a charge do MP alerta É proibido pedir votos em TemplosOs candidatos, partidos e coligações não podem pedir votos em templos religiosos. A prática é proibida e pode resultar em penalidades na Justiça Eleitoral, sanções e até cassação do registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral.

O Ministério Público emitiu nesta segunda-feira (15), último dia para registro de candidaturas, uma recomendação para lembrar os candidatos das questões relacionadas à religião durante a campanha eleitoral. Além da proibição de propaganda política em igrejas e templos, o MP reforça o combate à discriminação religiosa.

Segundo a promotora do Núcleo de Proteção Étnico-racial do Ministério Público, Mariana Bazzo, as religiões de matrizes africanas são as que mais sofrem discriminação no período eleitoral. “Pelo princípio da laicidade, primeiro que não se utilize a propaganda eleitoral como forma de ofensa a religiões que não são muitas vezes respeitadas aqui no Brasil, sobremaneira as de matriz africana. Não se pode tolerar que a propaganda eleitoral se utilize de racismo religioso”, ressalta. O MP alerta que práticas consideradas como racismo religioso podem resultar na cassação do registro e do diploma dos candidatos, além de ações penais por parte do Ministério Público.

Proibido pedir voto

Além do racismo religioso, o Ministério Público alerta para a proibição de propaganda de qualquer natureza dentro de templos religiosos, mesmo que por terceiros, em proveito do candidato.

Não pode pedir voto nas igrejas e templos. “Vedada qualquer espécie de propaganda eleitoral positiva e negativa, pedido de voto, ainda que simulado; manifestação de apoio ou agradecimento público a candidatos e pré-candidatos; e que não pode também haver doação direta em dinheiro a propagandas e candidaturas por parte das instituições religiosas”, afirma.

Durante as eleições municipais, cada município conta com pelo menos um promotor com a designação eleitoral para receber as denúncias de irregularidades nas campanhas. Para fazer a denúncia, os cidadãos devem procurar o Ministério Público do Paraná. No site do MP, tem um link específico para denúncias. O site é eleitoral.mppr.mp.br.

Ninguém esquece candidato ao qual fez doação eleitoral

Começou a campanha eleitoral e, agora, é hora de começarmos a discutir como eleger nossos candidatos. Eis a novidade da nova modalidade de financiamento de campanhas, após a proibição das doações eleitorais de empresas: agora, você participa das campanhas.

Para o Brasil, essa mudança é uma grande conquista. A redução drástica dos custos das campanhas eleitorais aproxima os cidadãos da política, permite que qualquer um possa disputar o voto popular contando com o apoio de grandes contingentes de outros cidadãos que optem por apoiar financeiramente seu candidato.

Antes, tudo era muito diferente. E muito pior. Alguma vez você já se perguntou por que um grande banco ou operadora de telefonia ou plano de saúde doavam milhares e até milhões de reais a candidatos?

Difícil acreditar que fosse por amor à democracia, certo?

Pois é. O mecanismo de financiamento eleitoral que funcionava até 2014 foi responsável por 10 entre 10 casos de corrupção no Brasil desde há muito, muito tempo.

Funcionava da seguinte maneira: um plano de saúde, por exemplo, financiava campanhas eleitorais de parlamentares e estes, uma vez eleitos, tinham “compromissos” com quem os financiou.

Ainda hoje, por força das regras de financiamento das últimas eleições, se um parlamentar propõe lei que obriga um plano de saúde a não criar caso para conceder coberturas, os parlamentares financiados por esse plano votam contra a lei e ela não passa, permitindo àquela empresa continuar maltratando seus clientes.

Eis o que lhe custava, eleitor, os políticos serem financiados por empresas: na hora de votar, entre você e seu plano de saúde ou sua operadora de telefonia, adivinha quem o vereador, o deputado, o senador, o prefeito, o governador ou o presidente escolhiam.

Não é preciso pensar muito para encontrar a resposta.

Todos nós já fomos vítimas de uma dessas grandes empresas que financiam políticos e depois cobram deles a fatura em forma de votos contra os interesses da maioria.

Agora, isso pode acabar, mas as campanhas eleitorais precisarão ser financiadas para que possamos conhecer os que nos representarão.

Agora, não são mais o capitão da indústria ou o banqueiro que financiam nossos representantes, somos nós.

Precisamos escolher nosso candidato e financiá-lo como for possível, mas será preciso que nos tornemos doadores eleitorais, do contrário a democracia não funciona. Ou melhor, funciona só para candidatos dos ricos, que, com menos doadores e doações maiores individualmente, conseguirão mais recursos para as suas campanhas.

O financiamento do conjunto do eleitorado, e não de um grupelho de empresas, concede independência ao candidato, antes e depois de ser eleito.

Se o novo modelo de doações eleitorais vingar, a sociedade como um todo é que lucrará porque o eleito terá que se preocupar em agradar àqueles que o elegeram e não aqueles que têm um ou dois votos, mas que, com suas doações gigantescas, permitiam ao candidato obter votos dos desavisados, daqueles que não entendem como funciona a democracia.

Tudo depende de você, eleitor. Em 2016, escolha um candidato a prefeito e outro a vereador e faça sua doação eleitoral a ambos. Com o que você gasta em uma refeição em um restaurante, por exemplo, você financia uma política mais limpa e/ou um representante mais sério no Legislativo e/ou no Executivo.

Antigamente, poucos dias ou até poucas horas após eleitores votarem, muitos já não se lembravam do nome do candidato escolhido, sobretudo candidatos ao Legislativo. Agora que você pode financiar seu candidato, se o fizer dificilmente esquecerá o nome dele. Melhor, impossível.

Temas ligados à qualidade de vida podem levar eleitor a mudar voto

Os temas áreas verdes, energias renováveis, gestão de resíduos sólidos e mobilidade urbana podem fazer o eleitor mudar de voto nas eleições municipais de 2016, mostra o projeto apartidário Cidade dos Sonhos em pesquisa encomendada ao Datafolha.

Esses quatro assuntos foram considerados importantes ou muito importantes por mais de 90% dos entrevistados, chegando a 96%, de acordo com o tema. O percentual dos que certamente mudariam de voto, caso o projeto de governo nessas questões não coincida com os seus ideais, é também significativo, variando entre 43% e 45%, dependendo do assunto.

A mensagem dos eleitores é clara, de acordo com Gabriela Vuolo, representante do projeto Cidade dos Sonhos, e os candidatos precisam ir além de assuntos tradicionalmente tratados em programas e propagandas políticas.

“Os dados a que chegamos são muito importantes. Estamos acostumados a ver candidatos falando sempre dos mesmos assuntos e essa pesquisa traz uma informação muito relevante que é: não basta falar sobre os temas a que estamos acostumados, não basta falar só sobre educação, saúde e moradia, vai precisar falar sobre mais coisas”, disse. “Quem falar sobre outros temas tende a ganhar uma parcela interessante do eleitorado”, acrescentou Gabriela.

Ela explicou que esses aspectos são diretamente ligados à qualidade de vida das pessoas nas cidades e já são vistos como fatores de decisão do voto. “Fatias acima de 40%, como encontramos, podem fazer a diferença tanto na escolha dos candidatos que vão para o segundo turno, quanto no momento da decisão”, disse.

“Lançamos, em junho, o projeto chamado Cidade do Sonhos, que permite às pessoas construir, por meio de uma plataforma online e também de algumas ações de rua, as cidades com as quais elas sonham a partir de alguns temas principais. Estamos trabalhando com quatro grandes temas, que são resíduos sólidos, áreas verdes, mobilidade urbana e energia”, contou Gabriela sobre o projeto.

Dos temas apresentados na plataforma online – áreas verdes, gestão de resíduos sólidos, energia renovável e mobilidade urbana – os dois primeiros foram os mais indicados pelos eleitores. Resíduos sólidos são considerados importantes ou muito importantes por 96% dos entrevistados. Áreas verdes são importantes ou muito importantes para 94%. Mobilidade e deslocamento são importantes ou muito importantes para 92% da amostra e as energias limpas para 90%.

A disposição para mudar o voto frente a propostas diferentes é de 45%, no caso de resíduos sólidos e de áreas verdes, de 44% em questões de mobilidade e deslocamento e de 43% para a área de energias limpas. Gabriela destaca que a pesquisa mostra que o eleitorado brasileiro é sensível e favorável a propostas inovadoras e que têm o potencial de revolucionar as cidades, o que poderia gerar empregos e economia de recursos públicos, melhora da qualidade do ar, mitigação das mudanças climáticas e o aumento da qualidade de vida.

Soluções

Sobre as energias renováveis, as propostas de instalar energia solar nas escolas públicas e reverter os recursos economizados na conta de luz para a educação, melhorar a eficiência da iluminação pública e reduzir o Importo Predial Territorial Urbano (IPTU) para construções que tenham placas solares aumentariam em 76% as chances de um eleitor escolher um candidato, concluiu o projeto Cidade dos Sonhos.

Segundo Gabriela Vuolo, assuntos relacionados à energia correspondem normalmente à pauta de eleições para presidente, no entanto, o barateamento das tecnologias de fontes de energia renovável cria oportunidades para inovação também nas prefeituras. “Independentemente da esfera responsável, o eleitor brasileiro deixa claro que quer ver soluções locais para essa questão”.

No caso de resíduos sólidos, oferecer a coleta seletiva para toda a cidade, inclusive com programas de inclusão de catadores, é a proposta com maior grau de influência sobre os eleitores, aumentando as chances do candidato em 76%.

As propostas de proibir o corte de árvores e criar áreas verdes de fácil acesso para a comunidade em todos os bairros da cidade aumentariam as chances de votar no candidato para 70% da amostra. Na mobilidade, integrar o sistema de transportes públicos, aumentar as redes noturnas de ônibus, ampliar o uso de bicicletas, priorizar a mobilidade para pedestres e os modos de transporte coletivo são as propostas com maior grau de influência, chegando a 69% dos entrevistados.

Com 67%, segundo o projeto, estão as propostas de reduzir os limites de velocidade para aumentar a segurança e o fluxo do trânsito e planejar a cidade de maneira a facilitar a locomoção de pessoas, com medidas que incluem a criação de zonas de uso misto, faixas exclusivas para ônibus e infraestrutura para bicicletas.

A pesquisa Datafolha ouviu 2091 pessoas com mais de 16 anos, entre os dias 28 de junho e 2 de julho deste ano. Dessas, 36% têm ensino fundamental, 46% médio e 18% superior. Um quarto da amostra é de pessoas das classes A/B, 48% da classe C e 27% da D/E. A amostra abrangeu 132 municípios das cinco regiões do país, sendo 41% em regiões metropolitanas e 59% em cidades do interior. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Eleitorado baiano é formado na maior parte por mulheres entre 30 e 34 anos

A maior parte do eleitorado baiano é formado por pessoas com idade entre 30 e 34 anos. As mulheres se destacam nessa estatística ocupando 52% das pessoas que estão aptas a votar este ano, segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta quarta-feira (17).

Conforme o TRE, a Bahia possui 10,5 milhões de eleitores e a maior parte do eleitorado com 30 e 34 anos integra um grupo de 12% do total.  Desse número, 662.326 são mulheres enquanto 613.558 (48%) são do sexo masculino.

O Tribunal também informa que o sexo feminino predomina praticamente em todas as faixas etárias, estando em menor número que os homens apenas entre os eleitores com 16 anos. Nesse caso, eles correspondem a 42.168 eleitores enquanto elas são 41.050 do eleitorado.

As mulheres também são maioria na capital baiana, e ocupam 54% do total de 1,9 milhões eleitores, o que corresponde a 1.060.038 milhões de pessoas. A faixa etária predominante em Salvador é, no entanto, um pouco maior da apresentada no quadro do estado: de 35 a 39 anos. Nessa situação, se encaixam 131.520 (54,13%) mulheres ao passo que se tem 111.448 homens.

 

Fonte: Ascom MPF/Movimento dos Sem Mídias/G1/Agencia Brasil/Municipios Baianos/portalg14

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