a charge de Temer transfere ao PMDB uso de verbas contra a seca no NordesteO presidente em exercício Michel Temer (PMDB) retirou dos governadores do Nordeste a execução de obras destinadas ao combate à seca para transferi-la ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão controlado predominantemente por afilhados por caciques do PMDB ou, em alguns casos, por partidos aliados como o DEM, que deve indicar o comando do departamento na Bahia.

Conforme publicação do jornal O Estado de S. Paulo, a decisão reverte um acordo feito pela presidente afastada Dilma Rousseff de que caberia aos governadores a gestão desses recursos. A gestão das verbas para obras contra seca costuma ser disputada por nomes de todos os partidos pelo fato de servir como arma eleitoral por políticos da região. A liberação dos recursos foi autorizada por Temer com a edição da uma medida provisória no fim de julho que abriu crédito extraordinário de R$ 789,9 milhões para ações emergenciais no Nordeste, que enfrenta o quinto ano consecutivo de seca, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA).

A decisão de Temer favorece o PMDB na medida em que o Dnocs é controlado na maior parte dos Estados pelo partido. No Ceará, por exemplo, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, é o responsável pela indicação tanto do coordenador regional quanto do diretor-geral nacional do órgão.

No Rio Grande do Norte, a indicação do coordenador do órgão partiu do senador Garibaldi Alves (PMDB) e do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB). Ambos são adversários do governador Robinson Faria (PSD).

Na Paraíba, o favorecido será o senador José Maranhão (PMDB-PB), padrinho do coordenador regional do Dnocs. Ele é adversário do governador Ricardo Coutinho (PSB), que se posicionou contra o impeachment de Dilma.

Para Alagoas, governado por Renan Filho (PMDB), o presidente em exercício mandou aumentar o repasse de R$ 2 milhões para R$ 10 milhões, segundo o Ministério da Integração Nacional. O governador é filho do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vem se aproximando de Temer nas últimas semanas. O mesmo aconteceu em Sergipe, administrado por Jackson Barreto (PMDB), onde saltará de R$ 3 milhões para R$ 10 milhões.

Renan suspende votação da DRU e evita derrota do governo no Senado

Uma decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quase provocou uma derrota do governo na Casa nesta quarta-feira (17).

Renan colocou em votação a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023, em um momento em que o governo não tinha votos suficientes no Plenário para aprová-la.

A derrota da proposta só foi evitada porque o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), do mesmo partido de Renan e do presidente interino, Michel Temer, pediu ao presidente do Senado que suspendesse a votação. Renan atendeu imediatamente ao pedido, o que evitou a derrota.

A DRU permite que o governo federal aplique os recursos em qualquer despesa considerada prioritária. Ele também pode usar o dinheiro para fazer superavit primário e conter o aumento da dívida pública.

O objetivo do governo era realizar a votação da proposta em dois turnos ainda nesta quarta, mas apenas 47 senadores, entre parlamentares da base e da oposição, apareceram no Plenário da Casa. Para aprovar o texto, eram necessários 49 votos favoráveis.

Renan marcou a conclusão da votação para a próxima terça-feira (23), data da próxima sessão deliberativa da Casa. O presidente do Senado disse acreditar que a votação possa ser concluída até o fim da próxima semana.

A tentativa de votar o texto com o quórum desfavorável ao governo irritou outros parlamentares da base aliada, em especial do PMDB.

Apesar do início das campanhas municipais e da análise do impeachment, e Senado tenta manter o ritmo normal de votações. O governo temia, no entanto, que, caso a votação da proposta não ocorresse nesta semana, ela poderia ficar apenas para outubro, após o primeiro turno das disputas eleitorais.

Ao final da sessão, Renan explicou que suspendeu a votação porque o quórum mínimo para aprovar a proposta não tinha sido atingido. “É que mudança na Constituição exige um quorum diferenciado de 3/5 dos votos e a gente teve a participação de apenas 47 senadores. Mas a matéria já foi preparada e será votada na próxima terça”, afirmou.

Questionado se seria uma derrota do governo, já que o próprio presidente interino, Michel Temer, atuou para mobilizar a sua base aliada pela aprovação da matéria nesta semana, Renan minimizou a situação e disse apenas que ela será concluída até o fim da semana que vem.

Prazo para CPI da Funai acaba e Valmir Assunção denuncia ruralistas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados que investiga a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teve os trabalhos encerrados nessa quarta-feira (17).

De acordo com o deputado federal baiano Valmir Assunção (PT), suplente no colegiado, o objetivo da CPI foi a criminalização dos movimentos sociais. “Essa comissão de inquérito foi palco para os ruralistas criminalizarem a população camponesa, indígena e quilombola. A marca do autoritarismo da bancada ruralista foi vista com diligências parciais, que só ouviam latifundiários e pessoas contrárias aos direitos indígenas e quilombolas”, denunciou.

O deputado petista diz ainda que a CPI nunca teve fato determinado e por muitas vezes desrespeitou processos legislativos estabelecidos pelo regimento da Câmara. “Tudo que aconteceu relacionado às tentativas de quebra de sigilo das instituições e de lideranças de organizações indigenistas foram barradas pelo próprio Supremo Tribunal Federal, porque infringiam o Regimento Interno da Câmara e os direitos das organizações, ou seja, não havia justificativa. O que eles fizeram foi por autoritarismo mesmo da bancada ruralista, sem observar, muitas vezes, as regras de deliberação da Câmara”, frisou.

 

 

Fonte: Bocão News/Municipios Baianos/Portalg14

Share Button