a-charge-de-voces-nao-queriam-ser-presos-pela-ditadura-agora-estao-sendoO encontro estava marcado para ocorrer na estação do metrô Consolação a uma da tarde do último domingo. Ali, cerca de dez pessoas se reuniriam para, juntas, seguirem para a manifestação que ocorreria em poucas horas na avenida Paulista pedindo pelo fora Temer. “As pessoas estavam com medo de ir a manifestações, principalmente as mulheres”, relatou uma das pessoas do grupo. “Por isso combinamos de irmos juntos”. Eles não se conheciam pessoalmente. Haviam se encontrado em um grupo de discussão no Facebook, formado a partir de um evento convocando para outra manifestação que ocorrera dias antes.

Embora o protesto do domingo estivesse marcado para acontecer ali na mesma avenida onde fica a estação Consolação, o grupo seguiu para o centro Cultural São Paulo, que fica na estação Vergueiro do metrô, a três quilômetros de distância, para encontrar os demais. O trajeto, feito a pé, foi acompanhado por um helicóptero da Polícia Militar ao menos da metade do Chegando ao Centro Cultural São Paulo, um prédio amplo, de pé direito alto, alguém do grupo levantou a suspeita de que eles estavam sendo vigiados por “dois senhores, que estavam ali tirando fotos”. Os manifestantes saíram do centro e sentaram-se no chão, em frente à entrada, para esperar pelos outros. Foi quando, por volta das 15h30, cerca de 30 policiais militares portando “armamento pesado” chegaram. “Mandaram a gente levantar e encostar na grade”. Sobre as cabeças, o helicóptero da PM seguia sobrevoando.

Os policiais começaram então o interrogatório. “Perguntaram onde a gente ia e por que a gente se manifestava”, disse outro membro do grupo. “As meninas foram então levadas para uma revista íntima dentro do banheiro do metrô Vergueiro”, disse uma delas. “Tive que tirar toda a roupa diante das policiais femininas”. Os ouvidos pela reportagem não relataram episódios de violência física.

À essa altura, as mochilas de todos eles já haviam sido revistadas e estavam sob domínio dos policiais. “Eu perguntava o que a gente tinha feito e eles só diziam que era ‘ordem de cima'”, relata. Os celulares também foram confiscados pela polícia que, em seguida, devolveu o aparelho para apenas um deles: Willian Pina Botelho, ou Balta Nunes como se apresentava, apontado como infiltrado pelos participantes do grupo. “Ele dizia que precisava ficar com o celular na mão porque a mulher dele ia telefonar”, contam. Botelho, que é capitão do Exército, se dizia preocupado porque estava com “um documento de identidade falso”.

Um garoto que estava ali fazendo uma pesquisa para seu Trabalho de Conclusão de Curso foi colocado no mesmo grupo dos manifestantes que neste momento era de 22 pessoas. Durante a revista, os policiais não diziam muita coisa. “Um dos policiais disse: ‘o sonho de vocês não era ser preso pela ditadura? Vocês não queriam ser presos pela ditadura? Tá aí, agora estão sendo presos pela ditadura”, caminho até o final.

Do centro Cultural Vergueiro, o grupo foi levado em um ônibus da PM em direção ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), a nove quilômetros dali. No trajeto, os policiais não informaram onde e nem por que estavam levando os manifestantes que naquele momento eram 21. “Percebemos que o Balta não estava lá no ônibus”, disse um deles. Foi quando suspeitaram que o amigo era, na verdade, um infiltrado. Dentro do ônibus os celulares foram devolvidos aos seus donos, que puderam avisar amigos e parentes sobre a detenção, embora não puderam dizer para onde estavam sendo levados, já que não sabiam.

No estacionamento do Deic, os manifestantes ficaram novamente enfileirados. Os policiais tiraram fotos e filmaram os rostos e os pertences de cada um deles. Uma barra de ferro azul, do tamanho de um pé de um banquinho, foi atribuída a um deles que dizia o tempo todo que queria “deixar claro” que aquela barra de ferro não era dele. Dentro das mochilas, os policiais encontraram um extintor de incêndio pequeno de automóvel de uma garota que afirmou pertencer a ela, medicamentos de primeiros socorros e máscaras.

Pizza e Suplicy

Já era noite quando os manifestantes adentraram o Deic, onde permaneceram até o dia seguinte. Eles contam que podiam tomar água, usar o banheiro e sair para fumar, acompanhados de um policial. Mas que não tinham mais acesso aos celulares. Em dado momento, os policiais levaram um frango para que eles comessem e, ao perceber que o frango não daria para todos os 21 detidos, pediram uma pizza.

Enquanto milhares desciam a avenida Rebouças pedindo pelo fora Temer, a notícia dos detidos corria. Passava da meia noite quando Eduardo Suplicy (PT), ex-senador e ex-secretrário dos Direitos Humanos da gestão Haddad, foi até a delegacia, acompanhado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT) e o vereador Nabil Bonduki (PT). O delegado Fabiano Fonseca Barbeiro informou que os manifestantes estavam “detidos para averiguação”. Os políticos foram embora. Os detidos permaneceram ali. Os familiares e advogados iam chegando.

Foi somente depois das duas da tarde do dia seguinte que os detidos foram encaminhados para o Fórum Criminal da Barra Funda, onde seria realizada uma audiência de custódia. Lá, a decisão do juiz Paulo Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo determinou que a prisão fora ilegal. “O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação’ sob o pretexto de que estudantes reunidos poderiam, eventualmente, praticar atos de violência e vandalismo em manifestação ideológica. Esse tempo, felizmente, já passou”, dizia a decisão. Os detidos foram soltos no início da noite de segunda-feira.

Na mesma segunda-feira, o coronel Dimitrios Fyskatoris disse, em uma entrevista coletiva, que ele acompanhou as detenções em sobrevoo, o que confirma que o helicóptero pairou sobre o grupo. Também disse que os manifestantes foram detidos baseado em uma entrevista que os policiais fizeram com eles previamente. “Com base no que declararam e nas evidências, foram encaminhadas ao Deic”, disse o coronel. No Boletim de Ocorrência, um policial afirma que foi acionado por um civil que não quis se identificar.

Todos os 21 manifestantes que foram detidos estão soltos. Nenhum tinha passagem pela polícia. Quase todos estão bastante assustados. Os que conversaram com a reportagem afirmaram que estão com medo de ir a outras manifestações agora. “Suspeito que fizeram isso para dar um susto em quem tá saindo de casa para se manifestar”, disse um dos detidos, três dias depois do episódio. “Tinha gente ali que nunca tinha ido a uma manifestação. Não eram black blocs. A gente estava se encontrado apenas para não irmos sozinhos ao ato”.

Conectas denuncia na ONU golpe e retrocessos em direitos humanos no Brasil

Criada com a missão de promover os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito nos países da África, da Ásia e da América Latina, a organização não governamental brasileira Conectas tem se dedicado a denunciar na ONU o golpe no Brasil e os retrocessos impostos pelo governo de Michel Temer. Fundada em São Paulo, a ONG atua na sede das Nações Unidas em Genebra, na Suíça, onde faz parte do corpo consultivo da Assembleia de Direitos Humanos.

“Reafirmamos o compromisso em seguir atuando contra medidas que impliquem em qualquer tentativa de restringir direitos e que resultem na ampliação das desigualdades sociais”, diz a organização, em nota pública distribuída aos integrantes da Comissão de Direitos Humanos da ONU. Segundo a Conectas, “o desfecho do impedimento da presidente Dilma Rousseff, resultante de um processo cuja legitimidade política e conformidade jurídica são questionáveis, reforça as preocupações com retrocessos na agenda de direitos humanos no Brasil”.

A denúncia, sob o título “Alerta Redobrado”, chama especial atenção para os retrocessos na área de direitos humanos que ameaçam a população brasileira: “O novo governo promete mudanças profundas no país, que não espelham as necessidades das populações mais vulneráveis. Temer assume com baixa legitimidade política e aliado às forças que, no Congresso Nacional, impulsionam retrocessos na igualdade de gênero, raça, orientação sexual, direitos trabalhistas e dos povos indígenas e quilombolas, entre outros”.

A repressão policial às manifestações contra Temer também foi denunciada na ONU. A Conectas manifestou “profunda preocupação com o endurecimento do Estado no controle e na vigilância sobre o dissenso”. A denúncia fala em resposta violenta do Estado a manifestações sociais contrárias ao processo de impeachment: “Os eventos de repressão policial observados nessa semana repetem um modus operandi já amplamente denunciado por sua desproporção, uso desmedido da força e inconstitucionalidade. Ainda que a responsabilidade direta pelas polícias militares seja dos governos estaduais, existe uma clara discricionariedade política sobre quais protestos incidirá a repressão”, diz o documento.

Serra e Meirelles

Também foram feitas críticas à condução da política externa brasileira pelo ministro das Relações Exteriores de Temer: “Em sua política externa, agora liderada por José Serra, o Brasil também dá mostras de mudança de rumos em direção a um pragmatismo comercial em detrimento da primazia dos direitos humanos, obrigação que lhe é atribuída constitucionalmente. O novo chanceler menosprezou as instâncias de proteção internacional dos direitos humanos, chamando publicamente de ‘besta’ e ‘malfeito’ um documento elaborado pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos)”.

A política econômica levada a cabo pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também foi incluída pela Conectas no rol das ameaças aos direitos humanos no Brasil: “Vemos com apreensão o que vem disfarçado de ajuste das contas públicas, mas atinge diretamente o pacto social construído na Constituição de 1988. Uma dessas medidas de autoria do Executivo é a PEC 241, que congela por 20 anos investimentos em saúde e educação no mesmo patamar do orçamento de 2016, corrigido apenas pela inflação. A pretensão de acabar com as vinculações estabelecidas no orçamento público para estes gastos é uma clara ameaça a direitos e garantias individuais e coletivas”, diz a nota distribuída pela organização de direitos humanos.

Durante pronunciamento realizado em junho na 32ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Conectas e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais já haviam denunciado que diversas iniciativas do Legislativo e do governo interino poderiam desmontar garantias previstas na Constituição Federal brasileira e levar o país a descumprir tratados internacionais: “Os direitos humanos devem ser a bússola na busca por soluções. Porém, declarações e atos do novo governo sinalizam que tais direitos recebem tratamento marginalizado”, afirmaram.

CNDH condena violência da PM de São Paulo e abusos do poder público

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) encaminhou aos governadores do país uma resolução que assegura o direito à manifestação. A necessidade do documento surgiu após ações violentas de policiais militares de São Paulo, comandados por Geraldo Alckmin (PSDB), em atos contrários ao governo de Michel Temer (PMDB). “Devem ser garantidos os direitos humanos e a aplicação da não violência no contexto das manifestações e eventos públicos”, afirma em nota o órgão colegiado.

O texto do documento foi redigido originalmente em 2013, durante as chamadas Jornadas de Junho, que foram, inicialmente, reprimidas com forte truculência policial. “Não devem ser utilizadas armas de fogo em manifestações e eventos públicos (…) o uso de armas de baixa letalidade somente é aceitável quando comprovadamente necessário para resguardar a integridade física de agente do poder Judiciário ou de terceiros, ou em situações extremas em que o uso da força é comprovadamente o único meio possível de conter violência”, diz.

O conselho relata e rechaça “prisões arbitrárias e violência física e psicológica contra dezenas de ativistas” durante manifestação contra Temer em São Paulo. Para exemplificar a gravidade da repressão, o CNDH cita o caso da estudante Deborah Fabri, de 19 anos, que perdeu a visão de um olho após ser atingida por estilhaços de bomba da PM na última quinta-feira (1º). “Vimos que as ações do poder público, em diversas circunstâncias, não têm sido no sentido de garantir o direito à livre manifestação”, afirmou Ivana Farina, presidenta do órgão.

O documento ainda versa sobre direito à liberdade de expressão e de atuação dos profissionais do jornalismo. “Ao contrário do que estabelece o documento oficial, as atividades exercidas por repórteres, fotógrafos e demais profissionais da comunicação, as quais são essenciais para assegurar o efetivo respeito à liberdade de expressão e o direito à informação de toda a sociedade, também não estão sendo asseguradas”, diz o órgão. Sobre o tema, o texto integral afirma que os profissionais “devem gozar de especial proteção no exercício de sua profissão, sendo vedado qualquer óbice à sua atuação, em especial mediante uso da força”.

Por fim, Ivana lamentou a ausência de avanços nos processos democráticos brasileiros. “Este tempo histórico de três anos não trouxe o aprimoramento da nossa democracia, ao contrário. Vivenciamos cenas de abuso que devem ser mais uma vez combatidas para que sejam, de uma vez por todas, abolidas de um Estado democrático de direito”.

 

 

Fonte: El País/RBA/Municipios Baianos/Portalg14

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