temerNa análise de seus auxiliares, Michel Temer cometeu um erro político ao subestimar o potencial dos primeiros protestos contra seu Governo dizendo que eles são “grupos mínimos”, “as 40 pessoas que quebram carro” durante a viagem à China, sua primeira como presidente ratificado. Por isso, o movimento do Planalto, um dia depois do protesto que reuniu milhares em São Paulo contra o Governo pedindo novas eleições presidenciais, foi calibrar a mensagem. O primeiro a ensaiar o novo discurso foi o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ainda na China, onde participa do encontro do G20, o chefe da equipe econômica falou em número substancial, “apesar de minoritário”. Ainda que um novo pleito seja considerado improvável, se não impossível, no atual cenário político, analistas avaliam que o mote “diretas já”, abraçado por parte das ruas desde o impeachment de Dilma Rousseff, pode ser o ponto de partida para manifestações de rua contra o pacote de reformas e cortes prometido pelo novo Governo para os próximos meses.

Por ora, a persistência dos atos com volume e força — para além do constrangimento de ministros de Temer provocado pelos gritos de “golpista”, que tem se repetido — ainda está por ser provada nas ruas. Há pelo menos mais dois atos programados para essa semana: no feriado de 7 de Setembro e no dia 8 de setembro, tanto em São Paulo como no Rio de Janeiro. Se houve atos expressivos na capital paulista e em cidades como Florianópolis e Porto Alegre, a onda de indignação contra o novo Governo não apareceu em Brasília com o mesmo ímpeto: um dos únicos protestos na cidade aconteceu no Ministério do Planejamento, ocupado na madrugada desta segunda-feira por manifestantes sem-terra que pedem a volta de assentamentos e dizem não reconhecer o atual Governo. Porém, não pediram novas eleições explicitamente.

“Objetivamente, não há chances de novas eleições diretas para presidente. Esses protestos servem para denunciar que Temer é um presidente sem votos, que não dialogou com a sociedade porque não apresentou suas propostas na campanha eleitoral de 2014. Mas para nisso”, afirmou o diretor do Departamento Intersindical de Análise Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz.

Para a socióloga Esther Solano, professora da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), o mote “diretas já” dificilmente conseguirá atrair os setores mais à direita, que não se identificam com os protestos “Fora Temer”, mas podem atrair uma parcela da sociedade civil que se considera progressista, mas que não foi às ruas contra o impeachment pelo descontentamento com o Governo Dilma. Na avaliação da socióloga, porém, a pauta é “frágil”, pois “parte da esquerda também se recusa a abraçar as ‘diretas já’ por ver nisso uma legitimação do impeachment”, diz. “Mais forte é a reação contra as medidas de austeridade propostas pelo Governo Temer, como os retrocessos sociais propostos com as mudanças na CLT, por exemplo, que tem uma capacidade de mobilização muito maior”, avalia.

O cientista político Luis Felipe Miguel, professor da UnB (Universidade de Brasília), considera que os pedidos de novas eleições, proposta apoiada por 62% da população segundo pesquisa Datafolha de julho, em caso de renúncia dupla, deve ganhar força nas manifestações, mesmo que seja para impor um constrangimento a Michel Temer, que em sua primeira declaração pública disse que não irá tolerar ser chamado de “golpista”. A frase do peemedebista não pegou bem entre parte da população que viu na declaração uma espécie de “provocação”. “[Propor novas eleições] É uma forma de desgastar o Governo e lembrá-lo, até 2018, que ele não chegou onde chegou legitimamente”, diz. Assim como Solano, Miguel vê na reação às reformas propostas por Temer um maior potencial de oposição da sociedade civil. E aponto outro problema para o novo Governo: o fato de, enquanto há pessoas nas ruas se opondo à presença do peemedebista no Planalto, não há um movimento em apoio ao presidente. “Não vemos um movimento, mesmo entre os que queriam a Dilma fora, levantando a bandeira de Temer”, completa.

  • Os caminhos para a eleição direta

Pela legislação vigente, há atualmente três caminhos para que uma nova eleição presidencial ocorra mediante voto direto da população, sem contar uma improvável renúncia de Michel Temer. Duas delas dependem de apoio três quintos dos parlamentares de cada Casa do Congresso Nacional _ou seja, de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores, quando a base aliada de Temer na Câmara é de cerca de 400 deputados e, no Senado, de 61 senadores. A outra via, a eventual cassação da chapa Dilma-Temer eleita em 2014, está parada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Neste último caso e no caso da renúncia, há ainda uma questão de prazos: para a eleição ocorrer, tudo teria de acontecer ainda em 2016, antes do término do segundo ano do mandato, conforme previsto na legislação brasileira. Se acontecer depois, Temer seria substituído por um presidente eleito indiretamente pelo Congresso Nacional.

Desde abril, tramita no Senado a proposta de emenda constitucional (PEC) 20/2016. Conforme previsto nela, uma nova votação presidencial deveria ocorrer já no próximo dia 2 de outubro, juntamente com as eleições municipais, e o atual mandato de presidente seria encerrado no dia 31 de dezembro de 2016. O projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça e, de lá, não deve sair tão cedo, até em razão do calendário eleitoral, que já está em vigor. Mais de 205.000 pessoas já opinaram em uma enquete (consulta pública) promovida pelo Senado sobre esta mesma PEC, sendo que até esta terça-feira, 190.000 opinaram favor da realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016 e 15 mil votaram contra. A consulta ainda está em andamento.

A outra proposta é semelhante à sugerida por Dilma Rousseff. A petista passou a defender oficialmente, uma semana antes de seu impeachment, a convocação de um plebiscito para consultar a população sobre o encurtamento do mandato presidencial e a realização de uma nova eleição. Essa PEC, de número 28/2016, também esbarra no mesmo problema da anterior: teria de ser votada junto com o primeiro turno das eleições municipais. Um outro empecilho, nesses dois casos, seria que as regras eleitorais têm de ser editadas um ano antes do pleito. Isso sem contar o embate jurídico que geraria, pois há quem defenda que diminuir o tempo de mandatos eletivos é inconstitucional.

O caso parado no TSE, que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, originou-se ainda em 2014, por meio de ações apresentadas pelo PSDB. Não há previsão de seu julgamento e o presidente da corte, Gilmar Mendes, já disse publicamente que é possível estudar separar as responsabilidades de Dilma e Temer no processo, um desmembramento inusual que poderia salvar o novo presidente mesmo em caso de condenação. Abuso de poder e irregularidades em prestações de contas são alguns dos argumentos dos acusadores contra a ex-presidente e o atual. Nas últimas semanas, servidores do TSE estão analisando documentos das perícias feitas em empresas que prestaram serviço para a coligação da petista e do peemedebista. O objetivo é tentar encontrar alguma irregularidade que sustentaria a cassação da chapa.

  • A agenda eleitoral e as reformas

Enquanto isso, Temer segue as articulações para tentar aprovar medidas no Legislativo mesmo em meio à agenda eleitoral. O plano agora é deixar que aconteçam ao menos o primeiro turno das eleições municipais para dar andamento a parte de seu pacote de reformas, como a reforma da Previdência e a trabalhista, ambas com potencial para provocar mais protestos. Até lá, tentará fazer caminhar no Legislativo a proposta que cria o polêmico teto de gastos públicos. Do lado na nova oposição, o plano é não deixar o impulso das ruas de domingo em São Paulo contra o Planalto se perder. “São Paulo está virando centro de resistência, a cada dia passeatas. (A ideia é) fazer isso irradiar por todo o país”, disse o senador petista Lindbergh Farias (RJ).

Nos cem mil pelo Fora Temer, PT não consegue hegemonizar com a linha ’Diretas Já’

O ato deste domingo em SP foi inesperado: soou o alarme para o governo golpista de Temer, a negócios na China. Foi bem maior do que se esperava. Questionado na China sobre o tamanho do ato que reuniu 100 mil pessoas em São Paulo pelo Fora Temer, Meirelles foi obrigado a admitir que se trata de “um número bastante substancial” , desdizendo a linha depreciativa de Temer que julgava que os atos eram de “40 pessoas”. O “zelador com mandato fraco”, termo com o qual os chefes de governo do G20 se referem cortesmente a Temer, ficou calado.

A imprensa golpista – que construiu a fábula da “manifestação de 1 milhão” da direita, atrás da qual Meirelles se escondeu na mesma declaração – também alertou Temer. “Uma boa dica, nesta largada [de governo], é evitar o risco de tropeçar nas palavras. Mais de 40 foram às ruas neste domingo. E eles fazem parte do Brasil que Temer terá de governar,” escreve Valdo Cruz da Folha.

Estes “mais de 40” são expressão de que a consumação do impeachment não pôde fechar a crise orgânica do regime político burguês. Esta se mantém aberta e a todo vapor: não importa os malabarismos que tente fazer Temer, é impossível esconder o ódio de setores de massas contra o golpe institucional. O “Fora Temer” e o “Temer golpista” retumbaram nas ruas, nos ônibus e nos metrôs da capital paulista (assim como se fizeram ouvir nos atos nacionalmente).

E não apenas contra Temer. Esta raiva de setores de massas da juventude e dos trabalhadores recai também sobre os partidos tradicionais da direita, o PSDB e o PMDB, e todo o espectro de partidos da ordem.

Se o PT está em frangalhos depois de aplicar duros ajustes contra os trabalhadores e assumir toda a corrupção própria dos governos capitalistas mais reacionários, o PSDB não anda muito melhor. Está rachado, sem um líder claro; a divisão tucana no Congresso, de um lado entre o paulista Aloysio Nunes junto ao paraibano Cássio Cunha Lima, e o mineiro Aécio Neves, mostra que há disputas internas fortes e ausência de plano claro. Ademais, os tucanos têm cargos no governo, mas não tem narrativa. Envolvidos nos esquemas de corrupção da Petrobrás, é notável como não encantam ninguém mesmo durante a crise histórica do petismo.

Haveria alas no tucanato ruminando nos bastidores a construção de uma nova mediação liberal de direita? Não seria impossível. A história da Operação Mãos Limpas na Itália mostra como investigações dessa envergadura já deram origem a novos partidos populistas de direita, como o de Berlusconi depois de 1992.

Do PMDB nem se fala, seus inúmeros caciques regionais se dividem de acordo com interesses próprios; a divisão mais notável é entre Renan e Temer. Renan Calheiros e Michel Temer já nutrem antipatia de longa data. Com a votação separada no Senado que permitiu que Dilma preservasse o direito de ocupar cargos públicos depois do impeachment, essa antipatia se tornou disputa aberta. Renan disse na posse “estamos juntos”, que soa como advertência que significa “me leve a sério senão o Congresso estará contra você”. Temer deu mais de um aviso, já na China, de que “quem estiver insatisfeito com o governo, que desembarque logo”. Ainda que sejam balas de festim, alertas com endereço certo.

A nova política do PT, “Diretas Já”

A consumação do golpe muda o cenário estratégico do país. O ato de domingo mostrou isso. Dilma vinha aplicando um ajuste brutal e impediu, através da CUT, CTB e outras burocracias, qualquer luta. O PT impediu uma luta decidida contra os golpistas. Uma vez consumado o golpe, o PT – que antes escondia suas intenções de desvio por trás da consigna de massas “Fora Temer” – aprovou em sua Executiva Nacional a linha de “Diretas Já”, através da qual busca transformar o ódio legítimo contra o golpe em atos eleitorais pró-PT para outubro e em especial para 2018.

Trata-se da defesa de “Lula já” ou de instaurar uma longa campanha eleitoral para colocar um novo governo ajustador no poder, desta vez ungido pelas urnas. A condução do ato por Vagner Freitas da CUT e Guilherme Boulos do MTST quis imprimir este caráter à manifestação.

Ou seja, o PT tem sua nova fórmula para recompor o regime pactuado com a direita, com a realização de novas eleições. Busca assim desviar a raiva contra o golpe e os ajustes a um desgaste até outubro de 2018, e bloquear uma luta séria agora.

Entretanto, também foi visível neste ato que, por ora, o PT não conseguiu identificar a raiva contra o golpista Temer com sua linha política de Diretas Já. Se a agitação por Diretas Já teve alguma ressonância, foi expressivamente menor que esta raiva contra a direita e o potencial de uma política independente. Para amplos setores, as consignas “Fora Temer” e “Diretas Já” não estão identificadas como querem os aparatos petistas.

Está aberta a disputa política pelo conteúdo do Fora Temer.

O MRT preparou um bloco para intervir com uma política independente e foi parte da disputa num setor significativo do ato para que a luta contra a direita se desse de maneira independente do PT e seu “Lula Já”. Foi a única organização da esquerda que colocou com personalidade a exigência de que a CUT e a CTB rompessem sua passividade e cumplicidade com o golpe, e convocassem assembléias de base para preparar um plano de luta sério com piquetes e paralisações e uma greve geral contra os ataques e para derrubar o governo Temer com os métodos da classe trabalhadora.

A maioria da esquerda presente no ato, o PSOL (MES, NOS, LSR, RUA, APS e 1º de Maio) e o MAIS, ergueram juntos a bandeira das “Eleições Gerais”, chegando a cantar junto com a burocracia sindical o lema de Diretas Já. A consigna de Eleições Gerais, compartilhada desde o golpista PSTU até o MAIS que repudiou o golpe, já era incapaz de se delimitar com as alas da direita burguesa insatisfeitas com Temer, como Marina Silva da Rede; neste novo cenário, é também funcional ao “Lula já” do PT, que busca recompor o regime com a direita. Querendo alterar os políticos sem questionar as regras do jogo, a esquerda segue levantando uma política de relegitimação dos ataques e dos ajustes com a chancela das urnas, fazendo o jogo eleitoral da burocracia sindical petista, que mais que nunca buscará paralisar a ação independente dos trabalhadores e desviar sua insatisfação à campanha por Lula.

O MES, corrente de Luciana Genro, agrega a isso seu vergonhoso golpismo através do autoritarismo judiciário, exigindo o seguimento da pró-imperialista Lava Jato e apoiando o direitista Sérgio Moro em suas “10 medidas contra a corrupção”, que buscam substituir um esquema de corrupção com a cara petista por um com o rosto da direita.

Nem a Lava Jato, nem a reforma política que censura a esquerda já nestas eleições, e muito menos as “Eleições Gerais” (filial política do Diretas Já do PT) pode dar uma saída progressista à profunda polarização social e à crise orgânica no Brasil. Para a esquerda, é fundamental entender que o combate aos golpista exige a mais irrestrita independência política do PT e o combate à burocracia sindical. Dessa forma, a partir da candidatura anticapitalista de Diana Assunção, defendemos que um plano de luta sério encabeçado pelas centrais contra os ataques é a base para impor, através da mobilização, uma nova Assembléia Constituinte, desde uma perspectiva anticapitalista, que questione todo o podre Regime de 1988 e que comece a combater os privilégios e a corrupção, impondo o fim da dívida pública e que todo juiz e alto político seja eleito e revogável e que recebam o mesmo salário de uma professora. Uma constituinte que coloque em discussão os grandes problemas da população trabalhadora, que é o direito à saúde, educação, moradia, emprego a subordinação do país ao imperialismo com a dívida pública.

Estas consignas podem avançar em “perfurar” as instituições da democracia dos ricos, questionando seus privilégios em meio a tamanha crise econômica que gera quase 12 milhões de desempregados no país, preparando as condições de sua derrota e substituição por um governo dos trabalhadores em seu aspecto anticapitalista e antiburguês.

 

Fonte: El País/Esquerda Diário//Municipios Baianos/Portalg14

Share Button