Um deputado com a ficha sujíssima, réu por acusação de homicídio e membro da tropa de choque de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi confirmado como o líder do Governo interino de Michel Temer (PMDB) na Câmara dos Deputados. Trata-se de André Moura, eleito por Sergipe e filiado ao minúsculo PSC (Partido Social Cristão), que tem apenas nove dos 513 deputados. A chegada de Moura ao cargo demonstra, segundo uma dezena de deputados ouvidos pela reportagem, que a atual administração federal é refém de Cunha, o presidente afastado da Câmara que já emplacou três membros na gestão, e dos deputados que o peemedebista controla.

Moura é réu em três ações no Supremo Tribunal Federal e responde a outros três inquéritos na mesma Corte (um deles por tentativa de homicídio, outro por envolvimento na Operação Lava Jato). Já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União quatro vezes por irregularidades na gestão de dinheiro público, multado por improbidade administrativa. Foi proibido de concorrer à eleição em 2014 e teve duas de suas contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Só é deputado federal porque conseguiu uma liminar que permitiu que ele fosse empossado, mesmo tendo sido declarado inelegível pela Justiça.

O deputado do PSC sempre seguiu a cartilha das pautas conservadoras ou que beneficiavam seu grupo político. Foi, por exemplo, presidente da Comissão Especial da Câmara que defendeu a redução da maioridade penal. Foi também o sub-relator da CPI da Petrobras responsável pela contratação de uma empresa de espionagem para investigar delatores da Operação Lava Jato e age como um fidelíssimo aliado de Eduardo Cunha ao orientar sua bancada no Conselho de Ética que investiga o peemedebista por quebra de decoro parlamentar. Cabe ao líder do Governo discutir com seus pares os projetos prioritários da gestão e orientar a atuação de todos os partidos da base aliada. É uma das funções de maior relevância entre os parlamentares.

A nomeação de Moura provocou críticas até mesmo DEM e PSDB, partidos que faziam oposição a Rousseff e que agora apoiam Temer. O objetivo inicial do presidente interino era nomear para a liderança o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas representantes de treze partidos do bloco autodenominado centrão (entre eles o PP, o PR e o PSD), sobre os quais Cunha exerce influência, apresentaram uma relação com quase 300 nomes de parlamentares que pediam a indicação de Moura. O número representa mais de 50% da Câmara e não inclui o próprio partido de Temer, PMDB, nem os neogovernistas DEM, PPS e PSDB. O presidente em exercício cedeu, temendo perder sua suposta superbase de apoio no Legislativo.

“É muito claro que houve o dedo do Cunha na nomeação do André Moura. O que justifica indicar um deputado em segundo mandato, com uma bancada com só nove deputados para esse cargo? Qual a relevância dele? Por que não indicam alguém com uma representatividade efetiva?”, diz o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente.

Um dos principais apoiadores da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT), o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) acusou Cunha e Moura de chantagearem Temer. A moeda de troca, neste caso, era evitar que a Câmara abrisse um processo de impeachment contra ele, conforme determinou o ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Apesar da ordem, a maioria dos partidos não indicou os membros da Comissão do Impeachment e, sem a nomeação deles, o pedido de destituição não pode ser analisado. “Para poder sair vitorioso, temporariamente, nesse impeachment fraudulento, Temer fez uma série de acordos com o Eduardo Cunha, e isso [indicação de Moura] é mais um pagamento”, afirmou Costa.

Deputado em segundo mandato

Cumprindo seu segundo mandato, André Moura começou na carreira pelas mãos do pai, Reinaldo Moura, que foi vereador, deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas sergipano. Beneficiou-se dos contatos políticos de Reinaldo para assumir cargos na Assembleia Legislativa de seu Estado. Foi prefeito da cidade de Pirambu por dois mandatos consecutivos e, antes de se eleger deputado federal, foi deputado estadual.

Foi entre uma eleição e outra que se envolveu na confusão com seu substituto na prefeitura, Juarez Batista dos Santos. As diferenças entre ambos resultaram em brigas que evoluíram para uma tentativa de homicídio. Quatro homens encapuzados atiraram contra Santos. Seu vigia reagiu, mas acabou alvejado. Sobreviveu, mas Santos acusou Moura de ser o mandante da tentativa de homicídio. Atualmente, Moura é investigado para saber se de fato foi o mandante do crime.

Moura foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre as investigações que pesam contra ele, mas não retornou aos pedidos de entrevista. Em entrevista coletiva, dada na manhã desta terça-feira, ele afirmou que não há provas que possam incriminá-lo no STF. “[No caso da tentativa de homicídio] já foi pedido o arquivamento no Tribunal de Justiça do meu Estado. O Ministério Público recorreu, o que é normal”.

Sobre seu suposto envolvimento na Lava Jato, onde é investigado juntamente com Cunha por tentar achacar diretores do grupo Schahin, Moura afirmou que não tem nada a temer. “Entendo que a maneira que eu me comportei na CPI da Petrobras fala por si só. Se eu tivesse algo a temer em relação à Lava Jato eu teria a atitude que tive e de exigir averiguação de vários”, afirmou aos jornalistas.

Na mesma coletiva, o novo líder do Governo negou que seu mentor político, Cunha, tenha tido qualquer interferência na indicação dele para a função. Ressaltou que seu nome foi referendado por representantes de 13 siglas. Só não disse que quase todos eles são ligados a Cunha, que tem todo interesse em seguir influente, ainda que longe dos holofotes.

OS PROCESSOS CONTRA MOURA

Eis a ficha corrida do deputado que agora é o líder do Governo Michel Temer na Câmara, André Moura (PSC-SE).

Tramitam no STF

– Réu por improbidade administrativa e formação de quadrilha. É acusado de fraude na compra de alimentos com recursos da cidade de Pirambu (SE), onde foi prefeito;

– Réu por ter desviado telefones celular da prefeitura de Pirambu (SE) para si, para sua mãe a para uma irmã;

– Réu por usar veículos públicos para fins particulares;

– Investigado por tentativa de homicídio de um vigilante de um ex-aliado político;

– Investigado por fraudar a lei de licitações no período que foi deputado estadual;

– Investigado por transporte ilegal de eleitores no dia da eleição;

– Alvo de pedido de abertura de investigação por envolvimento na operação Lava Jato. É suspeito de tentar achacar a empresa Schahin.

Registros no TCU

– Responsabilizado por fraude em licitação e por inscrição irregular no programa Bolsa Família;

– Responde por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde;

– Multado por irregularidades envolvendo recursos do programa de Epidemiologia e Controle de Doenças e do programa de Agentes Comunitários;

– Multado por contratar irregularmente agentes comunitários.

Casos no TJ-SE

– Réu por dano ao erário e violação aos princípios administrativos por comprar mercadorias na prefeitura de Pirambu que acabaram sendo usadas para fins particulares;

– Condenado em primeira e segunda instância por improbidade administrativa. O TJ o declarou inelegível, mas uma liminar do STJ reviu a decisão;

Registros no TRE-SE

– Teve rejeitadas as contas de sua campanha para deputado federal 2014. Recorreu à segunda instância;

– Contas da eleição de 2006, quando concorreu a deputado estadual, foram desaprovadas.

Cunha, o amigo oculto do presidente interino

Em sua coluna na Folha de S. Paulo, Bernardo Mello Franco fala sobre a figura “nem tão oculta” que está atrás do presidente interino Michel Temer. Eduardo Cunha, mesmo afastada da Câmara dos Deputados, influencia o governo Temer, conseguindo emplacar aliados em diversos setores, como o Ministério dos Transportes e a Secretaria de Governo. A “demonstração definitiva da ascendência sobre Temer” é a escolha de André Moura (PSC-SE) como líder do governo na Câmara, deputado réu em três ações penais no STF e com “um prontuário de dar inveja ao padrinho”.

Para Bernardo, Temer se apresenta ao país como um refém de Eduardo Cunha. “Se ele pretende terceirizar o governo ao correntista suíço, deveria entregar logo as chaves do palácio. Questionado sobre os processos, Moura disse não ter “nada a temer”. É verdade. Nós é que temos”, afirma.

Leia a coluna abaixo:

Da Folha

O amigo oculto do presidente. Bernardo Mello Franco

Num discurso famoso, a presidente afastada disse que atrás de toda criança existe uma figura oculta, que é o cachorro. Nos últimos dias, os brasileiros estão percebendo que atrás do presidente interino existe outra figura, nem tão oculta. É o Eduardo Cunha.

Mesmo afastado da Câmara por decisão do Supremo, o correntista suíço está dando as cartas no governo de Michel Temer, seu velho aliado. Emplacou oadvogado na Casa Civil. Emplacou um assessor na Secretaria de Governo. Emplacou um aliado como ministro dos Transportes.

Ajudou a emplacar outro advogado como ministro da Justiça. O escolhido vai comandar a Polícia Federal, que investiga políticos suspeitos de corrupção. Alguém pensou em conflito de interesses?

Agora Cunha deu a demonstração definitiva da ascendência sobre Temer. Emplacou André Moura, o mais fiel de seus escudeiros, como líder do governo na Câmara. Ele terá carta branca para negociar e dar entrevistas em nome do presidente.

Investigado na Lava Jato, Moura tem um prontuário de dar inveja ao padrinho. É réu em três ações penais no Supremo, sob acusação de desviar verba. Responde a mais três inquéritos, um deles por tentativa de homicídio. Foi condenado por improbidade após torrar dinheiro público para promover um churrasco.

Filiado ao nanico PSC, o deputado gosta de ser chamado de André Cunha, tamanha a intimidade com o chefe. O petista Paulo Teixeira o batizou com outro apelido: “lambe-botas”. As botas de Cunha, é claro.

A escolha indignou até deputados que apoiaram o impeachment. Jarbas Vasconcelos, do PMDB, definiu a nomeação como “um escárnio”.

Ao promover o pau-mandado, Temer se apresenta ao país como um refém de Cunha. Se ele pretende terceirizar o governo ao correntista suíço, deveria entregar logo as chaves do palácio. Questionado sobre os processos, Moura disse não ter “nada a temer”. É verdade. Nós é que temos.

Até o Globo reconhece: Cunha é quem manda no País

Símbolo maior da corrupção brasileira, o presidente afastado da Câmara dos Deputados (PMDB-RJ), Eduardo Cunha, é quem dá as cartas no governo provisório de Michel Temer.

Essa é a constatação que emerge da manchete do Globo (leia aqui), veículo de comunicação que tem sido o principal entusiasta do governo provisório, que aponta a dependência de Temer em relação a Cunha, que só se refere ao presidente interino como “Michel”.

A evidência da força de Cunha foi a indicação do deputado André Moura (PSC-CE), investigado por assassinato, num caso que espanta o jornal britânico The Guardian, como líder do governo.

Na Folha, o colunista Bernardo Mello Franco afirmou que “o correntista suíço é quem dá as cartas no governo Temer”, lembrando as várias nomeações estratégicas feitas por ele ao presidente interino.

Ao 247, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) deu uma declaração ainda mais mordaz. “Temer ainda é vice. O presidente é Cunha”, disse ele. Em seguida, Pimenta enumerou alguns fatos:

1) Pastor de Eduardo Cunha recebe passaporte diplomático do Itamaraty.

2) Advogado de Cunha é nomeado na Casa Civil da Presidência da República.

3) Temer indica aliado de Eduardo Cunha para líder do governo interino e golpista na Câmara.

“Quem está no comando é o Cunha. Temer é um fantoche”, afirmou Pimenta.

O que é o novo ‘Centrão’ e por que o grupo é decisivo para Michel Temer

Um grupo fisiológico que age conforme o vento governista, mas que ganhou força desde que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) começou a comandá-lo há cerca de quatro anos. Este é o novo Centrão da Câmara dos Deputados. Formado por uma lista de 13 partidos conservadores que vai do PP ao PSD, o grupo, até ano passado, tinha chegado ao auge quando elegeu o próprio Cunha presidente da Câmara, em primeiro turno, com 267 dos 513 parlamentares da Casa. O Centrão deu apoio quase maciço – e decisivo – ao impeachment de Dilma Rousseff na Câmara e agora ameaça colocar Michel Temer contra a parede. Tem agora entre 260 e 270 parlamentares, número suficiente para aprovar simples projetos de lei e próximo dos três quintos necessários (308) para aprovar propostas de emendas constitucionais.

A origem do termo Centrão é a Constituinte de 1988 e remete à formação de uma maioria capaz de mudar o jogo no Congresso. Durante os debates sobre a nova Constituição, em 1987, um grupo suprapartidário de centro e direita se formou para dar apoio ao então presidente José Sarney. Segundo o CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil), da FGV, lideranças conservadoras do PFL, PL, PDS, PDC e PTB, além de nomes do PMDB, conseguiram mudar a forma de aprovação do texto e conquistaram vitórias importantes, como a duração do mandato presidencial. As críticas viriam pela prática de negociar apoio em troca de cargos e benesses.

Desde então, sempre que há organização de um punhado de partidos para formar uma maioria, o termo ressurge. Esta reencarnação do Centrão já esteve no Governo Dilma Rousseff e agora está na gestão interina de Michel Temer. Nos ministérios, seus principais representantes são os ministros da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), da Indústria, Marcos Pereira (PRB), da Agricultura, Blairo Maggi (PP), da Saúde, Ricardo Barros (PP), e dos Transportes, Maurício Quintela (PR). Correligionários deles, quando não os próprios, estiveram na gestão anterior.

A atuação do Centrão no impeachment na Câmara é considerada decisiva. Poucos dias antes de ter seu processo de destituição aprovado pela Câmara, a presidenta chegou a entregar uma centena de cargos a representantes dessa legenda na expectativa de vetar defecções. Não teve sucesso. Ao mesmo tempo em que negociavam com ela, os líderes centristas pediam para que Temer ao menos mantivesse quem fora empossado no mesmo cargo que a petista acabara de nomeá-los. Receberam um sinal positivo e migraram rapidamente para o barco peemedebista.

A indicação de André Moura (PSC-SE) para a liderança do Governo mostra que o centrão está vivo e forte. Um parlamentar de um partido quase inexpressivo desbancou figuras de legendas que têm mais de 30 deputados, como o PSDB. Para parlamentares que acompanham há mais de 15 anos o dia a dia do Congresso Nacional, nessa legislatura o centrão se fortaleceu ainda mais com a eleição da bancada mais conservadora dos últimos tempos e promete apresentar cada vez mais projetos voltados para os grupos ruralistas, fundamentalistas religiosos e que representam forças de segurança. É uma vitória da bancada BBB (bala, boi e bíblia).

Após indicar até o líder do governo, Cunha diz ‘não ter um alfinete’ na gestão Temer

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou durante sua defesa no Conselho de Ética da Casa que “não tem um alfinete” indicado por ele em algum cargo no governo do presidente interino de Michel Temer. Cunha negou, ainda, possuir “capachos” entre os deputados.

A afirmação foi feita após parlamentares questionarem indicações de pessoas ligadas a ele para postos chaves, dentre eles o posto de líder do governo na Câmara, que foi ocupado pelo deputado André Moura (PSC-SE).

Em seu depoimento, Cunha voltou a assegurar que não possui contas no exterior e que não tem realizado manobras para alongar o seu processo no colegiado. “Não escondi de ninguém a existência do trust […] Considerar isso como uma conta bancária como qualquer conta bancária […] é uma comparação absurda que não tem a comprovação de que aconteceu desta maneira”, disse Cunha.

O Ministério Público da Suíça, porém, confirmou a existência de contas em nome do parlamentar e de seus familiares e disse que poderá repatriar os recursos ali depositados e que estão bloqueados desde o ano passado .O dinheiro, porém, só será devolvido ao Brasil no caso de uma condenação definitiva contra Cunha.

 

Fonte: El País/Brasil 247/GGN/Carta Maior/Municipios Baianos

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