a charge do reajuste do funcionalismo públicoO ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), afirmou nesta segunda-feira, 22, que o governo defende segurar “um pouco” a votação no Senado Federal dos projetos de reajuste salariais do funcionalismo público já aprovados pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o momento político-econômico do País não é o mais adequado para votar matérias como essa.

“O que passou passou (no Congresso). Agora é o momento de segurar um pouco essa questão de reajuste”, afirmou o ministro em entrevista após participar de almoço com lideres da base na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo Geddel, essa é a mesma posição defendida por Temer. No encontro, Temer pediu “quórum” e “engajamento” da base aliada nas votações da pauta do governo no Congresso Nacional.

Como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, na última sexta-feira, 19, o presidente em exercício Michel Temer acertou com as lideranças políticas colocar em banho-maria a tramitação no Senado Federal dos projetos de reajustes salariais de servidores públicos, principalmente o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Judiciário e do Ministério Público.

A concessão desses reajustes, com impacto previsto de R$ 67,7 bilhões entre 2016 a 2018, tem gerado polêmica e enfraquecido o discurso do governo da necessidade de medidas “amargas” para que as contas do governo voltem a registrar superávits primários. Essa contradição tem sido uma das críticas das lideranças do PSDB, que passaram nas últimas semanas a cobrar sinais mais claros de austeridade da equipe de Temer.

Geddel afirmou também que o governo está trabalhando pela rejeição de todos os destaques do projeto da renegociação da dívida dos Estados com a União previstos para serem votados nesta segunda-feira na Câmara, entre eles o que prevê aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE), pedido pelos governadores do Norte e Nordeste. Segundo ele, o governo quer que o texto-base aprovado na semana retrasada, na Casa, seja mantido.

O ministro disse ainda que há um compromisso dos líderes partidários de votar a Medida Provisória (MP) que prorroga o programa Mais Médicos ainda na noite desta segunda-feira, na Câmara, e nesta terça-feira, 23, no Senado, antes da sessão do Congresso. A MP vence na próxima segunda-feira, 29. Caso não seja votada até lá, os médicos estrangeiros do programa terão de voltar para seus países de origem.

Comissão volta a analisar projeto que trata da legalização dos jogos de azar

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional reúne-se na quarta-feira (24), às 14h30, com um único item na pauta: o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014).

O projeto já havia sido enviado ao Plenário, mas um requerimento aprovado no início do mês determinou o reexame da matéria na comissão. O requerimento foi apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Ele é o novo relator da proposta, em substituição ao senador Blairo Maggi (PR-MT), que se tornou ministro da Agricultura.

A justificativa de Fernando Bezerra é de que, após receber representantes de vários órgãos públicos, ficou evidente a necessidade de mudanças no projeto que libera os jogos de azar. Entre os órgãos que participaram de discussões com o senador estão a Polícia Federal e o Ministério Público.

Para Bezerra, que vai apresentar um novo substitutivo ao projeto, é imprescindível aperfeiçoar o texto para que os jogos de azar não sejam usados para a lavagem de dinheiro.

Projeto

O projeto original é do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e libera o funcionamento de cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas. O autor afirma que é no mínimo incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes. Segundo o senador, as apostas clandestinas no país movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.

Na mesma linha, Bezerra Coelho diz em seu relatório que a regulamentação do tema pode ser um importante canal de atração de investimentos privados, tanto em infraestrutura hoteleira e turística como também em logística.

Para o senador, a legalização dos jogos de azar ajudará a economia do país, com a geração de emprego e renda, e também o governo, que poderá arrecadar com os impostos. Uma projeção conservadora, segundo o relator, estima a arrecadação de R$ 29 bilhões nos próximos três anos.

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), é a responsável pela Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

 

Fonte: Tribuna/Municipios Baianos/Portalg14

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