Não é novidade que a operação Lava Jato dita a pauta do noticiário político nacional. Também é tremendo o entusiasmo que a investigação gera em setores que vão de Merval Pereira, o escrachado colunista reacionário do O Globo até figuras da dita esquerda como Luciana Genro, que tragicamente, mesmo citada em delação recente, segue defendendo a Operação como elemento progressivo frente à crise política e social pela qual passa o país, como se pudesse ou servisse para algum combate real à corrupção e ao sistema político corrompido pelas relações entre o Estado e os capitalistas. Infelizmente não são apenas desavisados ou mal intencionados que se enganam com a Lava Jato. Uma artilharia pesada martela cotidianamente a operação e seus agentes como solução milagrosa para o país e para o sofrimento da população. Mas quais são os reais interesses e quem de fato está ganhando com a Lava Jato?

É verdade que nem tudo são flores entre os atores da operação que finge querer “limpar o país”. STF, MPF e mídia, os atores que detém maior controle sobre a Lava Jato e sua projeção, oscilam em quando e quanto avançar, sobre quais setores políticos do regime, quem queimar, quem proteger, tudo isso de acordo com interesses muitas vezes particulares, outras vezes mais ligados ao cálculo da correlação de forças frente à necessidade de aprovar os ataques. Um jogo bem controlado, que pode exprimir resultados conjunturais distintos, mas que entre si sintetizam pelo menos dois objetivos estratégicos fundamentais, que estão muito longe de coincidir com as necessidades dos trabalhadores e de toda população oprimida que sofre com a crise: o de mudar a localização do Brasil e suas empresas em relação ao imperialismo, favorecendo o segundo, é claro; e o de aprofundar os aspectos repressivos do judiciário no regime.

A primeira grande empreitada da Lava Jato, em seus primórdios do sucesso, visava destruir a Petrobras enquanto empresa pública, queimando a casta burocrática certamente corrupta que geria a empresa, para retirar ainda mais direitos dos trabalhadores e abri-la para o capital internacional, entregando nossas riquezas para as maiores petrolíferas do mundo. Em investigações anteriores aqui no Esquerda Diário mostramos como a Lava Jato agia em setores específicos da empresa, mostrando alguns esquemas de corrupção e não tocando em outros, não coincidentemente, os mais lucrativos e controlados pelas grandes multinacionais imperialistas do petróleo. Moro, pessoalmente, foi treinado nos EUA para melhor atender os interesses imperialistas.

Atualmente a ação coordena ofensiva contra a Odebrecht apontand um movimento no mesmo sentido. Abrir espaço para as multinacionais imperialistas onde dominava a indústria brasileira da construção civil como é o caso da Odebrecht, mas também Andrade Gutierrez e em mercados não só brasileiros, mas de Cuba, Venezuela, Equador e Angola. Uma relocalização da indústria mundial da construção civil, portas abertas para o imperialismo para reconstruir novos grandes esquemas de corrupção na América Latina. Coincidência ou não, justamente petróleo e construção civil foram os ramos que apoiaram Trump nas eleições que abalaram o mundo no ano passado.

A generalização dos métodos arbitrários do judiciário e da PF que atingiram os políticos do regime, mas já eram comuns contra a maior parte da juventude negra e pobre que são a maioria dos 40% de presos não julgados e assassinados antes de qualquer atestado de culpa, é uma marca da Lava Jato que o Estado não pretende limpar. Conduções coercitivas, vazamentos de áudios ilegais, mandatos de busca coletiva, delações premiadas, uma série de inovações, inclusive inconstitucionais, criadas pelo judiciário e MPF que vieram pra ficar, e diferente do que acham os entusiastas citados no início do artigo, não estão servindo contra os políticos e poderosos, que mesmo sob o grande espetáculo da operação sofreram poucas condenações e mesmo nesses casos, cumprem suas penas com tranquilidade em suas mansões.

Sempre alertamos que essas arbitrariedades se voltariam contra os trabalhadores que se colocam em luta para barrar os ataques que o golpe serviu para garantir e que vêm avançando. Não é coincidência que na última leva de delações, e na posterior seleção da mídia sobre o que veicular, tenham aparecido agentes pouco citados anteriormente, os sindicalistas. Dirigentes da CUT e mesmo o reacionário Paulinho da Força apareceram como recebedores de propina da empreiteira para controlar ou diretamente impedir greves contra a patronal, o que, diga-se de passagem, não é um segredo para muita gente como esses sindicalistas independentemente de terem recebido ou nõa dinheiro atuam para impedir as lutas dos trabalhadores.

Seria por acaso essa série de denúncias contra os sindicatos nas vésperas do dia 28, o primeiro chamado, depois de muito corpo mole, de um dia de paralisação nacional que pode apontar um combate sério contra as reformas de Temer? Claro que não. Nem a mídia, o judiciário e muito menos os executivos da Odebrecht estão tendo um acesso de justiça ao falar agora sobre as negociatas da burocracia sindical para esclarecer os trabalhadores. Querem desmoralizar os sindicatos para enfraquecer a luta. E aqui não se trata de levantar alguma dúvida sobre o caráter contrário à luta dos trabalhadores das direções dessas entidades, mas, pelo contrário, de defender a necessidade urgente de que sejam os trabalhadores pela base, em assembleias nos locais de trabalho, os que devem tomar em suas mãos a batalha contra os ataques e obrigar as direções a coordenar a luta.

Se a Lava Jato volta a avançar num sentido “mãos limpas” e substituir um regime de corrupção por outro completamente novo, agora com maiores ligações ao imperialismo, demolindo partidos tradicionais e fisiológicos, colocando ainda mais em xeque o governo Temer e inclusive podendo desestabilizar a aprovação das reformas, são afirmações que dependem de outras variáveis que não são o enfoque deste texto; o que não resta dúvida, no entanto, é que o legado de entreguismo e autoritarismo é sólido independentemente de quanto ela avance em “mãos limpas”, e contra ele deve ser a luta independente dos trabalhadores.

Após três anos, qual o legado da Operação Lava Jato? Por Rafael Tatemoto

Com três anos completados em março de 2017, a Lava Jato ainda é um dos principais fenômenos no cenário político brasileiro. O Brasil de Fato ouviu dois especialistas sobre o legado da operação para o País. Para Aldo Fornazieri, professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp-SP), nos últimos dois anos, o sistema político “se desintegrou”, ainda que não só por conta da Lava Jato. Já segundo Patrick Mariano, advogado e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), os efeitos jurídicos da operação são “nefastos”.

Impeachment

A operação, segundo ambos, foi um dos aspectos fundamentais no impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “A Lava Jato foi instrumentalizada para instruir o golpe. Para mim, não há dúvida disso”, diz Fornazieri. “No processo de impeachment, houve um direcionamento focado no PT, quando se sabia que o problema era generalizado. Não se trata de livrar o PT, mas nós vemos agora que, aparentemente, há uma corrupção muito maior nos outros partidos”. O professor menciona os “vazamentos seletivos, as prisões preventivas” e a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Código de Processo Penal, uma pessoa só pode ser forçada a prestar depoimento com escolta policial se houver recusa a pedido anterior. “Todas as ações do juiz Sérgio Moro visavam promover prejuízo político, fugiram de tecnicidade do judiciário e se transformaram em ações políticas”, sintetiza.

De acordo com Gomes, a Lava Jato “subverte princípios constitucionais e preceitos legais que vêm desde o iluminismo, deixando o indivíduo, perante o Estado, em uma situação desfavorável”: “As delações se tornaram um prova inequívoca. Muitas das prisões preventivas são ilegais”, critica. Para eles, estas “práticas autoritárias” têm se multiplicado em outros processos pelo País, prejudicando principalmente os mais pobres, maior parte dos processados criminalmente no Brasil. “Os reflexos dela no mundo jurídico são nefastos. Ela introduziu uma prática de persecução penal – de apuração de crimes -, que está se tornando um modelo que ataca frontalmente direitos e garantias individuais”, resume.

Impunidade

Gomes questiona também o próprio discurso de combate à corrupção da Lava Jato: “A contradição dos defensores da Lava Jato é que a maioria dos que delataram teve suas penas perdoadas. Que Justiça é essa, que virou um negócio? Tem empresário que pega dois anos de pena, em regime domiciliar. Não acabou com a impunidade, está perpetuando ela”. Em julho de 2016, de acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo, o juiz federal Sergio Moro já havia perdoado 326 anos de pena. De outro lado, aponta o advogado, a Lava Jato não faz distinção entre as empresas e suas direções, prejudicando a economia nacional: “Em sua sanha, eles acabaram destruindo boa parte do capital produtivo nacional, sem nenhum peso na consciência, sem responsabilidade com os trabalhadores”.

Novo patamar

A lista do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) com pedidos de abertura de inquérito contra políticos, somada à liberação do conteúdo das delações premiadas de executivos da Odebrecht parecem contrariar a observação de que a Lava Jato atua de forma seletiva. “Houve uma mudança de patamar. A lista do Fachin, de certa forma, desloca o eixo da Lava Jato de Curitiba para Brasília. Se comprova, finalmente, que o problema não era só o PT, pelas próprias declarações do Emídio Odebrecht. Cai, aparentemente, a proteção que vinha sendo dada ao PSDB”, analisa Fornazieri. Ele critica entretanto, a ausência de Michel Temer (PMDB) – que “aparece como um dos maiores articuladores de propina e caixa dois” – da lista. Fachin se baseou na vedação constitucional de processar o presidente da República por crimes cometidos em momento anterior ao mandato.

Teori Zavascki, ministro que era responsável pela relatoria da Lava Jato no STF, entretanto, defendia a possibilidade de investigação contra a presidência para possíveis ações judiciais após o término do mandato. Fornazieri diz que “o sistema político ruiu” e defende que, “dentro da lei”, as investigações devem continuar. Não apresenta esperanças, entretanto, que atuação do sistema de Justiça possa resolver os problemas da política. “Tem que haver uma vontade reformadora do sistema político e partidário. O sistema político tem que se auto-reformar. Não cabe ao judiciário fazer isso. Infelizmente, vemos pouca capacidade nesse sentido. Me parece que essa crise vai demorar alguns anos para ser superada”, resume, indicando que o cenário está aberto a “aventureiros” nas próximas eleições.

Arbitrariedades

Patrick Gomes é mais crítico em relação à euforia causada em torno da lista de Fachin, ainda que concorde que se tornou mais clara a influência das empresas sobre o Estado e não apenas governos: “O que a Lava Jato tem feito é decretar o fim da política, como se esta não fosse um valor positivo na sociedade. Esse direcionamento somente à classe política é um dos componentes autoritários da operação”. “A seletividade continua: só o setor da construção civil foi focado. A relação do sistema financeiro com a política se dá em bases éticas? É ingenuidade achar que tudo gira em torno da Odebrecht, que nunca perdeu uma ação no STF ou no STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Ninguém fala de corrupção no Judiciário, dos meios de comunicação”, critica. Além disso, segundo ele, a Lava Jato continua marcada por excessos, o que exigiria uma postura crítica, independentemente das pessoas atingidas. A atuação da operação, em sua visão, passa a ideia de que o Estado é a fonte de todos os problemas, perspectiva que fortalece propostas privatistas. “Para aqueles que acreditam no sistema democrático, temos de dar o mesmo tratamento a todos. Deve-se lembrar que a delação diz tudo, mas não prova nada. É a palavra de alguém que cometeu um crime. A mesma criminalização açodada que se faz contra um adversário pode ser utilizada contra você. Eu não vejo a delação como uma verdade incontestável. Não podemos comemorar o arbítrio estatal”, finaliza.

Lista de Fachin gera ilusão de que estamos aperfeiçoando a democracia

Não param de surgir revelações a partir de delações. Índios foram subornados para que não criassem problemas durante a construção de usinas hidrelétricas, sindicalistas receberam dinheiro para que não fizessem greves e paralisações, policiais aumentaram seus rendimentos mensais fazendo bico na segurança de obras fora de seu expediente e até mesmo um candidato a presidente foi pago para fazer perguntas direcionadas em debates transmitidos pela TV. Estes episódios mostram que o dinheiro vai longe, compra de tudo.

Quem assistiu aos primeiros episódios da primeira temporada de House of Cards sabe da importância, fora do Brasil, de atrair recursos. O então deputado Frank Underwood tinha uma enorme capacidade de atrair lobistas, leia-se financiadores de campanha. Ele era ligado ao Presidente da República e assim era capaz de conduzir negociações de projetos de lei e votações de acordo com o interesse dos lobbies. Graças a isso ele direcionava mais ou menos recursos para a campanha eleitoral deste ou daquele deputado. O parlamentar que não atendesse seus pedidos dificilmente contaria com o seu beneplácito para obter recursos financeiros. Não faltou em tais episódios a clara referência ao caixa 2 de campanha quando se detectou que um cassino tinha repassado recursos para o Partido Democrata.

Deputados, senadores, ministros, presidentes, governadores e até mesmo prefeitos são pessoas de poder, de muito poder. Empresários controladores de grandes empresas ou grupos econômicos são pessoas de dinheiro, de muito dinheiro. O dinheiro chegará ao poder, de uma forma ou de outra. A ideologia predominante no Brasil é rousseauista, a do bom selvagem. Supõem-se que o ser humano é naturalmente bom, e que por isso pensa constantemente no bem comum. Como tal, não pode ser deixar levar por interesses particulares, ainda mais quando tais interesses são defendidos pura e simplesmente por meio do dinheiro.

Em Brasília e nas diversas casas legislativas espalhadas Brasil afora há uma enormidade de proposições legislativas. Somente na base de dados do Inteligov (inteligov.com.br) são mais de 705 mil proposições legislativas, dentre projetos de lei, emendas constitucionais, decretos legislativos, indicações e moções. No meio deste emaranhando infinito de proposições para padrões humanos, cabe às empresas e grupos privados defender seus interesses. Elas vão atrás de deputados e senadores para que eles aprovem coisas que não prejudiquem demais suas atividades. Ou até mesmo que as facilite. É legítimo, para o representante, perguntar aos empresários o que ele parlamentar ganha com isso. Afinal, de tempos em tempos ele precisa disputar uma campanha eleitoral.

Já há no Brasil pelo menos duas associações extremamente sérias e muito atuantes, a Abrig e o Irelgov, que lutam para que as atividades de relacionamento governamental e institucional não sejam vistas como uma prática desonesta ou ilegítima. Não se trata simplesmente de uma questão semântica quando denominados de lobby algo associado à corrupção e de relacionamento institucional algo correto e aceitável. Trata-se sim de uma terminologia fortemente enraizada em nossa forma de ver a relação entre o público e o privado. De um lado, condenamos e assim chamamos seus operadores de lobistas, de outro, aceitamos e consideramos a atividade como sendo de relacionamento governamental. Para a grande maioria daqueles que acompanham a política a diferença entre um e outro está no papel que cabe ao dinheiro.

Diante de tudo que estamos vendo no Brasil cabe nos questionarmos acerca dos limites do uso do dinheiro para alcançar seus objetivos legislativos. No Brasil, há uma grande admiração pelo que acontece nos Estados Unidos. Lá não é ilegal financiar as campanhas eleitorais de políticos que defendam interesses privados. Pode ser que o sistema norte-americano esteja sob um forte questionamento da opinião pública. A vitória de Trump é parte de tal questionamento, assim como foi a ascensão de Bernie Sanders nas primárias democratas. Isto apenas revela que não é fácil lidar com a relação entre o dinheiro e a representação. O que estamos vendo no Brasil de hoje é a criminalização de toda e qualquer relação entre o setor privado e os políticos. Muitos afirmam com orgulho que os empresários, mesmo que se torne novamente legal, não vão querer mais financiar campanhas eleitorais. É difícil saber o que a sociedade ganhará com isto caso venha a acontecer. Certamente teremos um sistema político mais fechado àquele interesse privado que pretenda seguir práticas honestas. A vala comum a que todos foram jogados no episódio da lista do Fachin gera uma falsa ilusão de que estamos aperfeiçoando a nossa democracia. O Brasil se tornou lugar comum afirmar, não é para principiantes. Nossos legisladores não foram capazes de definir regras que dessem transparência ao papel do dinheiro no processo político, seja em época de eleição, seja durante o governo. Caberá agora à justiça, diante das evidências da Lava Jato, estabelecer alguns precedentes relacionados a isto. Cumpre, aos nossos juízes, sempre lembrar o que foi dito acima quando se trata de pessoas de poder e de dinheiro: o dinheiro irá chegar lá, de uma maneira ou de outra.

 

Fonte: Esquerda Diário/Brasil de Fato/Poder 36/Municipios Baianos

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