Adeus 2017. Ano que foi sem deixar saudades

Ataques contra direitos trabalhistas, civis e humanos, retrocessos programáticos, fisiologismo. Tudo sob comando do presidente mais impopular da história da república do país, Michel Temer (PMDB). Crise nas universidades, corte em pesquisa e demissão em massa de professores. Ataques a Paulo Freire simbolizaram sequência de duros golpes no desenvolvimento da educação pública do país. Em ano de retrocessos, agricultura familiar está entre as áreas mais prejudicadas. Governo Temer reduziu a previsão orçamentária do setor, para 2018, em 35,4%. Chegou a zerar recursos para áreas como habitação rural. Já aos ruralistas deu 15 anos para quitar dívidas com o Funrural.

Escândalos, fisiologismo e perseguições marcaram a política em 2017

Desde as manifestações de junho de 2013, a forma como o brasileiro trata a política mudou. O acirramento dos ânimos após a eleição da Dilma Rousseff (PT) em 2014 e a sucessão de ataques à sua gestão culminaram no seu afastamento, em maio de 2016. No poder, o presidente mais impopular da história do país, Michel Temer (PMDB), prosseguiu, em 2017, a comandar ataques contra direitos e retrocessos programáticos.

Temer acumula números e dados que comprovam com clareza para quem governa. Por exemplo, de acordo com a pesquisa do Barômetro Político Estadão Ipsos, uma das últimas realizadas no ano, a rejeição ao presidente alcançou 97% dos brasileiros. Ao lado de Temer, outros políticos que foram os capitães do impeachment de Dilma têm resultados semelhantes. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), possui 95% de desaprovação. Cunha, que teve mandato cassado e está preso, foi o responsável pela condução do processo contra Dilma na Câmara, que deu a largada para o golpe parlamentar.

Ataques abertos contra os trabalhadores pelos agentes do impeachment, como a reforma trabalhista e a da Previdência, foram marcas da gestão Temer em 2017 – que tem sua equipe econômica chefiada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que por sua vez carrega desaprovação de 75% do eleitorado, segundo o Ipsos.

Por força da mobilização popular e com o prestígio cada vez mais abalado por denúncias de corrupção contra si, formuladas pela Procuradoria Geral da República, Temer não conseguiu fazer com que a Reforma da Previdência fosse votada, o que, por enquanto, está previsto para fevereiro de 2018.

Mas, mesmo enfrentando grande resistência dos trabalhadores, que por meio dos movimentos sociais e sindical organizaram atos e manifestações por todo o país – como a greve nacional de 28 de abril –, a “reforma” trabalhista passou no Congresso e vigora desde o início de novembro.

A “reforma” barateou o custo da mão de obra para as empresas, sob alegação de abrir mais ofertas de trabalho. Na prática, porém, as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passaram a promover um desmonte de direitos dos trabalhadores, alguns deles consolidados há oito décadas, desde Getúlio Vargas.

A falácia pôde ser comprovada logo nas primeiras semanas após a vigência da “reforma”: o que está aumentando, na verdade, é a informalidade nas relações de trabalho, com os índices de empregos regulares diminuindo. “As experiências e estudos internacionais mostram que não existe relação entre flexibilização (dos direitos trabalhistas) e criação de postos de trabalho (…) o máximo que pode acontecer é precarizar os empregos existentes”, afirmou à Rádio Brasil Atual o professor de Economia da Unicamp José Dari Krein, ainda em julho.

Com taxa de desemprego acima dos 12% e com o consumo em retração, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) iniciou uma campanha por um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip), para revogar os efeitos da “reforma” trabalhista e mudar a realidade imposta por Temer. “Agora as pessoas estão vendo o que está acontecendo. Não é mais ‘olha, estou avisando, vai acontecer isso, isso e isso’. Está acontecendo. O desemprego é assustador, a crise de credibilidade do país sem tamanho, a economia está destroçada e sem rumo”, afirmou à RBA, em setembro, o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“A construção desse projeto de lei revogatório será um importante instrumento, pois levará os sindicatos a uma inserção mais intensa em suas bases, ao contato direto com o trabalhador, para envolvê-lo nesse processo de resistência”, disse Freitas.

Fisiologismo e investidas reacionárias

Para aprovar seus projetos, Temer utilizou, abertamente e sem as devidas críticas por parte da mídia tradicional, de manobras que exploraram o fisiologismo. Foram mais de R$ 20 bilhões em emendas parlamentares liberadas às vésperas das votações sobre o andamento das investigações de denúncias contra o presidente.

Grupos organizados da direita conservadora e reacionária, que representaram a força política que guiou setores da sociedade a se levantar contra os governos Lula e Dilma – e seus programas de inclusão social –, também tiveram protagonismo em 2017. Aliados desde o início a figuras políticas que se desmancharam em escândalos de corrupção, como Eduardo Cunha, esses grupos, como o Movimento Brasil Livre (MBL), viram suas ações políticas se enfraquecerem junto com a queda de seus apoiadores e mudaram seu modo de operar, passando a apostar no ultraconservadorismo cultural e social

Agora, os alvos são artistas, estudiosos e professores. Entre os casos mais emblemáticos, é possível citar a pressão pela censura ao Queermuseu, museu da diversidade, em Porto Alegre, que chegou a levar o curador, Gaudêncio Fidelis, a participar de uma CPI de maus tratos a crianças e adolescentes.

Outro fato que chocou especialmente intelectuais e defensores de direitos humanos, foi a investida contra a filósofa norte-americana Judith Butler, que veio ao Brasil falar sobre os conflitos entre Israel e Palestina. Mas o tema programado para suas palestras pouco importou para os grupos do ódio que promoveram os ataques, que foram inclusive físicos, mas que também tiveram cenas como a queima de uma “bruxa” com o rosto de Judith – ato insano de fanáticos provocado pelo fato de que a filósofa é conhecida também por ser estudiosa das questões de gênero.

O avanço de posturas conservadoras e retrógradas tem reflexos em áreas como a educação. O projeto Escola sem Partido, que pretende banir das salas de aula a discussão de temas como política, diversidade, igualdade e outros, avançou em 2017. Mesmo sendo alvo de duras críticas até da ONU, cidades como Campinas e Jundiaí, no interior de São Paulo, tiveram projetos análogos aprovados em suas câmaras municipais.

“Na prática, o Escola sem Partido quer liquidar os avanços em direitos humanos nos últimos anos. Se um aluno homossexual ou de uma religião não cristã for discriminado por outro que use ideias religiosas para impor seu preconceito, o professor não poderá intervir(…). A escola deve ser um ambiente de prática libertadora, onde todos podem se colocar, se contrapor, a partir da pluralidade de temas. Com respeito a minorias e combate a todo tipo de discriminação seja de etnia, gênero, orientação sexual ou religião”, sintetiza a diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa.

Perseguição e esperança

As tentativas de retirar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do cenário para as eleições de 2018 continuaram durante o ano. Em setembro, Lula compareceu a Curitiba diante do juiz Sergio Moro para uma oitiva no caso triplex do Guarujá. Lá, o ex-presidente questionou os métodos da Operação Lava Jato e, ao se defender, criticou a “perseguição”.

“A desgraça de quem conta a primeira mentira é passar o resto da vida mentindo para justificar a primeira (…), o que menos preocupa vocês é a prova. O Ministério Público contou uma grande mentira e quero ver como vocês vão sair dessa”, disse. Mesmo com sua defesa, Moro condenou Lula a nove anos e meio no caso, que será julgado em segunda instância no dia 24 de janeiro de 2018, no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.

Um mês antes do depoimento de Lula, diferentes e importantes nomes da Justiça brasileira lançaram o livro “Comentários a uma Sentença Anunciada: O processo Lula”. Os juristas classificam as provas apresentadas contra o ex-presidente como “frágeis”. Um dos pontos de destaque, um ponto que faz parte da defesa de Lula, por meio, especialmente, do advogado Cristiano Zanin, é a prática do “lawfare”. A acusação é de que os algozes de Lula, mesmo como membros do Judiciário, não o enxergam com imparcialidade. Ao contrário, o atacam como e fosse um inimigo.

No campo político, Lula deu início ao projeto Caravana Lula pelo Brasil. De ônibus, o ex-presidente percorreu diversas cidades do país, com a ideia de dialogar com a população e reforçar o alcance das ações e programas dos governos do PT, além de debater os impactos negativos diretos da derrubada de Dilma e chegada de Temer ao poder.

Foram três edições das caravanas em 2017. A primeira percorreu todos os estados do Nordeste em mais de 20 dias, em setembro. A segunda passou pelo norte de Minas Gerais, na região do Vale do Jequitinhonha, além da capital Belo Horizonte, em outubro. A terceira etapa passou pelos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, no início de dezembro. Lula deve continuar suas viagens em 2018 e a próxima deve ser rumo ao Sul do país, após o carnaval.

Crise nas universidades, corte em pesquisa e demissão em massa de professores

Nos últimos dias de 2017, o “tesourômetro”, painel eletrônico que mostra, em tempo real, o impacto dos cortes de financiamento federal para as áreas da ciência, tecnologia e humanidades, ultrapassou a marca de R$ 13 bilhões no governo Michel Temer. É um dos símbolos dos retrocessos que marcaram o ano na área da educação.

Os cortes do governo também levaram praticamente ao fim do programa Ciências Sem Fronteiras. Sem a ajuda do Ministério da Educação (MEC), as instituições de ensino federais e estaduais reduziram em até 99% o número de alunos enviados ao exterior.

Instituições federais de ensino superior, em todo o Brasil, enfrentaram cortes orçamentários, que colocam em xeque a permanência dos alunos, a qualidade do ensino e projetos de expansão. Por exemplo, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem obras paradas no seu campus principal, em Belo Horizonte, devido à falta de materiais, além da redução de serviços básicos, por conta do corte de 10% nas receitas.

No ensino privado, a situação também é crítica, com a precarização dos vínculos trabalhistas dos profissionais da educação, com professores sendo demitidos e recontratados através de contratos intermitentes, a partir das modificações na legislação trabalhista aprovadas pelo governo Temer.

Mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) também devem levar a uma drástica redução do número de alunos no sistema privado de ensino. O programa, que chegou a atender cerca de 700 mil alunos, em 2014, deve ser reduzido para 100 mil alunos, segundo projeção da União Nacional dos Estudantes (UNE), com a entrada de bancos privados no financiamento, antes garantido pelo governo.

Paulo Freire

Outro sintoma do estado de crise que passa a educação pública brasileira foi o ataque à memória do educador Paulo Freire, defensor da pedagogia como força emancipadora. Uma proposta legislativa, sugerida por uma apoiadora do movimento Escola Sem Partido, pretendia retirar de Freire o título de Patrono da Educação Brasileira, concedido em 2012. Em dezembro, a proposta foi derrubada.

Relatora da proposta, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) classificou a tentativa de cassar o título de Freire como censura ideológica. “Seria um crime de lesa-pátria revogar a lei que conferiu a Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira. No momento de crise e desesperança que o Brasil atravessa, deveríamos na verdade resgatar o legado freireano”, afirmou.

Conservadorismo

O legado de Freire foi preservado, mas a onda conservadora na educação produziu resultados efetivos. Homologada em dezembro, pelo MEC, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com diretrizes que devem ser acolhidas nos currículos das escolas públicas e particulares de ensino básico, em todo o país, teve esvaziado o seu conteúdo ligado à educação de gênero, que deveria estimular ações de tolerância e respeito entre os alunos.

A última versão alocou precariamente as questões de gênero dentro de uma área dedicada ao ensino religiosa, igualmente alvo de críticas. O documento indica que os adolescentes a partir do 9º ano (15 anos) deverão discutir o tema segundo “diferentes tradições religiosas e filosofias de vida”.

Agricultura familiar está entre as áreas mais prejudicadas

Ano dos retrocessos, 2017 tem tudo para deixar saudade para a agricultura familiar. A previsão catastrófica para 2018 é sinalizada por um orçamento 35,4% menor que o de 2017, na casa dos R$ 9,72 bilhões. Para o ano que vem, estão previstos R$ 6,28 bilhões. O valor menor corresponde a uma queda de R$ 3,44 bilhões. As ações voltadas para reforma agrária também tiveram corte, de 28%, na dotação orçamentária para 2018, o equivalente a R$ 311 milhões.

Um estudo da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) mostrou que o Orçamento Geral da União (OGU) é o caminho mais curto para extinguir ações no setor. A comparação que técnicos da entidade fizeram entre as rubricas do que foi destinado em 2017, e o que está previsto para 2018 mostrou um corte que, em média, ultrapassa a casa dos 80%. Isso sem considerar que para determinadas rubricas não há previsão de recursos, como no caso da habitação rural.

O governo de Michel Temer (PMDB) não levou em consideração a importância do setor como o que mais emprega mão de obra no campo e que produz mais de 70% dos alimentos que chegam na mesa dos brasileiros – boa parte deles produzidos sem venenos. E tampouco a relação estreita entre a reforma agrária e a produção de alimentos saudáveis para a população.

Violência no campo

Assediados pelo agronegócio predatório – baseado na monocultura, que destrói ecossistemas, contamina os solos e as águas; provoca doenças e não chegou a pagar R$ 84,8 mil de impostos sobre exportações em 2015, mesmo respondendo por 25% do PIB brasileiro –, os agricultores familiares sofrem com investimentos decrescentes e o fechamento de escolas rurais.

Esse mesmo campo sentiu na pele o recrudescimento da violência contra os seus trabalhadores. Até o final de setembro, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), haviam sido registrados 63 assassinatos por conflitos agrários em todo o país, sendo 49 deles na Amazônia Legal. Em 2016, foram registrados 61, sendo 48 deles na Amazônia Legal.

Apesar dos ataques, os camponeses seguem plantando e colhendo. As boas experiências na produção e comercialização de alimentos livres de agrotóxicos e transgênicos, além de ações de recuperação e preservação ambiental, foram apresentadas em congresso nacional de agroecologia, no início de setembro, em Brasília.

Ao agro, que não é pop

Ao mesmo tempo em que reduziu drasticamente a previsão de gastos com a agricultura familiar, o governo Temer criou, no começo de agosto, a Medida Provisória 793, para parcelar dívidas de R$ 17 bilhões contraídas por produtores e empresas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Câmara alivia dívida de ruralistas enquanto discute a reforma da Previdência

Como a MP caducou antes de ser aprovada no Congresso, a base de apoio do governo apresentou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 165/17, que institui ainda o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O projeto permite a produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) a possibilidade de parcelar seus débitos com desconto em até 15 anos e reduz a alíquota da contribuição social incidente sobre a receita bruta do setor, que constitui a contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais, o chamado Funrural. A proposta tramitou em caráter de urgência, foi aprovada em 13 de dezembro e está para ser sancionada por Temer.

 

Fonte: RBA/Le Monde Diplomatique Brasil/Municipios Baianos

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