A primeira fase da Operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014. Passados três anos, as denúncias se acumulam, mas nenhum político com foro privilegiado foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas quatro viraram réus.

Na tentativa de afastar críticas de intervenção na operação, o presidente Michel Temer prometeu, na segunda-feira, que afastará definitivamente ministros do seu governo que venham a ser processados dentro da Lava Jato – mas como os números mostram, pode demorar muito para que isso eventualmente ocorra.

Em contraste, o juiz Sergio Moro já condenou 87 pessoas, algumas mais de uma vez, por diferentes crimes, totalizando 125 sentenças. Entre eles estão políticos sem mandato e que, portanto, perderam o foro, como o ex-ministro José Dirceu (PT) e o senador Gim Argello (ex-PTB).

A grande diferença de ritmo das duas instâncias do Judiciário causa controvérsia. De um lado, há quem veja na suposta lentidão do Supremo uma janela aberta para a impunidade. De outro, críticos do trabalho de Moro acreditam que o juiz estaria atropelando as garantias dos acusados ao acelerar os processos.

  • Entenda em cinco pontos o que explica essa diferença:

1) STF não julga apenas a Lava Jato

Uma vara criminal de primeira instância, como a do juiz Sergio Moro em Curitiba, cuida apenas de processos penais.

Já o Supremo Tribunal Federal é a corte mais importante do país e tem como função principal garantir a aplicação da Constituição Federal.

Simultaneamente aos casos da Lava Jato envolvendo políticos com foro, o Supremo julga, todas as semanas, dezenas de outras ações, muitas delas urgentes.

Nos últimos anos, por exemplo, o STF tomou diversas decisões sobre o andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Também tem se debruçado sobre questões como direito de greves de funcionários públicos, fornecimento de remédios pelo Estado, consumo de drogas, entre outras.

“Todo processo no Supremo tende a ser mais demorado do que numa vara comum. Não só o número de processos é enorme para cada um dos onze ministros, como também são processos com uma complexidade que nenhum outro juiz se depara”, afirma o procurador de Justiça da Bahia Rômulo de Andrade, professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador.

Diante disso, os juristas ouvidos pela BBC Brasil foram unânimes em defender mudanças no regime de foro privilegiado, para desafogar o Supremo. Na opinião deles, o foro é importante para evitar perseguições políticas contra autoridades assim como pressões de investigados poderosos sobre juízes de primeiro grau. No entanto, dizem, há pessoas demais com foro no Brasil e isso deveria ser reduzido.

Existem várias propostas sendo debatidas no meio jurídico, mas uma mudança teria que ser aprovada no Congresso.

“Eu não vejo perspectiva nenhuma de mudar (o regime de foro privilegiado). Você acha que o Congresso vai mudar para prejudicar a si próprio? Não vai”, disse o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment que levou à cassação da presidente Dilma Rousseff.

2) Juiz exclusivo da Lava Jato

Enquanto o STF tem que julgar os mais diferentes assuntos, Sergio Moro se dedica exclusivamente à Lava Jato. Desde fevereiro de 2015, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a distribuição de outros casos para sua vara. Moro recebe apenas processo ligados à Lava Jato, enquanto novas ações relacionadas a casos antigos de sua vara são distribuídos para sua juíza substituta Gabriela Hardt.

Se por um lado essa exclusividade contribui para dar mais celeridade aos processos, por outro gera críticas de desrespeito ao “princípio do juiz natural”, que prevê que processos devem ser distribuídos para juizes pré-determinados em lei, evitando direcionamentos. Mesmo crimes cometidos fora do Paraná, por serem investigados pela Lava Jato, acabam na mesa de Sergio Moro.

“Virou uma vara totalmente da Lava Jato, o que é incomum”, observa o advogado Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP.

3) Análises coletivas são mais lentas

Mais um fator que explica a agilidade maior do juiz Sergio Moro, observa a subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko, é que ele toma decisões individualmente. Já no Supremo as decisões são coletivas e é preciso que o processo seja pautado para análise de uma das turmas (cinco ministros cada) ou do plenário (onze ministros), a depender do cargo da autoridade.

No Supremo, após a abertura do processo, além de um ministro atuar como relator, outro é designado como revisor. O caso só é julgado quando ambos concluem seus votos e, na hora do julgamento, outros ministros podem pedir vista, suspendendo o desfecho.

4) Réus confessos x necessidade de investigação

Outro elemento que agiliza o trabalho de Sergio Moro é que muitos réus da sua vara fizeram acordo de delação premiada. Esses delatores assumem seus crimes e abrem mão de recursos durante o processo, observa Badaró.

Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, das 87 pessoas condenadas por Moro até o momento, 37 eram delatores.

Já no STF, os políticos investigados são, na sua maioria, acusados em delações. Dessa forma, só é possível abrir processos contra eles e eventualmente condená-los após a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigarem e conseguirem provar o que dizem os delatores.

“São centenas de casos e a gente percebe que a PGR está muito onerada”, afirma Ela Wiecko, que até agosto era vice do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A PGR informa que, desde o início da Lava Jato, já investigou ou investiga 413 pessoas com direito a foro privilegiado. Parte dos inquéritos foi encerrada por falta de evidências suficientes de crime, enquanto outras investigações ainda estão em andamento.

Segundo balanço feito em dezembro pelo STF, a PGR apresentou até agora 16 denúncias contra autoridades com foro na Lava Jato. Dessas, cinco foram recebidas e tornaram réus a senadora Gleisi Hoffmann (PT), os deputados Nelson Meurer (PP) e Aníbal Gomes (PMDB) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB). Após sua cassação, porém, os dois processos contra Cunha foram remetidos à vara de Moro.

Já o Ministério Público Federal do Paraná informou que, dentro da Lava Jato, investiga cerca de mil pessoas e que já apresentou 260 denúncias. O órgão disse que a maioria levou a abertura de processos, mas não soube precisar quantos réus aguardam julgamentos em Curitiba.

5) Agilidade de Moro: eficiência ou atropelo?

A agilidade que Moro imprime aos processos é mais um fator que acentua a diferença de ritmo da Lava Jato na sua vara e no Supremo, afirmam os juristas ouvidos pela BBC Brasil. Eles divergem, porém, sobre se isso é positivo ou não.

“Independentemente da qualidade do serviço, isso fica a juízo de cada um, Sergio Moro é um juiz extremamente operante. Tem um ritmo de trabalho muito elevado, certamente muito maior do que a média dos juízes de primeiro grau”, afirma Badaró.

“É claro que uma Justiça que tarda é uma Justiça falha, mas isso não significa que julgamentos sumários sejam bons. Se o processo respeitar os prazos necessários para a defesa, ele tramitar numa velocidade adequada é sempre melhor do que numa velocidade lenta”, ressaltou ainda.

Para Reale Júnior, o fato de o TRF-4 (segunda instância da Justiça Federal), vir mantendo a maioria das condenações de Moro indica que suas decisões estariam corretas. Segundo levantamento recente do jornal Folha de S. Paulo , o tribunal julgou recursos referentes a 23 condenações – desse total, 16 penas foram mantidas ou aumentadas.

“Existem provas, não houve excesso acusatório nos processos”, afirma Reale.

Já a subprocuradora Ela Wiecko considera que Moro adota uma postura de “combate ao crime” que não é correta para um juiz, que “deve olhar os dois lados”.

Na sua opinião, Moro “pesa a mão” aos fazer interpretações “muito amplas” do que são organizações criminosas ou ações de obstrução da Justiça. É comum que ele mantenha executivos e políticos presos por longos períodos mesmo sem terem sido condenados sob a justificativa de que podem atrapalhar investigações.

“A mão está pesada demais e isso é perigoso, viola as garantias (dos acusados)”, afirmou.

Já o procurador Rômulo de Andrade, outro crítico do trabalho de Moro, considera que o alto número de prisões preventivas decretadas por ele acaba exigindo que imprima maior velocidade aos processos.

“Ele tem que agilizar porque ele prende muito provisoriamente. Se não, corre o risco de algum tribunal superior reconhecer o excesso da prisão preventiva e determinar a soltura”, ressalta.

Na semana passada, o ministro do STF Gilmar Mendes criticou Moro e disse que a corte tem que se manifestar. “Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre esse tema, que conflita com a jurisprudência que construímos ao longo desses anos”, afirmou.

Ao longo de 37 fases da Lava Jato, Moro decretou 79 prisões preventivas. Atualmente, 22 ainda estão presos nessa modalidade, entre eles Cunha, o ex-ministro Antônio Palocci e o ex-governador do Rio Sergio Cabral.

Lava Jato: Vem chumbo grosso por aí?

A declaração oficial feita nesta segunda – feira (13) pelo presidente da República, Michel Temer, sobre a posição do governo em relação à Operação Lava Jato, levantou críticas ao Palácio do Planalto. Mostrou, na avaliação de oposicionistas e até de parlamentares da base aliada, fragilidade e temor por parte do governo. A iniciativa foi vista como um aceno de que o Planalto já pode ter conseguido acesso a nomes que serão denunciados com a quebra do sigilo das delações premiadas de executivos da Odebrecht – o que se espera que aconteça ainda esta semana.

“Vem chumbo grosso por aí. Era melhor ele ter ficado calado”, afirmou da Câmara, em referência ao presidente, um deputado do PMDB. Michel Temer convocou jornalistas no final da manhã para dizer que o Executivo não vai blindar nomes denunciados na operação. Segundo ele, daqui por diante quem integrar o primeiro escalão do Executivo e for citado ou denunciado, será afastado do cargo. Caso o resultado das investigações seja arquivado, o titular do cargo será chamado a retornar, mas se for aberto um processo e a pessoa em questão for transformada em réu, será exonerada.

Este procedimento já foi visto em relação ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), afastado do Ministério do Planejamento pouco tempo após o início do governo. Mas, internamente, entre assessores do Planalto, o que teria motivado o presidente foi o incômodo provocado pela situação de Moreira Franco nos últimos dias – alvo de queixas até mesmo por apoiadores do governo no Congresso Nacional, como o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Depois de uma guerra de liminares que ora retirou, ora manteve Moreira Franco na secretaria da Casa Civil, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso, que será definitiva, pode sair ainda hoje pelo relator, ministro Celso de Mello. E pode acontecer, também, de Celso de Mello deixar a questão para ser decidida por todo o colegiado do tribunal.

As ações interpostas ao STF sobre Moreira Franco tiveram como autores os partidos Psol e Rede Sustentabilidade.

‘Erro feio’

As repercussões já começaram a ser observadas. Em artigo, o deputado Wadih Damous (PT-RJ), que foi presidente da seccional do conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, lembrou que as delações começam a apontar para outros caminhos diferentes dos que envolveram políticos do PT.

Damous citou, entre vários, “o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), os tucanos Geraldo Alckmin e José Serra, o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB), Moreira Franco (PMDB) e tantos outros caciques que articularam o golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff”.

Já Caiado repetiu o que tinha dissera desde a posse de Moreira Franco. “Disse e repito que o presidente errou feio neste episódio. Tentar proteger o Moreira Franco com a criação de um ministério para dar a ele foro privilegiado, além de confissão de culpa, é uma prática condenável, que não deve em nada a governos anteriores. Fica com cara de esperteza. Um erro grave”, acusou.

Decisão de Temer cria padrão em tempos de delações

A decisão do presidente Michel Temer de estabelecer um critério para manutenção de ministros nos cargos – denunciado será afastado temporariamente e réu, afastado definitivamente – cria um padrão de comportamento para estes tempos de delações e homologações da Lava Jato mas, ao final, acaba ajudando os atuais ministros do governo.

É que o prazo médio para um processo em tramitação no STF chegar à fase denúncia demora, em média, um ano e meio.

Temer avisou que apenas citados não serão afastados. Ou seja, ele não quer ser amolado com questionamentos sobre a manutenção deste ou daquele ministro que venha a ser citado em delações da Lava Jato. No caso, os citados são os mais próximos e com gabinete no Palácio do Planalto, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Com este padrão anunciado por Temer, vai aumentar a pressão sobre o recém-chegado à relatoria da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin.

Cabe a ele acolher ou não os pedidos de denúncias já feitos pela Procuradoria-Geral da República contra políticos que podem ou não se tornar réus. Até aqui, seis senadores estão denunciados: Renan Calheiros, Fernando Collor de Mello, Fernando Bezerra Coelho, Ciro Nogueira, Benedito de Lyra e Valdir Raupp.

Segundo levantamento no STF, são 112 investigados, sendo 29 deputados federais e 13 senadores. Apenas a senadora Gleisi Hoffman é ré e os deputados Aníbal Gomes e Nelson Meurer.

Os deputados denunciados são: Arthur de Lyra, Eduardo da Fonte, José Otávio Germano, Luiz Fernando Ramos de Faria, Mário Negromonte Junior, Roberto Pereira Britto e Vander Loubert.

 

 

Fonte: BBC Brasil/RBA/G1/Municipios Baianos

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