Decisão liminar é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.
Presidente da Câmara Municipal havia arquivado o pedido na sexta (6).

Obras do Parque Solon de Lucena (Foto: Juliana Santos/Secom-JP/Arquivo)
Obras do Parque Solon de Lucena (Foto: Juliana Santos/Secom-JP/Arquivo)

A Justiça determinou nesta quinta-feira (12) que o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Durval Ferreira (PP) instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na execução da obra de recuperação do Parque Solon de Lucena, mencionadas em um relatório da Controladoria Geral da União. A decisão, em caráter liminar, foi assinada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Marcos Coelho de Salles, que determinou que a abertura deve ser feita em um prazo de cinco dias a partir da notificação.

Na sexta-feira (6), o presidente da Casa arquivou o pedido de instalação da CPI, protocolado pelos vereadores de oposição há quase dois meses, com o argumento de que o pedido não atendia a todos os requisitos regimentais da Casa. Os vereadores da oposição, então, peticionaram o juiz com o ofício remetido por Ferreira sobre o parecer pelo arquivamento. Os parlamentares acusam a Prefeitura de ter desviado R$ 10 milhões durante a execução das obras na Lagoa do Parque Solon de Lucena.

O G1 tentou falar com o vereador Durval Ferreira por telefone na manhã desta quinta-feira, mas as ligações não foram atendidas.

Relatório da CGU
O relatório da Controladoria Geral da União foi divulgado no dia 14 de dezembro de 2015. No documento, o órgão identificou um prejuízo de R$ 5,9 milhões causado por pagamentos em montante superior ao valor dos serviços efetivamente executados na obra de revitalização do parque.

O problema foi identificado no serviço referente à remoção de solo mole. A fiscalização da CGU apontou que o material retirado da Lagoa que estava depositado no aterro não alcançava a cota superior da borda do talude do dique, o que seria indício de que o volume de material retirado foi menor que o calculado para o pagamento.

Segundo a prefeitura, à época, “os volumes escavados foram medidos inicialmente a partir da quantidade de ‘carradas’ abastecidas do material de ‘bota fora’, a partir do canteiro de obras, a serem entregues no aterro sanitário”. A gestão explicou que “no momento em que o volume das carradas atingiu as quantidades inicialmente calculadas e contratadas, foi realizada batimetria de conferência atestando os quantitativos efetivamente executados”.

A auditoria também identificou um superfaturamento de R$ 3,6 milhões na construção de um túnel para regularização do espelho d’água da Lagoa. De acordo com a CGU, o custo estimado pela prefeitura previa a realização do serviço de forma diferente do que foi executado pela empresa contratada, além de não fazer compor o orçamento básico com a composição de custos unitários do serviço.

Notificada para prestar informações sobre o caso, a prefeitura de João Pessoa informou, à época, ter utilizado como referência a composição de custos unitários da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra-CE).

Do G1 PB

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