A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) por incitação ao crime de estupro e injúria na tarde desta terça-feira 21. Com isso, o parlamentar torna-se réu nas duas ações que correm contra ele no STF.

Em 2014, Jair Bolsonaro reiterou, em entrevista ao jornal Zero Hora, uma fala feita no plenário da Câmara em que declarou que“não estupraria” a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merecia”.

“Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, declarou ao jornal.

O relator Luis Fux, chegou a pedir desculpas aos magistrados por ter que relatar o que Bolsonaro disse na Internet sobre Maria do Rosário. “A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”, declarou, ecoando as discussões sobre a cultura do estupro no Brasil e defendendo que não é possível subestimar os efeitos que discursos do tipo podem gerar, como o encorajamento da prática de estupro.

Ele também afirmou que a jurisprudência protege o parlamentar em termos de imunidade, mas só em situações em que haja relação com o mandato.

Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luis Roberto Barroso acompanharam o relator. “Imunidade não significa impunidade”, declarou Rosa Weber.

Apenas Marco Aurélio de Mello votou contra a aceitação da denúncia, reclamando que julga “lastimável” que o STF “perca tempo” apreciando tal situação jurídica. Afirmando que a declaração do parlamentar tratou-se de um “arroubo de retórica”, Mello voltou a dizer que Bolsonaro estaria protegido pela imunidade e votou contra a abertura da ação penal.

Advogada de defesa de Bolsonaro, Lígia Regina de Oliveira Martan reafirmou que o deputado não fez incitação ao crime de estupro e que ele estaria protegido pela imunidade parlamentar. A defesa do parlamentar argumentou pela “liberdade de expressão” e disse que a fala dele não aumentou os crimes de estupro no País.

O ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela aceitação da denúncia, disse que a incivilidade e a grosseria não são formas naturais de viver a vida. “Ninguém pode se escudar na imunidade para chamar alguém de gay pervertido”, afirmou.

A genealogia de um estupro, por Maria Lucia Homem

“Como ele é lindo. Você é o mais lindo, o mais forte, o mais esperto. Vai ser sucesso com as garotas. Boneca é coisa de menina. Casinha é coisa de menina. Engole esse choro. Coisa de menina. Apanhou? Vai lá e dá porrada. Deixa de ser fraco. De ser covarde. Tá com medo? Coisa de bicha. Cala essa boca e engole esse choro. Já falei. Vai apanhar até aprender a ser macho.”

Essas são falas recorrentes na nossa cultura, escutadas e repetidas ad nauseam [argumentação por repetição] aos meninos. Como se casa e filho (“boneca e casinha”) não fossem algo fundamental para qualquer ser humano e um dos pilares da masculinidade contemporânea. Como se ainda, em pleno século 21, precisássemos perpetuar uma divisão social de papéis, afetos e trabalho a partir da anatomia. Macho: rua e domínio; fêmea: casa e submissão.

Como se sentir, chorar e ter medo fossem tipos inferiores de reação, não permitidos. Moralizamos as emoções e os sentimentos e, novamente, as sexualizamos: boys don’t cry, meninas são histéricas. Ao homem, o ideal (?) do controle sobre os afetos; à mulher, o desvario. O mundo mudou, mas continuamos repetindo, inconscientemente, os parâmetros de uma antiguidade clássica longínqua no tempo e na lógica. Afinal, já não fizemos a virada moderna, laica e democrática?

Como lidar com a carga dos afetos? Batendo. Como lidar com a violência recebida? Revidando. Senão, bicha/homossexual que passa a ser não simplesmente uma forma de gozo que atravessa o corpo, mas xingamento moral. E ainda, mais intrincado, forma de nomear o lugar de uma sensibilidade humana que, voltamos, ainda parece ser historicamente identificada ao feminino.

Sem dúvida, nada disso faz mais sentido hoje, ao menos nas camadas penetradas pela modernidade ocidental, embora ainda achamos estranho um menino brincar de boneca e casinha. Damos para ele carros e armas. Como se só os homens dirigissem ou gostassem de dirigir ou dirigissem melhor que as mulheres. E damos armas aos meninos – de todos os tipos e tamanhos, com o antigo maniqueísmo polícia x ladrão, ou só com ladrão – como no game Homeless?, em que a escolha é entre ser mendigo ou bandido (como estamos aprendendo, na segunda opção se ganha muito mais dinheiro). Enfim, carros, armas e poder.

A história continua

O menino cresce e tem que se haver mais uma vez com a sexualização de seu próprio corpo e seu psiquismo. Fica adolescente. “Aê, garoto. Esse é o cara. Vai ser o terror das minas. Ele é fogo. Garanhão. Cata todas. Quantas você pegou? Sheik. Só com as princesas.” Mulher é coisa para se ter e acumular, bens de consumo e circulação há séculos. O candidato a homem é ensinado a ter mulheres, numa lógica quantitativa simples: quanto mais, melhor. Série consumista em que a mercadoria – mulher – é objeto. Ela não pode dizer não; ele não pode dizer não (a essa lógica).

“Ela está me seduzindo. Com esse shortinho. Ai, mulata assanhada, que passa com graça, fazendo pirraça, fingindo inocente, tirando o sossego da gente. Ai, meu Deus, que bom seria se voltasse a escravidão: eu pegava a escurinha. A novinha tá no grau. A bebezinha já fez corpo. Ih, tá de mimimi? Não quer dar? Qualé, mano, tu não é macho? Vai pra cima.”

Essas falas apontam para uma mesma estrutura: a mulher é um ser sedutor, que tem aí seu poder sobre os homens. E, assim provocados, os homens devem se mostrar plenamente homens. É nesse ponto que a trama fica mais complexa: o homem em posição de desejo não pode ter medo nem da recusa nem da perda de virilidade. Se a mulher diz não? Se ele brocha? Diante dela – mulher, ser enigmático, potente, que pode me manipular a ponto de modificar minha mente e o órgão mais incontrolável do meu corpo – diante dela, o homem vacila. Ele então vira “macho”.

Macho é praticamente a defesa do homem diante do enigma da mulher. Macho é a máscara fálica em todo o seu desespero, amparando o homem diante da angústia: fragilidade, medo e dúvida. E, num grau mais subterrâneo ainda, é o anteparo que o machismo promove aos próprios impulsos ditos ‘femininos’, à própria condição de gozo masoquista que é o mais basal do humano. E a narrativa se densifica: “O Chevette, ele é sinistro. Mais de vinte engravidou. Nós fecha nessa p… No claro e no escuro. Nós ‘roba’, nós trafica. Nós não gosta de andar duro. É só guerrilheiro bolado. Que anda trepado e pesado de ouro. Nós tem um montão de novinha. Nós dá condição no bagulho. Se der a b… pra outro nós mata.”

Aquele menino que sentia medo e desejo se torna, para além de um macho convicto, um estuprador em potencial. Ele toma o que ele quer, afinal, ele faz a lei. Essa a ilusão. Tudo está na roda: a mulher, a criança, a filha, a enteada, a prima, a sobrinha, a amiga, a ex, a filha do amigo, a mulher do amigo, a que passa na rua ou no baile. Todas estão a serviço do meu gozo e do olhar cúmplice do outro macho que sustenta esse meu lugar de onipotência imaginária. Se essa fantasia se quebra, se uma humilhação se dá, eis o impulso para mais uma atuação de onipotência delirante.

Sim, desde criança domino o choro que não pode estar em mim e a ‘mulher’ que não pode estar sobre mim: uso a força do meu corpo e todo o meu desespero para te dominar. E cala essa boca se não te arrebento mais.

Paulina, do filme homônimo, sabe disso e nos surpreende, numa textura enigmática e revolucionária. Ela pretende operar uma subversão dessa lógica: “Não me serve nada ser vítima. Sou uma consequência de um mundo horrível que só gera violência.”

Ela denuncia. Ela se expõe e marca o ato. Mas não personaliza. Não acusa singularmente. Ela decide não contra-atacar no nível do sujeito.

E mais, ela guarda o filho. Como se ele fosse uma possibilidade de respiro e transformação de toda essa lógica. Como se esse seu filho pudesse sentir, pensar e refletir sobre o mundo. Só. E de uma maneira mais livre.

Aguardemos as próximas gerações, então.

 

Fonte: Carta Capital/Agencia Estado/Municipios Baianos/Portalg14

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