O Conselho de Ética da Câmara iniciou nesta terça a discussão do relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que recomenda a cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Casa.

Espera-se que a votação ocorra nesta quarta. O placar no colegiado está apertado, e os aliados do peemedebista trabalham para emplacar uma punição mais branda, como uma suspensão temporária.

Cunha é acusado de mentir ao ter negado à CPI da Petrobras ser dono de contas no exterior. Ele nega e argumenta que os recursos depositados na Suíça têm origem lícita e são geridos por trusts – ou seja, que é apenas beneficiário do dinheiro.

Apesar do grande desgaste em torno do peemedebista, que hoje responde a uma ação criminal da Operação Lava Jato no STF, o processo contra ele já é o mais longo da história do Conselho de Ética.

Segundo seus opositores, isso decorre de uma série de manobras impetradas por ele e seus aliados – a sessão desta terça, por exemplo, acabou interrompida no início da tarde. Já os que defendem Cunha dizem que agem apenas para garantir o amplo direito à defesa.

Saiba quem são alguns dos líderes da “tropa de choque” do deputado e o que eles têm feito para tentar salvá-lo:

Waldir Maranhão (PP-MA)

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão é aliado fiel de Cunha e tem tomado diversas decisões em seu benefício desde quando era o vice-presidente da Casa.

Ainda no ano passado, Maranhão acatou recurso apresentado por outro aliado de Cunha, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), para destituir o primeiro relator da denúncia no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato (PP-SP). Depois de muita polêmica, Marcos Rogério (DEM-RO) acabou escolhido como novo relator, o que provocou atraso no andamento do caso.

Em outra ação favorável ao peemedebista, Maranhão decidiu restringir a análise do Conselho de Ética apenas à discussão de que Cunha mentiu à CPI da Petrobras – excluindo assim do processo acusações de recebimento de propina.

Na jogada mais recente para tentar evitar a cassação, Maranhão pediu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que se manifeste sobre como o plenário deve analisar a situação de Cunha após a decisão do Conselho de Ética.

Segundo opositores do peemedebista, seja qual for a decisão do conselho, o veredito final sobre a cassação cabe ao plenário da Casa.

No entanto, o deputado Arthur Lira (PP-AL) deu um parecer que pode evitar esse desfecho – nesta tarde, a CCJ vota se aprova ou não essa interpretação.

Arthur Lira (PP-AL)

Arthur Lira foi presidente CCJ, comissão mais importante da Câmara, no ano passado. Ele conseguiu o cargo, com aval de Cunha, após ter o apoiado na eleição para o comando da Câmara.

Agora, como integrante da comissão, pediu para relatar a consulta de Maranhão sobre o andamento do processo contra Cunha no plenário. Todas as suas respostas foram favoráveis ao peemedebista.

Em seu parecer, Lira defende a apresentação ao plenário de um projeto de resolução, e não do relatório elaborado pelo Conselho de Ética sobre o pedido de cassação de Cunha. Além disso, também estabelece que, caso o projeto seja rejeitado, ele deverá ser arquivado, com a “consequente absolvição do parlamentar processado”.

Se seu parecer for aprovado na CCJ, opositores de Cunha podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão.

Carlos Marun (PMDB-MT)

O deputado tem sido um dos mais ativos na defesa de Cunha no Conselho de Ética. Ele é suplente, mas pode ser que vote caso a deputada Tia Eron (PRB-BA) se ausente.

Ela foi colocada como integrante titular do conselho por ser aliada de Cunha, mas estaria acuada pela grande pressão que vem sofrendo para votar contra ele. Seu voto é considerado o fiel da balança na votação, já que a julgar pelo posicionamento dos demais membros do colegiado o placar está favorável a Cunha – 10 a 9.

Se Eron ou seu suplente votarem a favor do peemedebista, o parecer por sua cassação será rejeitado por 11 a 9. Mas, se decidir em sentido contrário e a votação terminar empatada em 10 a 10, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), favorável a cassação de Cunha, terá o poder de decidir a questão.

Paulinho da Força (SD-SP)

Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, tem se mostrado um aguerrido defensor de Cunha. Ele não esconde que o principal motivo da aproximação foi o interesse no impeachment de Dilma Rousseff.

“O nosso negócio é derrubar a Dilma. Nada nos tira desse rumo”, disse ao jornal Folha de S.Paulo em outubro. Na ocasião, o presidente da Força Sindical também frisou que está com o peemedebista “para o que der e vier”.

Paulinho é líder de seu partido, o Solidariedade, e assumiu a cadeira que cabia ao partido no Conselho de Ética após a representação contra Cunha, na tentativa de evitar a abertura do processo – o que acabou sendo aprovado. Depois, cedeu o lugar para Wladimir Costa (SD-PA), que também tem se colocado na linha de frente da defesa do peemedebista.

Após o PSOL liderar o pedido de abertura de processo contra Cunha, Paulinho apresentou uma representação contra o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) no conselho, movimento que foi visto como tentativa de retaliação. Alencar acabou absolvido.

Aliados resistem na defesa de Cunha. ‘Merece um indulto’, diz deputado do SD

Depois de quase oito meses de tramitação do processo e 14 alterações feitas no Conselho de Ética (incluindo manobras para mudanças no rito e no colegiado), deputados discutem relatório que pede a cassação de Eduardo Cunha, previsto para ser votado na sessão de desta terça (7). A reunião está na fase de pronunciamentos. Trinta parlamentares se inscreveram para falar, além dos líderes partidários – a previsão é de que os trabalhos sejam concluídos no final do dia, ou em uma nova sessão, amanhã. Apesar de provas tidas como comprometedoras, Cunha tem sido muito defendido pelos aliados que tem na Casa.

Enquanto a sessão ainda não chega na fase de discussão de possíveis manobras discutidas anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os deputados que trabalham há meses pela cassação do deputado atacam em seus discursos, ferozmente, a conduta de Cunha nos últimos anos. Destacam que sua saída do cargo representa um compromisso da Casa com a população brasileira.

Na segunda, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), aprovou uma consulta da defesa do deputado afastado destacando ser possível a substituição do relatório do Conselho de Ética, feito por Marcos Rogério (DEM-RO), por uma resolução e, dessa forma, uma suposta troca do pedido de cassação do parlamentar por uma mera advertência sobre sua conduta. O assunto causou ampla repercussão na Câmara, mas não chegou a ser discutido no Conselho.

Um dos primeiros a falar na sessão desta manhã, Nelson Marquezan Júnior (PSDB-RS), disse que Eduardo Cunha teve todas as possibilidades de defesa e usou de todos os expedientes previstos e não previstos na legislação brasileira para se defender e apresentar suas argumentações.

“Ele tem recursos no exterior, fez uso desses recursos e não conseguiu comprovar, durante oito meses, a origem destas contas. Não temos outro caminho a não ser votar pela perda do seu mandato. Cunha repete tudo aquilo que a sociedade já deixou claro que não quer mais ver na política e temos a obrigação de dar essa resposta para a sociedade”, afirmou Marquezan Júnior.

A maneira “sofisticada para esconder dinheiro” usada por Cunha, nas palavras do deputado José Geraldo (PT-PA), os meios ilícitos de conduzir essa situação o próprio pedido de prisão de Cunha feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki – ainda não decidido –, são razões de sobra para que a punição do ex-presidente da Câmara seja encaminhada.

O paraense lembrou que a protelação serviu para que Cunha permitisse a abertura do processo de impeachment. “A Justiça já deu muita colher de chá para o deputado, pois só agiu depois de ele ter feito grande mal para o país e ter contribuído para o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, fazendo chegar ao poder um governo golpista, ilegítimo e que representa o retrocesso em todas as suas ações que é o governo Temer.”

Betinho Gomes (PSDB-PE) afirmou que o relatório de Marcos Rogério é “demolidor” e Valmir Prascidelli (PT-SP) afirmou que pela dimensão do processo, “o excesso de arrogância e autoritarismo observado pelo deputado afastado e as provas de que realmente cometeu crimes”, não vê como os aliados a Cunha consigam defendê-lo.

Trust e conta corrente

Mesmo assim, a defesa de Cunha resiste. O fato dele liderar a abertura do processo do impeachment de Dilma foi mencionado como mérito pelo deputado Wladimir Costa (SD-PA). “Um homem que teve essa coragem deveria receber um indulto”, disse Costa, param quem “99,9% dos petistas são corruptos”. O paraense, segundo um portal de notícias de seu estado, teve os bens bloqueados pela Justiça, no início do ano. Wlad, como é conhecido, é acusado de envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos a partir de um convênio entre uma ONG à qual é ligado e a Secretaria de Esportes do Pará, que controlada politicamente.

O deputado Laerte Bessa (PR-DF) disse que a notícia do pedido de prisão pelo procurador-geral (anunciada hoje), justo no dia da votação do relatório, não aconteceu por acaso. Acusou a veiculação do pedido pela imprensa como “trama” para desgastar o deputado afastado e ajudar no convencimento do Conselho de Ética a votar pela cassação.

“Apesar de tantas falas, tantas reclamações, não vi nenhuma intervenção de Eduardo Cunha nos trabalhos desta Casa. Respeito o parecer do relator, mas quero lembrar a todos que estamos julgando aqui um único fato: o de que Cunha mentiu quando prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras”, enfatizou. “E o depoimento do especialista José Tadeu Chiara que esteve neste Conselho foi claro ao explicar que Trust (serviço de custódia e administração de bens, interesses ou valores de terceiros – do qual Eduardo Cunha diz ser usufrutário) não é conta corrente”, acrescentou.

Também o deputado Sandro Alex (PSD-PR) defendeu o deputado afastado e disse que é preciso “evitar injustiças”. Ele afirmou que diante de tantas denúncias sobre políticos e do objeto pelo qual Cunha está sendo julgado, o pedido de cassação por ele ter mentido à CPI da Petrobras “parece exagerado, melhor seria uma advertência ou outro tipo de punição”.

Sessão acaba sem votação sobre Cunha, e todos perguntam: ‘Onde está Tia Eron’?

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados encerrou no início da tarde de hoje (7) os trabalhos iniciados pela manhã e deixou para esta quarta-feira a apreciação do relatório que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A grande expectativa do dia está relacionada à posição da deputada Tia Eron (PRB-BA), cujo voto vai ser decisivo, e que não compareceu à sessão, tornando-se um dos assuntos mais comentados nas redes sociais.

Tia Eron foi bastante criticada pelos parlamentares. Uma das preocupações do grupo que quer a cassação de Cunha está no fato de o PRB, partido de Tia Eron, ter tido vários dos seus principais representantes chamados para uma conversa de última hora ontem (6), no Palácio do Planalto, com o presidente interino Michel Temer. “O PRB precisa atentar para a responsabilidade do partido neste momento tão importante para o país”, enfatizou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Tia Eron deu declarações recentes à imprensa de que votará “pela moralidade do país” – dando a entender que seu posicionamento será pela aprovação do relatório que pede a cassação do presidente afastado da Câmara.

A deputada, porém, fez muitas reclamações aos colegas de que a pressão que tem recebido tem sido imensa, tanto por parte de pessoas ligadas a Cunha como também pelos que querem a cassação do parlamentar. “É claro que estão tentando fazer todo tipo de articulação e busca de subterfúgios para livrá-lo”, denunciou Ivan Valente (Psol-SP).

Voto em separado

No início da tarde, em mais uma medida para amenizar a situação de Eduardo Cunha, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) apresentou um voto em separado em contraposição ao documento do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). O voto de Bacelar pede que seja considerado apenas o fato de Cunha ter mentido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, sem que sejam considerados outros pontos. E, com isso, defende que a pena seja de suspensão do mandato por um período de três meses.

Conforme estabelece o regimento interno da Casa, o voto em separado de Bacelar só será submetido a apreciação caso o relatório de Rogério seja rejeitado, mas o deputado pediu que os integrantes do órgão avaliem a possibilidade de o seu voto ser incluído no parecer do relator como uma outra alternativa à punição. Ele pede que a condenação a Cunha seja referente apenas aos casos relacionados à Operação Lava Jato.

O deputado argumentou que seu pedido tem como base o fato de Eduardo Cunha constar de citações em outras ações que tramitam no Judiciário e disse que esta é uma situação na qual se encontram vários parlamentares da Câmara. “Se formos votar de outra forma, sem restringir as ações do deputado afastado à sua ida à CPI da Petrobras, precisaremos ser coerentes e votar da mesma forma no caso de outros deputados a serem alvo de representações neste Conselho”, disse Bacelar.

Bacelar afirmou que tomou a decisão de apresentar o voto em separado por uma questão de “juízo de consciência”. E sugeriu que a suspensão do mandato de Cunha por três meses apenas, seguida de advertência é a que considera “mais correta para o momento”.

‘Enxergar a realidade’

A leitura do voto em separado foi contestada por vários deputados. Júlio Delgado (PSB-MG) disse que não via lógica em uma sessão com tantos atrasos e tantos inscritos para se pronunciarem, ser dada a vez para a apresentação de um voto que, regimentalmente, só poderá vir a ser apreciado se por acaso o relatório de Marcos Rogério for rejeitado.

“Vamos adiantar os trabalhos e não voltar atrás. Se o resultado da votação for diferente do que estamos imaginando, aí sim, poderemos avaliar votos que sejam apresentados em separado”, protestou. Mesmo assim, o presidente da Comissão, José Carlos Araújo (PR-BA) considerou que Bacelar tinha o direito de se manifestar.

Chico Alencar (Psol-RJ) rebateu Bacelar. “Não estamos julgando aqui um indivíduo apenas, mas práticas políticas de uma pessoa que feriu a ética parlamentar. Cunha tem um passivo histórico que degrada a política no Brasil e não reconhecer isso significa não querer enxergar a realidade nem a crise política que estamos vivendo. Nós clamamos por uma profunda mudança na cultura dos deputados e dos políticos brasileiros e entendemos que o relatório do deputado Marcos Rogério é um impositivo ético e republicano”, disse.

O deputado Ivan Valente lembrou que Eduardo Cunha mentiu ao dizer que não tinha contas no exterior, mas tem um segundo aspecto na questão que é o fato de, no dia em que Cunha depôs espontaneamente na CPI, já existia um requerimento o convocando. “Ele na época se recusou a abrir o seu sigilo fiscal e bancário dizendo que não gostaria de abrir um precedente para não constranger os demais colegas. Este homem é um enganador.”

 

 

Fonte: BBC Brasil/RBA/Municipios Baianos/Portalg14

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