“Nós vamos construir a greve geral”, disse na sexta, 15, o presidente da CUT, Vagner Freitas, durante seminário em defesa da Previdência promovido pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Mais do que decidir uma mobilização “por decreto”, o representante dos trabalhadores considera o sentido coletivo da greve, como instrumento inevitável frente ao ataque a direitos pretendido pelo governo interino de Michel Temer. “A greve geral vai acontecer. É o descaso de Temer, e uma hora sai a greve para fazer o enfrentamento necessário”, afirmou.

No seminário, Freitas lembrou que esteve em viagem com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Nordeste nesta semana, e que, diante dos ataques que tem recebido desde a condução coercitiva à Polícia Federal, em março deste ano, Lula está com “tesão” de disputar eleições. Lembrando números de pesquisa Vox Populi, Freitas disse que o ex-presidente tem 42% de preferência do eleitorado no Nordeste.

Mas ele também afirmou que com a desqualificação do debate político empreendida pela mídia tradicional, a extrema direita vem crescendo “de maneira estrondosa”, um fenômeno que ocorreu em países como França e Grécia. Freitas disse também que o Brexit – a saída da Grã-Bretanha da União Europeia – é sobretudo expressão do conservadorismo, “do preconceito contra imigrantes”.

Sobre a reforma da Previdência Social almejada por Temer, Freitas considera que “tem tudo a ver com o golpe. Ela (Previdência) se coloca no papel do Estado que queremos construir. Não é uma questão de receita e despesa. Quem não acredita em Estado protetor da sociedade? Só quem não acredita em democracia, em solidariedade”, indagou.

Para o dirigente, ao pretender propor uma idade mínima maior para a aposentadoria, “o governo interino quer que as pessoas morram antes de se aposentar. Não podemos fechar os olhos que nos anos 1960, 1970 as pessoas morriam mais cedo, mas a gora elas serão punidas por terem mais qualidade de vida e viverem mais?”, questionou.

Para Laura Carvalho, setores do mercado já ‘desembarcam’ de Temer

A crise tem sido pretexto para e barrar avanços sociais, mas não surgiu agora, observa a economista Laura Carvalho, professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Ao mesmo tempo, ela buscou contestar a afirmação corrente de que houve “gastança” no governo Dilma, lembrando que as despesas cresceram menos que nos governos Lula e FHC. Mas a receita aumentou pouco, devido em parte ao pequeno crescimento da economia e à política de desonerações, que ela critica. “A gente abriu mão de fazer investimentos públicos, que têm efeito multiplicador”, afirmou, durante seminário realizado hoje (15) pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.

Citando entrevista do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Laura lembrou que o governo interino considera como prioridades no ajuste, pela ordem, corte de despesas, privatizações/concessões e aumento de impostos. Para 2017, o governo fala, sem especificar, em um “esforço fiscal” de R$ 55,4 bilhões, o que a professora considera uma “cara de pau sem tamanho”. Mesmo considerando imprópria a comparação comum entre orçamento público e doméstico, ela compara: “É como cortar primeiro a escola, o médico e vender os móveis”.

Mas a “mãe” de todas as medidas, na visão do professor João Sicsú, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita gastos sociais à variação da inflação. “Isso é gravíssimo, porque a população crescerá (20% em dez anos) e não terá nenhum aumento real de gastos.”

Ele apresentou uma simulação, com base nos gastos do governo no ano passado. No caso da educação, por exemplo, os R$ 100 bilhões teriam caído para R$ 30 bilhões (-70%). Na saúde, os valores iriam de R$ 100 bilhões para R$ 65 bilhões (-35%). “O enfrentamento nos próximos meses será essa PEC. Estão esperando o melhor momento. Dá para resistir, até porque esse é um governo sem voto. Precisamos descobrir um caminho político adequado”, afirmou.

Laura Carvalho detecta certo comportamento diferenciado do chamado mercado e dos formadores de opinião em relação ao governo interino. Antes, segundo ela, com Dilma, havia o “caos”, e agora “a notícia do déficit (público) é recebida de forma muito mais tranquila”. Ainda assim, ela já identifica algum “desconforto” no campo econômico conservador com as medidas de Temer. “Há vários desembarcando.”

Reação

Ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o economista Marcio Pochmann, professor da Unicamp, afirma que a opção do governo interino é mexer no custo do trabalho. O que simboliza, para ele, o fim dos governos de conciliação presentes no Brasil desde a chamada Nova República, há 30 anos. “O governo Temer não é de conciliação de classes. É um governo classista”, afirma o atual presidente da Fundação Perseu Abramo, defendendo uma reação. “É a hora de os trabalhadores demonstrarem a que vieram. Agora é hora de ir pra rua.”

Ele observa que, no Brasil, diferentemente do que houve na Europa, os direitos sociais não foram acompanhados de um ciclo de crescimento, à medida que o país teve um período de “baixíssimo dinamismo econômico”, de quase 2% ao ano, em média, anos 1980 até hoje. “O que permitiu aumentar o gasto social foi o crescimento da receita. O gasto social cresceu mais rápido do que a arrecadação, e a arrecadação, mais rápido que o PIB. Isso ajudou a financiar o gasto público.”

Para João Sicsú, a situação atual não surgiu a partir de 2015, mas começou já no primeiro mandato de Dilma. “Essas mudanças (na política econômica) vêm ocorrendo há muitos anos. Há uma grande mudança do modelo de desenvolvimento a partir de 2011. Tudo começou a parar em 2011. E a taxa de juros não para de aumentar.”

Essa mudança de visão se consolida, segundo ele, com o Plano Brasil Maior e um “processo estratosférico de desonerações”. “Isso não dá certo em nenhum momento em que há desaceleração. Aí é só transferência de renda.” A deterioração abriu espaço para o pensamento conservador, acrescenta: “Num governo frágil politicamente e uma sociedade fragilizada pelo desemprego e pela desesperança, houve esse crescimento da direita”.

Com o governo interino, Sicsú avalia que virá uma política de arrocho, com interrupção da política de valorização do salário mínimo, um indicador com influência sobre todo o mercado de trabalho. “Mais de 90% dos trabalhadores ganham até três salários mínimos”, diz o economista, observando que mesmo no governo anterior já se cogitava mexer nessa área, assim como na Previdência. Isso deverá se amplificar com Temer, com aplicação de medidas de austeridade à semelhança do que foi implementado em países europeus.

O seminário integra a conferência estadual dos bancários de São Paulo, que será realizada amanhã. A conferência nacional está marcada para os dias 29 a 31. Na tarde de hoje, o sindicato da categoria em São Paulo, Osasco e Região lança a cartilha Entender e defender a Previdência Social.

Para economistas, déficit da Previdência é mito a ser derrubado

O rombo da Previdência Social no Brasil é uma falácia, uma mentira, ou uma ficção, algo que não se confirma na realidade, diz o professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani. “O déficit vem de uma contabilidade inconstitucional, que não considera a parte do Estado”, afirmou, com a perspectiva de contribuir para desmontar a narrativa da mídia e do governo interino de Michel Temer, que sustentam a ideia do rombo para atacar o Estado social no país, cuja Previdência é um de seus pilares.

“A reforma da Previdência não é para aperfeiçoar o sistema, mas para destruir o Estado social. É uma campanha ideológica que não tem base em dados reais, é para desmontar a Previdência”, enfatiza o professor.

Fagnani falou na tarde de sexta (15) em seminário realizado pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região. Ele lembrou que a Constituição de 1988 aprovou o modelo tripartite de financiamento da Previdência: trabalhadores, empresários e governo unem esforços para sustentar o sistema. E para garantir a participação do governo nesse modelo, foram criadas a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), permitindo a consolidação da receita. Ocorre, disse Fagnani, que essas contribuições foram apropriadas pela área econômica do governo para pagar os juros da dívida pública, um serviço que hoje representa R$ 500 bilhões por ano, e nem governo, nem mercado, nem mídia ousam questionar esse desvio.

Para o professor, outro fato que é preciso compreender frente à questão do suposto déficit é que a Constituição incluiu a Previdência no escopo da seguridade social no país. Assim, a conta leva em questão, além da Previdência, a saúde e a assistência social – como a que é feita pelo Bolsa Família. E todas essas frentes, segundo a Constituição, são financiadas pelo Orçamento da Seguridade Social, de acordo com seu artigo 195.

As contas feitas em sintonia com o escopo constitucional revelam resultados positivos. De 2007 a 2015, os resultados variaram entre R$ 75,98 bilhões e R$ 20 bilhões – esse menor resultado ocorreu justamente no ano passado, em que recessão, ajuste fiscal e crise política derrubaram a atividade econômica.

Segundo Fagnani, mais do que uma nova reforma previdenciária, o que é preciso é a economia voltar a crescer, “porque o fundamento da Previdência vem do mercado de trabalho”, diz. “O problema não é a despesa (com o pagamento de benefícios), mas a queda de arrecadação.” Ele também acredita que o governo deveria parar de transferir recursos para grandes empresas por meio de desonerações e do pagamento de juros. Os R$ 500 bilhões de juros somados a R$ 300 bilhões de isenções fiscais, mais a sonegação, que deve chegar a quase 600 bilhões neste ano, projetam uma evasão de recursos do governo de R$ 1,4 trilhão, algo estratosférico diante das contas da equipe de Temer com o ajuste fiscal, que projeta um déficit primário de R$ 170,5 bilhões para o próximo ano.

Cartilha

Durante o seminário, a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, Juvandia Moreira, lançou a cartilha Entender e defender a Previdência Social, escrita pelos professores Fagnani e João Sicsú, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Juvandia disse que a Previdência tem sido fator de distribuição de renda e inclusão social, que “não pode ser vista como custo, e sim como investimento na população brasileira.”

A sindicalista afirmou que os trabalhadores vão resistir aos ataques do governo interino. “E a cartilha é mais um instrumento dessa luta. A Previdência é fundamental, a categoria está preocupada em perder direitos, aumentou a procura no sindicato dos bancários de pessoas com perguntas sobre a Previdência”, disse. “Com a manipulação dos meios de comunicação, eles usam várias narrativas que muitas vezes convencem os trabalhadores, e esse é o motivo de fazermos a cartilha”.

“A cartilha pode cumprir papel importante de informação para uma boa defesa contra a desinformação que nos é passada de que a Previdência tem déficit; ela mostra que não”, destacou Sicsú.

Ele também disse que a cartilha mostra como o governo deveria apresentar o orçamento da seguridade social, de acordo com os preceitos constitucionais. “A seguridade social sempre foi superavitária no Brasil. Eu temo que, pela desaceleração econômica, vamos acabar tendo déficit”, afirmou, fazendo referência ao resultado do ano passado, que caiu 42% em relação a 2014 – de R$ 35 bilhões para R$ 20 bilhões. “O desemprego está crescendo muito e a receita (da Previdência) caindo drasticamente. Temos de fato de pensar novas formas de financiar a Previdência.”

Para Sicsú, diante do momento de grande desaceleração da economia é delicado tratar de um tema que, devido às circunstâncias econômicas, leva a projeções deficitárias. Ele também lembrou que os benefícios previdenciários têm grande relevância para a atividade econômica do país, já que se trata de 30 milhões de beneficiários – 70% dos quais recebem um salário mínimo. “Esse dinheiro vai para dinamizar a economia. Quem o recebe coloca no supermercado, no vestuário”, afirmou.

O professor comparou os pagamentos feitos pela Previdência com os R$ 500 bilhões pagos em juros neste ano. “O dinheiro de juros não dinamiza a economia, não cria empregos.” Segundo ele, a Previdência deve ser defendida por esse papel que cumpre.

Temer e a privataria 3.0. Por Elio Gaspari

Para quem acredita nos efeitos benignos das privatizações e se desinteressa pela forma como elas são conduzidas, a boa notícia veio do presidente Michel Temer: seu governo estuda a privatização dos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont. Numa estimativa grosseira, essas duas operações, somadas às concessões de quatro outros aeroportos, poderiam levar ao governo mais de R$ 10 bilhões ao longo de duas décadas.

No dia seguinte, outra notícia desafinou a orquestra. Mauricio Quintela, o ministro dos Transportes do governo que planeja novas privatizações, informou que concorda em dar um refresco aos concessionários de sete aeroportos, que não pagaram as outorgas devidas à Viúva, coisa de pelo menos R$ 2,5 bilhões. Chama-se “outorga” a prestação que o concessionário se comprometeu a pagar. Algo como aluguel. Em 2012, quando o governo petista privatizou os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, o leilão foi considerado um sucesso e informou-se que ele renderia R$ 24,5 bilhões. Renderia, porque os três concessionários não pagaram os aluguéis. O mesmo aconteceu com os novos donos do Galeão e de Confins.

O ministro diz que os aluguéis serão pagos até o final de dezembro. Acredita quem quiser. Pelo contrato de concessão dos aeroportos, como acontece com o aluguel de apartamentos, se o inquilino não paga, deve ir embora. O governo preferiu o caminho do refresco para não assustar o mercado. Talvez aí esteja o seu erro. O que assusta investidores é um governo que não cumpre contratos. Não foi por superstição que algumas grandes empreiteiras nacionais e operadoras mundiais de aeroportos resolveram ficar longe dos leilões petistas.

As privatizações de 2012 foram tratadas como um êxito porque parecia que a simples ideia de afastar o governo dos aeroportos resolveria o problema dos apagões. Quem olhou os leilões da privataria petista sentiu cheiro de queimado. A OAS ficou com Guarulhos, a Engevix com Brasília e a UTC com Viracopos. Em quase todos os casos, entraram os fundos de pensão Petros, Previ e Funcef, bem como o velho e bom BNDES. Um ano depois, Odebrecht levou o Galeão com um socorro das arcas do FGTS e conseguiu um milagre da privataria, o aeroporto foi privatizado e sua concessionária tinha 61% de participação estatal.

A permanência da Infraero nas operações dos aeroportos privatizados foi criticada internacionalmente como sendo um caso de permanência da raposa no novo galinheiro. Como os concessionários decidiram enxugar a folha de pagamentos do seus aeroportos, a estatal transferiu servidores para Congonhas, que continuou na sua jurisdição, e seu quadro passou de 336 funcionários para 573. Um deles era encarregado de vigiar o refeitório.

As privatizações não trouxeram o que prometeram (inclusive os aluguéis), mas as novas operadoras melhoraram alguns aspectos do negócio. Nenhum aeroporto brasileiro pode sonhar com a qualidade dos terminais de Amsterdã, mas Guarulhos pode ser mais confortável do que algumas áreas de embarque congestionadas do Charles de Gaulle. Já o Galeão, em 2015 continuava invicto na posição de pior aeroporto do mundo. Em abril passado a Odebrecht atrasara o pagamento de R$ 934 milhões.

 

 

 

Fonte: RBA/Controvérsia/Municipios Baianos/g14/portalg14

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