Em reunião realizada no decorrer desta semana, para tratar do racionamento de água decretado pela Embasa, o presidente da Câmara de Vereadores Gilzete Moreira (PSB) lamentou que os representantes do INEMA e da prefeitura de Belo campo não compareceram.

O presidente da Casa ficou satisfeito com o que ficou acertado. “Marcelo Nunes, diretor da secretaria hídrica do estado compareceu e nos ajudou muito. Fiquei surpreso com a denúncia que foi feita ontem. Ficamos denunciando fazendeiros de Barra do Choça e são fazendeiros de nossa cidade que estão retirando água das barragens de forma ilegal”, esclareceu.

O parlamentar revelou que uma comissão iria ao Ministério Público fazer a denúncia para impedir as irrigações não autorizadas nesta época de crise de abastecimento de água em Conquista. “A zona rural seria a mais prejudicada inicialmente e esses produtores estão tirando a água da barragem para irrigar café”, disse.

Barragem do Rio Catolé

O deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB), fez pronunciamento nesta 3ª feira (17), cobrando que o Governo da Bahia retome o projeto de construção da barragem do Rio Catolé no município de Barra do Choça. “Água é a principal prioridade de Vitória da Conquista em que pese reconhecer que outras demandas esquecidas necessitam de providências”, disse o parlamentar.

Professores anunciam paralisação de aulas na Uesb

Professores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia paralisarão suas atividades na próxima terça-feira (24). A ação foi aprovada na Assembleia da Associação dos Docentes da Uesb (Adusb) ocorrida no dia 26 de abril e visa forçar o governo a iniciar negociações com a categoria.

Segundo os professores, uma agenda de luta está sendo construída com a comunidade universitária. “Os ataques ao Ensino Superior Público são ininterruptos. Na Bahia, o Governo Rui Costa (PT) tem adotada uma política de sucateamento que visa acabar com universidades estaduais. De 2013 a 2016, a UESB deveria ter recebido R$ 18,1 milhões a mais nas verbas de manutenção, investimento e custeio, considerando a inflação do período”, aponta comunicado da Adusb.

Ainda segundo a nota, “os graves problemas orçamentários têm impossibilitado o funcionamento mínimo da universidade”.

Itaquara: Tribunal de Contas reconsidera e aprova contas da prefeita

O Tribunal de Contas dos Municípios, por maioria de votos (3 a 2), concedeu provimento ao pedido de reconsideração formulado pela prefeita de Itaquara, Iracema Barretto Araújo, para emitir novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2014.

Foram mantidas as multas aplicadas à gestora nos valores de R$2 mil e R$43.200,00.

O voto originário, emitido pelo conselheiro Paolo Marconi, recomendou a rejeição das contas, vez que a prefeita extrapolou o limite máximo de 54% da receita corrente líquida para gastos com pessoal, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A decisão foi derrubada pela maioria dos conselheiros, que apresentou voto divergente no sentido de permitir a flexibilizar desse índice, em razão da grave crise de arrecadação enfrentada pelos municípios, opinando pela aprovação com ressalvas das contas.

Por fim, o conselheiro Fernando Vita pediu vista do processo. Na sessão de quarta – feira, 18, o conselheiro Fernando Vita apresentou o voto de vista mantendo a mesma linha do originário, emitido pelo conselheiro Paolo Marconi, no sentido da rejeição, entendendo que, mesmo após atendida a solicitação da gestora e extraídos os valores gastos com insumos e verbas indenizatórias, o índice alcançou 60,93%, ainda superior aos 54% da LRF.

Posto em votação, manteve-se o voto divergente que opinou pela aprovação com ressalvas. A multa no valor equivalente a 30% dos subsídios anuais do gestor – R$43.200,00 –, porém, também por três votos a dois, foi mantida.

Itiruçu: justiça condena ex-prefeito e ex-secretária de Saúde

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF) em Jequié (BA), a Justiça Federal condenou, no dia 4 de maio, o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde de Itiriçu, a 348 km de Salvador, por atos de improbidade administrativa. Ailton de Novaes e Josefa Fontoura foram condenados por terem comprado medicamentos e contratado clínicas de saúde particulares sem licitação, com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com ação civil pública movida pelo MPF, baseada em auditoria realizada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), os réus adquiriram, em 2007, mais de R$ 50 mil em remédios, com recursos do SUS, sem fazer licitação. Também contrataram clínicas de saúde também sem o devido processo licitatório.

Os réus foram enquadrados nas sanções previstas no art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê ressarcimento integral do dano causado, perda de função pública, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Os recursos indevidamente utilizados deverão ser ressarcidos ao Fundo Nacional de Saúde.

 

 

Fonte: Ascom CMVC/BlogdaResenhaGeral/BlogMarcosFrahm/Ascom MPFBA/Municipios Baianos

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