A CHARGE DO Novo ministro dos Transportes foi condenado por roubar merendaEm uma decisão da Justiça Federal datada de 15 de agosto último mas só agora tornada pública, o ex-secretário de Educação e hoje deputado federal Maurício Quintella Lessa Malta (PR) e outras nove pessoas foram condenados a ressarcir à União R$ 133.683.852,40.Todos foram investigados no processo que trata da ação de gabirus durante o governo Ronaldo Lessa (1999-2006) e com base no que foi apurado pela Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF).

O ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), que chegou a ser denunciado pelo MPF e a ter seus bens bloqueados, acabou escapando da condenação porque, no entendimento do juiz federal substituto da 3ª Vara da Justiça Federal, Marcelo Barbi Gonçalves, não foram apresentadas provas de que ele tenha participado das irregularidades.

No processo de número 0004055-93.2008.4.05.8000, 14 pessoas figuravam como réus, sendo que, além de Lessa, o espólio de Luiz Abílio de Souza Neto (vice-governador na época das irregularidades e falecido em abril de 2010), Adriana Pereira de Amorim e Erivaldo Saraiva Feitosa também escaparam de condenações. No relatório de 56 páginas da sentença prolatada no dia 15 de agosto, o juiz Marcelo Barbi traz à tona fatos comprometedores da atuação do deputado federal Maurício Quintella quando no exercício do cargo de secretário de Educação, a exemplo da autorização do pagamento, de uma só vez, de R$ 279 mil para a empresa Torres & Queiroz referentes a 90 mil dúzias de ovos. A ordem bancária foi expedida em dezembro de 2004, mas somente a partir de maio de 2005 as entregas tiveram início e o que é pior, apenas metade foi entregue.

A Torres era apenas uma das várias empresas-fantasmas criadas pelo empresário José Rafael Torres Barros, apontado pela Polícia Federal como o mentor do esquema de desvio de recursos do governo federal e irregularidades no âmbito da merenda escolar em dezenas de prefeituras alagoanas e desbaratado em dezembro de 2005 através da Operação Gabiru (Guabiru para alguns). Ocorre que, no rastro das investigações, a PF acabou descobrindo que a ação dos gabirus também tinha se estendido aos programas educacionais do Estado financiados pelo governo federal.

Investigações da CGU e escutas telefônicas autorizadas pela Justiça confirmaram a estreita ligação entre o empresário Rafael Torres e o então secretário Maurício Quintella, inclusive no tocante ao pagamento de propinas.As acusações constantes do processo aberto em 2008 envolvem a ausência de licitação na aquisição de merenda escolar, compra de gêneros alimentícios superfaturados, irregularidades na aquisição de livros didáticos e no programa de transporte escolar, todos financiados pela União, o desvio de recursos federais para contas do governo do Estado e irregularidades na contratação de professores monitores, com diferentes níveis de participação dos acusados. Todos os crimes teriam ocorrido na segunda gestão de Lessa, a partir de 2003.

AS CONDENAÇÕES

Os 10 condenados na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal e que tramita na 3ª Vara da Justiça Federal terão de devolver à União, juntos, R$ 44.856.140,16, valor que sobe para R$ 133.683.852,40 em função da multa civil a que foram igualmente condenados a pagar.

Para alguns, como o ex-secretário e deputado federal Maurício Quintella, a multa é de um terço do valor que ele tem de devolver – R$ 4.272.021 –, enquanto para outros ela é de duas vezes o valor da devolução, caso do empresário Rafael Torres.Apontado pela PF e denunciado pelo MPF como mentor do esquema de irregularidades na pasta da Educação, notadamente no que diz respeito à merenda escolar, Torres foi condenado a devolver os R$ 6.086.266,54 que teria dado de prejuízo aos cofres públicos e a pagar multa civil de R$ 12.172.533,08 (duas vezes o valor do prejuízo).

Na qualidade de procurador-geral do Estado na gestão de Lessa, e por ter avalizado a dispensa de licitações, o procurador Ricardo Barros Mero é quem, por decisão da Justiça, terá de devolver o maior volume de recursos. São R$ 12.678.266,54 por conta dos prejuízos aos cofres públicos mais R$ 12.678.266,54 de multa civil.

Já seu colega e subprocurador-geral na época das irregularidades, Wilson Roberto Protásio Lima, terá de devolver R$ 6.086.266,54 e pagar idêntico valor a título de multa.Além das devoluções e multas, os réus foram condenados à perda dos direitos políticos (entre 5 e 8 anos), proibição de firmar convênios com órgãos da administração pública e perda dos cargos que ocupam. Neste último tópico, a exceção é o deputado federal Maurício Quintella, cujo mandato está nas mãos das Cortes superiores. Ainda cabe recurso à sentença, inclusive por parte do MPF, que havia pedido a condenação também de Ronaldo Lessa, eleito deputado federal nas eleições de 5 de outubro último, e do espólio do vice-governador na época, Luiz Abílio Neto.

 

Fonte: Novo Extra/Municipios Baianos

 

  1. Ministros de Temer possuem R$ 200 milhões e 250 mil hectares

 

Dezoito dos 23 ministros escolhidos pelo presidente interino Michel Temer declararam à Justiça Eleitoral possuir R$ 198 milhões. Os outros cinco não concorreram a cargos eletivos nos últimos anos e ainda não divulgaram a relação de bens.

Vejam a relação:

Blairo Maggi (PP) – Agricultura – R$ 143.272.924,99*

Henrique Eduardo Alves (PMDB) – Turismo – R$ 12.414.019,98

Leonardo Picciani (PMDB) – Esporte – R$ 7.259.014,81

Gilberto Kassab (PSD) – Comunicação, Ciência – R$ 6.536.140,32

Geddel Vieira Lima (PMDB) – Secretaria de Governo – R$ 5.971.124,61

Sarney Filho (PV) – Meio Ambiente – R$ 4.752.376,77

Bruno Araújo (PSDB) – Cidades – R$ 3.156.779,35

Fernando Coelho (PSB) – Minas e Energia – R$ 2.761.735,69

Eliseu Padilha (PMDB) – Casa Civil – R$ 2.688.415,73*

Helder Barbalho (PMDB) – Integração Nacional – R$ 2.337.676,77

Ricardo Barros (PP) – Saúde – R$ 1.821.481,39

Mendonça Filho (DEM) – Educação, Cultura – R$ 1.649.203,71

José Serra (PSDB) – Relações Exteriores – R$ 1.553.822,22

Maurício Quintella (PR) – Transportes – R$ 959.940,12

Romero Jucá (PMDB) – Planejamento – R$ 607.901,41

Osmar Terra (PMDB) – Desenvolvimento Social e Agrário – R$ 421.901,69

Ronaldo Nogueira (PTB) – Trabalho – R$ 86.030,00

Raul Jungmann (PPS) – Defesa – R$ 38.459,47

Total: R$ 198.288.949,03

* Dados de 2010. Todos os demais são relativos ao ano de 2014.

Somente cinco não são milionários. Mas um deles já foi: Romero Jucá. O ministro do Planejamento transferiu a maior parte dos bens, nos anos 90, para os filhos. Um deles, Rodrigo Jucá, declarou à Justiça Eleitoral possuir R$ 4,45 milhões.

ESPLANADA DOS RURALISTAS

A maior parte dos bens é rural. A começar pelo patrimônio de Blairo Maggi, um dos maiores produtores de soja do mundo. Mas também temos pecuaristas, como Leonardo Picciani (uma de suas fazendas já esteve na lista suja do trabalho escravo) e Geddel Vieira Lima. A fortuna de Jader Barbalho (PMDB), pai do ministro Helder Barbalho, foi multiplicada na pecuária. Fernando Coelho, Mendonça Filho, Sarney Filho e Henrique Eduardo Alves pertencem a famílias tradicionais da oligarquia nordestina.

O grupo Amaggi planta 224 mil hectares de soja, milho e algodão. Vejamos a quantidade de terra declarada em 2014 por outros ministros de Temer:

Geddel Vieira Lima – 9.047 hectares

Ricardo Barros – 5.204 hectares

As terras de Leonardo Picciani estão em nome de uma empresa, a Agrobilara. E, portanto, a Justiça Eleitoral não registra a quantidade de terras que o ministro possui. Mas uma das fazendas incorporadas ao grupo, em São Félix do Araguaia (MT), a Karajás, já foi declarada pelo pai de Leonardo, Jorge Picciani, por 9.974 hectares. Mendonça Filho também tem empresa agropecuária, incorporada à Vale do Cumbre Participações.

Raul Jungmann, o mais pobre entre os ministros, foi ministro do Desenvolvimento Agrário durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Uma de suas bandeiras era o combate à grilagem.

TEMER, O INTERINO

O presidente interino Michel Temer declarou R$ 7,5 milhões em 2014. Atua no ramo imobiliário, como Gilberto Kassab. Temer já nomeou uma funcionária da vice-presidência para cuidar de sua principal empresa, a Tabapuã Investimentos e Participações, onde ele tem R$ 2,2 milhões em cotas.

Em bens rurais, o interino declarou apenas uma chácara. Ele já teve fazenda em Goiás – vendeu após ser investigado por crime ambiental e multiplicar o tamanho da propriedade, em área de proteção permanente – e é acusado pelo MST de ser o verdadeiro dono de uma fazenda em São Paulo.

Uma das medidas de Temer foi fundir o Ministério do Desenvolvimento Agrário – que cuida da reforma agrária, das medidas de apoio à agricultura familiar – à pasta do Desenvolvimento Social.

Governo Temer começa errando na Logomarca, por Ricardo Fonseca

O Brasil assistiu nesta quinta (12), a “nomeação” do novo presidente interino do Brasil. Porém, o blog quando viu a nova logomarca, de cara, já detetou o primeiro erro desse novo governo:

1- Para ilustrar uma nova era, a equipe de marketing de Temer, utilizou-se de parte de um símbolo nacional importante – a Bandeira Nacional, que foi constantemente utilizada nas manifestações pró-Impeachtment. A  logomarca tem no meio a esfera celeste azul, atravessada por uma zona amarela ( na bandeira oficial é branco), em sentido oblíquo e descendente da esquerda para a direita, com os dizeres “Ordem e Progresso” em verde (na bandeira oficial também é verde) servindo de Slogan. Mantendo ( como na oficial)  a constelação Cruzeiro do Sul, que representa todos  os estados brasileiros. Embaixo a palavra BRASIL em caixa alta ( como se ele gritasse), seguida do subtítulo do governo federal, em letras brancas para simbolizar a PAZ.

Acontece que a Bandeira é um dos 5  símbolos Nacionais protegidos pela

LEI No 5.700, DE 1 DE SETEMBRO DE 1971.  E no  Art. 11. diz:

A Bandeira Nacional pode ser apresentada:

I – Hasteada em mastro ou adriças, nos edifícios públicos ou particulares, templos, campos de esporte, escritórios, salas de aula, auditórios, embarcações, ruas e praças, e em qualquer lugar em que lhe seja assegurado o devido respeito;

II – Distendida e sem mastro, conduzida por aeronaves ou balões, aplicada sôbre parede ou prêsa a um cabo horizontal ligando edifícios, árvores, postes ou mastro;

III – Reproduzida sôbre paredes, tetos, vidraças, veículos e aeronaves;

IV – Compondo, com outras bandeiras, panóplias, escudos ou peças semelhantes;

V – Conduzida em formaturas, desfiles, ou mesmo individualmente;

VI – Distendida sôbre ataúdes, até a ocasião do sepultamento.

Portanto é vedado o uso dela, o de partes, em quaisquer outras finalidades que não estejam previstas em lei. Ou seja, o novo Presidente desrespeitou a bandeira e cometeu uma contravenção . Sujeitando-se o infrator à pena de multa de uma a quatro vezes o maior valor de referência vigente no País, elevada ao dobro nos casos de reincidência.

Conheça os outros símbolos nacionais aqui:

http://www2.planalto.gov.br/acervo/simbolos-nacionais

O blog selecionou um bom artigo sobre :  “O respeito aos símbolos nacionais”. por Luciano Oliveira Delgado. confira aqui:

http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/372299/o-respeito-aos-simbolos-nacionais

Cabe agora aos juristas, advogados e oposição, tomarem as medidas cabíveis se acharem pertinente a nossa observação, que diga-se de passagem, está prevista na Constituição.

No jargão publicitário, Michel Temer e sua equipe, “chuparam” a Bandeira Brasileira, copiando-a indevidamente para representar o novo governo. Ou seja, começou muito bem o ex-vice decorativo e atual chefe interino da nação, burlando a constituição. Aliás essa é uma prática que está ficando corriqueira atualmente. O STF confirma e não me deixa mentir, não é doutor Zavascki?

 

Fonte: Por Alceu Luís Castilho – Outras Palavras/O Cafezinho/Municipios Baianos

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