A moralidade de Bolsonaro não passa de um “mito”

O vocábulo “mito”, na língua portuguesa, pode assumir diversos significados, de acordo com o contexto em que seja utilizado. A palavra pode denotar heroísmo, como quiseram os eleitores de Jair Bolsonaro, ao apelidá-lo assim nas redes sociais por, supostamente, possuir características únicas entre os políticos, como, por exemplo, a honestidade. No entanto, a suposta lisura do deputado carioca tem sido frequentemente colocada em xeque, em casos de polêmica utilização de recursos públicos. Para os leitores atentos à política (e à nossa língua-mãe) fica claro que, para utilizar os termos “mito”, “Bolsonaro” e “moralidade” na mesma frase, é melhor utilizar outros sentidos possíveis para a palavra, como inverdade ou utopia. Conforme demonstrado em recente levantamento realizado pela Folha de São Paulo, Bolsonaro entrou na política possuindo (ou declarando) apenas um carro popular e dois lotes com valores irrisórios. Hoje, possui, juntamente com seus filhos, um valor patrimonial de pelo menos R$ 15 milhões, distribuídos em 13 imóveis localizados, em sua maioria, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. O valor não incluiria outros bens, como por exemplo, seus veículos, que chegam ao valor de R$ 105 mil, um jet-ski e aplicações que ultrapassam R$ 1,5 milhão. O mais curioso é que o patrimônio teria sido construído apenas com os vencimentos provenientes do serviço público, subsídio e soldo, que somados não chegam a R$ 30 mil líquidos.

Para efeito de comparação, os valores atuais dos imóveis citados representariam o valor de aproximadamente 15 apartamentos no Guarujá, iguais àquele que gerou uma sentença condenatória, proferida por Moro a Lula, ainda que nenhuma prova tenha sido apresentada. Embora também possua imóveis em Brasília, Bolsonaro recebe o auxílio-moradia da Câmara dos Deputados, no valor de R$ 6.167. Diferentemente de algumas garantias constitucionais, como as imunidades, que são irrenunciáveis, o auxílio pode ser recusado pelos congressistas que possuem imóvel. É uma questão de moralidade. A “caça aos corruptos” sempre foi um pano de fundo para uma campanha que possui como principais motes o preconceito e o fascismo. A imagem do candidato não deve sair tão arranhada perante seu eleitorado, se Bolsonaro continuar a repetir seus bordões racistas, sexistas e de apologia à ditadura militar e à tortura. Afinal, nem mesmo a condenação por apologia ao estupro e a comprovação de recebimento de verbas da JBS impediram seus eleitores de chamá-lo de mito. Mas, ao menos ao ouvirmos essa expressão, agora saberemos que significado devemos lhe atribuir.

“Bolsofamília”: os fundilhos do moralista

Jair Bolsonaro dispensa comentários. É um espertalhão que descobriu no marketing de sua brutalidade e intolerância a maneira de sair da obscuridade dos medíocres e projetar-se para uma camada de gente de visão tão larga e profunda que acha que o vizinho gay ou o garoto que fuma um baseado são as grandes desgraças do Brasil. As reportagens da Folha sobre o “Bolsofamília” – os 15 imóveis comprados, alguns em condições estranhas –  por ele e pelos três filhos parlamentares – evidenciam, porém, algo curioso. Nada mais igual aos  “políticos” que ele costuma achincalhar  do que o próprio Jair Messias Bolsonaro. Vai fazer 30 anos de mandato . Elege os filhos. Aposentou-se aos 33 anos. Acumula o soldo da reserva aos vencimentos de parlamentar, o que o põe acima do teto constitucional. Recebe auxílio-moradia, mesmo tendo apartamento próprio em Brasília. Convenhamos, é dose para quem diz ser o “antipolítico”. Tenho dito e repetido aqui: quando encontrar um moralista, pé atrás e mão na carteira.

Há outra evidência no caso. É a de que, quando a imprensa quer “fazer campanha”, sai de baixo. A matéria  publicada com “as 32 perguntas sobre patrimônio que a família Bolsonaro não responde” é um daqueles casos em que a pauta vira reportagem. Bolsonaro, porém, fechou-se em copas e nem o discurso furibundo desta vez soltou, esperando que passe a “onda” e ele possa, esquecidos os seus, apontar as obscuridades de outros. Minha opinião: pode ter impressionado um ou outro, os fanáticos ficara mais açulados e perigosos. Disse já na primeira reportagem que os efeitos sobre o núcleo fanático de seus eleitores será pequeno ou até estimulador. Mas basta uma queda de três ou quatro pontos no próximo Datafolha para produzir um pânico de barata voadora num agrupamento sem densidade, sem representatividade e com o ódio como traço de união. Assim é o jogo da mídia. Por conta de muitos – Bolsonaro entre eles – passamos a viver um clima onde todos são suspeitos até que provem o contrário – às vezes, nem assim. É bom Luciano Huck já ir se acostumando com o que cairá sobre ele se voltar a ser “quase-candidato”.

Em 99, Bolsonaro prometeu que “ia sonegar tudo”, lembra colunista

Diminuir Jair Bolsonaro e abrir espaço para a ascensão do tucano Geraldo Alckmin passa a ser, agora, um dos principais objetivos da mídia — além de, logicamente, justificar a exclusão de Lula do pleito de 2018. É nesse contexto que se deve entender a ação da Folha de S. Paulo, que foi aos cartórios em busca dos bens da família Bolsonaro (nunca fez o mesmo com Fernando Henrique Cardoso, por motivos óbvios). Descobriu que o deputado federal e os três filhos controlam imóveis avaliados em R$ 15 milhões em bairros nobres do Rio. “Em um dos casos, a ex-proprietária vendeu uma casa em condomínio à beira-mar na Barra a Bolsonaro com prejuízo – pelo menos no papel – de R$ 180 mil em relação ao que havia pago quatro meses antes. O filho mais velho do presidenciável, Flávio, deputado estadual no Rio de Janeiro, negociou 19 imóveis nos últimos 13 anos. Os bens dos Bolsonaro incluem ainda carros que vão de R$ 45 mil a R$ 105 mil, um jet-ski e aplicações financeiras, em um total de R$ 1,7 milhão, como consta na Justiça Eleitoral e em cartórios. Quando entrou na política, em 1988, Bolsonaro declarava ter apenas um Fiat Panorama, uma moto e dois lotes de pequeno valor em Resende, no interior do Rio – valendo pouco mais de R$ 10 mil em dinheiro atual. Desde então, a sua única profissão é a política. Já são sete mandatos como deputado federal”, resumiu o diário conservador paulistano.

No mesmo jornal, o colunista Leandro Colon escreve que “é corriqueira no país a prática de um comprador de um imóvel registrar na escritura um valor abaixo do que realmente pagou. A trapaça permite dar um olé na cifra correta do imposto de transmissão do bem, esconder o lucro imobiliário ou omitir a evolução de um patrimônio”. Lembrou que em 1999, numa entrevista à TV Bandeirantes, Bolsonaro afirmou: “Conselho meu e eu faço: eu sonego tudo que for possível. Se puder, não pago, porque o dinheiro vai pro ralo, pra sacanagem. Prego sobrevivência. Se pagar tudo o que o governo pede, você não sobrevive”.

Os apoiadores de Bolsonaro dizem que ele representa “o novo” e o deputado federal faz campanha como campeão da luta contra a corrupção dos outros. A mídia só não mencionará a presença do nome do deputado moralista na lista de Furnas (R$ 50 mil do esquema de propinas montado por Aécio Neves em Minas Gerais, a partir do dinheiro de empresas fornecedoras da estatal), porque a própria mídia espalhou a mentira de que a lista era forjada — quando foi periciada pela Polícia Federal e declarada autêntica, o que não implica que os valores ali declarados tenham de fato sido pagos. O petebista Roberto Jefferson confirmou que recebeu os R$ 75 mil atribuídos a ele na lista. O deputado estadual mineiro Antonio Júlio, também listado, foi outro que confirmou ter recebido doações pelo esquema de Furnas. “Quem está falando que não recebeu, está mentindo. Eu recebi, sim. Mas o dinheiro não ficou comigo”, afirmou Além disso, Bolsonaro recebeu R$ 200 mil da JBS para sua campanha de 2014. Ele disse que devolveu o dinheiro a seu partido da época, o PP. Mas, em seguida, o PP remeteu o mesmo valor ao deputado a partir do fundo partidário. Em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro admitiu que o PP recebeu propina. “Qual partido não recebe?”, afirmou.

Acusado de crime ambiental, Bolsonaro tentou “salvo-conduto de pesca emitido pelo Judiciário”, diz o MPF

O deputado Jair Bolsonaro foi multado pelo Ibama por pescar em área de proteção ambiental e enfrentou no STF ação por crime ambiental. Em janeiro de 2012, o parlamentar foi flagrado por fiscais do Ibama enquanto pescava na Ilha da Samambaia, em Angra dos Reis. Essa região integra a Estação Ecológica de Tamoios, uma unidade de proteção ambiental onde é terminantemente proibida a pesca. O desrespeito à lei ambiental levou os fiscais do Ibama a aplicarem uma multa de R$ 10 mil a Bolsonaro. Ele estava num barco junto com dois de seus filhos, Carlos e Flávio, também políticos. No mesmo ano, o deputado federal protocolou um projeto de lei que libera a pesca artesanal nessa região. Algo como legislar em causa própria. Mais, em maio de 2013 ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal para obter autorização para poder pescar dentro da Estação Ecológica de Tamoios, na mesma Angra dos Reis onde foi flagrado um ano antes em ação ilegal.

Bolsonaro tem uma casa na região de Angra

Dois meses antes desse pedido junto a Justiça Federal, a Procuradoria Geral da República (PGR) havia apresentado uma denúncia contra Bolsonaro por crime ambiental. Um parecer do Ministério Púbico Federal no Rio de Janeiro sobre o caso apontou que o parlamentar queria “um verdadeiro salvo-conduto de pesca emitido pelo Judiciário”. Para o MPF, o mandado de segurança pleiteado pelo deputado era algo “impensável” do ponto de vista jurídico, uma vez que essa unidade de conservação federal tem proteção integral, onde é proibida qualquer tipo de intervenção humana. Quando foi flagrado e multado pela fiscalização do Ibama, Bolsonaro chegou a argumentar que tinha autorização para pescar em qualquer ponto da Baía da Ilha Grande, de acordo com o relatório de fiscalização do órgão. Diante da situação, quando os fiscais mantiveram o flagrante, Bolsonaro tentou dar uma “carteirada”. Ligou para o então ministro da Pesca, Luiz Sérgio, que fora prefeito de Angra dos Reis, para pedir ajuda. O ex-ministro o aconselhou a deixar o local.

O crime em flagrante repercutiu na imprensa na época

“Estávamos numa patrulha normal quando encontramos a embarcação do deputado, que não quis se identificar. Mas o reconhecemos de imediato. Ele tentou argumentar que estava num momento de lazer, e explicamos que a proteção era integral e, por esta razão, era proibida qualquer tipo de atividade. Ele foi arrogante e prepotente”, contou para a imprensa o então chefe do escritório do Ibama em Angra dos Reis, José Augusto Morelli, que não atua mais como fiscal de campo desde o episódio. Na sua explicação sobre o caso, Bolsonaro alegou para repórteres que o procuraram à época que foi humilhado pela fiscalização. Disse também que não há placas que avisam sobre a proibição na Ilha de Samambaia. “Esse pessoal do Ibama é arbitrário. Eu estava só com uma varinha de pescar, não usava arrastão, nem arpão. Isso que eles fazem é um absurdo. Na região há cerca de 15 mil pescadores humildes sendo impedidos de trabalhar. Eu mesmo só estava pegando umas cocorocas. Podia comprar um pescado na peixaria, mas queria aproveitar meu lazer. Tenho casa lá. Simples, não é como a de outros colegas. Além disso, não havia placas no local. Apesar de eu saber que lá não era permitido pescar, pois fiz um requerimento de informações ao Ministério da Pesca, achei um absurdo a proibição”.

Por ter foro privilegiado, a ação de crime ambiental contra Bolsonaro foi parar no Supremo Tribuno Federal (STF). No ano passado, depois de três anos em tramitação, a denúncia de crime ambiental acabou rejeitada pela Segunda Turma do Supremo. O STF havia julgado o caso pela primeira vez em junho de 2015. A ministra relatora do processo, Carmen Lúcia, havia votado pela rejeição da denúncia com base no princípio da insignificância, onde a lesão provocada pela conduta do acusado é considerada insignificante. Os ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki seguiram o voto da relatora. Outro integrante da Segunda Turma, Dias Toffoli, também rejeitou a denúncia. Mas ele entendeu que não se podia aplicar o princípio da insignificância em matérias de crimes ambientais. Tofolli argumentou que a conduta do deputado nesse episódio da pesca em área ambiental não constituiu um crime, considerando-se os fatos apresentados pela PGR. Bolsonaro também não obteve o salvo conduto para pescar dentro de uma área de proteção ambiental. Mas se safou de um processo no STF por crime ambiental.

Artigo põe Bolsonaro onde está. Mas os liberais, nem tanto, vão para o caldeirão

Demolidor e imperdível o artigo de Celso Rocha de Barros na Folha de hoje, sobre o fato de que a saída dos ditos “liberais” do “Livres” – um agrupamento de direita que pretende ares intelectuais – demonstra, segundo ele,  que têm “noções de higiene”. Já não posso concordar com Barros quando fala que teriam, também, “consistência ideológica”. É? Espere só para ver se não mergulham de cabeça no “Caldeirão do Huck”, caso se confirme esta aventura de um “João Dória de escala nacional”, oco de pensamentos, falso como um cenário e “puro” porque é rico? O articulista encarna o inglês John Locke – filósofo do século 17, estamos bem parados no tempo, não é? – como paradigma do liberalismo. Bem, de semelhante ao plano “liberal” daqui, neste século 21, além no nariz adunco, talvez se ache no delicadíssimo texto do súdito de Sua Majestade, “Método de Esquema para o Emprego do Pobre“, propondo:

. Direcionar para o trabalho as crianças a partir de três anos, das famílias que não têm condições para alimentá-las.

. Supressão das vendas de bebidas não estritamente indispensáveis e das tabernas não necessárias.

. Obrigar os mendigos a carregar um distintivo obrigatório, para vigiá-los, por meio de um corpo de espantadores de mendigos, e impedir que possam exercer sua atividade fora das áreas e horários permitidos.

. Os que forem surpreendidos a pedir esmolas fora de sua própria paróquia e perto de um porto de mar devem ser embarcados coercitivamente na marinha militar, outros pedintes abusivos devem ser internados em uma casa de trabalhos forçados, na qual o diretor não terá outra remuneração além da renda decorrente do trabalho dos internados.

. Os que falsificarem um salvo-conduto para fugir de uma casa de trabalho, devem ser punidos com um corte de orelhas e, na hipótese de reincidência, com a deportação para as plantações, na condição de criminosos.

Posto no lugar o narigudo do século 17, estabelecidas as semelhanças entre Locke e os nossos neoliberais – ainda não se tinha inventado a farinata – vale a leitura do bem escrito texto de Barros:

  • Os liberais estão corretos em se recusar a fazer companhia a Bolsonaro. Por Celso Rocha de Barros, na Folha

Bolsonaro arrumou um partido. É o PSL, Partido Social Liberal. Até então, o candidato da molecada que se acha macho alfa porque joga muito videogame de tiro estava negociando com outros partidos do baixíssimo clero da política brasileira: PSC, Patriota, e o PR de Valdemar Costa Neto. Isso, aquele Valdemar Costa Neto. Esse mesmo. A afinidade é natural: Bolsonaro é baixo clero puro-sangue. Nunca teve qualquer relevância parlamentar, nunca participou de um único debate relevante, nunca aprovou um projeto de lei que valesse nada. Quando o PSDB derrotou a hiperinflação, Bolsonaro queria fuzilar FHC. Quando o PT tirou milhões de brasileiros da miséria, Bolsonaro estava decidindo qual das ministras petistas merecia ser estuprada.

Bolsonaro se encostou no salário de deputado faz 30 anos, enfiou seus filhos na mesma carreira e é realmente a cara do PSC, do Patriota, de Valdemar Costa Neto. Bolsonaro é um Severino Cavalcanti que só teria coragem de brigar com Gabeira se alguém já tivesse amarrado o ex-guerrilheiro no pau-de-arara. O PSL já foi baixíssimo clero como os outros desta lista, mas vinha tentando se reabilitar. Um pequeno grupo liberal, o “Livres”, entrou em massa no PSL, conquistou diversos diretórios e vinha tentando dar ao partido a cara de um partido claramente liberal. Era uma boa ideia: seria ótimo se o liberalismo se apresentasse nas eleições brasileiras para o debate aberto. Mas o Livres foi traído pelo presidente do PSL, Luciano Bivar, que todo mundo achava que era só mais uma mediocridade produzida pelo baixo clero da política brasileira e, vejam só, era mesmo, estava todo mundo certo, parabéns para todo mundo. Ao que parece, Bivar entregou o partido para Bolsonaro em troca do lugar de vice na chapa. É isso aí, Bolsonaro, candidato a vice tem que ser assim, leal, sujeito homem que cumpre acordo. Tenho certeza de que será um sucesso, você sabe que eu só quero o seu bem.

Diante dessa traição bastante vira-lata por parte do PSL, os membros do Livres saíram do partido, no que demonstraram consistência ideológica e noções básicas de higiene. Estão corretíssimos os liberais que se recusaram a fazer companhia ao lambe-Ustra: ou o sujeito é liberal, ou apoia Bolsonaro. Afinal, liberalismo econômico qualquer sujeito afim de puxar o saco de rico defende. O teste do liberal sincero é a defesa do liberalismo político, das liberdades individuais, da democracia. E o liberalismo político implica a defesa dos direitos humanos. Foi o velho John Locke que mais ou menos inventou as duas coisas, afinal. Procurem os depoimentos de Bolsonaro sobre direitos humanos e calculem o que ele faria se pudesse colocar as mãos em John Locke. Depois de alguma outra pessoa ter amarrado o Locke no pau-de-arara, claro. O sujeito defender desregulamentação de empresa de rico (mesmo quando isso é uma boa ideia) só quer dizer que ele quer ser convidado para as festas certas. O que o Locke quer saber é se o sujeito defende que a polícia não pode entrar em barraco de favela sem o mesmo mandado que precisa mostrar em bairro de classe média. E o Locke defendia o direito à insurreição, de modo que, se eu fosse vocês, não provocaria o sujeito, não. Liberalismo político é coisa séria. Bolsonaro: nunca será. Cá pra nós, Celso, você acha que ele (e eles) estão muito longe daquelas propostas do Locke?

 

Fonte: Por Guilherme Coutinho no Brasil 247/Tijolaço/DCM/Municipios Baianos

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