a charge de Como Presidente Temer ficará blindado em casos suspeitosA confirmação de Michel Temer na Presidência em caráter definitivo irá blindá-lo de investigações que apurem sua participação no financiamento ilícito de campanhas do PMDB pela Odebrecht e a Transpetro, seu envolvimento na indicação de um diretor da Petrobras preso por corrupção e sua influência no setor portuário em favor de um doador de sua campanha, entre outros episódios.

O motivo é que, pela Constituição, um presidente da República só pode ser investigado por fatos relacionados ao exercício do mandato, ou seja, por aquilo que fez enquanto comandava o Palácio do Planalto.

A possibilidade de Temer ficar imune a apurações é uma das principais razões para parlamentares de oposição terem acionado o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira 8.

O grupo pediu a Janot que abra um inquérito para averiguar Temer e requeira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do peemedebista da Presidência.

Para embasar a solicitação de afastamento de Temer do cargo, por ele exercido ainda em caráter provisório, os parlamentares invocaram duas situações que, para eles, seriam similares.

Uma é a do deputado suspenso Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do comando da Câmara em decorrência de um pedido de Janot ao STF. Para o procurador-geral, Cunha usou e abusou do posto para se proteger de investigações criminais e no Conselho de Ética da Casa.

O STF aceitou a argumentação, embora tenha apontado motivos adicionais para determinar o afastamento.

A outra situação é a decisão do STF de impedir a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil da Presidência de Dilma Rousseff. Na época, o PPS, partido hoje da base aliada de Temer, alegava que a nomeação serviria apenas para impedir Lula de ser preso pela Operação Lava Jato.

Até hoje, quase cinco meses depois dos acontecimentos e com Dilma longe do Planalto, Lula não foi preso. Mesmo assim, o plenário do STF ainda não examinou a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes contra a nomeação.

A representação anti-Temer levada a Janot aponta alguns casos suspeitos em que apareceu o nome do presidente interino, como as delações premiadas do senador cassado Delcídio do Amaral, ex-petista do Mato Grosso do Sul, e de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro.

O estopim da ação dos parlamentares foi a notícia de que delações premiadas de executivos da Odebrecht, investigados na Lava Jato, apontam Temer como cobrador de dinheiro da empreiteira para campanhas do PMDB.

A empresa, segundo a revista Veja, teria entregue no ano eleitoral de 2014, a pedido de Temer, 10 milhões de reais em dinheiro a Eliseu Padilha, hoje chefe da Casa Civil do interino, e ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, apadrinhado de Temer e candidato a governador paulista na campanha daquele ano.

Os autores da representação são os senadores Lindberg Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) e os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Henrique Fontana (PT-RS) e Afonso Florence (PT-BA).

Nesta terça-feira 9, o plenário do Senado deverá votar o impeachment de Dilma mais uma vez. O julgamento final da petista, caso o processo vá adiante, o que é provável, deverá acontecer no fim de agosto. É quando Temer poderá assumir de vez a Presidência.

Senadores querem brecar processo para evitar blindagem de Temer

A sessão do Senado para pronúncia do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff realizada nesta terça-feira (9) não começou a discutir o objeto da sessão porque os senadores se atêm à discussão de  questões de ordem feitas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos. Dos dois mais importantes deles, um pede a suspensão da sessão e outro, a conversão da sessão em diligência, para que seja investigado, antes, o caso das denúncias feitas nos últimos dias contra o presidente interino Michel Temer.

O principal argumento por parte dos senadores que apoiam a presidenta Dilma Rousseff é o fato de que, como no caso do afastamento definitivo de Dilma, Michel Temer assumirá de uma vez por todas a presidência da República, as denúncias feitas contra ele por executivos da Odebrecht em delação premiada (de que teria recebido recursos provenientes de caixa dois) não poderão ser mais investigadas.

“É importantíssimo atentarmos para este fato. Isto não é um ato de procrastinação dos trabalhos, mas da forma como está o cenário político do país, depois dessas informações sobre o presidente interino, afastar a presidenta Dilma será o mesmo que blindar Michel Temer. Em outras palavras, estamos aqui decidindo se afastamos uma presidenta pela assinatura de decretos para deixar de lado denúncias graves de recebimento de recursos de forma irregular por parte do então vice-presidente de Dilma”, afirmou Lindbergh Farias (PT-RJ).

A questão de ordem sobre o mesmo tema também foi destacada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Eles contestaram reclamações feitas por parlamentares da base de apoio ao governo provisório acentuando que em se tratando de um processo sério, que impactará sobre toda a população brasileira, “não é possível falar em intempestividade diante de denúncias feitas nos últimos dias pelo presidente provisório”.

Outras questões pediram a suspeição do relator da comissão do impeachment, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), questionaram o quórum adequado para decidir sobre a questão da suspensão ou diligência solicitados e até a inclusão de pronunciamento feito fora do país, por políticos que pedem atenção ao mundo para o que está acontecendo no Brasil.

Lewandowski pediu prudência aos senadores e disse que vai ouvir todas as questões de ordem para definir sobre elas posteriormente. Disse que o ambiente é democrático e não vai cassar a palavra de ninguém, mas o que for considerado pertinente ele vai deferir. O magistrado também chamou a atenção para a responsabilidade dos senadores no julgamento.

Os senadores da base de apoio a Temer insistem em definir as questões de ordem como “tentativas patéticas de atrapalhar o processo”, como disse Ricardo Ferraço. O líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB) chamou há pouco os senadores contrários ao impeachment de “chicaneiros que estão tentando atrasar a votação”. E a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) reclamou que nesta fase do processo “não caberiam mais novas apreciações, porque isso seria considerado intempestitividade”, o que foi contestado pela maioria dos parlamentares presentes à sessão.

A leitura do relatório com o parecer do senador Anastasia, que marcará propriamente o início dos trabalhos de votação, ainda não foi iniciada. A expectativa é que entre dez e 12 questões de ordem sejam apresentadas (apenas cinco foram feitas até agora), mas apenas quatro serão acolhidas por parte da base aliada do governo interino, e quatro por parte da oposição (formada por parlamentares aliados da presidenta afastada).

Sanders denuncia golpe no Brasil e pede que Estados Unidos se posicionem

Bernie Sanders, senador por Vermont que foi pré-candidato à Presidência dos Estados Unidos pelo Partido Democrata, expressou ontem (8) “profunda preocupação” com o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, e instou o governo dos EUA a se posicionar claramente sobre a questão e “apoiar as famílias trabalhadoras do Brasil”.

Em comunicado divulgado em seu site oficial, Sanders afirma que “para muitos brasileiros e observadores o controverso processo de impeachment (contra Dilma) mais parece um golpe de Estado” e destaca a falta de diversidade no gabinete ministerial imposto pelo presidente interino Michel Temer. “Eles (o governo interino) imediatamente substituíram uma administração diversa e representativa com um gabinete formado inteiramente por homens brancos.”

“A nova e não-eleita administração rapidamente anunciou planos de impor austeridade, aumentar as privatizações e instalar uma agenda social de extrema-direita”, afirmou Sanders, acrescentando que “os Estados Unidos não podem permanecer em silêncio enquanto as instituições democráticas de um de nossos mais importantes aliados são atacadas”.

“Temos que apoiar as famílias trabalhadoras do Brasil e exigir que essa disputa seja resolvida com eleições democráticas”, finaliza o senador democrata.

Opera Mundi contatou o Itamaraty pedindo uma posição do governo interino de Temer sobre as declarações de Sanders e aguarda resposta.

Leia a seguir a íntegra, traduzida para o português, do comunicado de Bernie Sanders:

“Estou profundamente preocupado com os atuais esforços para destituir a presidente democraticamente eleita do Brasil, Dilma Rousseff. Para muitos brasileiros e observadores o controverso processo de impeachment mais parece um golpe de Estado.

Após suspender a primeira presidente mulher do Brasil com argumentos duvidosos, sem um mandato para governar, o novo governo interino extinguiu o ministério das mulheres, da igualdade racial e dos direitos humanos. Eles imediatamente substituíram uma administração diversa e representativa com um gabinete formado inteiramente por homens brancos. A nova e não-eleita administração rapidamente anunciou planos de impor austeridade, aumentar as privatizações e instalar uma agenda social de extrema-direita.

O esforço para destituir a presidente Rousseff não é um julgamento legal, mas sim político. Os Estados Unidos não podem permanecer em silêncio enquanto as instituições democráticas de um de nossos mais importantes aliados são atacadas. Temos que apoiar as famílias trabalhadoras do Brasil e exigir que essa disputa seja resolvida com eleições democráticas.”

Dilma: ‘É próprio do golpe não querer ser identificado como tal’

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda (8), no Circo da Democracia, em Curitiba, que o impeachment não vai permitir que a crise econômica seja superada no país. “Nós temos condição para retomar o crescimento, mas para isso é fundamental um pacto nacional”, afirmou. Ela também destacou que o ônus da retomada do crescimento não pode se dar apenas sobre os trabalhadores e a classe média, como tem mostrado que quer o governo interino conduzido por Michel Temer.

Dilma disse que a saída da crise requer um pacto nacional, mas que ele não pode ser realizado por cima. “Hoje não tem como fazer um pacto por cima, mas tem que ser por baixo, para que as pessoas digam o que pensam”, afirmou, e depois defendeu a realização de um plebiscito para que a população indique como deseja conduzir a política daqui por diante.

“Eu apoio a realização de um plebiscito que coloque duas questões, a eleição direta para a presidência e a reforma política. O país tem uma fragmentação política assustadora, 25 partidos no Parlamento e 35 no total. E vamos ter mais partidos, porque toda a estrutura leva à fragmentação partidária, à desprogramação dos partidos”, disse. A presidenta considera que essa situação impõe a necessidade de uma reforma política já que a diversidade partidária tem sido até agora a “mãe e o pai” do fisiologismo ou, como ela disse, “de um certo tipo de política nefasta”.

Ao abrir o discurso, a presidenta falou da importância de refletir sobre os caminhos que o país tem a trilhar. Ela disse também que no contexto de exceção em que o país foi colocado pelo golpe é importante dar nome às coisas, uma atitude que ela classificou de subversiva. “Isso faz com que as máscaras caiam e a realidade surja; quando ocorreu o debate se está ou não em curso o golpe de estado começaram a negar, porque o golpe é o uso de tanques de guerra, significa armas na mão, mas é fundamental que saibamos que esse golpe é diferente do que nós vivemos em 64”, afirmou.

Dilma lembrou do Ato Institucional número 5, de 1968, que rasgou as garantias constitucionais, “um golpe dentro do golpe”, como ela disse, que guarda semelhança com a situação vivida hoje no país. “É próprio do golpe não querer ser identificado como tal”, afirmou. “Não surpreende que nos últimos dias tenham proibido as pessoas de manifestar ‘Fora, Temer’. É uma característica desse golpe essa tentativa de impedir que as pessoas o identifiquem.”

Em seguida, nomeou os responsáveis pelo golpe no país: “Parte da mídia oligopolista; uma parte da oposição do meu governo, que é a parte mais pragmática que foi substituída pela parte mais fisiológica, nem por isso menos ávida; uma parte do PMDB, o ex-vice-presidente e atual interino e também o presidente afastado da câmara, o senhor Eduardo Cunha; e toda uma parte do capital especulativo e financeiro, esse é o núcleo duro do golpe”.

A presidenta enfatizou também que o sentido do golpe é aplicar no país o programa que nunca seria aprovado nas urnas. “Quem de nós apoiaria o fim do modelo de partilha”, perguntou Dilma. “Quem aprovaria uma PEC que congela gastos em saúde e educação por 20 anos?” Dilma também lembrou dos ataques que a classe empresarial quer destinar à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e disse que a polêmica recente sobre a jornada de trabalho semanal, quando um empresário representante da CNI “defendeu 80 horas semanais”, busca atacar as horas extras. Dilma também criticou a ideia do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de criar planos de saúde alternativos ao SUS.

 

 

Fonte: CartaCapital/RBA/Municipios Baianos/Portalg14

Share Button