Fundo eleitoral retira 472 milhões da Saúde e Educação

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O fundo eleitoral bilionário criado para bancar as campanhas políticas com recursos públicos retirou R$ 472,3 milhões originalmente destinados pelos parlamentares para educação e saúde neste ano. Deputados federais e senadores, quando aprovaram a destinação de verbas para as eleições, haviam prometido poupar as duas áreas sociais de perdas.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que o fundo receberá R$ 121,8 milhões remanejados da educação e R$ 350,5 milhões da saúde. O valor corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancadas – que seria destinado a esses setores – para gastos com as campanhas eleitorais deste ano.

O fundo, aprovado em 4 de outubro do ano passado, é uma alternativa à proibição das doações empresariais e receberá, no total, R$ 1,75 bilhão. Desse montante, R$ 1,3 bilhão sairá das emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório pelo governo, e R$ 450 milhões da isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários.

O dinheiro será distribuído aos partidos de acordo com o tamanho de suas bancadas na Câmara e no Senado. A criação do fundo é contestada por ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Ela decidiu levar o caso ao plenário da Corte e ainda não há data para o julgamento.

A verba retirada da saúde para abastecer o caixa das campanhas seria suficiente, por exemplo, para arcar com a construção de 159 novas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Os recursos que deixaram de ser aplicados em educação equivalem a 34% de todos os pagamentos que o governo realizou no ano passado no Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância): R$ 355 milhões, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro serve para construir e equipar creches.

A Secretaria Estadual da Saúde do Espírito Santo perdeu, por exemplo, R$ 15,7 milhões para a compra de ambulâncias. Em Goiás, o programa Caminho da Escola, que compra ônibus e bicicletas para transporte escolar em núcleos rurais e periféricos, não terá R$ 18,7 milhões.

Os principais articuladores da reforma política, quando a proposta tramitou no Congresso Nacional, afirmaram que as duas áreas não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Um dos idealizadores do uso das emendas como fonte de recursos, o senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo Michel Temer, também rechaçou as perdas: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”. Procurados, eles não foram encontrados para comentar o assunto.

Outras áreas

Além das verbas de saúde e educação, R$ 828 milhões foram retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.

Com o remanejamento de emendas de outras áreas, deixarão de ser comprados equipamentos operacionais e viaturas para a Polícia Militar do Rio (R$ 24,3 milhões). Serão retirados também R$ 33,6 milhões destinados para a construção de batalhões da PM e do Instituto Médico-Legal (IML) no Distrito Federal. No Nordeste, a construção do sistema adutor do Rio Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) teve R$ 10 milhões retirados. A obra deve levar água da transposição do Rio São Francisco para 18 municípios paraibanos.

O ensino superior também foi afetado. A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve R$ 6 milhões transferidos e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) ficou sem a emenda que previa R$ 27 milhões para a conclusão das obras do Hospital Universitário. A expansão dos câmpus da Universidade Federal do Espírito Santos (UFES) perdeu R$ 33 milhões.

Emendas impositivas

De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. A definição sobre seu destino, no entanto, cabe ao Congresso, e o governo não se pronuncia sobre o assunto. O Orçamento dos ministérios não muda com o fundo. Em reportagem publicada ontem, o Estado mostrou que, desde 2014, o valor liberado de emendas parlamentares foi o maior em 2017.

Para chegar ao valor retirado da saúde e da educação, o levantamento feito pelo jornal comparou a dotação das emendas originais apresentadas pelos parlamentares com o que foi aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional.

Cada uma das 27 bancadas apresentou duas emendas impositivas, que somavam R$ 162,4 milhões. Como esse recurso não precisa obrigatoriamente ser investido em uma área específica, houve uma redução proporcional de 30% no valor para ser destinado ao fundo eleitoral, como determina a nova lei. Somente a bancada paranaense apresentou suas emendas já prevendo uma parte dos recursos para o fundo eleitoral.

Em novembro, reportagem do jornal antecipou que o impacto mínimo só na área da saúde seria de R$ 70 milhões.

O montante final dependia da fase de discussões que os parlamentares realizaram em dezembro na Comissão Mista do Orçamento. Como os parlamentares não optaram por priorizar as áreas sociais, poupando-as do remanejamento para custear as campanhas eleitorais, o valor total subiu.

O presidente da CMO, senador Dario Berger (MDB-SC), e o relator da Lei Orçamentária Anual de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), fizeram um acordo para realizar um corte homogêneo sobre as duas emendas de cada bancada, sem sacrificar apenas uma delas.

Orçamento que tira verba do ensino e investe em eleição mostra prioridade do governo

Especialistas criticaram o veto de recurso extra para Educação, pelo presidente Michel Temer, que sancionou, na última quarta-feira (3), a Lei Orçamentária Anual de 2018 (PLN 20/2017). A LOA estabelece quais devem ser as despesas e as receitas do governo neste ano. Eles também apontaram o contraste entre o veto e a aprovação de verba para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado na reforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.

A única alteração em relação ao texto aprovado pelo Congresso em dezembro passado foi o veto de recurso extra – uma estimativa de R$ 1,5 bi – para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o Palácio do Planalto, apesar do veto, o Fundeb já possui provisão de cerca de R$ 14 bilhões para este ano.

Uma das principais novidades deste ano é a destinação de R$ 1,716 bi para o fundo eleitoral. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas para as eleições gerais de outubro.

“O veto da Fundeb e o Financiamento de Campanha são simbólicos. Eles refletem escolhas políticas. O presidente que sancionou a Lei de Financiamento de Campanha, exatamente porque a política domina sua relação com o Congresso, é o mesmo presidente que aprova um recurso para campanha política e retira um valor significativo de uma área sensível para a sociedade, como a educação”, disse o professor Eduardo Grin, do Departamento de Gestão Pública (GEP) da FGV EAESP.

Eduardo Grin julga importante fazer uma análise de acordo com as características políticas envolvidas nesse processo. “Através desse Orçamento, identificamos a prioridade do governo, as orientações políticas, na medida em que a grana é curta, e ele tem que escolher para onde alocar o dinheiro”, disse.

Para Grin, o governo impopular de Temer, como apontam as pesquisas, tem o apoio do Congresso, e por isso, precisa do Congresso para atender suas demandas. O fator político, para o professor, é mais importante do que o fator econômico nessa avaliação. “Esse governo, desde que assumiu, vem se mostrando próximo das demandas que provêm do Congresso”, afirmou.

Este será também o primeiro Orçamento, que chega a R$ 3,5 trilhões, aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. Já os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento de juros da dívida pública deverá custar R$ 316 bilhões. Mesmo respeitando os limites da proposta de emenda constitucional do teto de gastos públicos, o Orçamento de 2018 terá um mínimo a ser aplicado nas áreas de saúde (R$ 119,2 bilhões) e educação (R$ 89 bilhões).

“Só para nível de comparação, vale a pena lembrar que a previdência tem uma proposta orçamentária seis vezes maior do que o Fundeb. E a quem cabe aprovar ou não a reforma da previdência?”, questionou Grin, lembrando que mesmo que o recurso vetado seja extra, e não obrigatório, ele cumpre papel importante na redistribuição entre os estados, principalmente em tempos de crise financeira.

“Esse recurso retirado da educação tem impacto grande, porque o efeito da crise econômica tem atingido muito os estados. O Fundeb serve exatamente para que a União cumpra o papel constitucional de dar suporte aos estados que estão sem condições de investir em serviços básicos, como a educação. Sem um recurso extra, reduz-se o efeito redistributivo do orçamento público federal, sobretudo, em regiões mais pobres, que são mais dependentes dele”, completou.

O professor lembrou ainda que essa verba não entra no Teto de Gastos, pois não é primária, ou seja, não é impedida por nenhuma natureza legal, “é uma escolha política”. “Ele poderia ter negociado o fundo, mas sancionou”, reforçou.

Perspectiva

“Os estudos sociológicos, e até psicológicos, dizem que o ser humano vive quando tem um sonho, uma perspectiva. Se não tem emprego e escola, como você vai viver?”, exclamou Celia Linhares, professora de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF).

A taxa de desemprego encerrou o período de agosto a outubro em 12,2%, conforme a última pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “As mulheres, mães, precisam trabalhar, e elas precisam deixar seus filhos nas escolas, para que não caiam na criminalidade”, alertou.

“Temer diz que as taxas de desemprego e a crise econômica são decrescentes, mas a observação empírica de quem está na rua é de que elas crescem com a criminalidade. Não podemos retirar mais nenhum tostão da educação”, enfatizou.

A professora afirma que a educação infantil no Brasil foi deixada nas mãos de ações comunitárias. O governo, segundo ela, entra complementarmente, “dando o que ele quer”. “O futuro do Brasil está sendo escamoteado. O professorado é cada vez mais desvalorizado. Paulo Freire propunha a construção do saber de forma conjunta, em que o professor se aproxima dos conhecimentos prévios dos estudantes, para com essas informações ser capaz de apresentar os conteúdos aos alunos, que teriam poder e espaço para questionar os novos saberes. Como o professor vai exercer essa função enquanto ele está sendo humilhado e maltratado?”, finalizou Celia Linhares.

Emendas pagaram cachê de artistas e motocross em 2017

As emendas parlamentares tiveram em 2017 o maior valor liberado dos últimos quatro anos. Ao todo, foram R$ 10,7 bilhões, crescimento de 48% em relação ao ano anterior e 68% maior do que o liberado em 2015, quando a execução se tornou obrigatória.

As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores de como o governo deve gastar parte dos recursos previstos no Orçamento. Os parlamentares costumam privilegiar seus redutos eleitorais. Embora impositivas – o governo é obrigado a pagá-las –, a prioridade dada a algumas emendas ainda é fruto de negociação política. Por isso, são usadas para barganhar apoio em votações importantes no Congresso.

Os meses seguintes à divulgação da delação premiada da J&F, que implicaram o presidente Michel Temer, concentraram os maiores valores liberados aos projetos dos parlamentares. Foram R$ 2,02 bilhões em junho e mais R$ 2,24 bilhões em julho.

Durante a votação da primeira denúncia baseada na delação, em 2 de agosto, o então ministro da Secretaria de Governo Antônio Imbassahy (PSDB-BA) foi flagrado negociando a liberação de emendas com deputados da base aliada. “As emendas existem para serem executadas, independentemente de ser oriundas de parlamentar da base ou da oposição. Na época das votações, a oposição sempre vem com essa cantilena, mas, na verdade, esse trabalho deve ser permanente”, afirmou o atual titular da pasta, Carlos Marun (MDB-MS).

Levantamento feito pela reportagem nas mais de 7 mil emendas individuais que tiveram algum valor executado ao longo do ano mostra que 93,5% do desembolsado pelo governo foi para a saúde, única área cuja destinação é obrigatória por lei. Os dados são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). A segunda área que mais teve emendas pagas foi agricultura, com R$ 39 milhões.

SHOWS E SÃO-JOÃO

Embora a maior parte do dinheiro tenha sido destinada à saúde, a lista de emendas parlamentares pagas pelo governo em 2017 inclui de show do cantor Wesley Safadão e da dupla Bruno & Marrone a campeonato de motocross no interior de Minas. Do total de R$ 2,27 bilhões liberados, pelo menos R$ 5,73 milhões serviram para quitar cachês de artistas.

Em junho, por exemplo, o Ministério do Turismo repassou R$ 1,2 milhão à prefeitura de Maracanaú, no Ceará, por indicação da deputada Gorete Pereira (PR-CE). A emenda havia sido empenhada no mês anterior e serviu para pagar a 13.ª edição da Festa de São-joão da cidade. O show de abertura coube a Wesley Safadão, famoso por hits como Aquele 1% e Ar-condicionado no 15. Ele cobrou R$ 246 mil pela apresentação.

O valor enviado à prefeitura foi quase integralmente usado para pagar cachês. Além de Safadão, apresentaram-se as duplas sertanejas Bruno & Marrone (cachê de R$ 250 mil), Victor & Léo (R$ 200 mil) e a banda Aviões do Forró (R$ 180 mil).

O repasse ocorreu em 7 de junho, antes de a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer ser apresentada, mas após a revelação da delação de executivos do Grupo J&F. Gorete votou a favor de Temer nas duas denúncias. Ela nega relação da liberação do recurso com o seu voto.

Ao todo, o governo pagou R$ 7,15 milhões para promoção e marketing de municípios, ação na qual se enquadra o repasse para artistas. Valor bem próximo do que foi destinado para universidades federais (R$ 7,38 milhões) e superior ao enviado para obras de infraestrutura hídrica (R$ 2,58 milhões). Ao todo, foram 55 artistas, em 20 cidades, com cachês que variaram de R$ 30 mil aos R$ 250 mil de Bruno & Marrone.

Mas as emendas não financiaram só saúde e shows. Uma emenda parlamentar do deputado Tenente Lúcio (PSB-MG) garantiu R$ 250 mil para a realização da 5ª etapa do Campeonato Brasileiro de Motocross de Tupaciguara, em Minas. O convênio com o Ministério do Esporte que viabilizou o repasse foi oficializado em 23 de outubro, dois dias antes de Tenente Lúcio dar seu voto contra o andamento da segunda denúncia contra Temer, a exemplo do que já havia feito em agosto.Continua depois da publicidade

FISCALIZAÇÃO

Alvo de polêmicas, o pagamento de cachês de artistas está previsto como um dos destinos possíveis das emendas parlamentares, desde que siga uma série de regras definidas por meio de portaria do Ministério do Turismo. Segundo a assessoria da pasta, para receber, o artista precisa estar previamente cadastrado no ministério e todos os eventos são fiscalizados, até mesmo in loco caso os repasses sejam superiores a R$ 300 mil ou que já tenham sido alvo de denúncias de irregularidades.

A deputada Gorete Pereira disse que o financiamento do são-joão de Maracanaú com emenda parlamentar já se tornou uma “tradição”. “Maracanaú é considerado o segundo maior são-joão do Brasil. A cidade tem 260 mil eleitores. (…) Já é o sexto ano seguido (que destina verbas para a cidade)”, disse Gorete. Autor da emenda que custeou uma etapa do Campeonato Brasileiro de Motocross em Tupaciguara, em Minas, Tenente Lúcio afirmou que o repasse se deu por sua atuação na área do esporte.

 

Fonte: Agencia Estado/Jornal do Brasil/em.com/Municipios Baianos

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