A gravidade da situação financeira do Brasil se escancara com o latente desemprego do país. O governo poderia tomar medidas assertivas para mudar o quadro de forma mais rápida? Até poderia, mas não vai fazer. Essa foi a resposta de diversos especialistas consultados por The Intercept Brasil.

São dois os motivos da inércia. O primeiro: políticas mais enfáticas iriam contra a ideologia neoliberal que atualmente impera, a famosa lógica de que “o mercado se autorregula”. O segundo, e principal motivo: porque isso não interessa à elite financeira.

“É um novo discurso, é um novo governo…”

…disse Henrique Meirelles, em junho de 2016, pouco depois de sua posse como ministro da Fazenda. Em reunião com empresários, ele afirmou que os investidores estavam voltando ao país. De fato, o dinheiro está entrando. O número de investidores cadastrados pelo Tesouro Nacional tem quebrado recordes desde o primeiro mês do governo Temer, chegando a quase 402 mil. A questão é para onde todo esse dinheiro — R$ 41,1 bilhões apenas em 2016 — está indo.

Ao leitor desabituado às colunas econômicas, não se assuste ao perceber se este dinheiro não estiver:

1 _ Indo para sua conta corrente

2_ Fazendo a economia girar

3_ Produzindo empregos

[Inclusive, em janeiro o IBGE divulgou um novo recorde de desempregados, agora são 12,3 milhões de pessoas desocupadas no Brasil.]

Por onde andam esses R$41bi?

Seguindo a lógica da economia, aumento em investimentos deveria significar aumento em vagas de emprego, porque quem investe coloca seu dinheiro em empresas e em inovação, iniciativas que darão lucro. O problema no Brasil é que essa não tem sido a finalidade dos investimentos feitos, porque há uma questão simples de conceito econômico: eles não são investimentos, são aplicações. O economista Fábio Terra, professor da Universidade Federal de Uberlândia, explica:

“Existe uma diferença entre investimento produtivo e investimento financeiro [mais conhecido como aplicação, como a de uma poupança]. Esse dinheiro simplesmente não vai parar no mundo real da economia. Ele pode ficar apenas na esfera financeira, na troca de mãos. O investidor vai tentar ganhar com a variação dos preços das dívidas e ações; ou com a valorização do câmbio; ou com o diferencial de juros, que no Brasil são muito altos.”

Segundo o professor, existe um “sufocamento de crédito” para médias e microempresas, o que explica a persistente crise de desemprego no país. O interesse dos investidores está em financiar o governo por meio de títulos públicos, porque isso faz seu dinheiro render mais e com mais segurança.

Se o dinheiro não chega para os pequenos e médios empresários, estes, por sua vez, não podem manter seus negócios e, por isso, não podem contratar. “Em grande medida, o que os atrai são os juros altos mantidos pelo Banco Central”, conta Terra.

O que são os títulos públicos e o que eles têm a ver com o desemprego?

Se, para o trabalhador assalariado, o termo “juros altos” significa contas mais caras para pagar, para quem investe significa mais dinheiro a receber. Os juros são a base de cálculo do rendimento dos títulos públicos. A Agência Brasil explica como os títulos funcionam:

“A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.”

A taxa Selic, um dos parâmetros de cálculo citados acima, é estipulada pelo Banco Central. Ela chegou a valer 14,15% ao ano em julho de 2015, durante a gestão Dilma, e lá permaneceu até outubro de 2016, já na gestão Temer. Hoje encontra-se em 12,90% ao ano.

Isso coloca o Brasil em primeiro lugar no ranking mundial de países que mais pagam juros reais (aqueles que descontam a inflação) aos seus credores. Quando o cálculo é em juros nominais, o país fica em terceiro lugar. O relatório assinado pela gestora Infinity Asset mostra que, dos 40 países ranqueados, apenas quatro mantêm juros nominais acima de 10%: Argentina, Venezuela, Brasil e Rússia. A média geral paga pelos bancos centrais aos seus investidores é 3,32%, e há 13 países que mantêm juros em zero ou abaixo de zero.

É a longa tradição que o Brasil tem de pagar bem aos seus credores — atravessando governos petistas, tucanos e, agora, a gestão Temer — que levou os investidores reunidos em janeiro no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), a se mostrarem otimistas para investir no Brasil, mas não para contratar. O professor José Kobori, especialista em finanças no IBMEC, explica:

“Quando você mantém a taxa de juros alta, atrai mais o investidor a financiar a dívida pública do que a investir em produção, que tem mais risco. As empresas teriam que oferecer, portanto, um retorno muito alto para valer a pena.”

Segundo a professora Denise Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, manter a taxa de juros alta durante uma depressão econômica como a que o Brasil enfrenta é “a maneira mais violenta de um Banco Central agir”, porque o dinheiro pago a quem compra os títulos vem do governo e, por sua vez, o dinheiro do governo vem dos impostos:

“Todo mundo sabe, quem paga os impostos nesse país são os assalariados. Então há uma transferência dos salários para os juros, ou seja, dos assalariados para os rentistas. E assim cresce a concentração de renda, porque os juros altos favorecem a elite financeira. É um Banco Central de costas para a coletividade, que está sempre subserviente ao mercado financeiro.”

E quem é essa elite financeira?

Quem são esses investidores de quem tanto se fala, mas pouco se sabe? “Os bancos são os maiores compradores de títulos do governo”, explica a professora Gentil. Em 2016, o lucro do Itaú Unibanco foi considerado “fraco”: R$ 22,2 bilhões. O maior banco privado do país também é a maior instituição financeira da América Latina.

Para encontrar quem são os rostos por trás do banco, basta olhar a lista de bilionários brasileiros da revista Forbes. Ali estão a família Moreira Salles, hoje composta pelos filhos de Walther Moreira Salles, fundador do Unibanco. Também está ali Alfredo Egydio Arruda Villela Filho, presidente da Itaúsa, holding que controla o Itaú Unibanco. Todos estão juntos em um documento produzido pelo próprio banco, que mostra as árvores genealógicas das duas famílias em “seis gerações de empreendedores”.

Temer poderia ter feito mais para combater o desemprego?

Sim, Temer poderia ter dado incentivos, mas isso o tiraria do posto de neoliberal

“Se você tem políticas eficientes para se estabelecer nas crises, vai ter um reflexo disso no mercado de trabalho. Quando não se tem políticas favoráveis ou elas não são adequadas ao processo, esse é o resultado: hoje temos um aumento expressivo de postos de trabalho na informalidade e aumento de desocupação, atingindo o recorde histórico. Para reverter esse processo pelo qual o mercado de trabalho brasileiro está atravessando, somente com políticas econômicas adequadas.”

A fala é de Cimar Azeredo, Coordenador de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ele é quem capitaneia as pesquisas sobre desemprego no Brasil. Questionado sobre quais seriam estas políticas adequadas e se o governo estaria adotando as medidas certas, o especialista se defende: “Somos um instituto de estatística, então não comento sobre medidas políticas e econômicas, muito menos se estão certas ou erradas”.

Já o professor Fábio Terra vai direto ao ponto. Para ele, o governo Temer poderia ser mais efetivo em políticas econômicas voltadas para o incentivo às contratações, mas o especialista afirma que a demora em sair do buraco não é culpa exclusiva de Temer: “O governo Dilma carrega, sim, uma responsabilidade muito grande pela situação em que estamos”. Na segunda gestão de Dilma, os juros altos foram um dos fatores que levaram à explosão da dívida pública.

Terra afirma que uma das saídas que o atual governo poderia adotar seria alterar os gastos. Por exemplo, reduzindo os subsídios concedidos à iniciativa privada e utilizando esse dinheiro em investimento social. Assim, haveria um impacto maior no mercado de trabalho, sem alterar o volume de gastos. “Mas iria contra a linha política adotada pelo governo”, alfineta o economista:

“O que está acontecendo é a tomada de uma vertente mais conservadora, que entende que a participação do Estado deve ser menor na economia. O governo Temer acabou fazendo a opção por políticas econômicas que deixam para a iniciativa privada sozinha a tentativa de reanimação da economia brasileira.”

Mas, afinal, isso é certo?

Certo e errado são questões de ponto de vista econômico e político. O economista Manuel Thedim, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, coordena pesquisas na área de fomento ao desenvolvimento econômico, mercado de trabalho e gestão pública. Ele, por exemplo, acredita que o governo Temer está no rumo certo: “Esse governo, corretamente, entendeu que a força do desenvolvimento do país tem que ser a iniciativa privada”.

O problema de deixar este controle na “mão invisível” do mercado é que, assim, tudo acontece no tempo do empresariado, e não dos assalariados. Thedim dá a estimativa da espera:

“A taxa de juros tende a cair, assim sobra dinheiro para o mercado privado e se incentiva a aplicar mais em investimento produtivo do que em investimento financeiro. Ou seja, a partir de agora, nos próximos 12 meses, os empresários vão crescer organicamente, sem contratar. Deixam para contratar depois, caso se confirme a melhoria.”

A questão é se o Brasil tem esse tempo para esperar.

Base do Governo Temer quer votar terceirização ‘irrestrita’

A base aliada do presidente Michel Temer no Senado articula votação de uma proposta esta semana que garanta uma “terceirização irrestrita” do trabalho. Lideranças partidárias defendem ressuscitar o projeto que passou pela Câmara em abril de 2015, ainda sob a gestão do ex-presidente cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permite a terceirização irrestrita.

Pelo texto aprovado há quase dois anos pela Câmara, é permitido que empresas terceirizem não só atividades-meio (como funções de apoio ao negócio central de uma determinada empresa, como serviços de limpeza e vigilância), mas também atividades-fim (todos os contratados de uma fábrica de calçados, por exemplo). A proposta conta com a simpatia de associações sindicais, mas a ojeriza das centrais sindicais, e atinge 13 milhões de trabalhadores.

Essa matéria foi motivo de briga entre Eduardo Cunha e o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan não se curvou à pressão do ex-colega da Câmara e “desacelerou” a tramitação da proposta, mandando-a passar inicialmente por quatro comissões temáticas.

Posteriormente, o texto foi remetido para a comissão especial da Agenda Brasil para que fosse apreciado exclusivamente pelo colegiado. Com o fim dessa comissão especial, o texto seguiu para o plenário.

O atual relator do projeto é o senador Paulo Paim (PT-RS), crítico ao teor da proposta que passou pela Câmara. O texto de Paim barra a terceirização de atividade-fim e ainda prevê a criação de parâmetros para regulamentar a terceirização da atividade-meio.

A intenção dos líderes do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é restabelecer o teor da proposta da Câmara. O tucano pretende levar essa discussão à reunião de líderes da Casa hoje. A votação da proposta conta com a simpatia do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Sem modificações

Jucá antecipou ao jornal O Estado de S. Paulo que, se a matéria for mesmo à votação em plenário esta semana, vai apresentar um destaque para derrubar as modificações feitas por Paim e votar apenas o que já passou pela Câmara. Se a proposta passar pelo plenário do Senado, seguirá imediatamente para a sanção do presidente Michel Temer.

“Vamos votar o projeto da Câmara. Se tiver outras modificações a fazer, discutimos isso em outra proposta”, disse Jucá. Aloysio Nunes ponderou que, se o texto for modificado pelo Senado, voltará a ser apreciado pelos deputados. O tucano destacou que os deputados estão empenhados, no momento, em discutir a reforma da Previdência. Isso poderá atrasar a conclusão da apreciação da matéria.

 

Fonte: The Intercept/Agencia Estado/Municipios Baianos

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