BahiaPara atender cidadãos que solicitem serviços na área da saúde, evitando, desta maneira, a judicialização da demanda, será implantada, no mês de novembro, no posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Shopping Bela Vista, em Salvador, a Câmara de Conciliação de Saúde (CCS), em caráter experimental. Neste primeiro momento, serão priorizadas demandas que envolvam a assistência farmacêutica oferecida aos baianos que vivem na capital. O atendimento será presencial por meio de distribuição de senhas.

Com o objetivo de preparar servidores de órgãos como a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) para a CCS, foi realizado nesta quarta (28) e quinta-feira (29), o curso “Mediação de conflitos coletivos que envolvem políticas públicas”. O curso foi ministrado pela doutora em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e mestre em direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luciane Moessa.

Na opinião do procurador geral do Estado, Paulo Moreno, a criação da CCS, vai diminuir o espaço que o cidadão tem em relação à necessidade do medicamento e o atendimento do Estado. “Tem um outro objetivo secundário, mas que é importante para toda a sociedade que é diminuir a quantidade de ações judiciais e os efeitos do fenômeno da judicialização. Para isso é necessário que os órgãos de advocacia pública, como a Procuradoria, se prepare. Não apenas para ter um papel de contestar ou acirrar a judicialização, mas sim para que consigamos desobstruir o caminho entre o cidadão e o serviço público”.

A expectativa é que a após a instalação, a Câmara de Conciliação de Saúde contribua para racionalização e economia ao erário e, consequentemente, reverta em qualidade de serviço e ampliação da cobertura para a população. Em 2014, foram judicializadas 3338 ações na Bahia entre demandas relacionadas à oferta de medicamentos, intervenções cirúrgicas, agendamento de exames, entre outros. Em 2015, este número subiu para 3.796 e, até 29 de setembro deste ano, já foram judicializadas 4.320 ações na área da saúde.

A criação da CCS em Salvador, o primeiro da Bahia, é resultado de ação do comitê interinstitucional formado por representantes de órgãos como a PGE, Sesab, Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Ministério Público do Estado (MPE-BA), Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Defensoria Pública da União, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com a coordenadora da CCS, Aline Villafane, foi firmado um convênio entre os órgãos do comitê com o objetivo de que os mesmos assumam responsabilidades para a redução de ações judiciais que sejam possíveis de serem resolvidas administrativamente. “A ideia é que este projeto piloto sendo efetivo e dando resultados possa ser replicado em outras regiões da Bahia, contemplando-as”.

Conforme o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia e desembargador do TJBA, Mario Albiani Filho, a interinstitucionalidade contribui para o cumprimento das metas previstas pela câmara. “A Câmara de Conciliação será muito importante porque vai permitir que o cidadão consiga a prestação social da saúde. Ele terá acesso à política pública através da câmara. Antes de [dar início a] qualquer processo judicial, o cidadão poderá procurar [a câmara], reclamar seus direitos. Isso permitirá identificar eventuais problemas de gestão da política pública de saúde e, ao mesmo tempo, estudar a questão para subsidiar os magistrados para que o Judiciário dê uma decisão pertinente àquele tema”.

Acidente Vascular Cerebral é tema de workshop

Em 2015, de acordo com o Ministério da Saúde, foram registradas 171 mil internações por Acidente Vascular Cerebral (AVC). A doença é responsável por mais de 100 mil óbitos por ano no país, sendo aproximadamente um a cada cinco minutos. As inovações no tratamento do AVC serão o tema de um workshop promovido pelo Hospital Cárdio Pulmonar (HCP), no dia 1º de outubro, das 8h às 12h30, no Hotel Mercure, Rio Vermelho.

“Nós somos a quarta capital do país e, infelizmente, apesar de toda a estrutura física, tecnológica e de pessoal disponível, temos poucos pacientes tratados na fase aguda. Vários são os impasses, mas é crucial que a população saiba reconhecer os sintomas do AVC e consiga chegar rápido, dentro das primeiras seis horas, a um serviço especializado. A conscientização é um dos pontos-chave que abordaremos nesse evento”, destaca o neuro-intervencionista do HCP, Alexandre Drayton.

O encontro também discutirá o papel das redes de atendimento pré-hospitalar e das unidades de referência no tratamento da fase aguda, com base nos resultados dos últimos estudos internacionais. Além disso, visando a abordar um tema atual e bastante recorrente, o encontro traz, ainda, uma palestra sobre o tratamento minimamente invasivo dos aneurismas cerebrais.

Para o evento, o Cárdio Pulmonar vai reunir alguns dos maiores especialistas do país. “É nosso intuito organizar uma manhã com aulas de alto nível, nas quais todos os profissionais envolvidos no tratamento do AVC (neurologistas, neurocirurgiões, intensivistas e emergencistas, residentes das áreas afins, futuros médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e fonoaudiólogos) receberão informações relevantes passadas por colegas de renome nacional”, acrescentou Alexandre Drayton, um dos coordenadores do evento.

AVCI E AVCH

Enquanto no AVC isquêmico (AVCI) existe um entupimento do vaso sanguíneo, no AVC hemorrágico (AVCH) ocorre um rompimento do vaso, com extravasamento do sangue. “Muitas vezes, o AVC, independente do seu subtipo, é um avento imprevisível. Portanto, o monitoramento dos hábitos de vida e a consulta regular com um médico, sobretudo a partir da quarta década de vida, é dever de todos”, destacou o coordenador do Serviço de Neurologia do Cárdio Pulmonar, o neurologista Murilo Souza.

Dos pacientes internados no serviço público com diagnóstico de AVC , somente 70% realizam tomografia de crânio e apenas 30% tem investigação completa das possíveis causas. Menos de 1% dos AVCI recebem trombolítico, que é o único tratamento medicamentoso disponível na fase aguda da doença, visando a fragmentar os coágulos. Mesmo considerando o caráter continental de nosso país, existem menos de 50 unidades de AVC credenciadas pelo Ministério da Saúde no Brasil.

Sintomas

O especialista ressalta que muitas mortes e sequelas poderiam ser evitadas caso o atendimento dos pacientes fosse realizado até seis horas após os primeiros sintomas da doença. De acordo com Murilo Souza, uma avaliação rápida das funções motoras pode revelar se um AVC encontra-se em curso. “Deve-se pedir para o paciente sorrir e ver se há um desvio na boca, em seguida solicitar que fale uma frase e ver se ele mantém a clareza na fala. Outro teste importante é o da firmeza nos braços. Deve-se pedir um abraço, por exemplo, para a pessoa com suspeita de ter sofrido AVC e avaliar se há sinal de fraqueza em um dos lados”, explicou o neurologista.

O especialista orienta que, se o teste for positivo para qualquer um dos quesitos, o paciente deve ser levado imediatamente para um hospital ou deve ser acionado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

 

 

Fonte: Secom Bahia/Cardio Pulmonar Comunicação/Municipios Baianos/Portalg14

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