Elevados lucros do mercado ilícito de drogas levam especialistas a defenderem política sistemática de combate à lavagem de dinheiro, nos moldes da Operação Lava Jato, para atingir o crime organizado.O mercado ilícito de drogas é a mais rentável atividade do crime organizado no mundo. O narcotráfico lucra anualmente, considerando os preços no varejo, cerca de 322 bilhões de dólares, segundo as estimativas mais recentes do UNODC, o escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes. Isso representa quase 1% do PIB global e um valor que supera a riqueza interna produzida em 88% dos países do mundo.

A comparação com outros mercados ilícitos torna ainda mais clara a dimensão do narcotráfico: o tráfico de armas movimentou, no mesmo período, 1 bilhão de dólares; o de pessoas, 32 bilhões de dólares. A estabilidade desse mercado, sem quedas significativas na produção ou no consumo ao longo das últimas décadas, a despeito da guerra mundial às drogas, desperta reflexões no mundo acadêmico e político sobre quais são as opções efetivas para o combate ao narcotráfico.

“Devemos impactar a estrutura do crime organizado”, defendeu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, fundador da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, em entrevista à DW Brasil. Para FHC, uma classe política “medrosa”, tomada “por moralismos e preconceitos, e não por diagnósticos objetivos”, trava o debate da descriminalização e da regulação do mercado da droga no Brasil.

‘O dinheiro não está embaixo do colchão do traficante’

“O braço importante para esse tipo de criminalidade é a ciranda financeira. Esse dinheiro entra de alguma maneira para a economia formal. Não é razoável imaginar que o chefe da favela num morro do Rio de Janeiro está com milhões de dólares debaixo do seu colchão. Não está. Isso é incorporado na economia por mecanismos e instrumentos já usados em outros crimes”, explica Luiz Guilherme Paiva, ex-secretário nacional de política sobre drogas (Senad) do Ministério da Justiça. Operações de sucesso podem rastrear o caminho do dinheiro sujo, afirma. “Basta ver o que está acontecendo na Operação Lava Jato.”

Paiva, que deixou a Senad em 2016, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirma que uma força-tarefa para rastrear a ocultação de patrimônio do tráfico e a forma como esse dinheiro é lavado, aos moldes do que tem sido feito com a corrupção na Operação Lava Jato, é um exemplo que o país deveria seguir, principalmente num momento de crise da segurança pública e de visível fortalecimento das facções criminosas nos presídios.

“Continua-se cultivando a falsa percepção de que o desmantelamento de bocas de fumo é a melhor estratégia para combater o tráfico, ignorando que essa prática se incrementa e diversifica a cada dia, reorganizando-se a todo instante para perseguir compensações econômicas cada vez mais ambiciosas”, alerta Paulina Duarte, diretora do Departamento de Segurança Pública da OEA (Organização dos Estados Americanos), em entrevista à DW Brasil.

Trilhões de dólares

Estudos recentes do UNODC corroboram a necessidade de uma força-tarefa, aos moldes da Operação Lava Jato, como propõe Paiva, para deter o poder econômico do tráfico. “Os fluxos financeiro ilícitos têm emergido nos últimos anos como um fenômeno global cuja importância não pode ser ignorada. Ao mesmo tempo, as pesquisas sobre o assunto ainda são limitadas, esparsas e baseadas em um grande número de suposições”, aponta trecho de pesquisa publicada pelo UNODC e intitulada Estimativas das correntes financeiras ilegais que resultam do tráfico de drogas e outros crimes organizados transnacionais.

“Enquanto nós, como sociedade, imaginarmos que o combate ao tráfico é prender o traficante que está na esquina, ignorando o fato de que esta é uma economia trilionária, vamos continuar enxugando gelo”, afirma Paiva.

Para as Nações Unidas, as estimativas existentes sobre esse comércio de drogas, ainda que imprecisas, já são suficientes para comprovar a prática de lavagem de dinheiro numa escala que merece a atenção política dos países. O crime movimenta um fluxo financeiro de aproximadamente 3,6% do PIB mundial, o equivalente a mais de 2 trilhões de dólares em 2009. O dinheiro sujo que é “lavado” equivale a 2,7% do PIB mundial, ou seja, 1,6 trilhão de dólares.

Lucro elevado estimula criatividade

“Do ponto de vista puramente econômico, há dois fatores principais que mostram o quanto não é eficiente a política de repressão às drogas. O primeiro é a lógica de acumulação de capital. O tráfico existe porque dá muito dinheiro. O lucro é enorme por estar associado a um grande risco. A segunda lógica inserida neste mercado é a capacidade de inovação. Quando se descobre uma forma de tráfico, é criada uma outra. O lucro motiva isso, é um mercado altamente criativo”, opina a pesquisadora Taciana Santos.

Economista, ela se dedica ao estudo da economia das drogas, foco de suas teses de mestrado e doutorado na Unicamp. Em sua tese de doutorado, Santos sustenta que a lógica repressiva considera que, ao se prender traficantes e apreender psicoativos, haverá uma redução na oferta de drogas, o que vai elevar os preços e, assim, reduzir o consumo.

“A lógica do mercado não tem comprovado a eficiência dessa estratégia, já que a demanda não cessou e o tráfico permanece. Na verdade, a ilegalidade das substâncias reforça a criminalidade, a violência e a corrupção, além de agravar, em muitos países, a situação no sistema prisional, decorrente da superlotação carcerária”, concluiu.

Santos diz que precisou driblar muitos preconceitos quando iniciou pesquisas sobre o tema. “Economistas dizem que drogas não é assunto da economia, pois não há estimativa nem base suficiente para se fazer análise econômica desse mercado. Essa visão é muito economicista. Falar de economia das drogas não é falar só de números.”

Se, no início das pesquisas, ela sentia que o tráfico de drogas era um assunto tabu na academia e fora dela, atualmente a pesquisadora vê as portas abertas para se discutir a fundo e com racionalidade os efeitos da descriminalização das drogas. Ela própria mudou de opinião ao longo dos anos. Se antes não acreditava nos efeitos da descriminalização, hoje os considera um passo necessário para o Brasil.

“Desmantelar bocas de fumo não é a melhor estratégia”

Diretora de Segurança Pública da OEA afirma que legislação peca por não detalhar critérios objetivos para definir quem é usuário e que prender pequenos traficantes não vai acabar com o tráfico e nem mesmo reduzi-lo.

A diretora do Departamento de Segurança Pública da OEA (Organização dos Estados Americanos), Paulina Duarte, afirma, em entrevista à DW Brasil, que é preciso tratar o tema das drogas com um enfoque multidisciplinar.

Ela defende uma articulação entre instituições de inteligência, jurídicas e financeiras “para o confisco de bens, a repressão à lavagem de dinheiro e a recuperação de ativos” do mercado ilícito de drogas.

Segundo Duarte, que foi secretária nacional de Políticas de Drogas entre 2011 e 2013, os países percebem hoje a necessidade de revisar políticas públicas construídas com enfoque proibicionista, o que facilita o debate para a regulamentação do mercado.

Ela afirma ainda que a atual lei de drogas, de 2006, pecou por não detalhar critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante. “Continua-se cultivando a falsa percepção de que o desmantelamento de bocas de fumo é a melhor estratégia para combater o tráfico. A lógica policial prestigia a repressão do varejo.” Só que, segundo ela, “levar o ‘pequeno traficante’ ou mesmo o ‘usuário’ para a prisão não vai acabar com o tráfico de drogas. Tampouco reduzi-lo.”

Faltam políticos corajosos no debate sobre drogas, diz FHC

Aos 85 anos, o ex-presidente e sociólogo Fernando Henrique Cardoso aborda a polêmica das drogas com lucidez e sem entrave político. A pedido da DW Brasil, ele concordou em responder a questões sobre o tráfico de drogas e refletir sobre a recente crise nos presídios brasileiros. Não respondeu, porém, a uma única pergunta sobre a atual conjuntura política no Brasil.

Sem pretensão de voltar à vida pública, FHC tem se dedicado ao debate sobre a descriminalização e legalização das drogas nos últimos seis anos, numa cruzada internacional que constrange políticos de seu próprio partido, o PSDB, já que o assunto é tabu no Brasil.

Na entrevista, ele afirma que a Comissão Global de Políticas sobre Drogas, criada por ele com ajuda de outros ex-presidentes, auxiliou no debate sobre o acordo de paz com as Farc na Colômbia e foi referência na regulação das drogas no Uruguai.

Defensor da descriminalização das drogas no Brasil, ele afirma que a classe política nacional é medrosa e que faltam lideranças no País para debater esse tema junto com a sociedade. “Deixemos de lado a hipocrisia: o acesso às drogas no Brasil é livre, mas na mão dos traficantes.”

 

Fonte: Deutsche Welle/Municipios Baianos

Share Button