Gastos da AL-Ba com publicidade cresceram 68% em 2017

Os gastos da Assembleia Legislativa com publicidade cresceram 68% este ano, em comparação com 2016, aponta levantamento feito pela Satélite no portal de transparência do governo do estado.

De 1º de janeiro até 21 de novembro, as despesas realizadas pela Casa com publicidade institucional somaram R$ 2.948.710. A maior parte do montante foi repassada à agência Engenho Novo a partir de fevereiro, quando o deputado estadual Ângelo Coronel (PSD) assumiu o comando da Assembleia.

Nos 12 meses finais da gestão do seu antecessor, Marcelo Nilo (PSL), os custos com a área totalizaram R$ 1.749.160,  aproximadamente R$ 1,2 milhão a menos do que foi consumido por Coronel.

Mão que balança o berço 

O crescimento da verba publicitária no Legislativo estadual coincide com o período de criação da Assembleia de Carinho, grupo de voluntariado composto por mulheres e liderado pela esposa do presidente da Casa, Eleusa Coronel.

Nas últimas semanas, foram instalados dezenas de outdoors sobre a instituição na capital e interior baiano.

AL-BA aprova urgência para projeto de reajuste de salários; votação teve polêmica

Em meio a uma polêmica, um requerimento de urgência para a votação do projeto que reajusta os salários de policiais civis, militares e bombeiros foi aprovado na sessão desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O deputado Sildevan Nóbrega (PRB) afirmou que a máquina que registra os votos contabilizou o dele de maneira errada.

De acordo com o deputado, ele teria votado “não”, e a máquina teria contabilizado como “sim”. O deputado Leur Lomanto Jr. (PMDB), líder na oposição na Casa, também havia relatado situação semelhante momentos antes e, após a alegação de Sildevan, solicitou a anulação das votações da sessão desta terça.

Em decorrência das afirmações dos deputados, o presidente da AL-BA, Ângelo Coronel (PSD), optou pela realização de uma votação simbólica, e nesta, o projeto foi aprovado.

Após o pleito, o Coronel solicitou a abertura do painel de votação. O equipamento mostrou que o deputado Sildevan tinha votado “não”, mas ele alegou que havia dado voto em outra máquina, por orientação do corpo técnico da Casa.

Projeto que eleva Comarcas de cidades baianas é aprovado na AL-BA

Os projetos de lei 22.544/2017 e 22.423/2017, que elevam comarcas de cidades baianas foram aprovados na sessão desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Com a aprovação da proposta 22.544, as comarcas de Caculé e Bom Jesus de Lapa saíram da entrância intermediária para final.

Com o “sim” dos parlamentares ao projeto 22.423, foram elevadas de intermediária para final as de Eunápolis, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença, e as de Araci e Jaguaquara de entrância inicial para intermediária.

De acordo com o projeto, “a elevação de entrância não acarreta a promoção automática dos magistrados, sendo mantidos os vencimentos correspondentes à entrância intermediária, asseguradas a posição na carreira e a permanência na atual lotação”.

Cada tipo de entrância possui um número de Comarcas, que corresponde ao território em que o juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores. (Atualizada às 21h01).

AL-BA aprova empréstimo de R$ 100 mi do governo do Estado junto à Caixa

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), por 27 votos a favor e 11 contrários, o projeto de lei que autoriza um empréstimo do governo do estado junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 100 milhões.

A proposta foi encaminhada pelo próprio governador Rui Costa em setembro deste ano. “Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada no caput deste artigo destinam-se obrigatoriamente à contrapartida de contratos de repasses para investimentos nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade e infraestrutura urbana”, escreveu o governador na mensagem encaminhada à AL-BA.

UPB pede que governo antecipe ICMS de janeiro para cobrir municípios em crise

A União dos Municípios da Bahia (UPB) enviou há 15 dias um ofício para o governador Rui Costa, solicitando antecipação do ICMS de janeiro para dezembro.

O motivo é a situação pela qual passam os municípios do estado: mais de 200 não sabem como pagar o 13º salário dos servidores. “Nós da UPB fizemos uma carta ao governador solicitando antecipar ICMS de janeiro pra dezembro, como ele fez ano passado. Ajudou muito no fechamento das contas. Mas só isso ainda não é suficiente. Precisamos de ajuda do governo federal”, explicou o presidente da entidade, Eures Ribeiro (PSD), que está em Brasília para uma marcha de prefeitos do Brasil.

Entre os municípios que enfrentam essa crise estão Serra do Ramalho, Igatorã e Tanque Novo.

No protesto na capital federal, os gestores reivindicam do governo aporte financeiro de socorro aos municípios no valor de R$ 4 bilhões. Na Bahia, a UPB diz que o aporte necessário é de R$ 350 milhões.

“A queda de receita, foi muito acentuada este ano. Basicamente 90% dos municípios vivem de FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e ICMS, que são municípios pequenos gerou caos na Bahia inteira”, explicou Eures.

Estava ocupado para acompanhar detalhes de outras campanhas, diz Rui sobre doação ao PT

Preso na manhã desta terça-feira (21), o ex-gerente da Transpetro José Antônio Pereira doou, em 2010, R$ 2 mil ao comitê financeiro do PT. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, ‘zangado’ como é conhecido dentro da operação Lava Jato, fez a contribuição no dia 23 de setembro. Foram dois cheques. Cada um deles com valor de R$1 mil.

Em 2010, o atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, disputou a reeleição para o governo do Estado.

Na manhã desta quarta-feira (22), o governador Rui Costa (PT) reafirmou não conhecer José Antonio e disse quem em 2010 estava preocupado com a própria campanha a deputado federal.

“Eu não sei. Eu não o conheço. Em 2010 fui candidato e rodei a Bahia. Na  época fui o terceiro mais votado e o primeiro da minha coligação. Estava muito ocupado para acompanhar os detalhes de outras campanhas”, disse ao BNews, durante entrega de obras de infraestrutura urbana no bairro dos Barris, em Salvador.

Rui evitou comentar se teme que a possível doação do ex-gerente da Transpetro ao PT possa repercutir de forma negativa em sua recandidatura em 2018.

DELAÇÃO

Em delação premiada, colaborador da NM Engenharia, Luiz Maramaldo, afirmou que o ex-gerente da Transpetro “vinha da área sindical do PT e que seria uma pessoa ligada a Jaques Wagner”. Contato pelo BNews, a assessoria de Jaques Wagner disse que não irá se pronunciar sobre o assunto.

Investigação contra filho de ministro baiano deve ser arquivada no TCU

ministro José Múcio Monteiro vai pedir nesta quarta (22) o arquivamento de investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre suposto tráfico de influência praticado pelo advogado Tiago Cedraz nos gabinetes do pai dele, ministro Aroldo Cedraz, e do atual presidente da corte, Raimundo Carreiro.

A apuração foi aberta em 2015, por causa de suspeitas levantadas na delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, na Operação Lava Jato. Ele disse ter feito pagamentos a Tiago para obter informações privilegiadas no TCU e também para conseguir decisão que favorecia a empreiteira em processo sobre as obras da usina de Angra 3. Outros colaboradores reforçaram as acusações. Tiago, o pai dele e Carreiro sempre negaram envolvimento nos ilícitos apontados.

Múcio é o corregedor do TCU e pautou o julgamento do caso para sessão aberta ao público, às 14h30 desta quarta. Em seu voto, ele pedirá o encerramento da sindicância sobre o assunto “por ausência de provas” de que o advogado tenha atuado de forma ilícita no tribunal. Mas vai ressalvar que a apuração será reaberta se surgir fato novo em investigações conduzidas por outros órgãos.

O relator se baseou em documento elaborado pela comissão nomeada pelo TCU para apurar as denúncias. O grupo sustenta não ter encontrado evidências de que Tiago vendia prestígio, com a promessa de manipular decisões da corte.

No âmbito penal, o caso continua em curso. A Polícia Federal, ao concluir investigação a respeito, viu indícios de que Tiago tinha influência sobre os dois ministros e de que os dois integrantes da corte teriam se corrompido e favorecido a empreiteira. A PF, no entanto, teve de rever parte dos levantamentos feitos no inquérito após reconhecer que houve “erro humano” na análise de telefonemas entre os envolvidos.

O inquérito sustentava que foram feitas milhares de ligações de Tiago para terminais atribuídos a Aroldo Cedraz e Carreiro, parte deles em dias importantes da tramitação do processo sobre Angra no TCU, o que demonstraria o acesso do advogado aos ministros.

Contudo, após reclamações das defesas, os investigadores reconheceram, por exemplo, que alguns terminais atribuídos a um ministro eram, na verdade, do gabinete do outro. A PGR (Procuradoria-Geral da República) analisará as novas conclusões da PF a respeito dos telefonemas antes de decidir sobre eventual denúncia contra os envolvidos.

Nesta terça (21), Múcio se reuniu com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para avisá-la sobre o arquivamento da investigação do TCU. A Folha apurou que ela não se opôs.

Antes de pautar o julgamento, o corregedor avisou aos demais ministros do TCU a respeito, inclusive Cedraz e Carreiro. O presidente do tribunal termina seu mandato no mês que vem. Conforme alguns de seus auxiliares, o arquivamento da sindicância ajudaria a minar resistências internas para que ele seja reconduzido ao cargo por mais um ano.

 

 

Fonte: Correio/BN/BNews/Municipios Baianos

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