a charge dos Pagamentos da Odebrecht a Temer Serra e Padilha desmoralizam impeachmentA segunda-feira (8) começou com ampla repercussão entre os parlamentares sobre as informações divulgadas nos últimos dias envolvendo pesos-pesados do governo interino: o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e José Serra (Relações Exteriores).

Executivos da Odebrecht denunciaram a procuradores da força-tarefa da Procuradoria-Geral da República (PGR) que a construtora pagou R$ 23 milhões à campanha de Serra (PSDB) à presidência em 2010 – quase dez vezes mais que o valor declarado pelo tucano ao Tribunal Superior Eleitoral. Os executivos afirmaram que parte do dinheiro foi paga no Brasil e parte foi entregue por meio de depósitos em contas no exterior, segundo reportagem da Folha de S.Paulo deste domingo. Assim, a campanha do tucano teria recebido da  empreiteira R$ 25,4 milhões – sendo R$ 23 milhões por meio de caixa 2. Em valores corrigidos pela inflação, o montante soma R$ 34,5 milhões.

Em relação aos políticos do PMDB, a empresa teria entregue a pedido de Michel Temer, em 2014, R$ 10 milhões em dinheiro vivo. Padilha teria recebido R$ 4 milhões e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, candidato ao governo de São Paulo pelo partido, outros R$ 6 milhões. Os valores teriam sido contabilizados no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, também conhecido como o “Departamento da Propina” da empreiteira. A informação foi publicada por uma revista semanal.

Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR) e Humberto Costa (PT-PE) já deram declarações dizendo que pedirão providências sobre o presidente em exercício e vão analisar qual a melhor forma de agir: se por meio de ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou no formato de um novo pedido de impeachment de Temer.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que  as denúncias divulgadas no último final de semana “mudam o clima político do país” e que os partidos que fazem oposição ao governo provisório vão pedir o afastamento imediato do ministro, além de estudar uma forma de solicitar a saída do presidente em exercício.

A opinião do senador é que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff deveria ser suspenso, porque as denúncias “modificam profundamente o cenário” e mostram a iniciativa golpista denunciada pelo PT desde o início, “além da farsa do discurso dos peemedebistas e demais parlamentares que se aliaram ao governo interino”. Ele ainda destacou em sua rede social: “Caiu a máscara”.

Roberto Requião (PMDB-PR) também criticou Temer e disse ter certeza de que o presidente provisório, com essas denúncias, “não tem condições de se sustentar mais no governo”.

Além de Lindbergh e Requião, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avaliou que a posição dos senadores que se dizem indecisos em relação à forma como vão votar amanhã (9), na sessão da pronúncia da denúncia do impeachment, pode ser modificada, depois dos últimos acontecimentos.

Costa considera que fatores observados nos últimos dias, não apenas em relação a essas denúncias, mas também no tocante às manobras em torno da votação da cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara, e as notícias de que Michel Temer estaria disposto a disputar a eleição presidencial em 2018 (depois negada por ele) também terão impacto sobre a decisão.

Pressão por saída

Em entrevistas concedidas no domingon(7) a jornalistas de Pernambuco, Costa afirmou que apesar do clima de tensão por parte dos aliados da presidenta Dilma, ele espera um desfecho positivo em relação ao caso.

As senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Fátima Bezerra (PT-RN), que até o início da manhã não tinham chegado ao Senado, já destacaram por meio de suas assessorias que pretendem fazer pronunciamentos à tarde sobre o tema e defender a saída imediata de Temer do cargo. O mesmo foi anunciado por assessores do senador Telmário Mota (PDT-RR).

O caso, segundo advogados ouvidos pela reportagem que preferiram não se identificar de imediato (uma vez que nenhuma peça jurídica contra o presidente em exercício foi ainda formalizada), é considerado “gravíssimo”. Sobretudo, porque não pesam sobre a presidenta afastada Dilma Rousseff acusações de que ela tenha recebido qualquer dinheiro ao longo do período de apreciação do impeachment, enquanto a delação feita pelos executivos é de que, além de ter recebido estes recursos, toda a transação e reuniões sobre o tema teriam sido feitas na residência oficial da vice-presidência da República.

A sessão para votação da primeira parte do impeachment de Dilma Rousseff no plenário do Senado já foi definida, mas há parlamentares que defendem que, dependendo da temperatura a ser observada até o final do dia, várias outras votações, como da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), poderá ser adiada. Às 15h30, lideranças partidárias da Câmara se reúnem e por volta das 14h, no Senado, parlamentares dos partidos que fazem oposição ao governo provisório também ficaram de se encontrar para discutir a questão.

Até o início da tarde, ninguém no governo provisório se pronunciou sobre as acusações divulgadas sobre a delação dos executivos da Odebrecht.

O xadrez das delações da Odebrecht e os cenários possíveis

Duas informações foram vazadas antecipadamente pela Lava Jato: os R$ 10 milhões em dinheiro vivo para Michel Temer; os R$ 25 milhões para José Serra por meio de conta no exterior. Há informações seguras de pelo menos um depósito na conta de sua filha Verônica Serra. Se quebrar o sigilo das contas de Verônica, não sobrará pedra sobre pedra.

Já se sabia que executivos da Odebrecht e da OAS implicariam Aécio Neves, Michel Temer e José Serra, entre outros. Não haveria como varrer para baixo do tapete.

A comprovação da parcialidade ou isenção da Lava Jato dependerá das providências que forem tomadas pelo Procurador Geral da República Rodrigo Janot.

Hoje em dia, não se tem a menor ideia sobre o desenrolar das ações contra Aécio Neves e outros próceres tucanos. Todos os processos são mantidos sob severo sigilo. Só vaza aquilo que interessa que vaze.

À luz de tudo o que se sabe sobre a Lava Jato e sobre o comportamento dos principais atores, é possível montar algumas hipóteses de trabalho.

Peça 1 – A divisão entre os vitoriosos

Há dois grupos nítidos na efetivação do golpe: um deles pode ser denominado genericamente de mercado, que representa o poder de fato; o outro, a camarilha dos 6 – Michel Temer, Eliseu Padilha, Geddel Viera Lima, Romero Jucá, Moreira Franco e o finado Eduardo Cunha – que representa a maioria ocasional no parlamento.

O poder mercado é composto pelo mercado propriamente dito, grandes grupos, a mídia e autoridades brasilienses, além do apoio constante dos Estados Unidos. Ele tem uma agenda clara. Não faz questão da presidência, mas do controle da Fazenda e do Banco Central e de implantar as seguintes medidas:

  • 1. Acabar com o Estado de bem-estar social previsto na Constituição de 1988, por meio  do limite nominal para gastos.
  • 2. Manter o trinômio juros altos, ajuste fiscal rigoroso e livre fluxo de capitais, a chamada trindade impossível, só possível em países de opinião pública subdesenvolvida.

Os sinais dessa divisão são claros. O Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, por exemplo, do círculo de influência da Globo, já explicitou que a banda do PMDB é inadmissível, mas que a equipe econômica é de primeira. E o senador Cristovam Buarque, dono de notável discernimento, chegou a dizer que votaria contra o impeachment se Dilma Rousseff se comprometesse a bancar Henrique Meirelles.

É um coral enorme. Praticamente cada comentarista da Globo e dos demais grupos repete pelo menos uma vez por dia o bordão.

Peça 2 – Quem representará o mercado

A ideia de que o PSDB era o mercado sempre foi falsa. No Plano Real, o partido serviu apenas como cavalo de Troia para os economistas de mercado – Pérsio, Bacha, André, Gustavo, Malan, Mendonça de Barros, Armínio entre outros. Em todo o processo do Real, a economia foi conduzida exclusivamente por esse grupo.

Dentro do PSDB, apenas Fernando Henrique Cardoso tinha o endosso e endossava o grupo. Depois, parte do grupo se aproximou de Aécio Neves, parte de Marina Silva. Sempre houve enorme resistência ao nome de Serra devido ao seu voluntarismo.

Quando os economistas do Real deixaram o PSDB, o partido não conseguiu mais desenvolver um discurso próprio.

Portanto, quem tem a ideologia, o discurso e as alianças legitimadoras é o mercado. Em 2010, suportaram Serra de nariz virado. E Temer só interessa se cumprir o mandato de erradicar a Constituição de 1988, mesmo não tendo um voto.

E aí entram as denúncias contra Temer e Serra.

Peça 3 – O fator Gilmar Mendes

No final de semana, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Ministro Gilmar Mendes mandou analisar a possibilidade de cassação do PT. Trata-se de um dos factoides periódicos que ele tira de sua maleta mágica, buscando desviar o fogo da mídia quando ameaça seus aliados. Provavelmente foi para desviar a cobertura da mídia das denúncias contra Serra.

  • Lembre-se:

O grampo do STF – No auge das investidas da Satiagraha contra Daniel Dantas, Gilmar protagonizou a história do grampo sem áudio, e do grampo no STF, cuja materialidade jamais foi comprovada. Nessa época, um de seus principais assessores era Jairo Martins, o principal araponga de Carlinhos Cachoeira. O carnaval permitiu instaurar a CPI do Grampo visando esvaziar a Satiagraha.

A conversa com Lula – No auge do julgamento do “mensalão”, criou a versão para a conversa com Lula, que foi cabalmente desmentida pela única testemunha presente: Nelson Jobim.

A vaquinha de Dirceu – Quando explodiram versões de seus contatos com o ex-senador Demóstenes Torres, Gilmar criou a história de que a vaquinha para pagar a multa de Dirceu no mensalão era fruto de milhares de laranjas.

A ofensiva contra o PT quer apenas isto: criar um fato que possa se contrapor às denúncias contra Temer e, especialmente, contra Serra.

Peça 4 – O fator Temer

O interino se equilibra entre mercado e sua turma. A cada dia que passa se comporta cada vez mais como dono do poder. E, a cada movimento, denota propósitos continuístas.

Tem produzido um aumento substancial no déficit e na dívida pública em troca da promessa futura dos limites nominais para os gastos orçamentários. Com a baixíssima popularidade junto à opinião pública, as sucessivas denúncias contra ele – culminando com a denúncia-bomba da Odebrecht – em circunstâncias normais, cairia.

Mas não se vive tempos normais.

  • Há três cenários possíveis:

Cenário do pacto sem Temer

Haveria algum espaço para que seu afastamento pudesse resultar em pacto nacional visando a uma trégua até as eleições de 2018, algo no qual os presidentes do Senado e da Câmara abrissem mão da sucessão, permitindo que fosse conduzido pelo presidente do STF Ricardo Lewandowski.

É uma possibilidade, mas um tanto complexa para ser aceita, mas que poderá se tornar viável dependendo do desenrolar da crise.

Por exemplo, se o PGR decidir atuar firmemente contra Aécio, Temer e Serra, ganhará pontos para radicalizar a caçada à Lula. O jogo seria zerado fortalecendo a ideia de pacto sem vencedores.

De qualquer modo, significaria manter no posto a atual equipe econômica.

Probabilidade baixa, principalmente porque haveria forte resistência no Congresso.

Cenário da guerra com o Congresso

O Procurador Geral da República decide pedir autorização para investigar o presidente interino e outras figuras de destaque denunciadas pela Odebrecht e OAS. Imediatamente estouraria uma guerra, com a camarilha se valendo de seu poder legal no Congresso para represálias contra o PGR e o MPF.

O bravo dr. Janot sabe que uma coisa é manter a independência sem risco em relação ao ex-Ministro José Eduardo Cardoso e Dilma Rousseff; outra é tratar com profissionais, entrincheirados no Congresso e ameaçando explodir o paiol se o inimigo se aproximar.

Probabilidade baixa.

Cenário da contemporização

A atuação do PGR não se mede pelas ações que propõem, mas pela maneira como trabalha cada processo. Basta colocar mais recursos em um e retirar de outro para ditar o ritmo de ambos. Foi assim que até agora Aécio Neves se manteve incólume.

Com Temer deverá ocorrer o mesmo – mas aí por razões de Estado. Certamente, a esta altura devem estar conversando em Brasília membros do STF, o PGR e seu grupo, para  encontrar maneiras de parecer que foram tomadas providências sem comprometer a governabilidade.

Quem pariu Mateus, que o embale. Se o PGR parte para o enfrentamento, deflagra uma crise política. Se contemporiza, rasga a fantasia.

Poupar Temer pode se justificar em nome da governabilidade. Mas não há nenhum motivo para esquecer Serra.

Como se diz em Minas, quem monta em cavalo grande, arrisca a levar um tombo maior.

 

 

Fonte: RBA/Jornal GGN/Municipios Baianos/Portalg14

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