O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-prefeita de Campina Grande Cozete Barbosa a devolver mais de R$ 500 mil aos cofres públicos a partir do julgamento de irregularidade de suas contas.

A condenação, segundo o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, decorre da não prestação de contas de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados no ano de 2002 à Prefeitura de Campina Grande para atendimento ao Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

No entendimento da 1ª Câmara do TCU, que julgou o caso na sessão do dia 12 de julho, a ex-gestora ignorou o dever de prestar contas dos recursos recebidos.

“Os recursos para custeio do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Município de Campina Grande/PB, abrangidos nesta tomada de contas especial, foram transferidos pelo FNDE em 2002, ficaram como saldo para aplicação em 2003, quando inteiramente consumidos, e deveriam ter sua utilização comprovada no início de 2004 (…) No entanto, a responsável ignorou o dever constitucional de prestar contas dos recursos públicos recebidos e, mais ainda, também desconsiderou os apelos do FNDE e deste Tribunal para que cumprisse sua obrigação, assumindo a condição de revel no processo”, destacou o ministro em seu voto.

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