a-charge-da-conta-de-luz-embute-r-20-bi-em-encargos-e-subsidiosOs brasileiros vão pagar em 2016 cerca de R$ 20 bilhões em encargos e subsídios do sistema elétrico, que incidem sobre as contas de luz. Os recursos arrecadados vão servir para financiar ações como o programa Luz para Todos e a tarifa social, que dá desconto para consumidores de baixa renda. Mas também sustentam incentivos a agricultores – que pagam mais barato pela energia usada na irrigação – e incentivos a investimentos em fontes de energia que já são competitivas.

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostram que os encargos e subsídios respondem por cerca de 16% do valor da conta de energia. É quase o mesmo que o consumidor paga pelo serviço prestado pelas distribuidoras, que levam a eletricidade até as casas, lojas e indústrias (17%).

Para o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o consumidor paga por subsídios desnecessários e que precisam ser revistos. Rufino defende que programas e políticas públicas do governo no setor elétrico, como a tarifa social e o desconto para irrigação, sejam pagos com recursos do orçamento da União, ou seja, dividido com todos os contribuintes e não só pelos consumidores de energia.

“A tarifa social é um dos subsídios mais justos que temos, mas será que isso tem que ser custeado pelos consumidores de energia ou por um orçamento para política social?”, questiona Rufino.

Revisão

Até o final do ano, o governo deve apresentar uma proposta de revisão dos subsídios e encargos embutidos na conta de luz. A mudança, no entanto, não depende só de vontade do governo. Como foram criados por lei, os subsídios precisam ser alterados pelo Congresso Nacional.

Rufino cita ainda a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). O encargo é pago por todos os consumidores e financia a compra de combustível usado nas usinas térmicas que atendem às regiões que não estão interligadas à rede nacional de linhas de transmissão de energia. Pela lógica, destaca o diretor-geral da Aneel, como cada vez menos locais estão isolados, esse item deveria ficar mais barato, mas esse custo aumenta ano a ano.

Segundo ele, “falta zelo” das empresas que atendem o sistema isolado, o que aumenta o gasto da CCC. Como não há uma exigência de eficiência ou um controle rígido do gasto, o peso desse encargo continua aumentando.

Descontos tarifários

O subsídio às famílias de baixa renda custou, em média, R$ 2 bilhões nos últimos quatro anos. Mas outros descontos, que incluem os dados a agricultores (irrigação) e às fontes de energia alternativas, como eólicas e biomassa, têm aumentado o seu peso para os consumidores. Em 2013, o custo deles foi de R$ 4,5 bilhões e, em 2016, saltou para R$ 6,1 bilhões.

“O Congresso está sempre aumentando o leque de beneficiados por descontos”, disse Rufino.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, defende que sejam excluídos da conta do setor tudo que não esteja diretamente relacionado com a cadeia produtiva da energia elétrica.

“Tudo aquilo que não é resultado da cadeira produtiva deveria estar fora da tarifa. O que é política pública, distribuição de renda, política social, deveria ser bancada pela sociedade [via Orçamento]”, avaliou.

Leite destaca a questão das fontes de energia que ainda recebem incentivos mesmo já conseguindo sobreviver sem qualquer tipo de ajuda por já terem se tornado muito competitivas, como a geração eólica.

Luz para Todos

Apesar de associações do setor elétrico defenderem a retirada do financiamento ao Luz para Todos da lista de subsídios pagos na conta de luz, Rufino afirma que o programa é importante para o setor elétrico, já que a universalização do serviço aumenta o mercado e, por isso, deve continuar sendo pago pela Conta de Desenvolvimento Enérgico (CDE).

A CDE é uma conta única, reformulada em 2013, e que engloba a maioria dos encargos e subsídios.

Concessionária de energia cobra indenização de R$ 534 mi do governo

Depois de consumir cinco anos em tratativas e discussões para tornar viável a construção de uma linha de transmissão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR) – último trecho que resta para conectar todos os Estados do País ao sistema integrado de eletricidade – o governo brasileiro se vê obrigado a assumir uma dívida de, pelo menos, R$ 534 milhões, sem dispor de um metro sequer de linha de transmissão nesta área.

A concessionária Transnorte Energia, formada pela estatal Eletronorte e a empresa Alupar, entregou a conta para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O cálculo faz parte de um estudo financeiro feito pela Fundação Getúlio Vargas, que estimou os gastos da empresa com o projeto nos últimos cinco anos e que agora foram convertidos em um pedido milionário de indenização.

A Aneel já havia sido informada desde o fim do ano passado sobre a intenção da Transnorte Energia em devolver a concessão, porque a empresa não conseguiu obter o licenciamento ambiental com os órgãos federais. O estudo da FGV, a que o Estado teve acesso, detalha os gastos e as fórmulas matemáticas que resultaram no pedido de ressarcimento. Na conta foram incluídos desde benefícios fiscais que a empresa receberia com a obra em operação, até gastos com a aquisição de equipamentos e as multas que a Transnorte terá de pagar para indenizar contratos firmados com fornecedores.

O contrato frustrado é uma derrota para o governo e para o Ministério de Minas e Energia (MME), que no fim de 2015 chegou a acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar destravar o projeto, sem sucesso.

Leiloada em setembro de 2011, a linha Manaus-Boa Vista tinha prazo de três anos para ficar pronta, com entrada em operação prevista para janeiro de 2015. Até hoje, porém, o projeto não recebeu autorização do Ibama para início das obras. Do total de 721 km da linha, 125 km teriam de passar pela terra indígena Waimiri Atroari, onde estão 31 aldeias e 1,6 mil índios. O processo acabou travado na Funai.

A estimativa do próprio governo é de que a ligação resultaria em uma economia de R$ 450 milhões por ano, dinheiro que hoje é gasto na compra de óleo combustível usado pelas usinas térmicas que abastecem Roraima, e cobrado de todos os consumidores do País, por meio da conta de luz. Além disso, diz o governo, a linha acabaria com a dependência do suprimento de energia que Roraima recebe hoje da Venezuela.

Quando foi licitada, a linha de transmissão tinha custo estimado de R$ 1,1 bilhão e prazo de concessão de 30 anos. Hoje, com a deterioração da economia, a escalada do dólar e a mudança nas condições de financiamento, seu orçamento já ultrapassa R$ 1,8 bilhão. A Aneel diz que “o processo está em instrução na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição, para decisão da diretoria”.

Ministério

A Transnorte não se posicionou até o fechamento da reportagem. O MME declarou, por meio de nota, que não desistiu do projeto e que respeita a autonomia das instituições.

“Nesse contexto, o entendimento do MME é de que a implantação da linha de transmissão Manaus – Boa Vista é imprescindível para garantir suprimento energético adequado à região, uma vez que as alternativas de atendimento atuais são mais caras e poluentes. O MME está avaliando as formas de viabilização do empreendimento”, diz a nota do Ministério.

Para entender

Diferentemente do que ocorre com os projetos de usinas hidrelétricas, que só vão a leilão após o governo conseguir a licença ambiental prévia de cada empreendimento, as linhas de transmissão são leiloadas sem licenciamento, ficando por conta e risco do empreendedor conseguir essas autorizações.

Empresários têm pedido que as redes de transmissão tenham o mesmo tratamento dado às usinas. Hoje, dos 347 empreendimentos de expansão da rede que a Aneel fiscaliza, 62% estão atrasados.

 

Fonte: G1/Agencia Estado/Municipios Baianos/Portalg14

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