Decisão é do presidente do TJPB. Liminar havia determinado instalação da CPI.

Prefeitura diz que duas partes da obra já foram finalizadas (Foto: Juliana Santos/Secom-JP)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na execução da obra de recuperação do Parque Solon de Lucena, conhecida como CPI da Lagoa, foi arquivada nesta terça-feira (24). O arquivamento aconteceu depois que o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcos Cavalcanti, cassou a liminar do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos Salles, que determinava ao presidente do Legislativo, Durval Ferreira (PP), a instalação da comissão num prazo de cinco dias, período esgotado nesta segunda-feira. Por causa da liminar, a CPI havia sido instalada na manhã desta terça.

Com a decisão do Tribunal de Justiça, vale o arquivamento determinado anteriormente por Durval Ferreira. Ainda na fase de admissibilidade, o parlamentar recorreu ao Regimento Interno da Casa para dizer que o pedido protocolado pelos vereadores de oposição continha apenas três dos cinco requisitos exigidos para a sua instalação. No recurso que foi encaminhado ao TJPB, a procuradoria da Câmara Municipal alegou interferência do Judiciário na economia interna de outro poder, no caso, o Legislativo. Durval alega que nada impede aos vereadores da oposição de novamente apresentarem a demanda, suprindo as exigências regimentais.

A denúncia da oposição tem como base o relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que, durante inspeção, apontou suposto superfaturamento de quase R$ 10 milhões nas obras. O governo municipal nega as acusações e alega que os auditores não levaram em conta, na avaliação, dados técnicos apresentados pelo Executivo. Além disso, dizem que as fiscalizações feitas pela Caixa Econômica Federal nas obras, para o repasse dos recursos, também atestaram a regularidade da aplicação do dinheiro.

Do G1 PB

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