G14Qualquer que seja o resultado final do processo de impeachment de Dilma Rousseff, a narrativa de que adversários políticos tentaram atacar o projeto social petista por meio de um “golpe” será o principal pilar do PT nas campanhas municipais, que já começaram, ainda que não oficialmente. Com as alianças partidárias prejudicadas pelo processo de afastamento da presidenta, o partido deve lançar mais candidaturas próprias neste ano. Em crise de imagem e com menos dinheiro para campanha, devido a proibição do financiamento empresarial, dependerá mais do corpo a corpo com eleitores e da presença em palanques de Luiz Inácio Lula da Silva, que já participou de eventos em Pernambuco neste mês para defender seu legado e discutir com aliados.

Uma resolução do PT nacional, divulgada em maio deste ano, determina que o partido não poderá se aliar a defensores do impeachment. Para se blindar de qualquer apoio que possa gerar constrangimentos à estratégia, a sigla, está, até, pedindo que possíveis parceiros de chapa garantam, por escrito, que defendem Rousseff.  No Ceará, por exemplo, oito municípios já foram alertados pelo diretório estadual de que deverão repensar suas parcerias, que incluíam o PR e o Solidariedade. Alianças com PCdoB e PDT, aliados petistas que foram contrários ao impeachment, serão priorizadas. Mas, em casos de partidos em que os parlamentares se dividiram na votação, como o PMDB e o PSB, a situação será avaliada caso a caso. Diretórios estaduais do partido estão pedindo para que, em municípios em que as alianças com essas legendas sejam propostas, o candidato não-petista da chapa apresente uma carta, assegurando ser contrário ao impeachment da presidenta e deixando claro que apoia o projeto político-social petista. Com isso, querem também evitar a repetição de resultados da aliança com o presidente interino Michel Temer (PMDB), acusado pelos petistas de assumir o Governo e trair o programa petista que venceu nas urnas.

“O diretório estadual precisa de prova inequívoca. É preciso apresentar uma declaração em que o candidato reconhece o legado histórico do PT e se posiciona contra o impeachment. Não dá para ter um lado do palanque que defende uma coisa e o outro lado que defende outra”, explica Bruno Ribeiro, presidente do PT de Pernambuco. Francisco de Assis Diniz, presidente do diretório do Ceará, para onde Lula seguiria depois do périplo pernambucano, diz que no Estado também se pede o documento, por orientação do diretório nacional. O ex-presidente, “principal cabo eleitoral do Ceará”, nas palavras de Diniz, desmarcou a visita ao Estado porque os deputados José Guimarães e Luizianne Lins, que será a candidata à prefeitura de Fortaleza, não poderiam participar do encontro, marcado para as vésperas das eleições para a presidência da Câmara, já que participariam da votação em Brasília. A candidatura de um nome próprio do PT para capital cearense gerou rusgas no Estado. O governador Camilo Santana, que é do PT, mas tem um histórico divergências internas e uma aliança próxima com os irmãos Ciro e Cid Gomes (PDT), defende apoio à reeleição do também pedetista Roberto Claudio, temendo não ter o apoio do grupo em sua própria reeleição em 2018.

O PT prevê ter, neste ano, 19 candidatos próprios a prefeito nas 26 capitais. Nas eleições passadas foram 17. E só anunciou nas demais capitais, até o momento, apoio a candidatos do PCdoB (Rio), PDT (São Luís e Cuiabá) e PSB (Salvador) -os dois primeiros partidos foram contrários ao impeachment e o terceiro se dividiu. Parceiros de 2012, como o PR, PRB e PMDB ainda não aparecem na lista de apoio nas capitais e, cada um deles, receberá até o momento, apenas um apoio nas 127 cidades com mais de 150.000 eleitores -nestes locais o PT terá 79 candidatos próprios até o momento. No Rio, onde PT costumava apoiar a candidatura do PMDB, os petistas anunciaram que não vão compor a chapa de Pedro Paulo, o peemedebista escolhido pelo atual prefeito, e apoiarão a campanha da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), uma das maiores defensoras de Rousseff na Câmara.

Teste de fogo

As campanhas municipais deste ano serão as mais difíceis para o PT e um termômetro da atual importância do partido no cenário nacional depois do impeachment. Diante do desgaste à imagem da legenda promovido pelo afastamento de Rousseff, pela crise econômica e pela Lava Jato , muitos nomes fortes nos municípios se desfiliaram. Levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo no ano passado,  antes do afastamento temporário da presidenta, apontou que 11% dos prefeitos da sigla eleitos em 2012 haviam deixado o partido – 69 dos 619. A diminuição de seus quadros nos municípios pode prejudicar os planos de Lula de se tornar presidente novamente em 2018. As gestões municipais costumam funcionar como as principais vitrines dos partidos, já que as ações das prefeituras têm um impacto direto na vida dos cidadãos.

O PT já antecipa problemas em seu principal município: São Paulo. O prefeito da sigla, Fernando Haddad, aparece em terceiro lugar na disputa eleitoral, segundo a última pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta. O levantamento mostra que ele perdeu apoio principalmente entre os mais pobres, principais sustentadores do Partido dos Trabalhadores.

Xadrez dos novos tempos, da democracia em risco

A democracia brasileira finalmente encontrou seu mais perfeito tradutor: o espanhol Lluis Barba. Conforme explicam os críticos, Barba é conhecido por “ter desenvolvido uma reinterpretação da fragilidade da memória histórica e sistemas de poder, juntando obras de artes de grandes mestres com elementos contemporâneos”.

Nada melhor para definir a maneira como o país está encarando a destruição sistemática dos mecanismos democráticos.

Peça 1 – montagem de um pacto de governabilidade com Temer

A receita está dada. Juntam-se grupos econômicos, PSDB-DEM, estamento Jurídico, em torno de três objetivos claros:

> 1.     Desmanche das conquistas sociais.

> 2.     Abertura integral da economia.

> 3.     Recuperação pontual da economia garantindo as eleições de 2018.

Tem que combinar com os russos.

Como dificilmente o modelo Temer será eleitoralmente competitivo, haverá a tentativa de melar as eleições. Tudo obviamente dependendo da viabilidade política do governo Temer perante os grupos de poder.

Aí entra o imprevisível: as delações do grupo Odebrecht.

Peça 2 – o fator Odebrecht

A delação da Odebrecht significará a bomba de nêutron, o fato que zerará de vez o jogo político. Serão poupados apenas membros do Judiciário. No campo político, não restará pedra sobre pedra, cerca de 2/3 do Congresso, todas as lideranças partidárias, todos os presidenciáveis, incluindo os interinos que tomaram o poder de assalto.

Será um terremoto tão devastador que levará a um pacto inevitável.

Peça 3 – o pacto político da anistia

O caminho mais viável será o de separar as doações em dois campos: aquelas destinadas ao financiamento de campanha; a as que foram para enriquecimento pessoal. Trata-se de uma divisão tácita, que o meio político utiliza internamente para não misturar alhos com bugalhos.

Saliente-se que sempre houve uma prática generalizada do político utilizar sobras de campanha em proveito pessoal, mesmo em pessoas de reputação ilibada como André Franco Montoro (que adquiriu um apartamento com as sobras de campanha para governador), Fernando Henrique Cardoso e sua fazenda mineira, Tancredo Neves quando presidente eleito.

A proposta provável será votar uma anistia geral para o primeiro grupo e jogar o segundo grupo aos leões.

Esbarra, no entanto em alguns problemas políticos.

A Lava Jato e a Procuradoria Geral da República têm lado, o PSDB. E seu lado seria apanhado em cheio por uma peneira isenta, da qual não escapariam José Serra e os fundos de investimento de sua filha Verônica; Aécio Neves e Michel Temer, com elementos de enriquecimento pessoal muito mais consistentes que sítios em Atibaia.

Peça 4 – os desafios à normalidade democrática.

Ao zerar o jogo político, o novo redesenho comporta de tudo: até modelos de democracia mitigada. Especialmente porque o país já não vive tempos de normalidade democrática. E não apenas pelo golpe parlamentar.

Os sinais são cada vez mais evidentes. Não se avançou mais porque houve um refluxo das manifestações anti-PT, depois do susto de assistir à ascensão da camarilha dos 6: Temer, Jucá, Padilha, Geddel, Moreira Fraco e Cunha.

Mas é apenas uma pausa. Os sintomas do endurecimento político estão nítidos:

Sinal 1 – o medo das palavras

Na ditadura, jornalistas acostumaram-se a escrever nas entrelinhas, pela dificuldade de se abordar temas mais delicados. Voltaram-se às mesmas práticas:

Exemplo 1 – para desgosto de Madame Natasha, o colunista Elio Gaspari inventou o termo “golpe vocabular” para poder expressar sua opinião sobre o golpe do impeachment.

Exemplo 2 – o Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, explicando a não-tomada de decisão no caso do golpe: um lado pensa uma coisa e tem argumentos; o outro pensa outra e tem outros argumentos; como é uma discussão política, não cabe ao STF dizer quem tem razão. Foi o dia em que se igualou a Ayres Brito.

Exemplo 3 – o historiador José Murilo de Carvalho analisando todos os golpes da República e, na hora de analisar o atual, limitando-se a dizer que, na oposição, o PT também tentou o mesmo, demonstração cabal de que o historiador é um personagem da história que ele mesmo relatou: golpe é apenas o impeachment que os do outro lado planejam.

Exemplo 4 – a completa subversão de conceitos. A Lava Jato transformou em suspeitos qualquer forma de negócio ou de acordo político ou comercial. Esse clima persecutório atingiu financiamentos à exportação, atuação de diplomacia comercial. E qualquer tentativa de moderar abusos é imediatamente demonizada com o bordão de que “querem enfraquecer a Lava Jato”.

Ou seja, em vários dos campos do establishment, já se abdicou da defesa ampla da democracia, ou por temor ou por falta de convicções democráticas,

Sinal 2 – o dedurismo

Desde o primeiro momento, o governo Temer mostrou características de dedurismo como forma de retaliação contra adversários. Consiste em membros do governo levantar informações do Estado, dos quais eles se tornaram guardiões, vazando-as seletivamente e dando-lhes um sentido criminoso. Os precursores da volta do dedurismo foram Laerte Rimoli e os contratos da EBC; José Márcio Freitas e a publicidade pública; e o general Sérgio Ethchegoyen e as informações do Gabinete de Segurança Institucional sobre a segurança da família de Dilma.

Sinal 3 – o uso da Lava Jato para represálias

Gilberto Carvalho ousou criticar a Lava Jato e foi enfiado de contrabando em uma das ações. O mesmo vem ocorrendo com advogados e blogs que critiquem a operação. A difamação através da mídia tornou-se exercício banal: procuradores induzem delatores a inserir insinuações em uma delação para que jornalistas policiais transformem em manchetes.

Não há coincidência desses diversos sintomas com os períodos de intolerância que precederam guinadas autoritárias de governos e países. Hoje em dia, há um alinhamento de parte de alguns juízes e procuradores, visando atuar politicamente no cargo. E um forte grupo de homens de Estado trabalhando em direção ao endurecimento político, especialmente à medida em que o PSDB naufraga definitivamente como alternativa política.

Cenários possíveis

São muitas as variáveis e se tem um país relativamente complexo. Daí a dificuldade de cravar as fichas em um cenário apenas. Prefiro relacionar as forças em marcha para que vocês ajudem a desenhar o cenário final:

Jogo político – na medida em que o governo interino se consolide, haverá uma tendência de acomodamento político, com os governistas de sempre aderindo e a oposição parlamentar aceitando o jogo a fim de preservar algum espaço. E, com isso, permitindo o crescimento de partidos alternativos fora do parlamento e de movimentos sociais fora da tutela dos partidos.

Reformas – haverá uma disputa dura de informações. De um lado, os críticos tentando demonstrar que limite de despesas significará o desmonte do SUS e da educação. De outro, o establishment vendendo o peixe de que esses cortes serão a salvação da lavoura.

Jogo econômico – o interino envereda de novo pelo populismo cambial. O aumento dos limites de endividamento e a apreciação cambial darão um breve respiro à economia que eles esperam que dure até 2018. Daqui até a votação do impeachment o mercado reagirá positivamente. No dia da votação, despencará de novo, para realização de lucros.

Jogo jurídico – depois de inúmeras pressões contra sua parcialidade, o Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot esboçou alguma tentativa de isonomia, abrindo ações contra Aécio Neves. Cumpridas as formalidades, nada mais se sabe das investigações. No momento, ele está preocupado com os presentes que Lula e Dilma receberam de dignitários estrangeiros. A delação da Odebrecht exigirá outras estratégias evasivas.

Com PEC de Temer, gasto social perderia R$ 3,2 trilhões de 2003 a 2015

O Brasil teria deixado de investir R$ 3,2 trilhões na área social entre 2003 e 2015 se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 estivesse em vigência desde o início desse período. Enviada pelo governo interino de Michel Temer ao Congresso, a PEC pretende congelar os gastos do setor público, em todas as suas esferas, por um período de 20 anos, admitindo correção de orçamento apenas pela inflação do ano anterior, o que elimina os aumentos reais que buscam acompanhar a alta de demandas da população.

A estimativa do impacto da PEC foi calculada pelo professor de Economia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Daniel Arias Vazquez e está em artigo publicado hoje (18) pela Plataforma Política Social. Segundo Vazquez, essa proposta retira “a decisão do gasto da esfera política ao estabelecer um indexador econômico fixo, que não possui qualquer relação com capacidade de arrecadação (receita) ou com as demandas por bens e serviços públicos (despesa), que são as variáveis centrais da função alocativa de qualquer governo”.

O pesquisador sustenta que a fórmula é uma invenção sem experiência internacional ou respaldo teórico algum, cujo objetivo único é criar um “ambiente ideal para negócios financeiros”. Vazquez considera que a PEC – um dos pilares fundamentais da política de cunho neoliberal e conservador que o governo interno quer consolidar – desestrutura o financiamento da política social, lançando mão também da desvinculação dos gastos constitucionais mínimos em educação e seguridade social, que inclui saúde, assistência social e a Previdência.

“Tais vinculações expressam conquistas sociais que foram garantidas na Constituição de 1988, visando a estabelecer prioridade e preservar o gasto público nestas áreas sociais, independentemente do governo que estivesse no poder”, afirma.

 

Fonte: El País/Jornal GGN/Municipios Baianos/PORTALG14

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