Vereadores

Sempre se repete a mesma coisa. A maioria da população não conhece o funcionamento do Legislativo e não sabe o que faz um vereador. Pior, não lembra de projetos, apenas de “notícias ruins”. Constitucionalmente, o vereador deve funcionar como espécie de elo entre a sociedade e a Prefeitura. Mas na prática, o próprio desempenho pífio de ações parlamentares contribui para um panorama de poucos resultados.

O vereador só lembra quais são suas funções depois que é ex-vereador, trocando umas idéias com destes, falou que a função de vereador é primeiramente a de fiscalizar as ações do Executivo e de acompanhar o orçamento do município. “O vereador tem também que ir lá na sua base, nos bairros e ver o que a população precisa e levar isso para dentro da Câmara. No caso do orçamento, ele pode indicar alterações. Se está previsto obra, ele pode sugerir que uma creche, por exemplo, é mais urgente”.

A posição da população sobre as ações parlamentares soa como alerta. A falta de conhecimento dos próprios vereadores sobre o real papel projeta uma seara negativa, com pouca ou quase nenhuma estima do cidadão pelas ações da instituição. Segundo um ex-vereador que não quis se identificar foi categórico: “88% dos vereadores dos 223 municípios da Paraíba não sabem qual é sua função exata. Além de não cumprir o que diz a lei, não sabem qual é o valor de um vereador na Câmara”.

Entre as falhas dos parlamentares estaria a de não conhecer o alinhamento das leis federal, estadual e municipal, e nem mesmo os textos constitucionais e que regem a cidade. Um dos exemplos citados é o Estatuto das Cidades, legislação federal com interligação às leis municipais como o Plano Diretor e o Código de Posturas dos  municípios paraibanos, que regula o uso e ocupação do solo urbano.

Outro ponto de ausência da execução parlamentar se dá no âmbito da realização do orçamento. Diz a lei que cabe ao vereador acompanhar a elaborar a peça orçamentária. Isso não ocorre. O orçamento é enviado à Câmara, como acontece nos 223 municípios, previamente finalizado. Passa por audiências públicas e recebe sugestões, às vezes emendas, mas o desenho e a remessa de recursos ficam praticamente intactos. É o preço pela inércia dos vereadores.

Em suma, compete ao vereador “representar o povo; legislar em favor do povo; participar na elaboração do orçamento do município; exercer o controle externo sobre as ações do prefeito e sua administração; atuar para o equilíbrio entre os Poderes Executivo e Legislativo”. 

Portalg14

Share Button