Oposição diz que vai recorrer ao STF contra determinação.
Presidente interino da Câmara decidiu atender recurso da AGU.

Parlamentares da oposição repercutem a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A oposição diz que vai contestar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Maranhão acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. No despacho sobre a decisão, ele marcou uma nova votação, para daqui a 5 sessões do plenário da Casa, para os deputados federais voltarem a analisar o pedido impeachment. O prazo começa a contar no momento em que o processo for devolvido para a Casa pelo Senado.

Veja o que disseram os políticos, instituições e pesquisadores:

Antonio Imbassahy (PSDB-BA), deputado
Foi um abuso do presidente em exercício. Vamos entrar com mandato de segurança, até porque o ato do afastamento por decisão da Câmara foi juridicamente perfeito, foi observado rigorosamente o rito pelo Supremo Tribunal, e teve aprovação majoritária da Câmara. Mais ainda, a competência do presidente em exercício já cessou para esse caso. E oSenado já reconheceu a decisão da Câmara e deu continuidade, um abuso de poder.

Afonso Florence (PT-BA), deputado e líder do PT na Câmara
Florence disse que a decisão de Maranhão era “esperada” após o afastamento de Eduardo Cunha pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.

De acordo com Florence, a decisão do STF “expôs as ilegalidades praticadas por Cunha”, entre elas “chantagem” e o ritmo rápido do processo, que segundo o petista desrespeitou a lei.
“Era ilegal o fechamento de questão”, disse Florence, se referindo a um dos problemas da votação do impeachment na Câmara apontados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que foi acolhido agora por Maranhão.

“O objetivo agora é fazer o procedimento [votação da admissibilidade do impeachment] legal, formal, diferentemente do que fez Eduardo Cunha. Estavam forçando a barra para constituir um governo sem voto”, afirmou Florence.

Ele também disse acreditar que o governo tem chances de reverter o resultado em uma nova votação. “A rejeição ao impeachment cresceu”, disse.

José Agripino (DEM-RN), líder da oposição no Senado
“A matéria remetida da Câmara para o Senado não tem caminho de volta. Trata-se de ato jurídico perfeito e acabado. Inacreditável a audácia dos protagonistas. Não resiste a um mandado de segurança. O Senado, depois de aprovar relatório amplamente discutido na Comissão Especial, não tem como modificar o calendário que marca para quarta-feira (11) a votação impeachment”.

Miro Teixeira (Rede-RJ), deputado
Deputado diz que presidente da Câmara não pode derrubar decisão do plenário. Segundo ele, o presidente da Câmara não pode derrubar uma decisão do plenário da Casa e essa medida não poderia ter sido tomada por um presidente interino. O deputado Miro Teixeira disse ainda que, como o Senado já deu andamento ao pedido de impeachment da presidente Dilma, cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros, se manifestar sobre o assunto.

Marco Maia (PT-RS), deputado
“Era o mínimo que se esperava. A decisão recompõe o processo dentro do que prevê a Constituição. É uma decisão corajosa. Cinco sessões para uma nova votação é um prazo adequado para novas discussões com maior defesa da presidente.”

Aécio Neves (PSDB-MG), senador
“Trata-se de matéria preclusa na Câmara dos Deputados. Cabe agora ao Senado Federal dar andamento ao processo que ali já se encontra, mantendo a votação marcada para a próxima quarta-feira. O Brasil tem que superar o mais urgentemente possível esse clima de instabilidade e, para isso, é fundamental que o Senado exerça suas prerrogativas e cumpra suas responsabilidades. Confiamos que essa será a decisão do presidente do Senado , Renan Calheiros, e da Mesa Diretora do Senado”, disse ele, segundo nota da assessoria de imprensa.

Fernando Francischini (Solidariedade-PR), deputado e membro da comissão especial do Impeachment na Câmara
Segundo nota da assessoria, o deputado vai protocolar nesta segunda-feira (9), mandado de segurança no STF pedindo a anulação da decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão. “É nada menos que chamar o povo brasileiro de ‘palhaço’. É inacreditável constatar que Lula e o PT manobram nos bastidores para tentar anular o processo legítimo do impeachment. Esperamos uma decisão sóbria e equilibrada do STF que determinou um rito que o Congresso vem cumprindo rigorosamente”, disse o parlamentar, segundo o texto.

Michael Mohallem, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV/RJ)
“É uma decisão chocante pelo momento em que ela foi tomada. O processo já saiu da Câmara dos Deputados e está há algum tempo no Senado, já houve uma votação no Senado. Então houve essa análise tardia de um recurso. Não se esperava essa anulação por parte da Câmara neste momento. Talvez se houvesse alguma razoabilidade de anular o processo, isso se esperaria vindo do STF.”

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB
“A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta.”

José Guimarães (PT-CE), deputado
Em entrevista à GloboNews, o deputado comentou o argumento da AGU, aceito por Maranhão, de que a defesa da presidente Dilma não teve direito à fala no dia da votação na Câmara. “O relator falou na sessão, por que não foi pedido direito de defesa na sessão? Considero que essa decisão evita a judicialização.”

Ivan Valente (PSOL-SP), deputado
É uma decisão supreendente, mas entendo que, para mim, como o processo é um golpe e ilegítimo, assim como o presidente [Eduardo] Cunha decidiu monocraticamente iniciar a tramitação do impeachment, a decisão do [Waldir] Maranhão também pode ser monocrática. Isso interrompe o golpe e deixa a direita desnorteada. É evidente que os golpistas vão tentar reverter. Essa decisão embaralha o jogo, vai haver uma disputa bastante acirrada”, afirmou.

“Como tivemos um processo ilegal e ilegítimo, vamos ver se essa decisão pode ser duradoura. Eles [oposição] vão tentar contestar por vários meios, agora não sei como. Não tem nenhuma análise jurífica sobre isso, sobre se ele [Maranhão] pode ter decisão monocrático”, disse.

Para Ivan Valente, o processo pode sim voltar do Senado para a Câmara porque ainda não foi concluído.

Gleisi Hoffmann (PT-PR), senadora
“O secretário-geral da Mesa já nos informou que chegou o ofício do presidente da Câmara. Agora, estamos esperando o presidente Renan chegar de Alagoas para remeter o processo. Ele tem que enviar o processo à Câmara e hoje, na sessão da tarde, tem que anunciar que este processo vai ser suspenso no Senado.”

Lindbergh Farias (PT-RJ), senador
“Melhora muito para a gente [a Câmara] ficar sem Eduardo Cunha na Presidência. Para nós, este processo estava viciado desde o início porque Cunha foi quem aceitou o pedido de impeachment em claro desvio de finalidade, por vingança. Claro que, agora, sem ele, o jogo muda. Temos condições de virar o jogo na Câmara dos Deputados.”

Pauderney Avelino (DEM-AM), deputado e líder do DEM na Câmara
Em entrevista a GloboNews, o deputado criticou a decisão de Maranhão. “É importante dizer que o presidente do Senado, ele pode não receber essa decisão exdrúxula, extemporânea. É uma decisão intempestivaa que o presidente interino da Casa, e lamento muito que este cidadão esteja como interino, tomou. Ele não pode tomar essa decisão. Esse processo não está mais na Câmara. Esse processo é um processo jurídico perfeito e concluído na Câmara dos Deputados. Se necessário, entraremos ainda hoje com mandato de segurança no STF.”

Mendonça Filho (DEM-PE), deputado
Ele disse que vai sugerir ao partido entrar com representação contra Waldir Maranhão no Conselho de Ética da Casa, por abuso de autoridade. O deptuado chamou a decisão de “absurda, ilegal, inconstitucional e de matéria vencida”. Sobre o Senado, disse que cabe a Renan Calheiros “cumprir com a Constituição e dar sequência a sua obrigação. Se agir de forma diferente, estaria prevaricando”.

Raimundo Lira (PMDB-PB), senador e presidente da comissão do impeachment no Senado
Em vídeo divulgado pela assessoria de imprensa, o senador criticou a ação de Maranhão. “Com relação à decisão do presidente da Câmara dos Deputados, venho informar o seguinte: primeiro, a sessão que votou a admissibilidade na Câmara dos Deputados seguiu rigorosamente o que determinou, o que preconizou a Constituição brasileira. No momento em que a Câmara protocolou a denúncia no Senado Federal, a Câmara perdeu qualquer ingerência sobre o processo de impeachment. Portanto, isso que o presidente da Câmara decidiu foi uma decisão essencialmente política e, no meu entendimento, equivocada.”

Paulo Pimenta (PT-RS), deputado
“Observem que o fiador do impeachment [Eduardo Cunha] está afastado não só da Presidência como também do exercício parlamentar. […] Ou seja, os golpistas estão sem garantia nenhuma das negociatas, dos acordos que tiveram por trás desses 367 votos [favoráveis ao impeachment]. […] A decisão do presidente [Waldir] Maranhão explicita que isso tudo é fruto de um ato criminoso.”

Silvio Costa (PTdoB-PE), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados
“Agora, é com o Senado. O Waldir Maranhão já encaminhou um requerimento ao Senado pedindo para o senador Renan Calheiros [presidente da Casa] suspender [o processo] no Senado, porque o Senado não tem a prerrogativa de começar um processo de impeachment, mas, sim, de continuar. O impeachment começa na Câmara e, na hora em que a Câmara anula o processo, de acordo com a Constituição, o Senado vai ter que anular também.”

André Ramos Tavares, constitucionalista
“Tecnicamente, vai ter que acontecer um recurso dentro da previsão regimental ao plenário da Casa. Ou algum parlamentar entrar com um mandado de segurança no Supremo. E o Supremo tem sido muito célere nessas questões do impeachment. Sobre isso, acho que é uma desmoralização moral do Supremo porque, no fundo, a gente está vendo que tudo se transformou em questão de maiorias políticas e de quem tem o poder. A gente está assistindo a um cenário no qual o estado de direito se curvou às maiorias políticas e a quem detém o poder político. A gente está vendo uma discussão em que a presidente que perdeu o poder no Congresso, cai. O Supremo deveria estar conduzindo de maneira mais ampla. Ainda há várias brechas que ficaram nas decisões do Supremo, que não se manifestou sequer sobre se os crimes apontados na denúncia foram recepcionados. Um assunto que não deveria ser nebuloso, porque ele atrapalha a própria Democracia. O Supremo acabou não exercendo um papel mais firme nas questões jurídicas. Agora ele vai ser testado e vai ter que se pronunciar sobre o seu papel. E no final de tudo isso nós vamos precisar rever a Constituição, que vai sair muito enfraquecida de todo esse processo. Ficou desacreditada. Fragilizada. Vai ser inevitável. Ou teremos que ver se vai ser necessário discutir um novo pacto.”

Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF
Pelo Twitter, Barbosa comentou a decisão de anular a votação sobre o impeachement. “Sabem o que mundo inteiro deve estar pensando sobre nós, brasileiros? ‘A laughing stock’ [uma chacota], muitos devem estar achando… Dificilmente a inesperada decisão de Waldir Maranhão escapará ao crivo do STF, qualquer que venha a ser o seu desfecho. Por que? Porque ela aponta ‘vícios jurídicos’ no rito do processo de impeachment. Ou seja, matéria da alçada do tribunal.”

Gustavo Rabay, doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília
“A decisão é estapafúrdia, é de um autoritarismo delirante. É um puro golpe de desespero. Do ponto de vista jurídico, é teratológica. Cabe inclusive um mandado de segurança ao Supremo para que o ministro conceda uma liminar de imediato. Essa decisão não se sustenta por muitas horas. Enquanto ela tem sobrevida, ela suspende, atrasa o processo de votação no Senado. Não existe nenhuma previsão de um ato individual, unilateral, tendo o condão de anular todo um processo que teve a votação de mais de dois terços da Casa. Não pode, ele [Maranhão] não sucede Eduardo Cunha. Ele foi votado como primeiro vice-presidente. Ele sequer é o presidente sucessor, é o presidente interino. Segundo, que a decisão é extemporânea. Aguardou-se a remessa para o Senado para só então tentar essa manobra espúria de apontar um vício formal que não se sustenta. A votação cumpriu as regras da Constituição e do Regimento Interno. Se tivesse alguma ilegalidade, teria sido no Supremo. É uma decisão política. Agora sim tem-se um subproduto da crise no qual um parlamentar sem nenhuma expressão está querendo aplicar um golpe. Mais do que um golpe, uma fraude.”

Bruno Júlio, presidente da Juventude do PMDB
“A Juventude do PMDB ingressará com mandado de segurança contra a decisão de Waldir Maranhão. Nos sentimos lesados por essa decisão.”

Do G1, em São Paulo e Brasília

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