desde 1935) são exemplos de países que tributam progressivamente a riqueza. E na Ásia, têm-se conhecimento que o Japão o adotou por um curto período de tempo (1950-3), a Índia o possui desde a década de 1950 e há experiências no Paquistão e Indonésia.

E no Brasil?

A discussão sobre um sistema tributário mais justo e eficiente é recorrente no mundo todo, e pela experiência dos outros países, algumas conclusões podem ser aplicadas ao caso brasileiro. Nosso padrão de desigualdade, o tamanho de nossa economia, o nível de tecnologia que dispomos e a baixa tributação de heranças e propriedades no Brasil são fatores que indicam que a tributação de grandes fortunas pode sim ser efetiva aqui. Atualmente 56% dos impostos brasileiros são cobrados indiretamente, como nos produtos nas prateleiras do supermercado, de modo que ricos e pobres pagam igual. É o chamado imposto de consumo. Como o brasileiro mais pobre gasta a maior parte de sua renda em consumo, paga mais impostos. Considerando apenas essa tributação indireta, a carga dos mais pobres é de 29,1%, contra 10,7% dos mais ricos. Se nossos impostos fossem mais direcionados a taxar a riqueza, a partir de impostos sobre transferências bancárias ou heranças, seria possível começar a equilibrar essa conta. O Brasil tem uma boa quantidade de famílias passíveis de serem tributadas. No ranking das famílias mais ricas do mundo, o Brasil está em 7º lugar, acima de países como Holanda, Suíça e Argentina, que tributam riqueza. A tributação de grandes fortunas, como afirma Thomas Piketty, trata-se de uma questão global. Enquanto houver paraísos fiscais, a taxação dos mais ricos sempre será um desafio, em qualquer lugar do mundo. Mesmo assim, em um país tão desigual em termos de renda e riqueza, como o Brasil, esse imposto poderia ser um primeiro passo.

Fonte: Outras Palavras/Portal Vermelho/Oxfan/Sul 21/Municipios Baianos

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