Crise sistêmica: Governo se dissolve e direita se divideA vertigem tomou conta da conjuntura. Num dia, manifestações hegemonizadas pela extrema direita tomam as ruas. Em outro, aliados de primeira hora do golpe ameaçam abrir baterias contra o governo. Caem ministros. O presidente do Senado é afastado. Poderes se digladiam a céu aberto. A crise econômica acentua seu mergulho rumo ao imponderável.

O traço essencial dos dias que correm é a fragmentação da coalizão que sustenta o governo Temer e o surgimento, no horizonte, de tendências preocupantes de crise sistêmica no país. Em outras palavras, crise institucional somada ao aprofundamento da crise econômica e social. A administração federal está paralisada e em vias de dissolução.

O descontentamento do PSDB e de setores do empresariado com a política econômica – evidenciado por dura nota da FIESP contra o aumento de juros -, os embates no Judiciário entre a direita (Gilmar Mendes) e o ícone da extrema-direita (Sérgio Moro), os enfrentamentos entre Legislativo e Judiciário, o motim dos procuradores da Lava-jato contra o Congresso, a mudança de alvo das passeatas conservadoras, a queda de Renan Calheiros e asensação de que o governo é incapaz de levar adiante medidas impopulares, entre outras marcas, completam a cena.

O quadro político apresenta-se fortemente instável, com atores mudando rapidamente de posição, enquanto a economia segue em queda livre, sem marcas de reversão. O colchão social construído nos últimos 13 anos através da elevação real do salário mínimo e políticas sociais focadas pode se esgotar com a aceleração do desemprego. Se a senda for mantida, não é difícil que  2017 se inicie com uma sensação de virtual ingovernabilidade.

Em linguagem direta, se há uma crise na esquerda, a situação entre o conservadorismo também é de confusão e descontrole. A desconstrução do Estado segue em marcha batida através de sucessivas medidas aprovadas no Congresso e no Judiciário, como a PEC 55, a precarização laboral e a entrega de riquezas nacionais, a exemplo do pré-sal.

IMPREVISIBILIDADE

As consequências dessa combinação de crises – iniciada pelo governo Dilma Rousseff tão logo as urnas foram fechadas, em 2014 – são absolutamente imprevisíveis. Diferentemente de situações anteriores – fim da ditadura (anos 1980), hiperinflação (anos 1990) ou fracasso da primeira fase do neoliberalismo (anos 2000) -, não temos um vetor organizador das disputas sociais a nortear uma transição para outra fase da disputa político-institucional. Cada um a seu tempo e respectivamente, PMDB, PSDB e PT cumpriram o papel político de condottieri e reorganizadores do sistema.

No quadro atual, inexiste força política capaz de empreender tal síntese. Se o estelionato eleitoral cometido por Dilma Rousseff gerou descrédito no voto popular e deslegitimou o PT como força condutora dos negócios de Estado, o impeachment parece ter se dado prematuramente, sem que as forças interessadas em sua deflagração tivessem construído uma coalizão sólida e capaz de implementar as tarefas da segunda fase do neoliberalismo.

Vale lembrar que nos primeiros meses de 2016 e com o golpe ainda em gestação, Eduardo Cunha, por interesses particulares, decidiu atropelar as articulações em curso e abrir o processo na Câmara. Dado o rompimento do governo petista com suas bases sociais e com a persistência da retração econômica, a iniciativa de Cunha prosperou como fogo em capim seco.

FORÇAS DÍSPARES

A coalizão golpista era formada por forças e interesses díspares. Estes se juntaram para ganhar ampla maioria na Câmara e no Senado e consumar a retirada de cena de uma gestão incapaz de – mesmo adotando o programa de seu adversário eleitoral – cumprir as tarefas necessárias à reinserção do Brasil numa divisão internacional do trabalho que tende a se modificar, após oito anos da crise da globalização.

A necessidade premente de o Brasil se recolocar no circuito de valorização do capital num cenário internacional de retração – e por isso mais competitivo – leva o país a empreender duas tarefas: A. Aumentar a rentabilidade dos investimentos especulativos – via elevação das taxas de juros – e B. Aumentar a rentabilidade do circuito produtivo – via rebaixamento de custos, aí incluído o barateamento da força de trabalho.

A junção dos interesses financeiros e produtivos é possível, como se sabe, pelo fato de as fronteiras entre esses dois tipos de capital serem cada vez menos nítidas. Grandes corporações industriais têm parcelas crescentes de sua rentabilidade advindas da esfera especulativa e cada vez mais instituições financeiras têm sociedades com empresas produtivas.

BASE SOCIAL

Para efetivar o golpe, faltava granjear apoio social, coisa pouco difícil no início de 2016. O descontentamento popular advindo da adoção de um brutal ajuste fiscal foi imediato. Lembrando: estávamos havia um ano implantando o “maior contingenciamento já feito”, nas palavras da presidente, que ensejava um tarifaço nos preços administrados, ataques a direitos trabalhistas e a retomada do processo de privatizações

O aumento do desemprego, a queda da renda e a potencialização de sérios escândalos de corrupção ocorridos nas gestões petistas por parte de um judiciário politicamente instrumentalizado e pela mídia corporativa fizeram o resto do serviço. A base parlamentar – alardeada como trunfo na campanha de Dilma, em 2014 – mudou instantaneamente de lado.

EXTREMA DIREITA EM CENA

O quadro de economia à deriva e sensação de ingovernabilidade abriu espaço para a emergência de um setor social de extrema direita, a clamar pela volta do regime militar. Organizado por grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua (VPR, sigla homônima a de uma organização da esquerda armada dos tempos da ditadura), em um período muito particular da vida nacional, esse setor conseguiu hegemonizar um largo contingente de classe média, tradicionalmente identificada com o centro (setores do PT e do PMDB) ou centro-direita do espectro político (PSDB). A promoção de maciços atos de rua – convocados e incentivados pelos grupos de mídia – funcionou como base social do tapetão armado contra Dilma Rousseff.

Institucionalmente, a coalizão golpista abrangeu PMDB, PSDB, DEM, PPS, PSC e outras siglas menores do conservadorismo, além de inúmeras entidades, como FIESP, Febraban, OAB, a mídia corporativa e variados empresários. A Lava-jato serviu para minar o único setor empresarial não-liberal – construção civil e naval -, fortemente dependente do Estado e que apoiava de forma decidida – via financiamento de campanha – o petismo.

UTOPIA DE DIFÍCIL REALIZAÇÃO

Qual a utopia brandida por essa coalizão variada? A de que a retirada do PT resultaria em um governo eficiente, livre da corrupção e que restauraria a confiança do “mercado”, rumo a um ciclo virtuoso na economia.

Apesar do imenso esforço midiático-político para aprovar a PEC 55, as reformas da Previdência e Trabalhista e uma nova rodada de privatizações, não há nenhum sinal de que o crescimento voltará. Nenhuma dessas medidas tem efeito imediato, ainda mais num quadro de juros estratosféricos, crédito caro, câmbio sobrevalorizado e capacidade ociosa crescente na indústria.

Se a política externa do novo governo dos EUA, capitaneado por Donald Trump, seguir as promessas de campanha, a estratégia diplomática de Michel Temer se revelará um tiro n’água. Trump quer trazer de volta corporações inteiras que migraram para a Ásia, travar acordos de livre comércio – em especial o NAFTA e o Acordo Trans-Pacífico – e barrar a entrada de imigrantes de baixa renda. É incerto se tais iniciativas gerarão empregos de qualidade, num tempo em que a automação das fábricas aumenta exponencialmente. Ou seja, as plantas produtivas podem até voltar ao território estadunidense. No entanto, só farão isso se demandarem menos trabalhadores do que faziam no exterior.

Tais diretrizes representam um pesado freio nas pretensões do Itamaraty. O ministro José Serra tinha em mente dar curso a uma política externa tradicional, como a empreendida nos anos 1990, com absoluta prioridade para os mercados europeu e norte-americano. Com o nacionalismo antiglobalizante dando o tom dos dois lados do Atlântico, o Ministério das Relações Exteriores poderá ter de rever suas políticas.

TRINCAS NA COALIZÃO

Voltemos ao início. A semana que passou exibiu trincas no leque da aliança golpista. No terreno político, Temer e seu governo são acossados por denúncias de corrupção, o que lhe retira a aura de combatente contra os supostos malfeitos do petismo. Até aqui, a mídia e a República de Curitiba têm elevado o tom contra o PMDB e requentado denúncias contra o PT e deixado em segundo plano acusações contra o tucanato. As manifestações do domingo (4), em mais de 200 cidades, se não foram tão maciças quanto as de março último, apresentam qualidade nova. Elas miraram personagens centrais da coalizão golpista, Miram Renan Calheiros – recém defenestrado – e Rodrigo Maia, tidos como opositores da Lava-Jato, num discurso francamente anti-Congresso e antipolítica. O Judiciário se politizou e assume ares de força política autônoma no interior do Estado.

Senador diz que país corre risco de convulsão social em 2017

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) entende que o Brasil corre risco de entrar em uma convulsão social, citando a crise dos municípios e dos Estados, principalmente o Rio de Janeiro, o aumento do desemprego, a perda de rendimento real do trabalhador e um ajuste que prejudica os direitos dos mais pobres.

“Em um quadro como esse, nós precisaríamos de um presidente com legitimidade, e que apresentasse um caminho oposto ao que Temer está propondo. Você propor um plano de austeridade radical como esse é um suicídio, é uma loucura”, afirmou.

Em entrevista para o Jornal GGN, ele afirma que alguns senadores estão com medo de que o governo de Michel Temer vá “desmanchar”, e diz que a delação da Odebrecht deverá atingir nomes fortes do PSDB, como Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin.

Com a perspectiva de uma convulsão social, Lindbergh teme que 2017 possa trazer uma “saída autoritária”. O Congresso, diz, não tem legitimidade para eleger um presidente pela via indireta, e afirma que existem emendas que colocam a possibilidade de eleições diretas caso o presidente da República seja afastado no terceiro ano de mandato.

Entretanto, mesmo com eleições diretas antes de 2018, ele diz que o favorito não deve ser um candidato do PT ou do PSDB, mas sim alguém com um discurso aventureiro e da anti-política, citando as eleições municipais ocorridas em outubro.

Sobre o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal que pode impedir Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, Lindbergh não acredita que o peemedebista será retirado do cargo. “O mandato dele acaba dia primeiro de fevereiro, tem o recesso do Judiciário, então é praticamente impossível eles conseguirem julgar nesse prazo de tempo aquela representação da Rede, que diz que quem responder por denúncia, seja presidente da Câmara ou do Senado, terá de ser afastado”, argumenta.

Estamos vivendo uma depressão. Caminhamos para uma convulsão social’

Sobre a votação no Senado do projeto de abuso de autoridade, marcada para hoje (6), o senador do Rio de Janeiro reafirma que não é possível debater um projeto sobre abuso de autoridade sem incluir o Poder Judiciário e o Ministério Público na lei. “A discussão deveria ser como fazer isso [a lei do abuso de autoridade] sem atrapalhar as investigações”.

“O que está parecendo na Lava Jato é o seguinte: é como se não fosse possível fazer investigações respeitando a lei, respeitando a Constituição”.

Ele cita o caso do executivo da OAS que foi condenado pelo federal juiz Sérgio Moro, ficou nove meses preso e depois foi absolvido, por unanimidade.

Lindbergh também levanta outros casos envolvendo Moro, como uma representação contra o juiz no caso Banestado, que foi para o Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o redator foi o ministro Gilmar Mendes, que repreendeu o magistrado paranaense pela interceptação telefônica de conversas entre advogados. “A mesma coisa que ele fez com Lula, com o escritório do Roberto Teixeira [advogado de defesa do ex-presidente], ele já tinha feito em 2010”, afirma.

Para o senador, o juiz federal faz “uso abusivo da prisão preventiva”, e também entra no papel de “juiz de ataque”, quando o magistrado atua de forma conjunta com o Ministério Público e a Polícia Federal.

Lindbergh defende a necessidade de um pacto pelo crescimento e pela geração de empregos. “Mas eu não vejo com quem me aliar”, afirma, ressaltando que os senadores tucanos acreditaram na tese de que, com a saída de Dilma Rousseff, a confiança dos empresários iria voltar, retomando os investimentos e o crescimento da economia.

“Como se o empresário investisse por confiança. Empresário investe quando tem gente para comprar”, diz. “Infelizmente o debate [sobre o crescimento] é muito frágil”.

O senador relembra que alertou contra o pacote de ajuste fiscal do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, dizendo que o PT deveria ter “parado aquele processo suicida”.

Por último, o senador petista falou na necessidade de pensar em outro caminho para a saída da crise, uma alternativa aos cortes nos investimentos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55.

“A gente do lado de cá [oposição] tem que apresentar propostas concretas. Com aumento de investimentos, políticas anticíclicas, redução da taxa de juros, mas também recuperar a Petrobras e a cadeia de óleo e gás”, afirma. Ele também diz que é preciso levar em conta a demanda e o consumo das famílias, que representa parte considerável do Produto Interno Bruto.

“A gente precisaria de um presidente que tivesse força para fazer a anti-PEC 55”, completa.

Cunha, Geddel e agora Renan culpam Moreira Franco por suas respectivas quedas

O jornalista Tales Faria, editor do portal Poder 360, publicou um artigo apontando que, para Renan Calheiros, o ministro Moreira Franco é responsável pela iminência de sua queda, tal qual ocorreu com Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima. Os dois últimos, caciques do PMDB que tiveram de abandonar seus respectivos cargos de prestígio, na Câmara e no governo Temer, também culparam Moreira por esta derrota.

Segundo apurou o jornalista, Moreira, no caso de Renan, teria incentivado o Planalto a ajudar o Movimento Brasil Livre em sua “publicidade” sobre os protestos do último domingo (4). A ideia era apoiar os atos desde que eles não enquadrassem o governo, mas sim o Congresso, presidido por Renan Calheiros. Foi o que ocorreu, com Rogério Chequer, lider do MBL, afirmando publicamente que não apoiava o “Fora, Temer”, mas sim a saída de Renan da presidência do Senado e a derrubada do projeto de abuso de autoridade.

O jornalista diz que Moreira e a cúpula do governo Temer não esperavam que os movimentos fossem se tornar a justificativa para que o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello fosse autorizar o afastamento de Renan, na segunda (5). Nesta terça, a mesa diretora da Câmara decidiu não cumprir a ordem de Mello até que o plenário do Supremo tome uma decisão sobre o caso.

“Agora todas as articulações do Planalto são para tentar desfazer a crise. Não é impossível. Mas Renan Calheiros sairá dela como mais um inimigo de Moreira Franco. E está definitivamente engrossado o rastro de desconfianças e rancores que tem se formado entre os caciques do PMDB nesta passagem pelo governo.”

 

Fonte: Por Gilberto Marigoni, na Carta Maior/RBA/GGN/Municipios Baianos

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