Gastos sigilosos crescem 40% em cinco meses de governo TemerNos cinco meses de governo do presidente Michel Temer, com três meses de interinidade e setembro e outubro como efetivo, os gastos sigilosos realizados com cartão corporativo cresceram quase 40%. Os valores secretos passaram de R$ 9,4 milhões no cinco meses (janeiro a maio) do ano administrados por Dilma Rousseff para R$ 13 milhões no governo Michel Temer.

De acordo com o governo federal, as informações são protegidas por sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado. A média mensal de despesas foi de R$ 2,6 milhões nos cinco meses de governo Temer. Entre janeiro e maio, quando Dilma estava na presidência, a média foi de R$ 1,9 milhão.

A tendência é que os gastos mantenham o crescimento. Só nos primeiros seis dias de novembro, já foram gastos R$ 1,3 milhão. Enquanto isso, o governo tenta passar no Senado Federal a PEC 241, de 2016, que impõe um teto para os gastos públicos.

Os gastos sigilosos do Ministério da Justiça, por exemplo, somaram R$ 6,6 milhões no governo Temer, contra R$ 4,1 milhões no final do governo Dilma. Já a Presidência da República desembolsou R$ 6,3 milhões nos últimos cinco meses. O montante é 21% superior aos R$ 5,2 milhões aplicados nos cinco primeiro meses do ano.

Gastos totais

Os gastos sigilosos representam 50% do total desembolsado pelo governo federal por meio do cartão corporativo em 2016. Ao todo, os órgãos federais e suas unidades orçamentárias gastaram R$ 46,9 milhões para despesas do “dinheiro de plástico” neste ano.

Os gastos gerais do governo federal com cartão corporativo também aumentaram no governo Temer. Os valores desembolsados entre junho e outubro somaram R$ 25,3 milhões. As despesas nos cinco meses de governo Dilma em 2016 foram de R$ 17,8 milhões, quase 30% menores. Nos seis primeiros dias de novembro R$ 3,8 milhões já foram pagos por meio do cartão.

Saques

Além dos gastos sigilosos por questão de segurança, os saques realizados com cartão corporativo também ficam desconhecidos da sociedade. Ao todo, R$ 5,6 milhões foram desembolsados dessa forma. O órgão que mais usou dinheiro em espécie foi o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que totalizou R$ 3,7 milhões em saques. Em seguida, encontra-se o Ministério do Agricultura, Pecuária e Abastecimento que, utilizando o cartão corporativo, sacou R$ 420,1 mil.

Mais transparência

Projeto de lei do senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), que visa tornar totalmente transparentes os gastos pessoais e da administração da Presidência da República (PR), está pronto para ser votado em caráter definitivo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

Um substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), apresentado ao projeto inicial, foi aprovado na Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) e, se aprovado na CCJ, segue direto para a Câmara dos Deputados.

A proposta de Caiado (PLS 62/2016) visa maior controle e transparência dos gastos realizados pela PR e despesas da administração pública dos Três Poderes da República, realizadas ou não por cartões corporativos.

Nas palavras do senador, pretende abrir inclusive o que chama de caixa preta dos gastos feitos com cartões corporativos. “Além de permitir a realização de saques em dinheiro, esse cartão funciona como um cartão de crédito internacional cuja fatura é liquidada diretamente na Conta Única da União”, afirma. Caiado considera que um instrumento financeiro com tais características deve ser objeto da mais completa transparência, “algo que infelizmente não acontece”.

Um país devastado, com a administração pública no caos. Por Sebastião Neri

Em 1953, Getúlio Vargas era presidente da República. Jânio Quadros, prefeito de São Paulo; Carvalho Pinto, secretário da Fazenda de São Paulo; Coriolano Góes, diretor geral da Cexim (Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil). Uma tarde, aparecem no gabinete do diretor da Cexim, no Rio, Jânio Quadros e Carvalho Pinto. Precisavam de uma audiência urgente para uma licença especial do governo federal para importar da Alemanha peças para os ônibus da CMTC, a empresa municipal de ônibus. O chefe de gabinete, Virgilio de Góes, filho do diretor, lhes diz que o pai não costumava receber ninguém à tarde, mas que, evidentemente, tratando-se do prefeito de São Paulo, a exceção era normal.

Jânio entrou no gabinete, ficou duas horas, saiu sorrindo, chamou Virgílio, pegou-lhe as duas mãos, encostou-as ao peito, entortou os olhos, revirou os ombros, dobrou as canelas e lhe disse pateticamente:

– “Meu jovem, devo-lhe a salvação da CMTC”.

– “Nada disso, prefeito. É apenas dever do governo federal ajudar a Prefeitura de São Paulo”.

– “Quero que me diga, qualquer dia em que precisar de alguma coisa, o que deseja, fa-lo-ei imediatamente”.

– “Muito obrigado”.

Janio foi saindo, voltou-se sobre os calcanhares retorcidos: – “Aliás, nem precisa telefonar. Pense, apenas pense, que eu atenderei”. E sumiu.

PEDINDO SOCORRO

Hoje já não se fazem Jânios como antigamente. Prefeitos e governadores estão em tais dificuldades que vivem de pires na mão pedindo socorro ao governo federal, que, também no sufoco, não pode atender.

Administrar a folha de pagamento dos Estados vem sendo a prioridade dos atuais governadores. A crise estrutural nas finanças públicas estaduais tornou-se um drama nacional. O desequilíbrio fiscal, que atingiu níveis recordes na estrutura do governo federal, estende-se praticamente a todas as unidades federativas. O ciclo de endividamento atingiu o máximo, agravado pelo populismo do mundo político. Os programas fantasias das administrações estaduais não resistem mais à realidade.

Acrescente-se o indiscutível despreparo público de vários governadores. Boa parte está mais preocupada com o seu destino e não com a população que representam. Em vez de sanearem as contas públicas, enfrentando os desafios fundamentais para o futuro, preferem o caminho fácil da propaganda mistificadora. O Estado do Rio é um exemplo de deterioração das finanças públicas.

PAGAMENTOS OBRIGATÓRIOS

E o mais grave, embora não o único: o pagamento de salários e aposentadorias vem sendo um drama. A origem está na correção das remunerações maiores do que a capacidade de arrecadação estadual, agravada com o endividamento dos Estados, tendo o Tesouro Nacional como avalista de financiamentos, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Governos populistas e submetidos às corporações (a exemplo do que ocorria no governo federal) adotaram a irresponsável contabilidade criativa. Agora estão colhendo o fruto.

O governador Rodrigo Rollemberg, de Brasília, constatou que 77% do orçamento são gastos com pessoal e inativos. Eleito pelo PSB, o partido dos socialistas, em uma coligação de esquerda, ele diz que é fundamental uma nova esquerda enfrentar o corporativismo dos sindicatos de uma velha esquerda. Ao assumir o governo, reduziu de 38 para 19 o número de secretarias e cortou 5 mil cargos de livre provimento.

-“O corporativismo está contribuindo para amplificar e aprofundar as desigualdades sociais. Quando o Estado perde a capacidade de fazer investimentos nas áreas de infraestrutura, porque os recursos estão sendo drenados para o pagamento de salários, estamos aprofundando um cenário de desigualdade social”.

DÉFICIT CRESCENTE

Hoje o déficit dos regimes próprios estaduais está por volta de R$ 64 bilhões, podendo em 2020 atingir os R$ 101 bilhões. Nos Estados existem 1.440 milhão de servidores aposentados e mais 490 mil pensionistas. Já os servidores ativos são 2,6 milhões, equivalendo a diferença dos ativos e inativos a uma proporção insustentável.

 

Fonte: Contas Abertas/TribunadaInternet/Municipios Baianos

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