Acusados de envolvimento em um esquema irregular de contratação de obras, locação de maquinário e realização de serviços públicos, o vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira, e o secretário de Administração, Desenvolvimento, Obras e Serviços, Luís Eduardo Pacheco Alves, serão afastados dos cargos por 180 dias.

A determinação é da juíza Elke Figueiredo Schuster Gordilho, que acatou os pedidos apresentados em ação civil pública ajuizada pelos promotores de Justiça João Paulo Schoucair e Aroldo Almeida Pereira na manhã de hoje, dia 15.

Eles também acionaram os demais integrantes do esquema que lesou os cofres públicos: os empresários Roberto José Santana e Paulo Sérgio Vasconcelos e as empresas Grauthec Construtora Ltda, Oliveira Santana Construções LTDa, Serv Bahia Locações de Máquinas e Equipamentos Ltda, Real Locação de Veículos Máquinas e Equipamentos Ltda e Ayres Materiais de Construção Ltda.

De acordo com os promotores de Justiça, os acionados cometeram fraudes em licitações e “em conluio” causaram uma lesão de mais de R$ 24 milhões aos cofres públicos. Em razão disso, a juíza também decretou a indisponibilidade de bens de todos os envolvidos, no limite indicado. João Paulo e Aroldo Almeida explicam que o Município, apesar ter licitado a integralidade de vultosas obras entre os anos de 2011 e 2015, promoveu diversas outras contratações e nomeações para atuar na realização das obras e reformas já licitadas.

As investigações tiveram início em Santo Amaro a partir de visitas in loco, previstas pelo programa “Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio”, implementadas nas unidades de ensino pelos promotores de Justiça. A partir disso, foi descoberta a fraude que consistia no favorecimento de um grupo específico de empresas para a compra de materiais e locação de máquinas, a serem utilizadas na realização de obras prorrogadas indefinidamente sem justificativas plausíveis.

Foram descobertos 20 contratos, firmados entre 2011 e 2015, que se referem desde reformas de escolas à construção de creches e foi constatado um total de 18 obras inacabadas, cujos valores contratados estavam incompatíveis com o estágio e a dimensão dos empreendimentos.

Conforme destacou a juíza, “os fatos são de extrema gravidade, sendo que se tem suposta prática de condutas não só reprováveis na esfera da Administração pública, como na esfera criminal”.

Na quinta, dia 14, o vice-prefeito Leonardo Pacheco, o secretário de Obras Luís Eduardo Pacheco, o funcionário da pasta, Diego Sales, e os empresários Roberto Santana e Paulo Vasconcelos foram presos pela “Operação Adsumus”, deflagrada pelo Ministério Público estadual nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador.

Também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, sendo apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos, como telefones celulares e computadores. A ação ocorreu em razão das irregularidades identificadas pelas investigações, que comprovaram a existência de crimes de fraude em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

SAJ: Após TAC, Câmara reduz gastos com combustível

O promotor de Justiça da vara crime e patrimônio público João Manoel, confirmou a nossa reportagem durante entrevista na tarde desta última quinta-feira (15), que a Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus concordou em firmar um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual afim de uma readequação com os gastos do Legislativo com gasolina.

Uma pesquisa feita no Diário Oficial do Legislativo mostrou que o valor da licitação de 2013 foi de R$: 73 mil reais. Em 2014 o valor chegou a R$: 95 mil, em 2015 passou para R$: 114 mil totalizando a soma que fica em torno de 280 mil. Agora em 2016, uma surpresa, R$: 273 mil sendo quase igual à dos três anos juntos. Veja abaixo a entrevista completa com o promotor de Justiça.

Vale lembrar que o termo de ajustamento de conduta – TAC, foi firmado em abril deste ano durante reunião no Ministério Público Estadual que tratou naquela oportunidade de assuntos referidos aos gastos da Câmara. O encontro no MP contou com diversos representantes do Observatório Social e dos Assessores Jurídicos da Câmara de vereadores.

Segundo o promotor João Manoel, o termo de ajustamento de conduta também tratou de outras situações a exemplo da regulamentação do uso dos veículos oficiais sendo que não havia antes uma regulamentação. “Naturalmente que todo e qualquer desvio de finalidade dos veículos oficiais da Câmara vai ser apurados individualmente de acordo com cada caso concreto”, pontuou Manoel.

 

Fonte: Cecom MP/Infosaj/Municipios Baianos/PORTALG14/G14

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