a charge dos 100 dias de Temer marcados por vacilos corrupção retrocessosPresidente de facto após o golpe parlamentar, jurídico e midiático, em curso, Michel Temer convocou reunião na residência dele, na sexta-feira, com os ministros provisórios da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Casa Civil, Eliseu Padilha; além de aliados no Congresso. Fez 100 dias, nesta sexta-feira, que a presidenta Dilma Rousseff foi afastada do governo.

Segundo o deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara, a reunião busca definir uma estratégia para a aprovação do ajuste fiscal, com a participação dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e das cúpulas do Banco Central, Banco do Brasil e do BNDES.

O governo imposto tem enfrentado dificuldades para aprovar medidas de ajuste fiscal no Congresso, como a renegociação da dívida dos Estados, em que pese a resistência dos governadores do Norte e Nordeste, contrários ao golpe de Estado. Na extrema direita, principal esteio do governo junto aos segmentos econômicos, apesar do respaldo ainda vigente, a paciência se esgota. Os investidores esperam que, uma vez consolidado o golpe após o impeachment da presidenta Dilma, previsto para o final deste mês, Temer e sua equipe comecem a entregar efetivamente as medidas econômicas consideradas necessárias, tais como o fim do 13º salário, das férias remuneradas e do FGTS, entre outros direitos trabalhistas, sem contar a privatização de empresas públicas como a Petrobras e a Eletrobras.

Duas fontes palacianas confidenciaram ao Correio do Brasil nesta manhã, sob a condição de anonimato, que a reunião desta sexta-feira serviria para agilizar a votação do projeto de renegociação da dívida dos Estados e aumentos salariais, que são cruciais para a elaboração do Orçamento de 2017. Para tanto, disseram as fontes, será necessário o fim do impasse com Estados do Nordeste. A Desvinculação de Receitas da União (DRU) também constaria do pacote.

Temer volta atrás, de novo

Nestes 100 dias de ruptura do regime democrático, uma semana depois de o governo anunciar a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário a partir de setembro, a pasta — que passou a ser órgão subordinado à Casa Civil após a instituição do governo golpista — poderá ser absorvida no Ministério do Desenvolvimento Social. Pesam no recuo de Temer as críticas à falta de enxugamento da máquina administrativa. Em maio, ele anunciou que cortaria mais de dez ministérios, mas foram apenas seis até o momento.

Com a recriação do MDA, seu governo passaria a ter 27 ministérios, apenas cinco a menos que o da presidenta Dilma Rousseff. Anunciada pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), a recriação do órgão gerou reclamações de PSDB e DEM, principalmente. Os dois aliados acharam “inoportuno” e sinal de que o governo interino “se movimenta em direção ao aplauso fácil”.

Este, porém, está longe de ser o último recuo do governo instalado após votação, na Câmara, sob a presidência do deputado afastado Eduardo Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha, evasão de divisas e corrupção, entre outros crimes. O governo Temer) chegou ao seu centésimo dia, nesta sexta-feira, em meio a polêmicas, vacilos e um programa que difere totalmente daquele pelo qual a chapa que ele integrou nas eleições de 2014 foi eleita.

Iniciado com uma série de tropeços, com recuos sobre extinção de ministérios, ampliação do rombo fiscal e em meio ao escândalo das gravações do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que levou a queda de três ministros, o peemedebista foi alvo, ao longo deste tempo, de protestos em todo o país. A expressão #ForaTemer! invade as redes sociais e se transformou em cumprimento, repetido à exaustão: “Primeiramente, Fora Temer”. Na abertura dos Jogos Olímpicos, há duas semanas, foi vaiado no Maracanã. Tal fato fez com que ele desistisse de participar do encerramento do evento.

Os investidores também já sinalizam com desconfiança para a gestão golpista, embora a mídia conservadora mantenha a tendência de desaparecer com os fatos desagradáveis que marcam a gestão do ex-vice-presidente paulista

Principais fatos em 100 dias

Ministros afastados

A divulgação das gravações de Sérgio Machado com políticos derrubou os ministros Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência) e Henrique Eduardo Alves (Turismo). Os áudios evidenciaram que o golpe contra Dilma Rousseff tinha o objetivo de enfraquecer a Operação Lava Jato.

Gastança desenfreada

Temer fez passar pelo Congresso um projeto que ampliou o déficit fiscal do país para R$ 170 bilhões. Com rombo de R$ 170 bi, Temer autoriza aumentos de servidores A presidente Dilma Rousseff denunciou o rombo. O mercado já sinaliza que o cheque em branco concedido ao presidente interino está com os dias contados.

Vacilo em cima de vacilo

Ao assumir o governo, Temer extinguiu o Ministério da Cultura. Após muitos protestos, desiste da ideia e recriou a pasta. O presidente interino, que acabou com a pasta do Desenvolvimento Agrário, após ser ameaçado pelo deputado Paulinho da Força, decidiu criar uma Secretaria Especial (aqui) e prometeu devolver o status de ministério ao órgão após a votação do impeachment.

Agenda conservadora

Temer quer impor um limite de gastos, pelos próximos 20 anos, para áreas essenciais como Saúde e Educação, além de defender flexibilização das leis trabalhistas e mudanças na Previdência, com aumento da idade para aposentadoria. As propostas enfrentam resistências no Congresso.

Fora Temer

Protestos contra Temer ocorrem diariamente em todo o país. Por isso, ele não tem participado de agendas públicas. Inclusive, já avisou que não irá ao encerramento dos Jogos Olímpicos, após ser vaiado na abertura da Rio 2016. O governo até tentou calar as manifestações no evento, mas não conseguiu. No último dia 9, manifestações contra Temer ocorreram em várias partes do país.

Direitos humanos, das mulheres e dos negros: a desconstrução

A temática das mulheres, dos direitos humanos, da juventude e dos negros no governo interino de Michel Temer precisou de apenas algumas horas para sofrer um forte revés. No mesmo dia em que o Senado decidiu pela abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 12 de maio, Temer mandou rodar uma edição especial do Diário Oficial da União com a nova configuração da esplanada dos ministérios.

Sem delongas, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos foi extinto, transformado em secretarias sob a aba do Ministério da Justiça. Em poucas horas, uma histórica conquista dos movimentos sociais perdeu protagonismo, importância e voz.

Menos de 30 dias depois, o Ministério da Justiça publicou a Portaria nº 611/2016. Com ela, o governo interino completou o serviço ao engessar as demandas relacionadas à Secretaria Especial de Direitos Humanos. A portaria, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, em seu Artigo 1º determina: “Ficam suspensas, por noventa dias, as delegações de competência relativas à celebração de contratos, convênios e instrumentos congêneres, a nomeação de servidores, a autorização de repasses de quaisquer valores não contratados, a realização de despesas com diárias e passagens, e a realização de eventos, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania”.

A decisão esvazia serviços e programas e impede o funcionamento dos órgãos colegiados que reúnem governo e sociedade civil no diálogo para a elaboração de propostas. Ficam sem condições de atuar programas como o de Proteção a Vítimas e Testemunhas, de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e a Implementação do Sistema Socioeducativo.

O documento deixa de fora dessas restrições as operações e atividades da Força Nacional de Segurança Pública, às ações de preparação e mobilização para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, o cumprimento de decisões judiciais, à execução do orçamento impositivo e a gestão da folha de pagamento de pessoal.

No parágrafo único, a Portaria 611/2016 determina que “a liberação de recursos financeiros para a execução de convênios e instrumentos congêneres ficará condicionada à autorização do Ministro de Estado da Justiça e Cidadania”. A seguir, o Artigo 2º reforça os plenos poderes do ministro – conhecido por seu pouco apreço à cidadania –, ao estabelecer que ele “poderá, durante o período de suspensão, autorizar a realização dos atos referidos no art. 1º”.

Em outras áreas, o governo interino igualmente não demonstra receio em afrontar os direitos humanos. É o caso da nomeação do general Sérgio Etchegoyen para chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Filho do general Leo Etchegoyen, incluído na lista de 377 agentes do Estado responsáveis por crimes durante a ditadura, Sérgio Etchegoyen foi o único general da ativa que criticou publicamente o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, apresentado em dezembro de 2014.

Políticas para mulheres

A montagem do primeiro escalão do governo interino sem a presença de mulheres e negros foi, desde o primeiro momento, indício inequívoco do que viria pela frente. Criticado, Michel Temer tentou remendar a situação nomeando a professora Flávia Piovesan para a Secretaria Especial de Direitos Humanos, Silvia Marques para a presidência do BNDES e Fátima Pelaes para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Se Flávia Piovesan, conhecida e respeitada por sua luta na defesa e promoção dos direitos humanos é, para muitos, a pessoa certa no governo errado, Fátima Pelaes é pessoa errada condizente com o governo errado. Ex-deputada federal (PMDB-AP), Fátima é contra a descriminalização do aborto – inclusive em casos de estupro, permitido por lei no Brasil. Evangélica, diz não levantar “bandeiras contrárias aos valores bíblicos”.

Nomeada dias depois do caso de estupro coletivo no Rio de Janeiro, ela viu o governo criar, como reação ao fato que revoltou o país, o Núcleo de Proteção à Mulher fora da estrutura da secretaria que comanda. Um sinal do esvaziamento da pasta, apesar de a secretária ser integrante do grupo.

Reflexos desse contexto desfavorável já são visíveis: o Prêmio Construindo Igualdade de Gênero ainda não teve inscrições abertas e está fora do cronograma; o Programa Pró-equidade de Gênero e Raça igualmente está sem cronograma; convênios foram cancelados por total desconhecimento dos encaminhamentos que deveriam ter sido feitos; a implementação das Diretrizes Nacionais para enfrentar o Feminicídio (que vai além da segurança pública) não tem o acompanhamento do governo federal, além da ausência de monitoramento e acompanhamento da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Igualdade Racial

A extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos e a incorporação das competências da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) ao Ministério da Justiça e Cidadania, resultaram na redução de sua estrutura e condições de operar e articular programas e ações.

Um dos principais programas relacionados com a Seppir, por exemplo, chama-se Juventude Viva. O objetivo é reunir ações de prevenção para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros e de periferia à violência física e simbólica. Considerando que grande parte dessa violência é cometida pelas forças policiais, e que o atual ministro é conhecido por seu gosto em reprimir movimentos sociais e por não ter contido a violência da PM paulista quando era secretário de Segurança, não é difícil imaginar qual o futuro do Juventude Viva sob o comando maior de Alexandre de Moraes.

Cem dias depois, o que começou ruim, segue ruim. E pode piorar.

 

 

Fonte: CorreiodoBrasil/RBA/Municipios Baianos/Portalg14

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