Cheque de propinaUm cheque no valor de 1 milhão de reais pago pela construtora Andrade Gutierrez em nome de Michel Temer (PMDB) durante a campanha de 2014 coloca o presidente mais uma vez no raio da Operação Lava Jato. O documento pode complicar seu desejo de desvincular suas contas como candidato a vice das apresentadas por Dilma Rousseff em uma ação que pede a cassação da chapa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

De acordo com Otávio Azevedo, ex-presidente da empreiteira, o repasse de 1 milhão, feito em 10 de julho de 2014, seria referente ao acerto de propina por acordos firmados pela empresa com o Governo. O empreiteiro também ficou em uma situação delicada, uma vez que o cheque em nome de Temer, divulgado nesta quinta-feira pelo jornal O Estado de São Paulo, contradiz um de seus depoimentos prestados à Justiça em setembro. Na ocasião ele afirmou que o montante equivalia a uma propina de 1% referente a contratos e que a doação teria sido feita ao diretório nacional do PT, e não ao peemedebista. Ele também havia dito que parte dos recursos repassados ao PMDB teriam relação com propinas relativas a contratos da hidrelétrica de Belo Monte.

Para a defesa de Dilma no TSE, que questionou a declaração, o empreiteiro prestou falso testemunho. Diante das versões conflitantes, o TSE chegou a determinar uma acareação entre Azevedo e tesoureiro da campanha petista, Edinho Silva, alvo de processo na Justiça por seu suposto envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras. O encontro acabou sendo cancelado e só Azevedo será ouvido.

Em nota o PMDB afirmou que “sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país”, e que “todas as contas do PMDB foram aprovadas não sendo encontrados nenhum indício de irregularidade”. A reportagem não conseguiu entrar em contato com os advogados de Azevedo. Já o porta-voz de Temer, Alexandre Parola, disse que não há nenhum problema com o cheque. “Trata-se de um cheque nominal do PMDB, repassado para a campanha do então vice-presidente Michel Temer na data de 10 de junho de 2014. Basta ler o cheque. Reitere-se, não houve qualquer irregularidade na campanha do então vice-presidente Michel Temer”, disse ele.

Risco e dólar

O episódio só reforça os holofotes direcionados para o TSE, que deve analisar, ainda sem data, uma ação do PSDB, de 2014, que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por, entre outros motivos, supostamente ter recebido propinas disfarçadas de doações de campanha. Antes mesmo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em abril, a defesa do PMDB havia alegado que as contas de Temer deveriam ser julgadas em separado, tese que ainda deverá ser analisada pelo tribunal. Os defensores de Dilma, reforçados pelo cheque, querem derrubar a interpretação, argumentando que foi Temer e o PMDB que centralizaram parte da arrecadação para o fundo comum da campanha.

No Planalto existe o temor de que o ministro Herman Benjamin, que é relator das ações contra a chapa no TSE, recomende a cassação sem separar as contas. Se a cassação da chapa ocorrer após janeiro de 2017, serão realizadas novas eleições diretas. Caso o processo ocorra antes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), assumiria e convocaria eleições indiretas. O aparecimento do cheque foi mais um fator de incerteza nesta quinta-feira para o mercado no Brasil, que reverberava fortemente a eleição de Donald Trump nos EUA. O tema foi arrolado por analistas entre os que contribuíram para que o dólar fechasse com a maior alta em oito anos nesta quinta-feira, ao disparar mais de 4,5 por cento, indo acima de 3,35 reais.

Para o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, mesmo que o PMDB consiga que o tribunal julgue as contas separadamente, se comprovado o pagamento de propina como doação para Temer, na Lava Jato, o presidente também pode se ver em dificuldades. “Se o cheque realmente tem origem ilícita, o crime de abuso de poder econômico vale para ele também”, afirma.

Gilmar Mendes, presidente do TSE, já fez acenos contraditórios quanto à separação das contas de Dilma e Temer. No início do ano ele afirmou que não há “base jurídica” para a desvinculação, mas depois citou o citou o caso do ex-governador de Roraima José de Anchieta Júnior, que conseguiu que o tribunal analisasse sua prestação de contas separadamente. Em palestra realizada em Washington nesta semana Mendes afirmou que o tribunal nunca analisou um caso como esse, e que se trata de um momento “histórico”. “O que vai acontecer no caso atual, eu não sei. Mas o tribunal terá que fazer a avaliação levando em conta um quadro de grande responsabilidade institucional”, afirmou. Outro ministro do TSE, Luiz Fux, também mencionou a possibilidade de separar as contas da petista e do peemedebista em entrevista no mês passado.

Cheque de 1 milhão recebido por Temer pode cassá-lo

Defesa de ex-presidente apresenta cheque nominal que comprovaria repasse de 1 milhão de reais a Michel Temer. Dinheiro seria propina paga por empreiteira. Processo no TSE pode resultar na cassação do presidente.A defesa de Dilma Rousseff apresentou nesta quinta-feira (10/11) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) documentos que comprovariam que o presidente Michel Temer recebeu doações irregulares para a campanha eleitoral de 2014.

Entre os documentos, está a cópia de um cheque nominal no valor de 1 milhão de reais repassado a Temer em julho de 2014. O valor foi depositado diretamente no fundo de campanha do presidente. O montante seria propina paga pela construtora Andrade Gutierrez, envolvida no escândalo da Operação Lava Jato.

Diante as evidências, o relator do processo que pode ressaltar na cassação da chapa Dilma-Temer, o ministro Herman Benjamin, convocou o ex-presidente da empreiteira Otávio Marques de Azevedo para prestar novo depoimento e esclarecer as denúncias. Em setembro, Azevedo havia dito ao tribunal que repassou 1 milhão de reais para o PT, no entanto, os documentos mostraram discrepâncias entre informações.

Além do cheque, a defesa de Dilma apresentou documentos de prestação de contas e comprovante de depósitos da conta do PMDB.

No depoimento, Azevedo alegou que repassou 1 milhão de reais ao PT em março de 2014, como parte de um pagamento de propina referente a contratos da empreiteira com o governo federal. O montante teria sido transferido para a campanha de Dilma em julho do mesmo ano. A defesa da ex-presidente afirma que o repasse, porém, foi feito ao PMDB e foi parar na conta da campanha de Temer, como mostrariam os documentos.

Temer negou irregularidades com a doação. “Trata-se de cheque nominal do PMDB repassado para a campanha do então vice-presidente Michel Temer, datado de 10 junho de 2014. Basta ler o cheque. Não houve qualquer irregularidade na campanha do então vice-presidente Michel Temer”, disse o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

As ações sobre as contas da campanha de Dilma e Temer foram levadas ao TSE pelo PSDB. O partido acusa a chapa adversária de irregularidades ao receber doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. A investigação pode resultar na cassação do mandato e na inelegibilidade do presidente.

Temer possui 1 milhão de motivos para ser cassado pelo TSE. Por Carlos Fernandes

Existe uma velha máxima que reza que contra dados e fatos não há argumentos. Pois bem, se já era difícil arrumar argumentos minimamente plausíveis para sustentar um julgamento em separado da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014, os dados e os fatos que ora se apresentam tornam essa missão simplesmente impossível. Até mesmo para um TSE presidido por um político como Gilmar Mendes.

A tese já é um absurdo em si. Segundo os advogados do atual presidente, todas as irregularidades verificadas nas doações de campanha aconteceram, única e exclusivamente, na parte que dizia respeito a Dilma. Todas as verbas doadas ao “santo” Temer eram tão puras e cristalinas quanto os primeiros raios de sol num lindo amanhecer.

A aceitação de algo dessa natureza num sistema político podre e decadente como o nosso só é possível num judiciário completamente corrompido como o brasileiro. Ainda mais quando estamos tratando de ninguém menos do que um delinquente moral como Michel Temer e o seu PMDB.

Se o que faltava para desmontar essa farsa era uma marca de batom na cueca, ela surgiu com a cópia do cheque da empreiteira Andrade Gutierrez, de Otávio Azevedo, no valor de R$ 1 milhão nominal ao próprio Michel Temer. Além do cheque, ainda existe os extratos que comprovam que o depósito foi efetuado na conta da campanha do então candidato à vice-presidência.

O caso além de ser uma descomunal desmoralização para o presidente e uma prova cabal de sua participação em crimes eleitorais, ainda escancara outro fator predominante no decorrer de todo o processo do golpe que ainda está em curso, o da condescendência do poder judiciário quando o assunto é criminalizar o Partido dos Trabalhadores.

Segundo o depoimento de Otávio Azevedo ao TSE, essa propina em forma de doação teria sido feita “certamente” ao PT. É do inteiro conhecimento de todos os delatores que suas delações devem obrigatoriamente envolver Lula, Dilma ou o PT independente da veracidade dos fatos. Não fosse a defesa da ex-presidenta ter enviado os documentos que provam o contrário, essa ainda seria a versão oficial e plenamente aceita pela justiça.

A questão que se levanta nesse momento é sobre qual será a atitude do relator da Ação Judicial Eleitoral no TSE, ministro Herman Benjamin. Se antes dessas evidências os rumores já eram fortes de que ele recomendaria a cassação conjunta da chapa, com as evidências postas à mesa, a tese de um julgamento separado se torna cada vez mais improvável.

Benjamin marcou para o próximo dia 17 uma acareação entre Otávio Azevedo e Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma-Temer. A intenção é esclarecer as divergências que ficaram flagrantes no depoimento do presidente da Andrade Gutierrez. Confirmado o falso testemunho, Azevedo deve – ou pelo menos deveria- perder todos os benefícios de sua delação.

Mais do que desmascarar as mentiras e contradições que os delatores estão incorrendo, é dever público e notório  do ministro Herman Benjamin tornar célere esse processo que, em suas próprias palavras, é o “maior da história da corte” por tudo o que ele representa.

Depende da celeridade desse julgamento o direito constitucional do povo brasileiro de escolher diretamente o presidente que irá lhe governar. Cassado Temer ainda este ano, por lei teríamos novas eleições diretas e mais uma oportunidade de colocarmos no poder alguém legitimado pelas urnas.

A partir de 2017, caberá ao nosso “maravilhoso” Congresso Nacional a decisão de eleger um segundo presidente ilegítimo. A julgar pelas decisões que esse covil de hienas vem tomando desde o início dessa legislatura, o resultado será inevitavelmente desastroso.

Dessa forma, a pergunta a ser feita é quando Michel Temer será cassado, porque motivos para cassá-lo o TSE já tem de sobra. 1 milhão de “motivos” pelo menos.

Anistiar caixa 2 beneficia confraria de corruptos, diz procurador da Lava Jato

Procuradores da força-tarefa que investiga os crimes apurados no âmbito da Operação Lava Jato voltaram a manifestar preocupação com a hipótese de o Congresso Nacional aprovar mudanças legislativas que, para eles, ameaçam o combate à corrupção – como uma eventual anistia a políticos envolvidos em caixa 2 e novas regras para os acordos de leniência, que, hoje, permitem a redução das penas impostas a empresas investigadas que colaboram com a Justiça.

“Não há uma forma mágica de tratar a corrupção e interromper esses delitos a não ser por meio de políticas públicas, do aperfeiçoamento do nosso sistema legislativo-penal, do fortalecimento das instituições”, comentou o procurador da República Roberson Pozzobon durante coletiva de imprensa para detalhar a 36ª fase da Operação Lava Jato.

Batizada de Dragão, a operação já resultou no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva. Os alvos são empresas ligadas a dois operadores financeiros, Adir Assad (que já estava preso em Curitiba, condenado pela Justiça Federal em outra ação) e Rodrigo Tacla Duran – contra quem também foi expedido mandado de prisão preventiva ainda não executado, pois ele se encontra na Espanha desde abril. Segundo os procuradores, há evidências de que Assad e Duran lavaram mais de R$ 50 milhões para várias empresas investigadas na Operação Lava Jato, entre elas, as construtoras UTC, Mendes Júnior e Odebrecht.

Ao comentar como chegaram às informações que justificaram a ação contra a dupla de empresários e reforçam as acusações envolvendo diversas empresas, os procuradores explicaram que o depoimento de executivos da UTC foi fundamental para identificar os operadores e o funcionamento do esquema e para encontrar vestígios de movimentações financeiras que podem confirmar as suspeitas.

“Conseguimos rastrear todo o dinheiro, desde a saída da UTC, a chegada ao operador financeiro a partir de contratos públicos e o repasse [de propina] a agentes públicos corrompidos”, disse o procurador Julio Motta Noronha, a quem chamou a atenção o fato de Assad e Duran terem, aparentemente, lavado dinheiro de mais de uma empresa que usava os recursos ilegais para pagar propina a políticos e executivos da Petrobras e de outras estatais.

Pozzobon comentou a relação entre os vários personagens investigados pela Lava Jato, a quem ele classificou como “corruptores” integrantes de uma “verdadeira confraria”. Os investigadores afirmam que Assad repassou cerca de R$ 24 milhões para contas de Duran.

“Causa espanto, um verdadeiro desespero, a forma sistemática, generalizada e contínua com que foi praticada corrupção em diversos contratos da administração pública federal, estaduais e municipais. Quem corrompia e quem era corrompido buscava se servir de profissionais na prática criminosa. Muitas vezes esses profissionais eram os mesmos, pois um apresentava o outro [aos demais participantes do esquema]” , declarou o procurador.

Defendendo os mecanismos legais de combate à corrupção, como os acordos de leniência, Pozzobon afirmou que muitos dos atuais investigados operavam criminosamente há muito tempo e que a Lava Jato só está tendo sucesso onde outras iniciativas falharam quando o país vivia em uma realidade de “absoluta impunidade aos delitos de colarinho branco” porque encontrou condições favoráveis para aprofundar as investigações.

“Por isso nos preocupa um cenário em que se discutem retrocessos legislativos, em que se discutem projetos de lei que visam a atacar e enfraquecer as instituições e em que se propõe investigar os investigadores pelo exercício de sua missão”, acrescentou Pozzobon. “Se os integrantes das instituições não tiverem liberdade e segurança para investigar e processar os delitos, vamos simplesmente retornar ao estado anterior.”

O procurador defendeu as dez medidas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso Nacional como forma de impedir que fatos semelhantes voltem a ocorrer e reforçou à crítica a possibilidade de legalização do caixa 2. “Não existe caixa 2 inocente, pois esse recurso vem justamente da prática de lavagem de dinheiro. Anistiar o caixa 2 significa anistiar a lavagem de dinheiro e a corrupção.”

 

 

Fonte: Carta Maior/Deutsche Welle/DCM/FatoOnline/Municipios Baianos

Share Button